TCE julga regular Gestão Fiscal de Ângelo Ferreira e recomenda aprovação das contas de Zeinha Torres

Por André Luis

Dezesseis, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos nesta quinta-feira (18), com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (16), Afogados da Ingazeira (15), Tabira (1), São José do Egito (1), Carnaíba (6), Flores (3), Santa Terezinha (0), Triunfo (2), Itapetim (1), Iguaracy (3), Brejinho (3), Solidão (0), Quixaba (3), Tuparetama (3), Santa Cruz da Baixa Verde (7) e Ingazeira (0). Foram 64 novos casos totalizando 18.792. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.818; Afogados da Ingazeira, 2.724; Tabira 1.844, São José do Egito, 1.398; Carnaíba,  1.001; Flores, 701 e  Santa Terezinha, 648 casos.

Triunfo, 636; Itapetim, 560; Iguaracy, 419; Brejinho, 349; Solidão, 331; Calumbi, 326; Quixaba, 304; Tuparetama, 293; Santa Cruz da Baixa Verde, 280 e Ingazeira, 160 casos confirmados.

Óbitos – A região conta com 308 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (95); Afogados da Ingazeira (30); Flores (25); Carnaíba (21); Triunfo (21); Tabira (19); São José do Egito (19); Santa Terezinha (19); Tuparetama (16); Iguaracy (12); Itapetim (11); Brejinho (5); Quixaba (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  Com mais 80, a região tem agora no total 18.100 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,31% dos casos confirmados.

Exclusivo

A governadora Raquel Lyra estará sexta-feira no fim da tarde em Afogados da Ingazeira.

Por volta das 17 horas, Raquel inaugura 20 leitos de UTI no Hospital Regional Emília Câmara.

A governadora também visita outras alas da unidade. A Secretária de Saúde Zilda Cavalcanti também acompanha a agenda.

Em dezembro do ano passado,  Raquel Lyra e Priscila Krause, entregaram tomógrafo e o equipamento ultrassonografia do Hospital Regional Emília Câmara.

À época,  houve investimentos de R$ 1,7 milhão. Os equipamentos têm capacidade de realizar 500 exames por mês, atendendo cerca de 180 mil pacientes da X Gerência Regional de Saúde.

Ainda não há detalhes dos outros municípios que vão integrar a agenda da governadora no Sertão. Sabe-se preliminarmente que pernoita sexta em Arcoverde e deve ir a Cabrobó no sábado.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício de 2018, do prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, de acordo com o Processo TCE-PE N° 19100271-9.

O TCE-PE elenca uma série de irregularidades cometidas pela Prefeitura de Custódia no referido período, a exemplo do descumprimento do limite mínimo de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; a não aplicação do percentual mínimo estabelecido por lei em ações e serviços públicos de saúde; e a ausência de repasse e recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, o que gera ônus ao município, referente aos juros e multas incidentes, e compromete gestões futuras, além poder configurar crime de apropriação indébita, nos termos da Súmula nº 12 do TCE-PE.

Na decisão, o tribunal considerou a aplicação equivalente a 24,38% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal; a aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde equivalente a 14,30% da receita bruta de impostos vinculados à saúde, sendo descumprido o limite estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/2012; as contribuições patronais devidas ao RGPS e não recolhidas (R$ 2.436.292,02), representando 80,87% do montante devido (R$ 3.012.764,15); o repasse a menor ao RGPS das contribuições descontadas dos servidores, no valor de R$ 325.086,08, equivalente a 28,96% do total retido no exercício (R$ 1.122.604,28); e a realização de despesas com festividades e eventos comemorativos no valor de R$ 1.297.080,00 durante o exercício, em detrimento do recolhimento das contribuições previdenciárias, alegando que o Município apresenta baixa capacidade de honrar seus compromissos imediatamente ou no curto prazo.

Além de recomendar a rejeição das contas, o TCE-PE determina que a prefeitura evite a inclusão na Lei Orçamentária Anual de cláusulas que possibilitem a abertura excessiva de créditos suplementares diretamente pelo Poder Executivo; adote medidas para que os créditos da Dívida Ativa sejam classificados adequadamente; recolha integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias e cumpra os acordos de parcelamento celebrados, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais; e que o Ministério Público de Contas tome providências junto ao MPPE e à Receita Federal, em cumprimento ao disposto na Súmula nº 12 deste TCE/PE, considerando a ausência de recolhimento de parcela significativa das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, tanto a parte patronal quanto a descontada dos servidores.

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade após sessão ordinária da Segunda Câmara realizada na última quinta-feira (21/10). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.

Prefeito de Garanhuns tem reuniões com parlamentares e ministros nesta terça-feira.

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, juntamente com o Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Alexandre Marinho, faz nova visita à capital federal, onde tem agenda com deputados federais por Pernambuco e também nos ministérios do Turismo e Desenvolvimento Regional.

“Estamos finalizando convênios e garantindo mais recursos para o município. Nesta visita estamos trazendo projetos e buscando novas emendas parlamentares que possibilitem o avanço econômico de Garanhuns”, afirmou Albino.

Sivaldo Albino esteve nesta manhã na Câmara dos Deputados, onde já conversou com os deputados federais Gonzaga Patriota e Fernando Rodolfo, entre outros parlamentares.

Albino retorna a Garanhuns já amanhã (03), e participa na quinta-feira da abertura do Ano Letivo da Rede Municipal de ensino, e também da abertura dos trabalhos do ano legislativo na Câmara de Vereadores.

Da Agência Brasil

Motivado pela decisão da última semana do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação, o senador Romário (PSB-RJ) deve concluir nesta semana seu parecer na Comissão de Educação sobre o projeto (PLC 42/2014) que trata do assunto.

“O parecer já está praticamente finalizado, mas diante da decisão do Supremo sobre o assunto, cabe uma análise detalhada do que foi decidido. Provavelmente na próxima semana, já terei o relatório final” disse o senador.

Além de garantir a liberdade de expressão, conforme entendimento do STF, uma das preocupações de Romário diz respeito à rapidez nos julgamentos de publicações que ofendam a reputação dos biografados. Romário vai propor mudanças de redação na versão aprovada pelos deputados para deixar claro no texto que casos merecerão reparação. Ele substituiu, por exemplo, as expressões “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro”.

Na avaliação dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi correta a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a publicação de biografias sem a licença prévia. Assim como Romário, eles avaliam que prevaleceu o direito constitucional à informação e, caso aconteça algum abuso, o ofendido poderá recorrer à reparação na Justiça.

A proposta que altera o Código Civil para garantir a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2014. Depois que for votada na Comissão de Educação, o que deve acontecer no dia 23, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois para última votação no plenário da Casa. Depois de todas essas etapas, se o texto aprovado pelos deputados não sofrer alteração de mérito, segue para a sanção presidencial.