Primeira Mão

O Ministério das Cidades divulgou na Portaria 1.482  as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Em resumo, mostra que cidades terão acesso a novos programas habitacionais financiados pelo Governo Federal.

O enquadramento de que trata a Portaria não implica contratação do empreendimento habitacional. Apenas confere prazo aos municípios  proponentes para cumprimento das condições de sua contratação, a partir da apresentação de toda a documentação necessária exigida pela legislação do programa. Em resumo, autoriza o município a tocar a parte burocrática para atender à efetivação do projeto.

No Pajeú, só Serra Talhada é contemplada com o conjunto habitacional LORENA CONRADO I, com 150 habitações. A gestão Márcia Conrado, que articulou o ingresso no programa, tem trabalhado ainda para emplacar a efetivação do Vanete Almeida, novela que se arrasta há seis anos.

No Sertão ainda são contempladas as cidades de Petrolina e Salgueiro. A primeira, com o Residencial Salgueiro 116, com 112 imóveis. Em Petrolina, são quatro residenciais tocados com construtoras, oferecidos pelo Minha Casa Minha Vida, somando 700 imóveis.

A informação foi ao ar em primeira mão no nosso comentário no Sertão Notícias,  da Cultura FM. 

Porque Luiz Lorena? Conforme detalha o historiador Luiz Ferraz Filho, o ex-prefeito e historiador Luiz Conrado de Lorena e Sá, conhecido por Seu Lorena, veio residir em 1936, com 10 anos de idade, em Serra Talhada, onde seu pai, Antônio Conrado havia colocado uma casa comercial.

De família política, aos 18 anos, Luiz Lorena foi nomeado prefeito de Serra Talhada (1945-1946) através da amizade de seu pai e seus tios, Custódio e Joaquim, com o coronel Cornélio Soares. Pouco tempos depois foi exonerado do cargo pelo governador Dermeval Peixoto.

Porém, sob influência do ministro Agamenon Magalhães voltou ao cargo deixando somente com a eleição do coronel Cornélio Soares, em 1947. Morreu em 26 de fevereiro de 2009, aos 83 anos.

Luiz Lorena era primo legítimo de Isivaldo Conrado, pai da prefeita Márcia Conrado. Ela o chamava de tio, mas por consideração. Na verdade ele era primo legítimo do pai dela.

Clique aqui e veja a PORTARIA 1482 do Ministério das Cidades.

A Prefeitura de Afogados divulgou na noite desta quinta (23) o resultado final dos vencedores dos editais da Lei Paulo Gustavo no município. O processo foi coordenado pela Secretaria municipal de cultura e esportes.

Os recursos da Lei Paulo Gustavo foram distribuídos em três diferentes editais: audiovisual, premiação salas de cinema e multilinguagens Geraldo Berardinelli. 

No segmento audiovisual foram contemplados dois videoclipes, três propostas de formação e seis curtas-metragens, além de premiação para o Cineteatro São José.

As propostas de formação aprovadas foram “bonequinhos – oficina de stop motion”, consultoria de projetos audiovisuais com foco no Funcultura Audiovisual, e o curso de produção executiva para audiovisual. 

Também foram aprovados os videoclipes “Frevo Afogadense” e “Conexão Pajeú soundsystem – U – morto”; Além dos curtas-metragens “Cicatriz”, “A Ponte”, “Casinha de mureta”, “Aquilo que a memória amou”, “Salam” e “No Leitão onde estiver”.

Nos demais segmentos foram selecionadas 69 produções nas áreas de artes cênicas (7), artes plásticas e visuais (4), artesanato (16), cultura popular (1), música (27), literatura (1), grupos e/ou coletivos (13). 

Os recursos destinados pelo Governo Federal para Afogados da Ingazeira são da ordem de R$ 359.025,11. Os pagamentos acontecerão no período de 30 de novembro a 30 de dezembro de 2023.

Você pode conferir a íntegra dos resultados no site institucional da Prefeitura de Afogados: https://afogadosdaingazeira.pe.gov.br/ 

Blog de Juliana Lima

A coordenação do Serviço de  Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) explicou a falta de ambulâncias de plantão para atender à ocorrência com vítimas registrada na noite da última quarta-feira (22), no bairro AABB, em Serra Talhada.

O setor de comunicação do SAMU informou que uma das ambulâncias disponíveis estava no conserto e a outra apresentou problemas de última hora, precisando também ser encaminhada para manutenção.

A informação foi confirmada pela diretora Janaina Diniz. “As viaturas estão em manutenção. Vamos emitir nota sobre essa divulgação do SAMU de hoje”, disse Janaina na quinta-feira (23). Até o momento a nota não foi enviada ao blog.

O caso ganhou repercussão após o próprio SAMU informar que não atendeu à ocorrência na AABB por fala de ambulância de plantão. “Recebemos a solicitação do homem que foi morto na Cantina. Porém estamos sem ambulância. Quando solicitaram, a vítima já se encontrava morta, só para constatar o o óbito. A solicitação foi repassada aos bombeiros, pois havia uma pessoa baleada, e foi entrado em contato com a polícia”, informou o SAMU.

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.

Por André Luis

Na 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou o Agravo interposto pela Prefeitura Municipal de Solidão, no processo digital TCE-PE nº 2159127-1, que trata do auto de infração lavrado em desfavor do prefeito Djalma Alves, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de Plano de Ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos – exercício financeiro de 2020.

O prefeito Djalma Alves, representado pela advogada Laudicéia Rocha de Melo – OAB/PE N° 17.355, teve seu recurso analisado pelo Relator, Conselheiro Ranilson Ramos.

O Agravo em questão foi interposto contra o despacho nº 072/2021 (PETCE Nº 29135/2021 – PETCEWEB-015283). O Acórdão T.C. nº 2010/2023, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta sexta-feira (24), trouxe a decisão unânime dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

O teor do acórdão destaca que, após a análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2159127-1, os Conselheiros consideraram que os pressupostos de legitimidade, tempestividade e interesse processuais para a interposição do recurso foram atendidos. No entanto, os argumentos apresentados pelo Agravante, Djalma Alves de Souza, não foram considerados suficientes para modificar a decisão recorrida.

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, embasou sua decisão nos artigos 77, inciso II, parágrafos 3º e 4º, e no artigo 79, §1°, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco). O Acórdão decidiu, à unanimidade, preliminarmente, conhecer do presente processo de Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada.

A sessão contou com a presença do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, presidente em exercício, e dos Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto, Rodrigo Novaes, e do Dr. Gustavo Massa, Procurador-Geral. 

Por André Luis

Nesta quinta-feira (23), a CONVIVA e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) formalizaram um compromisso essencial no combate à violência de gênero contra a mulher, assinando um protocolo de intenção. O acordo visa estabelecer parcerias futuras que promovam ações efetivas e conscientização em relação a este grave problema social.

O protocolo tem como principal objetivo divulgar as iniciativas do Projeto “Dialogando Sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher do TJPE. Uma das ações contempladas é a presença do projeto em feiras e mercados públicos do Recife, onde a conscientização sobre a violência de gênero será levada diretamente à comunidade.

O projeto teve uma de suas ações realizadas em setembro deste ano no Mercado de São José, envolvendo a distribuição de material educativo e a apresentação de um jogral interpretado pelos “Pequenos Defensores”. Este grupo, composto por jovens, destacou a importância do combate à violência doméstica, familiar e de gênero de maneira educativa e impactante.

O evento de assinatura do protocolo contou com a presença de figuras-chave, incluindo o Desembargador Presidente do TJPE, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; a Desembargadora e Coordenadora da Mulher do TJPE, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; o Procurador-Geral do Município do Recife, Pedro Pontes; e o Diretor-Presidente da CONVIVA, Gabriel Leitão. Equipes dedicadas da Coordenadoria da Mulher do TJPE e da CONVIVA também estiveram presentes, reforçando o compromisso coletivo na luta contra a violência de gênero.

A união entre CONVIVA e TJPE destaca o compromisso conjunto em enfrentar a violência de gênero, não apenas através de medidas legais, mas também por meio de iniciativas que promovam a conscientização e a educação. 

O protocolo de intenção representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a violência de gênero seja repudiada e combatida ativamente.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (23), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, compartilhou em suas redes sociais os frutos de uma agenda intensa na capital federal, Brasília. Durante sua estadia, o prefeito teve importantes encontros com parlamentares, consolidando parcerias e discutindo demandas essenciais para o desenvolvimento do município.

Em suas publicações, Gilson Bento destacou reuniões cruciais com a deputada federal Maria Arraes e o deputado federal Clodoaldo Magalhães. Nestes encontros, foram abordadas as principais demandas de Brejinho, evidenciando o compromisso do prefeito em buscar soluções e recursos para promover o progresso local.

O prefeito expressou confiança nos resultados das negociações em Brasília, afirmando que está retornando para Brejinho com boas notícias, recursos adquiridos e a promessa de um 2024 ainda mais promissor, marcado por trabalho incessante e desenvolvimento contínuo.

“Meu planejamento para o ano que vem já começou, pois comigo é assim, o trabalho não para nunca. Só esse ano eu já estive em Brasília seis vezes”, ressaltou Gilson Bento, destacando o comprometimento constante com as necessidades e aspirações da comunidade de Brejinho.

As mulheres empreendedoras de Pernambuco poderão receber um suporte para os seus negócios através de uma nova iniciativa lançada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe) e da Secretaria da Mulher. 

Em evento nesta quinta-feira (23), no Recife, a governadora Raquel Lyra lançou o Bora Empreender Mulher, uma modalidade do programa Bora Empreender específica para a população feminina. A iniciativa vai ofertar uma linha de crédito em duas categorias, de até R$ 4 mil e de até R$ 8 mil, por beneficiária, além de oferecer cursos de qualificação. 

Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a governadora assinou a autorização para o início do programa. O Bora Empreender Mulher pode chegar a liberar até R$ 105 milhões e a estimativa é que sejam realizadas até 35 mil operações de crédito. O cadastro é feito pelo site sedepe.pe.gov.br. 

“Pernambuco é um Estado que tem uma força cultural imensa e um potencial extraordinário da sua gente. Mas, historicamente, as mulheres foram deixadas de lado. E agora a gente lança o Bora Empreender Mulher, um programa que alia qualificação empreendedora a microcrédito, permitindo que as mulheres possam alavancar o seu próprio negócio e abrir novas oportunidades de trabalho. É uma chance para a gente ver os lares, especialmente os chefiados por mulheres, se desenvolverem, trazendo mais qualidade de vida para as famílias”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O microcrédito será destinado para mulheres que pretendem começar o próprio negócio e para aquelas que desejam melhorar o desempenho de um empreendimento que já possuem. A primeira etapa do cronograma tem início ainda neste mês de novembro. “Nós, da Secretaria da Mulher, contribuímos semanalmente para a melhoria de uma plataforma de ciência de dados que está ajudando o Estado a promover a equidade de gênero. Transversalidade, uso de tecnologia na gestão pública, tudo isso tem sido feito em prol das mulheres de Pernambuco nesse programa e em outras iniciativas”, frisou a secretária da Mulher, Mariana Melo.

O ticket médio oferecido pelo programa será de R$ 3 mil por beneficiária e os financiamentos serão concedidos por meio de recursos próprios da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). “O programa Bora Empreender já existia, e aí a gente pensou em alguma coisa que pudesse ser mais ampla e bem direcionada. Fizemos um mapeamento com indicadores estatísticos do mercado de trabalho. Feito isso, construímos as linhas de capacitação e identificamos como a gente poderia entrar com a linha de crédito”, registrou a presidente da AGE, Angella Mochel.

Poderão ser beneficiadas todas as empreendedoras formais ou informais do Estado, pessoas físicas e jurídicas, que concluam a trilha de qualificação montada pela Sedepe. O crédito poderá ser liberado de duas formas. Na primeira, de até R$ 4 mil, para empreendedoras informais, com até 10 meses para pagar. Na segunda, de até R$ 8 mil, para Microempreendedora Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) com até 12 meses para quitar o financiamento. Em ambos os casos, haverá análise cadastral e de crédito da beneficiária, sendo obrigatória a apresentação do certificado de conclusão do curso realizado.

Para solicitar o microcrédito por meio do programa, as empreendedoras devem realizar anteriormente os cursos de qualificação que vão gerar a certificação. Essa capacitação será oferecida em parceria com a associação educativa Junior Achievement Pernambuco (JA Pernambuco). Esta primeira etapa, que vai de novembro de 2023 a março de 2024, pretende beneficiar 500 mulheres, divididas em três grupos. Os conteúdos ministrados compreendem conhecimentos em marketing, finanças, vendas, ferramentas gerenciais e direcionamentos para utilização consciente de crédito, entre outros. 

Os Grupos 1 e 2 vão contemplar o total de 400 participantes, que receberão capacitação no formato EAD, com carga horária de 10h distribuídas em quatro aulas para cada turma. Nesta modalidade, haverá oito turmas de 25 pessoas. Já o Grupo 3 será qualificado no formato presencial, em seis encontros com carga horária de 1h30 cada, totalizando nove horas de aula para cada turma. Este grupo será composto por 100 participantes, distribuídos em cinco turmas.

Neste primeiro momento, o cronograma de capacitação será voltado para empreendedoras dos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, São Lourenço da Mata, Paulista e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. As referidas cidades estão entre as dez com índices de violência mais elevados em Pernambuco, de acordo com dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Até o final de 2026, o Bora Empreender Mulher deverá oferecer o total de 37 mil vagas de qualificação para mulheres em todo o Estado.

Estiveram presentes no lançamento os secretários estaduais Ana Maraísa (Administração), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer). Também participaram do evento a prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros; a vereadora do Recife Michelle Collins; a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Socorro Cavalcanti; e o superintendente do Sebrae, Murilo Guerra.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (23), equipes da Saúde de Triunfo e Iguaracy realizaram uma visita ao Centro de Telemedicina de Afogados da Ingazeira para conhecerem o modelo e analisar a possibilidade de implantação em seus municípios.

A iniciativa foi impulsionada pela inauguração, em 10 de novembro, do Centro Municipal de Telemedicina e Saúde Digital pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Inicialmente, o serviço oferecerá consultas gratuitas à população em 14 especialidades médicas, abrangendo áreas como Hematologia, Hepatologia, Neuro-pediatria, Pneumologia, Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Ginecologia, Neurologia, Otorrinolaringologia, Psiquiatria, Reumatologia e Urologia.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, anunciou no último dia 22 de novembro que o município também aderirá à Telemedicina, instalando uma sala dedicada a esse serviço. A proposta visa facilitar consultas online com especialistas que não estão disponíveis na rede de atendimento atual. Segundo o prefeito, essa iniciativa é uma forma de “ampliar o acesso e a resolutividade da Atenção Básica em Carnaíba”.

Essas ações refletem o compromisso dos municípios do Sertão Pernambucano em adotar inovações tecnológicas para fortalecer o sistema de saúde, proporcionando um atendimento mais eficiente e acessível à população. 

A Telemedicina emerge como uma ferramenta fundamental para superar barreiras geográficas e disponibilizar serviços médicos especializados mesmo em regiões remotas, representando um avanço significativo na promoção do bem-estar e na oferta de cuidados de saúde de qualidade.

Além de prefeitos da região e de outras áreas do Estado,  há sinalização da Governadora Raquel Lyra de apoiar a iniciativa e expandi-la para outras regiões e municípios. O governo de Pernambuco inclusive já solicitou o modelo de contrato firmado em Afogados. A informação foi confirmada pelo Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho.

O vereador de Tuparetama,  Joel Gomes, confirmou ao blog que na última segunda, profissionais do IBAMA estiveram na Barragem da Ingazeira.

Eles fiscalizaram e autuaram pescadores de cidades da região e Paraíba.  Por lei, a pesca é proibida até fevereiro do próximo ano pelo período da Piracema,  de reprodução dos peixes.

“Pescadores de outros municípios e de estados vizinhos traziam freezers, barracas estruturadas, veículos de grande porte para transporte, barcos motorizados e quilômetros de redes”, denunciou. Houve inclusiveapreensãode material de pesca pelo IBAMA.

O local agora receberá placas de sinalização alertando para o período e possibilidade de volta do IBAMA ao local.

Há anos, uma comissão luta por indenizações justas a ribeirinhos, cumpridas parcialmente,  desligar a rede elétrica que é atingida por água nas cheias, fim da irrigação de lavouras com excesso de agrotóxicos e melhor aproveitamento da água do manancial para consumo humano.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) usou a Tribuna durante a Reunião Plenária desta quarta-feira (22) para celebrar a autorização de abertura de um novo curso de Medicina no município de Serra Talhada, localizado no Sertão do Pajeú. Segundo o parlamentar, o curso será implementado na Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset), uma instituição pública municipal.

Para Luciano Duque, a criação desse curso representa um “avanço extraordinário e de extrema necessidade”, pois proporciona acesso ao Ensino Superior a um custo acessível para os jovens do município e da região. 

O deputado também fez um apelo ao Governo do Estado, solicitando a ampliação de vagas no curso de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE) no campus de Serra Talhada, bem como a implantação de novas formações na área da Saúde.

No entanto, segundo informações do Blog da Juliana Lima, o vereador governista André Maio lançou preocupações sobre o novo curso durante uma entrevista na Rádio Vilabela FM. De acordo com Maio, o curso, que está sendo habilitado pelo governo estadual para a AESET, será ministrado nas instalações de uma faculdade particular da cidade e terá um custo considerável, dificultando a participação de jovens de baixa renda.

O vereador alertou que há planos de alugar o prédio de uma faculdade particular para a realização do curso, apesar da disponibilidade do prédio da AESET. André Maio expressou sua discordância com essa abordagem, destacando que, se o assunto for levado à Câmara de Vereadores, ele votará contra, classificando a situação como imoral para a sociedade.

O cenário agora coloca em destaque a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre o financiamento e a acessibilidade do novo curso de Medicina em Serra Talhada, enquanto a comunidade aguarda respostas claras e transparentes em relação a essa importante iniciativa educacional.

Antes de matar a vítima, o suspeito tentou convencê-la a fazer um aborto. Ele responderá por homicídio qualificado, e pode ser indiciado pelo crime de racismo.

Um homem foi preso preventivamente em Manaus, nesta terça-feira (21), após ser apontado como autor da morte de sua ex-namorada, que estava grávida de sete meses. De acordo com a polícia, o motivo do assassinato foi que o criminoso não queria ter um filho negro.

A prisão de Victor de Souza Rocha, de 21 anos, aconteceu quase um ano e meio depois do homicídio. Karine Sevalho Lima, de 19 anos, foi encontrada em 26 de maio de 2022 em uma área de mata no bairro Lagoa Azul, zona norte de Manaus, com o rosto desfigurado, sinais de agressões e torturas, além de diversas marcas de perfurações em todo o corpo.

Segundo o delegado Ricardo Cunha, titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) da Polícia Civil do Amazonas, Victor e Karine eram namorados. Ao ser informado da gravidez dela, no entanto, o homem começou a insistir para que a jovem fizesse um aborto.

Ainda de acordo com informações do delegado, Victor teria falado para diversos amigos de Karine, uma mulher negra, que jamais teria um filho com características negras.

“No dia do crime, Karine teria ido ao encontro de Victor, para informar que sua família tinha conhecimento de que ele seria o genitor do bebê e afirmar que não iria realizar o aborto. As investigações apontam que, neste momento, eles tiveram um desentendimento em razão do autor não ter aceitado o posicionamento da vítima, o que o levou a tirar a vida da gestante”, afirmou o delegado Cunha.

A Polícia Civil informou, ainda, que fará todas as avaliações necessárias para tipificar o caso como feminicídio, além de analisar também a questão do crime de racismo.

Com a prisão preventiva, Victor responderá por homicídio qualificado e ficará à disposição da Justiça. As informações são da CNN Brasil.

Proposta que estende prazo de concessão benefícios fiscais da Sudene e Sudam foi analisada hoje pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei 4.416/2021, que prorroga os incentivos de IPRJ e reinvestimentos da Sudene e da Sudam. O texto altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que prevê os benefícios até 31 de dezembro de 2023, estendendo o prazo para 31 de dezembro de 2028. 

“A prorrogação dos incentivos aprovada pelo Congresso Nacional é muito importante para o Nordeste. Não só porque vai garantir a preservação e geração de muitos empregos, mas também atrair investimentos que promovem o desenvolvimento regional, reduzindo desigualdades socioeconômicas”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

De acordo com o gestor da Autarquia, nos últimos dez anos, mais de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos chegaram ao Nordeste a partir do investimento da ordem de mais de R$ 300 bilhões decorrentes dos incentivos fiscais. “A manutenção dessa política de atração de investimentos de empresas na região abre a possibilidade de garantir uma uma melhor competitividade do Nordeste em relação a outras regiões brasileiras, que têm um tratamento melhor do que a nossa”, ressaltou o superintendente. Danilo Cabral acrescenta que essa medida é importante para que os estados da região se preparem para a entrada em vigor da Reforma Tributária. 

Entre os anos de 2013 e 2022, foram registrados R$ 268 bilhões em investimentos pelas empresas nos 11 estados da área de atuação da Sudene a partir da aprovação de incentivos fiscais pela Autarquia. “Para cada real de renúncia fiscal, nós registramos R$ 5,92 em investimentos nesse período”, frisou Danilo Cabral. Só em 2023, a Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 299 pleitos de benefícios fiscais. Eles somaram investimentos da ordem de R$ 13,4 bilhões na região, garantindo mais de 13 mil empregos diretos e indiretos.

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

O autor do projeto, deputado Júlio Cesar, avalia que a capacidade de investimento das empresas instaladas no Norte e Nordeste poderia ser reduzida drasticamente se os incentivos forem encerrados neste ano.

O Deputado João Paulo Costa utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), para anunciar uma Audiência Pública, de sua autoria, no próximo dia 20 de dezembro, às 9h, no Auditório Senador Sérgio Guerra, que vai debater os direitos das pessoas com epidermólise bolhosa. 

Participarão do debate a Secretaria de Saúde do Estado, a Associação DEBRA e a Associação de Epidermólise Bolhosa de Pernambuco. Além disso, o Parlamentar confirmou também a presença do menino Gui, um influenciador mirim portador dessa doença, e sua família, que também foram recebidos pelo Presidente Lula no início desse mês. João Paulo Costa convidou a família para participar da Audiência e ouvir, de fato, quem vivencia a doença.

“Fiquei muito sensibilizado pela história de vida do menino Gui. Gui é um guerreiro, que tem enfrentado a doença com muita determinação e superação. Fiquei encantado com a vontade de viver dessa criança”, afirmou o Deputado. “Estima-se que cerca de 500 mil pessoas em todo o mundo tenham a doença. No Brasil, a partir de dados levantados pela Associação DEBRA, há mais de 800 pessoas diagnosticadas com a enfermidade. Cuidar de uma pessoa com epidermólise bolhosa é praticamente inviável para uma família humilde, sem uma rede de apoio e políticas públicas voltadas às pessoas com doenças raras”, concluiu.

João Paulo Costa também apresentou um Projeto de Lei para assegurar os direitos e oferecer proteção adequada para essas pessoas, como tratamentos médicos intensivos, acompanhamento psicológico e acesso a medicamentos e insumos. O PL também tem como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a epidermólise bolhosa, para garantir o respeito e a inclusão dos pacientes. 

O Parlamentar citou ainda que irá fazer de tudo para garantir que essas pessoas tenham seus direitos respeitados. “Conversando com a mãe de Gui, a senhora Tayane, ela me contou que tem lutado junto ao Ministério da Saúde para conseguir a aprovação da ANVISA para um tratamento inovador para quem tem epidermólise bolhosa distrófica. Infelizmente, esse é um tratamento muito caro, mas garante uma melhor qualidade de vida. Uma ampola custa 25 mil dólares e o paciente precisa de uma por semana. Nosso mandato vai buscar o Governo Federal, vai participar das reuniões e vai lutar para garantir que essas pessoas tenham acesso a esse tratamento”.

A proposta foi relatada pelo deputado Carlos Veras (PT/PE), que preside a Frente Parlamentar da Economia Solidária no Congresso Nacional

O PL 6606, que institui a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.  

“Aprovamos hoje na CCJ o PL 6606, que institui a Política Nacional de Economia Solidária. Incentivar a Economia Solidária é promover a autogestão, a cooperação, a solidariedade, é contribuir com o desenvolvimento local e nacional, de maneira sustentável, preservando o meio ambiente e valorizando o trabalhador. Já são mais de 20 mil empreendimentos solidários no Brasil. Com a aprovação da política, vamos fortalecer ainda mais essas iniciativas e gerar emprego e renda para a nossa população”, afirmou o presidente da Frente, deputado Carlos Veras (PT-PE). 

“A aprovação do PL 6606/2019, que trata da Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, garantindo direitos aos empreendimentos econômicos solidários e fomentando a economia solidária, é uma  prioridade da Frente. Vamos seguir trabalhando para aprovar essa proposta agora no Plenário da casa”, complementou o parlamentar.

A Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária tem como objetivos contribuir para o aprimoramento da legislação nacional relacionada à política da Economia Popular e Solidária, ampliar os recursos necessários à implementação de políticas públicas relacionadas ao setor e constituir-se como um canal de articulação com o Poder Executivo.

Por André Luis

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), compartilhou os frutos de uma semana intensa na capital federal, Brasília, enfatizando sua busca por recursos em prol do município.

Ele esteve acompanhado do Secretário de Saúde e Planejamento, Paulo Jucá, que também disputou um mandato estadual pela região em 2022. Em parte da agenda também esteve o Secretário Henrique Marinho.

Durante sua estadia na cidade, o prefeito teve a oportunidade de se reunir com diversas personalidades políticas, visando fortalecer parcerias e projetos para São José do Egito.

Evandro Valadares destacou o caráter proveitoso de sua visita à Brasília, salientando a importância dos encontros realizados.

Entre as personalidades com quem se reuniu, estão o deputado Mendonça Filho, o deputado Carlos Veras, a senadora Teresa Leitão, o assessor do Ministro Alexandre Padilha, Mozart Sales, e o secretário executivo do Ministério de Ciências e Tecnologia, Marcelino Granja, entre outros nomes de destaque.

“Tive uma semana proveitosa na capital federal, onde estive em busca de recursos para São José do Egito. Durante minha visita, tive a oportunidade de me encontrar com diversas personalidades. Foi realmente um encontro muito produtivo e estou otimista com as possibilidades para o próximo ano”, declarou Paulo Jucá em suas redes sociais.

A busca por recursos e parcerias é fundamental para impulsionar o desenvolvimento e atender às demandas da população.

O prefeito ressaltou seu otimismo em relação às possibilidades para o próximo ano, indicando que as conexões estabelecidas durante sua estadia em Brasília podem resultar em investimentos significativos e projetos que beneficiem diretamente São José do Egito.

Por André Luis

Em uma audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (22), o Judiciário atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decretou a prisão preventiva de seis policiais militares relacionados à morte de dois homens no bairro da Iputinga, no Recife. Além disso, três policiais tiveram a liberdade provisória requisitada, mediante a adoção de medidas cautelares.

O MPPE ressaltou seu acompanhamento desde o início das investigações, colaborando ativamente com a Polícia Civil ao fornecer informações relevantes. O Grupo de Apoio ao Controle Externo (GACE) do MPPE continua vigilante, monitorando de perto as investigações conduzidas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, buscando total esclarecimento sobre a tragédia que resultou na morte das vítimas.

Relembrando o caso

Na noite de segunda-feira (20), dois homens, identificados como Rhaldney Fernandes da Silva Caluete e Bruno Henrique Vicente da Silva, perderam a vida durante uma ação da Polícia Militar no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife. Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que os policiais militares arrombaram uma residência, adentraram o local e, posteriormente, retiraram os corpos.

Os dois homens foram encaminhados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá, mas não resistiram aos ferimentos. 

A ação policial foi desencadeada após denúncias de que os dois homens estavam armados e envolvidos com entorpecentes, resultando na abordagem por parte do efetivo policial. 

Os envolvidos foram detidos e o caso está sob investigação da Polícia Civil.

Gestão estadual ajudou a ampliar o número de residências que serão construídas no território pernambucano por meio do Minha Casa, Minha Vida FAR

O Governo de Pernambuco segue fortalecendo a política habitacional no Estado para que cada vez mais pernambucanos realizem o sonho da casa própria. Na última quarta-feira (22), o governo federal anunciou a seleção do Minha Casa, Minha Vida FAR (MCMV-FAR) e o Estado deu sua contribuição para aumentar a oferta de unidades habitacionais a partir da doação de 19 terrenos para entidades aprovadas no programa federal. Com o apoio da gestão estadual, o MCMV-FAR irá disponibilizar 10.130 unidades habitacionais em Pernambuco.

Em junho deste ano, o governo federal publicou a portaria (MCID 727) com a proposta de construir 6.325 moradias no Estado por meio do MCMV-FAR. O Governo de Pernambuco não ficou de braços cruzados e agiu, doando terrenos e gerando uma economia dos recursos que seriam utilizados pela União para comprar áreas de construção. Dessa forma, sobrou mais dinheiro para o investimento do MCMV-FAR em mais 3.805 unidades habitacionais.

“A política de habitação é uma prioridade do nosso governo e é com muita alegria que já apresentamos resultados. Avançamos na proposta inicial do governo federal e ultrapassamos dez mil moradias financiadas no Minha Casa Minha Vida FAR. Junto com a retomada e conclusão de obras inacabadas e o Entrada Garantida, que já é um programa premiado e pioneiro no Nordeste, o Morar Bem vem se consolidando como esperança verdadeira para dar dignidade a tantas famílias”, explica a governadora Raquel Lyra.

Para a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, a parceria e o diálogo constantes com o governo federal têm sido fatores decisivos para recolocar a política habitacional de interesse social no foco. “O Governo do Estado está trabalhando em uma forte parceria com o governo federal, dentro do programa Morar Bem Pernambuco, que atua junto com o MCMV. O nosso objetivo é potencializar as ações, trazer mais investimentos e permitir que o governo federal possa aplicar o maior número possível de recursos no Estado de Pernambuco”, afirma. 

Com o Morar Bem PE, o Governo do Estado está priorizando investimentos nas habitações de interesse social. A meta é destinar para a população com renda de até dois salários mínimos, 50 mil imóveis, sendo 40 mil unidades com títulos de regularização fundiária e 10 mil novas casas, além de retomada de obras paralisadas. Somente para o ano de 2024, serão mais de R$ 330 milhões em retomada de obras, chamamentos e regularização fundiária.

Dentro do Morar Bem PE, há a modalidade Entrada Garantida. Por meio desse programa, o Governo de Pernambuco oferece subsídios de até R$ 20 mil para que famílias com renda de até dois salários mínimos possam comprar o primeiro imóvel. O Estado tem um orçamento inicial de R$ 200 milhões para o Entrada Garantida. Os primeiros contemplados, inclusive, já assinaram contrato com a Caixa Econômica Federal e já estão na casa nova.

Este ano, a gestão estadual já garantiu casa própria a cerca de 800 famílias e entregou mais de 3.800 escrituras a famílias que viviam sem o título de propriedade de suas casas. Isso representa o dobro do número de entregas feitas nos últimos quatro anos.

Além dos benefícios sociais, com a entrega de moradia digna para a população, as ações do Governo do Estado na área habitacional também ajudam a gerar emprego e renda devido à contratação de mão de obra para a construção das novas residências.

MCMV-FAR – O Minha Casa, Minha Vida FAR tem recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nessa modalidade, o governo federal recebe propostas de empresas da construção civil e entidades públicas (prefeituras e estados) para construção de habitacionais que serão financiados com recursos do FAR, que tem uma taxa de juros mais baixa. No MCMV-FAR, quem recebe Bolsa Família ou BPC não precisa pagar prestações de imóveis e poderá ter direito a uma casa de graça.

Por André Luis

Na última segunda-feira (20), o município de Calumbi recebeu representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), juntamente com a Equipe Ministerial do Planifica SUS e a equipe da XI Gerência Regional de Saúde (Geres). A visita institucional teve como objetivo conhecer de perto a experiência e o desenvolvimento do Projeto PlanificaPE.

O encontro ocorreu no gabinete do prefeito Joelson, onde estiveram presentes o Secretário de Saúde, Alisson, a Gerente da XI Geres, Karla Milene, a Tutora municipal Suianny Darla e Joseane Teles.

Durante a visita, a equipe teve a oportunidade de conhecer a Unidade PSF Cohab III, acompanhada pela equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e da XI Gerência de Saúde. A análise in loco permitiu avaliar o andamento do Projeto PlanificaPE e a integração dos diversos atores envolvidos.

A Coordenação de Atenção Primária à Saúde (APS) de Calumbi ressaltou a importância da visita, destacando que essa iniciativa proporciona uma verificação direta do progresso do projeto, contribuindo para a construção coletiva que fortalece a organização da rede de atenção à saúde no município.

O Projeto PlanificaPE tem se destacado como uma estratégia inovadora para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, promovendo a integração entre os diferentes níveis de atenção e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.

Da CNN Brasil

No último domingo (19), um tremor de terra foi registrado na região do município de Rio Formoso, localizado a 88 km de Recife, capital de Pernambuco.

Os tremores foram sentidos e ouvidos pelos moradores da região às 05h30.

De acordo com o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN), o evento sísmico, de magnitude 1.6 graus na Escala Richter, é o mais recente de uma série de abalos registrados na região Nordeste do país.

À CNN, Eduardo Menezes, mestre em Geofísica, disse que o laboratório vem registrando tremores desde a semana passada e que a magnitude tem aumentado gradualmente.

No entanto, o geofísico esclarece que a intensidade ainda é considerada baixa, sendo a maior registrada até o momento de 1.5.

O último incidente divulgado pelo laboratório de monitoramento no estado aconteceu em Flores, no dia 16 de novembro, com magnitude preliminar de 1.9.

Durante este mês de novembro, foram registrados 17 abalos sísmicos, incluindo atividades na Bahia, Alagoas, Pernambuco e Ceará.

Os tremores variam de 1.4 a 2.3 graus, refletindo uma atividade sísmica contínua na região.

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos.

Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em junho de 2022, Bolsonaro enviou para o Congresso uma medida que previa a redução do teto do ICMS sobre combustíveis e energia, em um movimento para aumentar sua popularidade às vésperas da campanha eleitoral. À época, o ex-capitão também vetou medidas para ressarcir os estados e municípios pela diminuição de arrecadação.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho.

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje, sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro.

Segundo o “prefeito fonte”, nome que não pode ser revelado nem sob tortura,  o fim de 2023 vai representar um bom momento para os gestores.

Depois de um ano de muita lamentação,  a coisa parece que realmente vai mudar de figura.

Claro, ele aparentemente exagera um pouco, para a insatisfação de colegas. “Prefeitos vão nadar em dinheiro no final de novembro e dezembro. O repasse de 30 de novembro vem bom, mais a recomposição da perdas, mais 1% dia 8 de dezembro”.

Diz que ainda vem o que chamou de “FPM topado” em 10 dezembro. “É dinheiro de rodo”, diz o gestor.

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, está em Brasília cumprindo uma intensa agenda em busca de recursos para impulsionar o desenvolvimento do município. Utilizando suas redes sociais, Gilson compartilhou detalhes de sua estadia na capital federal, onde destacou encontros estratégicos e reuniões com importantes figuras políticas.

Uma das importantes reuniões ocorreu no Ministério dos Portos e Aeroportos, onde o prefeito se encontrou com o ministro, Sílvio Costa Filho. Gilson Bento ressaltou a disposição e empenho do ministro em contribuir para o progresso de Brejinho, evidenciando uma parceria sólida em prol do município.

Além disso, o prefeito cumpriu agendas nos gabinetes dos deputados federais Carlos Veras, Fernando Rodolfo e Ossesio Silva. Durante esses encontros, foram discutidas estratégias para a captação de recursos e investimentos que possam beneficiar diretamente a população de Brejinho.

Durante sua estadia na capital, Gilson Bento ainda encontrou-se com o deputado estadual Gustavo Gouveia, fortalecendo laços e buscando apoio para projetos que visam o crescimento sustentável da cidade.

O prefeito ressaltou que sua presença em Brasília é marcada por incessantes esforços em prol do desenvolvimento de Brejinho. Em suas palavras, “a luta para fazer Brejinho crescer e se desenvolver cada vez mais é constante”. Gilson Bento expressou sua satisfação pelos resultados positivos obtidos até o momento e afirmou continuar trabalhando incansavelmente pelo bem-estar da comunidade brejinhense.

Por André Luis

Na noite desta quarta-feira (22), a cidade de Serra Talhada, localizada no Sertão do Pajeú, foi palco de um trágico homicídio que vitimou Jorge Gonçalves Ferraz, de 39 anos. O crime ocorreu em um estabelecimento comercial, onde Jorge foi alvejado por disparos de arma de fogo.

As circunstâncias que levaram ao ataque ainda estão sendo investigadas, e até o momento, não há informações sobre a autoria ou a motivação do crime. A Polícia Civil está trabalhando para reunir detalhes e esclarecer o ocorrido.

Segundo relatos de testemunhas, foram ouvidos ao menos oito disparos de arma de fogo.

A Polícia Civil incentiva qualquer pessoa que tenha informações relevantes sobre o caso a colaborar com as investigações, mantendo a confidencialidade e contribuindo para a elucidação do ocorrido.

Estremecimento entre os poderes Legislativo e Executivo chega a nível mais elevado desde o começo da gestão Raquel Lyra

A crise entre os poderes escalou a um nível jamais visto em público, nesta quarta-feira, na esteira da disputa pela feitura do orçamento de 2024.

Além de rebater fala crítica da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Álvaro Porto, no calor da emoção, fez acusações diretas contra a própria governadora Raquel LYra (PSDB), responsável direta pelo envio do orçamento do Estado.

Na tribuna da casa, Álvaro Porto disse que o povo precisava saber porque foi omitido R$ 1,1 bilhão do orçamento. O deputado ainda criticou o Executivo por ter protocolado um pacotaço de projetos às 18 horas do último dia do prazo, forçando os servidores da Assembleia Legislativa a trabalhar “até 1 hora da manhã”.

O caldo começou a entornar de manha, com a votação dos relatórios parciais do orçamento de 2024. A presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida, encerrou a sessão e deixou a comissão. Os demais deputados, de oposição, pediram aval ao presidente da Alepe para dar continuidade e obtiveram a chancela.

O que disse Debora Almeida

Depois de soltar uma nota em que criticava a ‘manobra’ da oposição, a deputada subiu à tribuna e criticou ao vivo em cores à iniciativa, sugerindo que as medidas foram ilegais.

“Infelizmente esse expediente macula o trabalho de toda a Casa e rasga as regras existentes, incluindo o próprio Diário Oficial do Legislativo de hoje, que publicizou de forma transparente e democrática o calendário da votação do PLOA 2024, com a votação dos pareceres parciais apenas na próxima quarta-feira, dia vinte e nove de novembro e a votação do parecer final em quatro de dezembro”, disse a tucana Debora Almeida na tribuna.

“Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, o Orçamento do Estado de Pernambuco não pode ser votado às escuras, descumprindo as regras do jogo e sem a presença da presidência da Comissão de Finanças”, acrescentou, na tribuna.

No começo desta tarde, em uma nota oficial, Débora Almeida disse que, na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Alepe, tinha a prerrogativa de dar por encerrada a reunião daquele conselho, como foi feito na manhã desta quarta-feira (22).

“Meu mandato sempre foi pautado por atitudes democráticas, que visam o bem estar e melhoria da qualidade de vida das pessoas. O encaminhamento para adiar a apresentação dos relatórios se deu porque alguns deputados precisam de mais tempo para estudar e terem condições de votar com embasamento um assunto tão estratégico como o orçamento do Estado”.

“Desta forma, este adiamento proposto foi necessário pela prorrogação do prazo de apresentação das emendas, programada para acontecer no dia 10 e depois transferida para o dia 14. Como as últimas emendas foram publicadas no Diário Oficial de ontem (terça-feira 21) não haveria portanto, tempo hábil para análise por parte dos deputados”.

O troco de Álvaro Porto

Em resposta, Álvaro Porto disse que, como presidente da Casa, não iria deixar a Assembleia à mercê de manobras externas. “Não sou omisso ou subserviente a ninguem”, disse, momento em que sugeriu que o governo é que devia uma explicação pela não inclusão de R$ 1 bilhão no orçamento enviado à Casa.

“Vou agir sempre com altivez para defender esta casa”, afirmou ainda, acrescentando que Débora havia sido desrespeitosa com os sete demais integrantes da comissão, ao dar as costas e sair da sessão.  As informações são do Blog de Jamildo.

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília. 

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício. 

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho. À época, mais de 2 mil gestores se reuniram na sede da entidade. No mesmo mês, a Confederação lançou um manifesto pela aprovação de pautas para enfrentamento da crise. O documento expunha que a crise é estrutural.

Dando continuidade às articulações para amenizar a crise financeira enfrentada pelos Entes locais, Ziulkoski intensificou reuniões com representantes do Legislativo e do Executivo. Em 12 de setembro, ele tratou do tema com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR). No mesmo dia, o governo federal anunciou que sua base parlamentar incluiria – no relatório do PLP 136/2023 (que sancionado virou a LC 201/2023) – a recomposição do FPM e a antecipação do ICMS de 2024 para 2023.

A proposta foi votada no dia seguinte pela Câmara dos Deputados e recebeu o aval dos senadores em 4 de outubro. Na véspera, cerca de 3 mil gestores lotaram o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, por convocação da CNM. À época, além de pressionar o Senado pela votação imediata, o movimento apresentou dados sobre a situação fiscal, comprovando as dificuldades nas contas municipais, em reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Ziulkoski e a diretoria da entidade também levou documentos à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje, sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para anunciar uma nova conquista para o município. Desta vez, uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil foi assegurada, sendo destinada pela senadora Teresa Leitão (PT). O recurso será direcionado à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, com o objetivo de custear ações voltadas para a Proteção Social Básica.

A confirmação do crédito em conta foi realizada durante a visita do prefeito e da secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, ao Gabinete da Senadora Teresa Leitão, no Senado Federal, nesta quarta-feira (22). A emenda representa um importante aporte financeiro para fortalecer iniciativas que visam aprimorar os serviços e atendimentos no âmbito social em Iguaracy.

O prefeito Zeinha Torres expressou sua gratidão à senadora Teresa Leitão pela destinação dos recursos e ressaltou a importância desse investimento para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do município. A verba será aplicada em ações estratégicas que buscam fortalecer a rede de proteção social básica, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade iguaraciense.

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.

Durante sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (22), o conselheiro Valdecir Pascoal foi eleito, por unanimidade, o novo  presidente do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2024-2025. O conselheiro Carlos Neves será o vice-presidente da instituição.

A nova mesa diretora será composta pelos conselheiros Marcos Loreto no cargo de Corregedor, Dirceu Rodolfo como Diretor da Escola de Contas, Eduardo Porto para a Ouvidoria, e Rodrigo Novaes e Ranilson Ramos, para a presidência da Primeira e Segunda Câmara, respectivamente.

Após a leitura dos votos, feita pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, o presidente Ranilson Ramos parabenizou os eleitos, em especial o conselheiro Valdecir Pascoal, destacando sua experiência para assumir o cargo e ressaltando a importância da renovação do quadro do Tribunal de Contas com a chegada de novos servidores nos últimos anos. “Houve a renovação de um terço do quadro de servidores, o que dará a vossa excelência construir, com esta garotada que chegou, o Tribunal de Contas do futuro”, comentou Ranilson.

DISCURSO

Em um breve discurso, o conselheiro Pascoal agradeceu a confiança dos conselheiros, ressaltando a honra e alegria de poder voltar ao cargo 10 anos depois. “O TCE faz parte da minha vida há ‘apenas’ 32 anos. Passa um filme na minha cabeça agora. Em 23 de dezembro de 1991, eu adentrava pela porta deste Plenário para tomar posse no cargo de auditor das contas públicas; depois, em 1993, no cargo de auditor substituto de conselheiro; em 2005, como Conselheiro; e em 2014, como presidente”, comentou.

Pascoal aproveitou para parabenizar o presidente Ranilson pela “profícua gestão”,  destacando marcas importantes da administração, a exemplo da eliminação dos lixões, as ações de fiscalização em atenção à primeira infância, de transporte escolar, bem como a unidade e a harmonia institucional.

Por fim, ele afirmou ter certeza de êxito nesta nova jornada a partir de duas constatações, “a primeira, a qualidade dos servidores, desde o estagiário, do mais humilde cargo dos terceirizados, até o corpo julgador; e a segunda, a estabilidade e a unidade institucional propiciada por um plano estratégico construído com a participação de todos os segmentos da instituição”, disse.

“Prometo dedicação plena ao TCE, presidir de forma compartilhada, ouvindo a todos, os de dentro, os Poderes e órgãos parceiros. Vamos precisar de todo mundo para que o TCE continue sendo referência, dialogando, orientando e fiscalizando a gestão, sempre a serviço do cidadão pernambucano”, concluiu o futuro presidente.

Atual decano da Casa, Valdecir Pascoal assumiu o cargo de conselheiro em 2005, indicado pelo então governador Jarbas Vasconcellos. É a segunda vez que ele assume o cargo de presidente. A primeira ocorreu em 2014, quando se tornou o primeiro auditor de carreira a exercer a presidência do TCE.

A posse solene da nova mesa está marcada para o dia oito de janeiro.

FORMAÇÃO DAS CÂMARAS

Durante a sessão aconteceu também o sorteio para a formação da Primeira e da Segunda Câmara para o próximo o biênio, ficando da seguinte forma:

Primeira Câmara: Conselheiros Rodrigo Novaes (presidente), Carlos Neves e Eduardo Porto.

Segunda Câmara: Conselheiros Ranilson Ramos (presidente), Dirceu Rodolfo e Marcos Loreto.

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (21), a criação de uma nova frente parlamentar. Por iniciativa do deputado João Paulo (PT), será instituído um colegiado temporário para discutir o uso da cannabis medicinal.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na sessão plenária. O deputado João Paulo, autor da proposta, argumentou que a frente parlamentar será um valioso instrumento de mobilização, debates, trocas de experiências e principalmente, ferramenta de visibilidade para que os medicamentos à base de cannabis façam parte de uma política pública de acesso à saúde.

“A cannabis medicinal tem se mostrado uma alternativa eficaz para o tratamento de diversas doenças, como epilepsia, autismo, dor crônica, esclerose múltipla, entre outras. No entanto, o acesso a esses medicamentos ainda é um desafio para muitos pacientes, devido ao alto custo e à falta de regulamentação”, disse João Paulo.

O colegiado terá como objetivo debater temas como regulamentação do uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial, acesso a medicamentos à base de cannabis, pesquisas sobre a cannabis medicinal, entre outros.

A criação da frente parlamentar é um importante avanço para o debate sobre o uso da cannabis medicinal em Pernambuco. O colegiado tem o potencial de contribuir para a regulamentação do setor e o acesso a esses medicamentos para pacientes que precisam.