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Com 95,69% de conformidade, Governo do Estado obteve o mais alto nível de reconhecimento em transparência pública no país

O Governo de Pernambuco conquistou, no ciclo 2025 do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), o Selo Diamante, com 95,69% de conformidade, consolidando-se entre os estados mais transparentes do Brasil. O resultado representa um avanço de 10,05 pontos percentuais em relação ao ano anterior, mesmo diante dos critérios mais rigorosos adotados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

“Esse Selo Diamante comprova que Pernambuco virou a chave. Desde o primeiro dia do nosso governo, a gente decidiu que transparência ia ser a prática. Organizamos a casa, criamos uma política de transparência ativa e envolvemos todas as secretarias nesse trabalho. Isso é respeito com o dinheiro do povo pernambucano. É garantir que cada pessoa possa acompanhar, fiscalizar e ter confiança no que o governo faz”, afirmou a governadora Raquel Lyra

Após conquistar o Selo Ouro em 2023 e 2024, o Estado atingiu agora o nível máximo de reconhecimento nacional em governo aberto e acesso à informação. A marca é resultado das ações implantadas pela atual gestão, sobretudo a Política Estadual de Transparência Ativa, que em 2025 passou a adotar ciclos de autoavaliação realizados pelas Unidades de Controle Interno (UCIs), ampliando as rotinas de monitoramento, conformidade e atualização das informações públicas.

Para o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Renato Cirne, o resultado reflete o fortalecimento da governança pública. “Este selo é fruto da dedicação e articulação integrada de toda a administração estadual. Instituímos a Política de Transparência Ativa, modernizamos o Portal da Transparência e padronizamos as informações institucionais. Com isso, o Estado consolida uma gestão pública verdadeiramente aberta e fortalece o controle social”, destacou.

O fortalecimento da Rede Estadual de Transparência, coordenada pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), foi decisivo para o avanço. Segundo o gerente-geral de Transparência e Participação da SCGE, João Amaral, ao longo do ano, foram promovidas capacitações, oficinas e visitas técnicas para integrar equipes e padronizar processos em todos os órgãos.

“A grande marca de 2025 foi a criação dessa rede de apoio à transparência, que passou a contar de forma muito direta com as Unidades de Controle Interno. A interação funcionou muito bem para fomentar e instigar o monitoramento da transparência no Estado como um todo. Isso descentralizou o trabalho, integrou as equipes e fez com que tudo fluísse melhor”, pontuou.

A atuação conjunta de secretarias estratégicas, como Secretaria de Administração (SAD), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), Secretária Estadual de Saúde (SES) e a própria SCGE, também foi fundamental para corrigir pendências e qualificar as informações sobre contratos, obras, dados fiscais, renúncias e acessibilidade. Além disso, o Portal da Transparência foi modernizado, com novos filtros, séries históricas e dados mais organizados, tornando as informações mais completas e acessíveis ao cidadão.

A Câmara Municipal de Arcoverde arquivou, na madrugada desta terça-feira (9), os pedidos de cassação dos mandatos dos vereadores Rodrigo Roa, Heriberto do Sacolão e Célia Galindo. A decisão foi tomada durante uma longa sessão legislativa que se estendeu até por volta de 1h30 da manhã.

Os pedidos de cassação tinham como base denúncias relacionadas a supostos conflitos de interesse envolvendo contratos mantidos com o poder público municipal. Após análise e deliberação dos parlamentares, os processos foram arquivados pelo plenário, permitindo que os três vereadores permaneçam no exercício dos mandatos.

Após a votação, o vereador Rodrigo Roa afirmou que sempre esteve à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos e destacou que ainda existem procedimentos em tramitação nos órgãos competentes.

“Minha vida é um livro aberto. Antes mesmo desse processo, procurei o Ministério Público e as secretarias de Saúde para que me investigassem. Quem não deve, não teme. Se eu errei, que me condenem, mas tudo está transparente”, declarou.

Já o vereador Heriberto do Sacolão afirmou receber a decisão com tranquilidade e disse acreditar que a votação reconheceu a legalidade de sua conduta. O parlamentar também comentou a denúncia relacionada a um imóvel de sua propriedade alugado ao município para funcionamento de serviços voltados a crianças com autismo.

“O povo de Arcoverde conhece minha índole. Sempre trabalhei dentro da legalidade. Se esse espaço deixar de funcionar, quem perde é a população que utiliza o serviço”, afirmou.

A vereadora Célia Galindo também teve o pedido de cassação arquivado. A reportagem não conseguiu entrevistá-la ao término da sessão.

Além dos processos de cassação, os vereadores debateram temas administrativos e políticos do município durante a reunião. O presidente da Câmara, vereador Luciano Pacheco, apresentou requerimentos cobrando a liberação da entrada de coolers durante o São João de Arcoverde, medida anunciada pela gestão municipal para os festejos deste ano.

O Governo Municipal de Sertânia, através da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais, continua de forma intensa as obras de calçamento nas ruas do município.

Estão sendo investidos recursos no valor de mais de R$ 2 milhões. No distrito de Algodões, por exemplo, a Rua Frei Damião já foi concluída e a Evilácio José da Rocha está com os serviços avançados.

Na sede, a Rua Anito Alves Valença, no bairro Arcilon Alves (Vila da Caixa) está com as obras em andamento. A Antonieta Lafayette, Rua da Escola O Pequeno Príncipe, localizada no Bairro Alto da Conceição, já teve os trabalhos finalizados.

Para início de novas obras já houve a regularização de várias ruas nos povoados de Caroalina, Várzea Velha, Waldemar Siqueira e Moderna, assim como nos distritos de Albuquerque Né, Henrique Dias e Rio da Barra. Ainda serão iniciadas obras de calçamento em Pernambuquinho, Cruzeiro do Nordeste e Umburanas. São mais de 20 localidades beneficiadas.

A ação parte da demanda da população dessas regiões que ansiavam pelo calçamento destas ruas. Além de ser uma preocupação da gestão municipal, sabendo que este tipo de serviço gera desenvolvimento para o município e uma melhor qualidade de vida para os moradores.

A estrutura de proteção a mulheres em situação de risco ainda é inexistente ou insuficiente nos 184 municípios pernambucanos e no distrito de Fernando de Noronha. É o que mostra um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), e divulgado nesta quinta-feira (26).

Entre os principais problemas identificados estão a ausência de protocolos de atendimento e encaminhamento das vítimas, e a falta de articulação entre os órgãos responsáveis pela prevenção e enfrentamento da violência de gênero.

De acordo com o estudo, 98% dos municípios não têm planejamento de políticas voltadas à mulher, enquanto 85% não possuem orçamento específico para o combate ao feminicídio no Plano Plurianual. Em 43% das cidades não há patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha.

Segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública, Pernambuco ocupa a quinta posição no país em número absoluto de casos de feminicídio. Dados da Secretaria de Defesa Social apontam que a média diária de casos de violência doméstica e familiar chegou a 137 nos dois primeiros meses de 2026. No mesmo período, houve um aumento de mais de 21% nas mortes violentas intencionais contra mulheres, em comparação ao primeiro bimestre de 2025.

Em uma sessão solene que lotou o auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada na noite desta segunda-feira (12), o ex-governador Eduardo Campos, que em 2024 completaria 59 anos e faleceu em um acidente aéreo há 10 anos, recebeu mais uma bonita homenagem. 

A solenidade, proposta pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), contou com a presença de familiares do ex-governador, de amigos e ex-auxiliares. O prefeito do Recife, João Campos, filho de Eduardo, também esteve presente, assim como o deputado federal Pedro Campos.

Durante a solenidade, Diogo Moraes destacou que a trajetória política do ex-governador foi marcada pela dedicação ao povo e um incansável esforço em prol do desenvolvimento social e econômico do Estado. Segundo o deputado, seu legado sempre será lembrado e seguido por muitas gerações.

“Eduardo Campos foi o melhor presidente que o Brasil nunca teve. Ainda assim, ele ficará para sempre na memória de todos os brasileiros e, principalmente, dos pernambucanos, como exemplo de gestor excepcional, de político visionário, de dedicação à família e de compromisso com o nosso povo, sobretudo os mais necessitados”, afirmou Diogo Moraes.

João Campos, prefeito do Recife e filho de Eduardo, falou da capacidade de Eduardo de realizar grandes feitos em prol do povo pernambucano, mesmo com a pouca idade que tinha, além de ser um grande defensor do diálogo.  “Era uma pessoa intensa, que fazia as coisas na vida por inteiro, com capacidade enorme de realização. Por onde passou, deixou bons amigos, lembranças, sempre somando. Era um verdadeiro construtor de pontes. Cabe a nós, que acreditamos na política, fazer nossa parte. A maior homenagem que podemos fazer é seguir seu legado e cuidar das pessoas”, declarou João Campos.

Já o deputado federal Pedro Campos pontuou como Eduardo Campos segue presente na atualidade “Segue presente nas obras, nas realizações, nos três hospitais da Região Metropolitana, nas estradas construídas, em cada uma das escolas técnicas que ele construiu, mas vai além disso. Eduardo segue atual. O discurso e a prática seguem atuais”, afirmou.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), que foi do campo oposicionista a Eduardo Campos durante o período em que ele era governador. Álvaro destacou que, apesar de estarem em campos opostos, o socialista sempre foi muito respeitoso com aqueles que faziam oposição.