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TCE-PE não homologa Medida Cautelar sobre gestão de resíduos em Serra Talhada

Por André Luis

Prefeitura será notificada sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional

Na última quinta-feira (8), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou a decisão referente à Medida Cautelar relacionada à gestão de resíduos sólidos na Prefeitura Municipal de Serra Talhada. A deliberação, proveniente da 3ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada em 6 de fevereiro de 2024, foi conduzida pelo Conselheiro Carlos Neves e presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes.

O Acórdão nº 135/2024 analisou minuciosamente os aspectos técnicos e legais relacionados ao caso, levando em consideração o pedido de Medida Cautelar e os pareceres técnicos produzidos pela Inspetoria Regional de Arcoverde e pela Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte – GAON do Tribunal de Contas.

Destacando-se a decisão de não homologar a decisão monocrática que concedeu a Medida Cautelar pleiteada, o tribunal fundamentou-se na necessidade de cumprimento dos requisitos do fumus boni juris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora), ressaltando a natureza excepcional das medidas cautelares. Ademais, considerou-se a importância de garantir a utilidade da deliberação final para evitar possíveis comprometimentos futuros.

Como encaminhamento, determinou-se à Diretoria de Plenário que notifique a Prefeitura de Serra Talhada, especialmente a Prefeita Márcia Conrado, sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional e com o adequado tratamento de resíduos sólidos e proteção do meio ambiente, após o cumprimento das etapas de licenciamento ambiental.

À Diretoria de Controle Externo, foi atribuída a responsabilidade de constituir um procedimento interno de controle externo para contextualizar as próximas ações da Prefeitura de Serra Talhada, visando à completa regularização da gestão de resíduos sólidos no município, proporcionando o contraditório e a ampla defesa dos envolvidos.

Essa decisão representa um passo importante no acompanhamento e fiscalização da gestão pública, assegurando a transparência e o cumprimento das normas legais para garantir o bem-estar da população e a proteção do meio ambiente.

Outras Notícias

Governo fala em “clima de reversão” contra impeachment, mas evita “euforia”

Uol Após uma semana marcada pelo desembarque de partidos do chamado “centrão” da base aliada, o governo diz ter ganho novo ânimo durante os debates sobre o impeachment na Câmara dos Deputados na noite desta sexta-feira (15). Vários deputados da base começam a falar em “clima de reversão” dos votos pró-impeachment. Mais cedo, a oposição […]

cepeUol

Após uma semana marcada pelo desembarque de partidos do chamado “centrão” da base aliada, o governo diz ter ganho novo ânimo durante os debates sobre o impeachment na Câmara dos Deputados na noite desta sexta-feira (15).

Vários deputados da base começam a falar em “clima de reversão” dos votos pró-impeachment. Mais cedo, a oposição chegou a divulgar que já havia conquistado os 342 votos necessários à aprovação do impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Segundo levantamento da “Folha de S.Paulo”, no início da noite a oposição deixou de contar com dois votos a favor da abertura de processo de impeachment. Grávida de 36 semanas, a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) solicitou o início de sua licença-maternidade — as abstenções favorecem o governo.

“Ainda estamos preocupados, mas o ânimo mudou, sim. Estamos trabalhando pra neutralizar votos favoráveis e conseguir mais uns cinco pra nós”, disse Zé Geraldo (PT-PA).

Maria do Rosário (PT-RS) reafirmou que o “ânimo mudou de ontem para hoje”. Segundo a deputada, houve reversões de votos que não serão reveladas agora por estratégia do líder do PT.

O líder do governo na Câmara, no entanto, nega o clima de “euforia”. “Não há euforia, o que há é trabalho”, disse José Guimarães (PT-CE). “Foram eles (oposição) que criaram um clima de ‘já ganhou’ e agora estão se dando conta da realidade é a realidade é que eles não têm os 342 votos”, afirmou o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

Uma fonte próxima ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ao UOL que “há um meião [grupo indeciso] de 100 [deputados] que quer estar ‘do lado que for ganhar’ e afirma que os cálculos da imprensa desconsideraram os deputados que podem mudar de ideia no último minuto.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), ao discursar em plenário nesta noite, disse acreditar que há um processo de virada no placar. “O clima de reversão reflete o clima das ruas, que não vão aceitar esse acordão para levar a cúpula do PMDB ao comando de todos os poderes da República.”

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que qualquer prognóstico para a votação do impeachment é “chute” e que nenhum lado pode cantar vitória antes da votação. O motivo, segundo o parlamentar, é que há uma “massa pantanosa” de cerca de cem deputados que ainda não tem posição definida. Alencar disse que sentiu um aumento de protestos contra o impeachment no país, o que provoca algum eco na Câmara.

A oposição, no entanto, nega que esteja ocorrendo uma reviravolta. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) diz que a estratégia do governo de propagar o “clima de reversão” deve-se a “desespero final para reverter psicologicamente uma situação que está decretada, definida. O deputado disse ainda que “esse discurso de reversão não nos abala”.

“Isso é conversa fiada deles [governo]. Não há nenhuma possibilidade de perdermos votos. Estamos acompanhando esses votos um a um”, rebateu Paulinho da Força (SD-SP).

Serra Talhada se despediu de Valentina Nogueira sob forte comoção

Por Junior Campos Serra Talhada viveu neste domingo (12) um dos dias mais emocionantes de sua história recente. Do início da manhã até o fim da tarde, milhares de pessoas acompanharam a despedida da pequena Maria Valentina, de 7 anos, em uma demonstração de solidariedade, fé e carinho que mobilizou a cidade e comoveu toda […]

Por Junior Campos

Serra Talhada viveu neste domingo (12) um dos dias mais emocionantes de sua história recente. Do início da manhã até o fim da tarde, milhares de pessoas acompanharam a despedida da pequena Maria Valentina, de 7 anos, em uma demonstração de solidariedade, fé e carinho que mobilizou a cidade e comoveu toda a região.

Desde as primeiras horas do dia, uma intensa movimentação foi registrada na Casa de Homenagens Póstumas, onde o corpo da menina foi velado. Amigos, familiares, autoridades, lideranças religiosas e populares chegaram ao local para prestar as últimas homenagens e oferecer um abraço de conforto aos pais e familiares.

O ambiente era de silêncio, lágrimas e oração. Muitos não conseguiam esconder a dor diante da perda da menina, que faleceu no sábado (11), após permanecer 16 dias internada no Hospital da Restauração, no Recife, em consequência das graves queimaduras sofridas após a explosão de um equipamento em um restaurante de Serra Talhada.

Durante toda a manhã, o local recebeu um fluxo constante de pessoas. Abraços, palavras de conforto, orações e louvores marcaram a despedida, transformando o velório em um grande momento de comunhão entre familiares, amigos e uma cidade inteira que decidiu dividir a dor da família.

Um dos momentos mais marcantes aconteceu quando o bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio da Silva, conduziu um momento de oração e cânticos. Ao lado dos familiares, o bispo pediu conforto para os pais de Maria Valentina e convidou todos os presentes a unirem suas vozes em oração, em uma cerimônia marcada pela emoção e pela espiritualidade.

Ainda durante a despedida, um relato publicado pelo empresário Heracliton Diniz emocionou milhares de pessoas nas redes sociais. Ele contou que esperava encontrar apenas dor ao visitar a família, mas voltou para casa profundamente impactado pela fé de Taciana Laís, mãe de Maria Valentina.

Segundo o empresário, enquanto aguardava a liberação do corpo da filha, Taciana olhava para o céu e dizia, com serenidade, que Maria Valentina estava bem. Para ele, aquela demonstração de confiança em Deus se transformou em uma das maiores lições de sua vida.

À medida que a tarde se aproximava, a movimentação em frente à Casa de Homenagens Póstumas Bezerra de Melo aumentava. Centenas de pessoas passaram a ocupar a frente da funerária, aguardando o início do cortejo fúnebre.

Pouco depois, sob forte comoção, o veículo que conduzia Maria Valentina deixou o local. Assim que o cortejo começou a seguir pelas ruas de Serra Talhada, uma longa salva de aplausos tomou conta da despedida. Familiares, amigos e populares acompanharam o percurso a pé, enquanto outras pessoas aguardavam nas calçadas e nas portas de suas casas apenas para prestar a última homenagem.

Mas uma cena, em especial, marcou profundamente quem acompanhava o cortejo.

Durante todo o trajeto, Taciana Laís e o esposo Alysson caminharam ao lado da filha – Taciana em alguns momentos com as mãos erguidas para o céu. Em vez de gritos de desespero, sua voz entoava louvores. Em meio à dor da despedida, ela adorava a Deus durante todo o percurso, emocionando quem testemunhava aquele momento. Ao seu lado, o esposo permaneceu firme desde as primeiras horas do dia, acompanhando cada instante da despedida da filha.

Enquanto o cortejo seguia pelas ruas da cidade, o louvor interpretado por Gabriela Rocha tomou conta do ambiente. O trecho “Um dia com Tua glória vale mais que mil” ecoava entre familiares, amigos e moradores, tornando o caminho até o cemitério um momento de profunda adoração em meio à dor.

À medida que o cortejo avançava, moradores saíam de suas casas para aplaudir a passagem de Maria Valentina. Muitas pessoas choravam. Outras apenas observavam em silêncio, comovidas pela cena que se desenrolava diante de seus olhos.

A chegada ao Alto Bom Jesus foi outro momento que ficará marcado na memória de quem acompanhou a despedida. Moradores do bairro aguardavam a passagem do cortejo e receberam Maria Valentina com uma emocionante salva de aplausos. Balões brancos foram lançados ao céu, simbolizando a despedida da menina e arrancando lágrimas de quem acompanhava aquele instante.

Do Alto Bom Jesus, o cortejo seguiu até o Cemitério Público, onde uma multidão já aguardava para os últimos momentos da despedida.

O sepultamento aconteceu em um ambiente de profunda oração, emoção e fé. O silêncio era interrompido apenas pelos cânticos, pelas orações e pelo choro de familiares e amigos.

A despedida ganhou ainda mais emoção quando o corpo de Maria Valentina foi sepultado ao som do louvor “Deus, Eu Tenho Tantas Bênçãos”. A música embalou os últimos instantes do adeus, enquanto centenas de pessoas permaneciam reunidas em volta do túmulo.

O momento mais comovente, porém, ainda estava por vir.

Após o caixão ser coberto por coroas de flores e pelas rosas deixadas em homenagem à menina, Taciana Laís aproximou-se para a despedida final. Visivelmente desolada, permaneceu por alguns instantes junto ao caixão. Em silêncio, pegou uma das rosas, levou a flor ao rosto, beijou-a delicadamente e a devolveu sobre o caixão, em um gesto simples, mas que traduziu toda a dor de uma mãe ao se despedir da filha.

Logo depois, uma intensa salva de aplausos tomou conta do cemitério. Familiares, amigos e as centenas de pessoas presentes transformaram o silêncio em uma homenagem carregada de respeito, carinho e solidariedade.

Assim terminou um domingo que jamais será esquecido por Serra Talhada. Um dia marcado pela dor de uma despedida precoce, mas também por demonstrações de amor, união e fé que acompanharam Maria Valentina desde as primeiras horas da manhã até o seu último adeus.

Entre lágrimas, orações, louvores, aplausos e gestos de carinho, uma cidade inteira caminhou ao lado de uma família que encontrou na fé a força para enfrentar a maior de todas as dores.

Rádio Pajeú e Blog recebem prêmio Personalidade 2017

A Rádio Pajeú foi agraciada nesta sexta-feira (15), com o Prêmio Personalidade 2017, fruto de pesquisa popular realizada em Afogados da Ingazeira pelo Blog do Itamar e informativo O Binóculo. A entrega aconteceu no Cine Teatro São José e agraciou varias empresas e nomes da sociedade afogadense. O blog, também foi escolhido como o melhor […]

A Rádio Pajeú foi agraciada nesta sexta-feira (15), com o Prêmio Personalidade 2017, fruto de pesquisa popular realizada em Afogados da Ingazeira pelo Blog do Itamar e informativo O Binóculo. A entrega aconteceu no Cine Teatro São José e agraciou varias empresas e nomes da sociedade afogadense.

O blog, também foi escolhido como o melhor de 2017 na pesquisa popular e recebeu seu prêmio.

A comunicadora Micheli Martins recebeu o prêmio representando a Rádio Pajeú e pelo blog do Nill a sua filha Nívea Victória.

Dinca promete assinar documento que destrava FEM e manda recado ao GI: “Com Edmundo no Grupo não tem acordo”

Nos últimos dias o Governo Sebastião Dias (PTB) acusou o ex-prefeito Dinca Brandino (PSB) de estar se negando a assinar uma declaração que comprovava o recebimento do pagamento pela perfuração de poços com sua empresa. A informação dava conta de que sem a assinatura para prestar contas, a administração estaria ameaçada de não receber a […]

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Nos últimos dias o Governo Sebastião Dias (PTB) acusou o ex-prefeito Dinca Brandino (PSB) de estar se negando a assinar uma declaração que comprovava o recebimento do pagamento pela perfuração de poços com sua empresa.

A informação dava conta de que sem a assinatura para prestar contas, a administração estaria ameaçada de não receber a segunda parcela do FEM II e deixaria de receber o FEM III.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM ontem, Dinca disse que assinou toda documentação apresentada pelo Secretário de Agricultura Beto Santos e negou ter recebido outro emissário que o governo tenha enviado com a documentação para assinar. “Os vereadores Aldo e Djalma me procuraram dizendo que estariam com um documento enviado pelo vereador Edmundo Barros, para eu assinar. Nem li, não me dou com Edmundo e pronto”.

Só diante da mediação do comunicador Anchieta Santos, Dinca prometeu ir a SEPLAN-Secretaria Estadual de Planejamento no Recife e assinará o que for preciso.

O ex-prefeito disse que o que acontece é que o Governo do Estado detectou irregularidades nas obras pactuadas. “As ações estão em descordo com o planejado e aí o Prefeito Sebastião Dias tentou transferir a responsabilidade”. Dinca acusou o Governo Sebastião Dias de deixar de lhe pagar R$ 39 mil reais da obra do Posto de Saúde localizado na Frente do Fórum.

Ele chamou a atenção para a receita de R$ 3,2 milhões recebidos pelo Governo Sebastião Dias apenas no mês de abril/2015, quando em abril/2010, quando governava Tabira, ele recebeu apenas R$ 300 mil reais.

O ex-prefeito disse que Sebastião é prefeito e não sabe e o que a maioria do povo está arrependida de ter votado nele. “O que fez até agora foi com dinheiro do FEM, dado por Eduardo Campos”.

Sucessão: Sobre a promessa de fazer uma pesquisa para a escolha do candidato da oposição, Dinca disse que só vai fazer depois que a reforma política definir quando será a eleição. Em nenhum momento declarou ser candidato a prefeito de Tabira.

Ao mesmo tempo disse que o governo de Sebastião Dias está tão desgastado, que até mesmo dividida a oposição vencerá a eleição.

E deixou um recado para o GI, o chamado Grupo Independente: “Com Edmundo no GI, não tem acordo”. O grupo é formado pelos vereadores Marcos Crente, Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, Edmundo Barros, suplente Vianei Justo, empresários e profissionais liberais.

Secretaria de Desenvolvimento Agrário se manifesta sobre decisão do TCE

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário se manifestou em nota ao blog sobre a suspensão pelo TCE do pagamento de R$ 1,9 milhão para a organização social CEASA/OS. A suspensão atende a medida cautelar requerida pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Segundo a nota, a Secretaria recebeu do Tribunal a recomendação […]

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário se manifestou em nota ao blog sobre a suspensão pelo TCE do pagamento de R$ 1,9 milhão para a organização social CEASA/OS. A suspensão atende a medida cautelar requerida pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Segundo a nota, a Secretaria recebeu do Tribunal a recomendação e que, como de praxe, vai atender a solicitação e submeter o referido processo à avaliação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado. Leia nota na íntegra:

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário recebeu, do Tribunal de Contas de Pernambuco, recomendação para abertura de processo administrativo específico em relação à dívida com a Ceasa referente ao período de 2015 a 2018. Como é praxe em relação às recomendações do TCE-PE, a Secretaria vai atender a solicitação do Tribunal e submeter o referido processo à avaliação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado.