“Raquel, faz o L”

Sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última quinta-feira (29), um processo de Auditoria Especial (TC nº 1858665-0) realizada na Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), relativa ao ano de 2018, que avaliou a construção de 45 unidades habitacionais na cidade de Serra Talhada e de 30 outras no município de Canhotinho.

Durante os trabalhos, a equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI) do TCE encontrou indícios de irregularidades como atrasos nos trabalhos, má qualidade na execução dos serviços, pagamento de outros não realizados, deficiências na fiscalização, além de furto de materiais de construção no canteiro de obras da empresa D. B. Construções.

A CEHAB alegou, dentre outras coisas, que os atrasos foram motivados pela dificuldade no repasse de recursos financeiros pela Caixa Econômica Federal, por divergências entre o projeto inicial e o executivo e pela invasão pelos próprios beneficiários de alguns imóveis já construídos. De acordo com a defesa, o órgão teria responsabilidade apenas pela contratação, ficando a fiscalização a cargo das prefeituras de Serra Talhada e Canhotinho.

As inconsistências foram confirmadas por meio de Nota Técnica elaborada pela equipe da GAOI, destacando que a responsabilidade não poderia ser atribuída apenas à CEF, uma vez que a liberação dos recursos dependia do cumprimento das etapas contratuais e da prestação de contas das que já haviam sido realizadas. O prazo de execução contratual, segundo os auditores, foi estipulado em 14 meses, mas, depois de quase 10 anos – por conta de sucessivos aditivos e dos ajustes nos projetos – as obras permaneciam inacabadas.

VOTO – Carlos Porto destacou que a CEHAB foi negligente por não tomar providências junto às empresas executoras das obras, mas entendeu que o motivo não era suficiente para a rejeição das contas. Isso o levou a julgar regular com ressalvas o objeto da Auditoria Especial, referente aos atrasos dos serviços, com relação às contas dos interessados Marcos Baptista de Andrade, Raul Goiana Novaes Menezes, Bruno de Moraes Lisboa, José Rogério de Souza, Nilson Almeida de Oliveira, Fábio Cezar de Albuquerque, Alexandre Maia Galvão e Felipe Porto de Barros Wanderley Lima.

Por outro lado, ele julgou irregular o que diz respeito aos pagamentos de serviços de baixa qualidade e pelos não executados, mas pagos pela CEHAB. Neste caso, aplicou multa individual de R$ 8.887,00 aos gestores Dulce Valença Collier de Brito, Luiz Carlos da Silva e Wilson Durães Souza Júnior, que poderão ainda recorrer da decisão.

O relator determinou o envio de cópia dos Autos do processo ao Tribunal de Contas da União para adoção das providências cabíveis quanto aos débitos imputados pela auditoria em razão dos serviços realizados com baixa qualidade (R$ 47.635,66) e dos que foram pagos e não executados (R$ 11.600,65), assim como os relacionados aos materiais furtados (R$ 46.981,66).

A partir de agora, o atual gestor da CEHAB, ou seu sucessor, terá 30 dias para informar ao TCE as providências tomadas junto à prefeitura de Canhotinho para reintegração de posse das casas invadidas, bem como a situação atual e a previsão de conclusão das obras nos dois municípios.

Deverão ainda constar dos relatórios da CEHAB o ritmo lento de execução contratual apurado nas vistorias e os vícios, defeitos e incorreções resultantes dos serviços realizados ou dos materiais empregados, exigindo-se das empresas as devidas justificativas e as correções imediatas, aplicando, quando necessário, as sanções cabíveis, sob pena de responsabilização solidária.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, presentes à sessão, e pela procuradora Maria Nilda, do Ministério Público de Contas.

Nesta sexta-feira (02), o Ginásio de Esportes Miguel Arraes de Alencar em Itapetim recebeu a convenção da Frente Popular, que homologou as candidaturas de Aline para prefeita e Chico de Laura para vice-prefeito.

O evento foi marcado pela empolgação e entusiasmo dos simpatizantes dos candidatos apoiados pelo prefeito Adelmo Moura.

Durante seu discurso, Aline afirmou que dará continuidade ao trabalho realizado por Adelmo.

“Vamos fazer um governo democrático e transparente, ouvindo as pessoas e trabalhando incansavelmente, dando continuidade ao grande trabalho do nosso prefeito Adelmo,” afirmou.

Participaram da convenção o prefeito e presidente do PSB municipal, Adelmo Moura, os pré-candidatos a vereadores da Frente Popular, formada pelos partidos PSB, PT e Avante, o presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Diógenes, o ex-prefeito Arquimedes Machado, os presidentes dos partidos PT e Avante, Edsandro Silvino e Clodoaldo Lucena, respectivamente, entre outras lideranças.

O prefeito do Recife, João Campos, os deputados Felipe Carreras e Pedro Campos, além do ex-deputado Gonzaga Patriota, enviaram suas mensagens de apoio por meio de vídeos.

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Em entrevista concedida ao Programa ‘Kayrós, tempo de esperança’, na Rádio Agnus Dei, o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles, anunciou que em breve, Arcoverde contará com Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente com Transtorno do Espectro Autista.

Entre outros assuntos, com o oferecimento de serviços de média complexidade disponíveis à população, além de melhorias que estão sendo promovidas especialmente na Atenção Básica do município, entre outros assuntos envolvendo imunizações e resultados que estão sendo obtidos atualmente, o secretário municipal argumento que a criação se deve ao aumento significativo de casos de Transtornos do Espectro Autista no Brasil.

“Arcoverde irá criar o Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente com Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de promover qualidade de vida, autonomia, independência e inserção social. O centro vai procurar oferecer psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, educação física, psicopedagogia e pedagogia”, informou Isaac Salles.

A criação do centro foi uma iniciativa da Secretaria de Saúde de Arcoverde, que após diálogos com o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, resolveu pela implantação da unidade para suprir demandas de atendimentos específicos, direcionados às crianças e adolescentes com o referido transtorno.

“O nosso município será bastante beneficiado com a iniciativa, tendo em vista promover atendimentos que visam, sobretudo, colaborar para que estas crianças e adolescentes obtenham em suas necessidades especiais, os devidos acompanhamentos por parte da rede municipal de Saúde”, ressaltou o gestor municipal.

A construção de um prédio para o Fórum Municipal em Santa Terezinha,  foi tema de reunião entre o prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins com os Desembargadores Leopoldo de Arruda Raposo e Francisco Manoel Tenório dos Santos, do TJPE. O terreno onde será construída a nova sede será doado pela administração municipal em local ainda não definido.

Durante a reunião, o prefeito reforçou a importância de se construir uma sede para o Fórum da cidade. “Santa Terezinha necessita de um espaço amplo para abrigar o Fórum em local de melhor acesso à população. Hoje temos que se deslocar para São José do Egito a quase 50 quilômetros”, argumentou.

Diante da solicitação do prefeito de Santa Terezinha, os desembargadores virão ao município para uma visita e para ver a viabilidade do pleito solicitado. Também participaram da reunião o advogado Dr. Painha e o Assessor Consultivo Jurídico da Prefeitura Ary Rafael.

Depois de uma série de atividades durante esta semana para comemorar o Dia do Advogado, dia 11 de Agosto, que contou com cursos, palestras e oficinas, e também um Café da Manhã Especial, a OAB Subseccional Garanhuns encerra as festividades com Chave de Ouro nesta sexta-feira (14), convidando para uma palestra com o Deputado Federal Tadeu Alencar, e a Festa de Confraternização, no Restaurante Terraço.

O presidente da OAB Garanhuns, Dr. Paulo André Couto Soares, comenta que a programação buscou contemplar áreas da atuação profissional dos advogados. “Foram encontros de atualização de conhecimentos e troca de experiências. Pudemos contar com o privilégio de ter os Drs. Maurício Bezerra, André Vasconcelos e Ivo Amaral Jr. como conferencistas, e hoje encerrar com o Deputado Tadeu Alencar, que tão bem representa nosso estado no Congresso Nacional” – afirma Dr. Paulo Couto.

Ex-Secretário da Casa Civil no Governo Eduardo Campos, Dr. Tadeu Alencar, deputado federal, é Procurador da Fazenda Nacional, licenciado, e em sua palestra traçará um panorama da conjuntura política brasileira.

A programação da Semana do Advogado finaliza com grande festa, aberta ao público, no Restaurante Terraço, em Garanhuns, com apresentação de Léo e Banda, e Ronaldo Cesar e a Tropicana, com seu show completo. Léo
Banda está lançando seu novo DVD e Ronaldo Cesar esteve na programação oficial do Festival de Inverno de Garanhuns, contratado pela Fundarpe, e tem participado de grandes eventos como ForroBom e até o Galo da Madrugada, na Capital Pernambucana.

Encerramento da Semana do Advogado – OAB Garanhuns

14/08 – Sexta-feira
18:00h – Palestra sobre a Conjuntura Política Nacional
Ministrante: Dr. Tadeu Alencar
Deputado Federal e integrante da Comissão da Reforma Política da
Câmara dos Deputados
Local: Auditório da OAB Garanhuns

22:00h – Festa do Advogado
Com Léo e Banda, e Ronaldo Cesar
Chopperia e Churrascaria Terraço
Garanhuns – PE