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TCE-PE não homologa Medida Cautelar sobre gestão de resíduos em Serra Talhada

Por André Luis

Prefeitura será notificada sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional

Na última quinta-feira (8), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou a decisão referente à Medida Cautelar relacionada à gestão de resíduos sólidos na Prefeitura Municipal de Serra Talhada. A deliberação, proveniente da 3ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada em 6 de fevereiro de 2024, foi conduzida pelo Conselheiro Carlos Neves e presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes.

O Acórdão nº 135/2024 analisou minuciosamente os aspectos técnicos e legais relacionados ao caso, levando em consideração o pedido de Medida Cautelar e os pareceres técnicos produzidos pela Inspetoria Regional de Arcoverde e pela Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte – GAON do Tribunal de Contas.

Destacando-se a decisão de não homologar a decisão monocrática que concedeu a Medida Cautelar pleiteada, o tribunal fundamentou-se na necessidade de cumprimento dos requisitos do fumus boni juris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora), ressaltando a natureza excepcional das medidas cautelares. Ademais, considerou-se a importância de garantir a utilidade da deliberação final para evitar possíveis comprometimentos futuros.

Como encaminhamento, determinou-se à Diretoria de Plenário que notifique a Prefeitura de Serra Talhada, especialmente a Prefeita Márcia Conrado, sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional e com o adequado tratamento de resíduos sólidos e proteção do meio ambiente, após o cumprimento das etapas de licenciamento ambiental.

À Diretoria de Controle Externo, foi atribuída a responsabilidade de constituir um procedimento interno de controle externo para contextualizar as próximas ações da Prefeitura de Serra Talhada, visando à completa regularização da gestão de resíduos sólidos no município, proporcionando o contraditório e a ampla defesa dos envolvidos.

Essa decisão representa um passo importante no acompanhamento e fiscalização da gestão pública, assegurando a transparência e o cumprimento das normas legais para garantir o bem-estar da população e a proteção do meio ambiente.

Outras Notícias

Arcoverde: Aesa promove I Feira das Profissões

A Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa promove a I Feira das Profissões, no próximo dia 09 de novembro, às 14h30, na própria instituição. Sob a coordenação do Centro de Ensino Superior de Arcoverde-Cesa e a Escola Superior de Saúde Ensino Superior, o evento chega numa oportunidade de apresentar os novos cursos: Fisioterapia […]

aesa-profissoesA Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa promove a I Feira das Profissões, no próximo dia 09 de novembro, às 14h30, na própria instituição.

Sob a coordenação do Centro de Ensino Superior de Arcoverde-Cesa e a Escola Superior de Saúde Ensino Superior, o evento chega numa oportunidade de apresentar os novos cursos: Fisioterapia e Farmácia e também todos os demais, tanto de formação de professores, como os de Saúde e Gestão Comercial.

“Esse é um momento de reunir os interessados de toda região, tirar dúvidas sobre os cursos, qual profissão escolher e ainda mostrar o que temos de melhor”, explicou o diretor da Essa, Júnior Vasconcelos.

Na ocasião, haverá ainda o sorteio de seis inscrições para o Vestibular 2017, que acontece em dezembro. Este ano, a Aesa oferece 600 vagas em 12 cursos de ensino superior são eles: Biologia, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Gestão Comercial e Psicologia.

Mutirão de limpeza é realizado nas ruas de Serra Talhada

Com o objetivo de manter a cidade limpa e evitar a proliferação de focos do mosquito Aedes Aegypti, a Prefeitura de Serra Talhada está promovendo um mutirão de limpeza nas ruas do centro e bairros da cidade. A ação teve início na última sexta-feira (07), na Avenida Afonso Magalhães, com recolhimento do lixo, capinação dos […]

Com o objetivo de manter a cidade limpa e evitar a proliferação de focos do mosquito Aedes Aegypti, a Prefeitura de Serra Talhada está promovendo um mutirão de limpeza nas ruas do centro e bairros da cidade. A ação teve início na última sexta-feira (07), na Avenida Afonso Magalhães, com recolhimento do lixo, capinação dos canteiros e pintura de meio-fio.

Coordenada pelas secretarias de Serviços Públicos, Saúde, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão, e pelo vice-prefeito Márcio Oliveira, a ação percorrerá todos os bairros da cidade recolhendo lixo e entulhos espalhados pelas vias. Na oportunidade, a equipe de limpeza está retirando também os chamados “pontos de lixo” e orientando a população sobre dias e horários da coleta regular.

“Estamos fazendo uma ação intensiva de limpeza, com retirada de lixo e entulho das ruas, deixando a cidade mais limpa e agradável, principalmente nesse momento que é oportuno por causa das chuvas e dos riscos de proliferação de focos do mosquito Aedes Aegypti, agora precisamos que a população nos ajude fazendo sua parte, não jogando lixo nas ruas e evitando focos do mosquito”, disse o prefeito Luciano Duque.

Acidente de moto mata filho do ex-vereador Timóteo

Um acidente de moto na PE-392, estrada que liga Quixaba a PE-320 em Carnaíba, matou na madrugada de hoje Emerson Ferreira Veras da Silva 25 anos, funcionário da Compesa. Emerson era filho do ex-vereador de Afogados da Ingazeira Ednaldo José da Silva, o Timóteo.  Emerson guiava uma moto quando perdeu o controle em uma das curvas […]

Um acidente de moto na PE-392, estrada que liga Quixaba a PE-320 em Carnaíba, matou na madrugada de hoje Emerson Ferreira Veras da Silva 25 anos, funcionário da Compesa.

Emerson era filho do ex-vereador de Afogados da Ingazeira Ednaldo José da Silva, o Timóteo.  Emerson guiava uma moto quando perdeu o controle em uma das curvas de Quixaba.

O carona ainda não identificado teria ficado bastante ferido. O acidente teria acontecido em uma das muitas curvas da estrada. O corpo foi levado para o IML de Caruaru.

Prefeitura de Afogados inicia nesta quinta-feira pagamento de servidores

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta quinta (27) o pagamento do funcionalismo público municipal, incluindo servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O pagamento é referente aos vencimentos do mês de março e representa uma injeção de  4,8 milhões de Reais na economia local. “Estamos garantindo o pagamento em dia dos nossos servidores, permitindo […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta quinta (27) o pagamento do funcionalismo público municipal, incluindo servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

O pagamento é referente aos vencimentos do mês de março e representa uma injeção de  4,8 milhões de Reais na economia local.

“Estamos garantindo o pagamento em dia dos nossos servidores, permitindo um melhor planejamento financeiro familiar e também dos nossos comerciantes, uma vez que parte significativa dessa massa salarial é revertida na compra de produtos e serviços aqui mesmo em Afogados, ” afirmou a Secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes.

O pagamento dos servidores será concluído na sexta (28). Confira o calendário na íntegra:

Calendário de pagamento março/2025

27/03 (Quinta) – Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Meio ambiente, Mulher, Planejamento e Gestão, Trânsito e Transportes, além do Gabinete, Ouvidoria e Assessoria Especial.

Aposentados/Pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

28/03 (Sexta) – Secretarias de Educação e de Saúde, além de Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

Santa Terezinha: Prefeitura incia entrega dos boletos do IPTU 2021 

A Prefeitura de Santa Terezinha-PE, através da Secretaria Municipal de Finanças, comunica a todos que os boletos referentes ao IPTU exercício 2021, já estão à disposição de todos e que a distribuição será feita por funcionários habilitados em seus respectivos imóveis. Segue as datas para efetuar o pagamento: Parcela única – com 30% de desconto, […]

A Prefeitura de Santa Terezinha-PE, através da Secretaria Municipal de Finanças, comunica a todos que os boletos referentes ao IPTU exercício 2021, já estão à disposição de todos e que a distribuição será feita por funcionários habilitados em seus respectivos imóveis.

Segue as datas para efetuar o pagamento: Parcela única – com 30% de desconto, conforme a Lei Municipal 358/2010, até o dia 30/06/21 | Parcela 1 – dia 30/06/21 e a Parcela 2 – dia 31/07/21.

“É importante efetuar o pagamento do IPTU em dia, pois estes recursos serão aplicados em melhorias na educação no atendimento à saúde da população,  bem como revertido em obras de infraestrutura como pavimentações, construção, reformas em escolas, iluminação pública, centro de educação infantil, postos de saúde, entre outros”, destaca a Prefeitura em nota.

A Prefeitura destaca ainda que o IPTU só pode ser pago nas agências da caixa econômica e casas lotéricas e que no caso do não recebimento do carnê, o contribuinte deve procurar o setor de Tributação da Prefeitura Municipal.