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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para considerar o orçamento secreto inconstitucional.

Para ela, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”.

“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, afirmou.

Rosa Weber é relatora de ações que contestam a regularidade dessas emendas e afirmam que o orçamento secreto não é transparente, o que fere a Constituição.

m 2021, a ministra chegou a suspender os pagamentos, que voltaram a ser permitidos depois que o Congresso fez modificações no mecanismo. Mesmo assim, o orçamento secreto foi questionado na Justiça.

No voto desta quarta, a ministra considerou que as mudanças promovidas pelo Congresso não garantiram transparência às emendas.

“Não foram cumpridas as determinações emanadas desta Corte.”

Rosa Weber foi a primeira e a única a votar até agora. A sessão desta quarta foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado nesta quinta (15), com os votos dos demais ministros.

O presidente Jair Bolsonaro chamou seus assessores que o acompanhavam na transmissão de sua “live” nas redes sociais de “pau de arara”.

Durante a transmissão, Bolsonaro comentou a repercussão do seu decreto que revogou 25 lutos para diversas personalidades públicas desde 1992.

Entre eles, estava o decreto de luto do Padre Cícero, conhecido religioso com seguidores principalmente no Nordeste.

Ao falar sobre o assunto, Bolsonaro questionou se algum de seus assessores sabia de qual cidade no Pernambuco era o sacerdote. Ao não ter resposta, questiona que a sala estava cheia de “pau-de-arara”. O Padre Cícero, entretanto, nasceu e morreu no Ceará. O principal foco de peregrinação de seus seguidores é Juazeiro do Norte.

— Dentre as nossas revogações que foram feitas há pouco tempo, falaram que eu revoguei o luto de Padre Cícero lá do Pernambuco, é isso mesmo? Que cidade que fica lá? Cheio de pau de arara aqui e não sabe que cidade fica Padre Cícero, pô? — afirma Bolsonaro.

O pau-de-arara é um tipo de transporte comum no Nordeste em que um caminhão é utilizado para transportar passageiros. Historicamente, esse tipo de transporte é associado à migração nordestina para os estados do Sudeste, quando centenas de pessoas chegavam ao estado automóveis em condições precárias.

Logo depois, algum assessor responde que o religioso é de Juazeiro do Norte.

— Juazeiro do Norte! Parabéns aí…, diz Bolsonaro, que é corrigido também sobre o estado: — Ceará, Ceará.

Pedido vai na linha do ECA, que determina a vacinação obrigatória quando há aval de autoridades sanitárias, como a Anvisa

Agência O Globo

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) pedirá a todos os órgãos do Ministério Público que torne obrigatória a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 no Brasil. Nessa esteira, também sustentam que as escolas devem exigir a carteira de imunização completa na matrícula dos estudantes. 

As orientações constam em nota técnica à qual O Globo teve acesso e que deve ser enviada ainda nesta quarta-feira (26).

A principal justificativa se dá com base no artigo 14, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. 

No caso, os procuradores se referem ao aval do imunizante infantil dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Uma vez que a Anvisa autorizou o uso da vacina contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade e a Secovid – órgão do Ministério da Saúde responsável por definir as ações relativas à vacinação – recomendou a inclusão da vacina no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19, é forçoso concluir que a vacina contra covid-19 passa, automaticamente, a ser obrigatória em todo o território nacional”.

A liberação da Anvisa para as doses pediátricas da Pfizer ocorreu em 16 de dezembro. O Ministério da Saúde, por sua vez, só incluiu a faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) em 5 de janeiro, depois de 20 dias marcados por imbróglio político e por uma consulta pública inédita, não adotada para o público adulto. 

A partir de então, a pasta anunciou a contratação de 20 milhões de doses da Pfizer, suficientes para aplicar a primeira dose no grupo. É a junção da aprovação da Anvisa e do Ministério da Saúde com a compra das vacinas que as tornam obrigatórias para crianças, com base no ECA, sustenta o CNPG.

— Essa nota é a mola de direcionamento ao todo o Ministério Público brasileiro de como atuar (em relação à vacinação infantil) — explica a procuradora-geral do Amapá e presidente do CNPG, Ivana Cei.

Os procuradores lembram que a imunização infantil com Pfizer já é adotada na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos, em Singapura e na Suíça, além de países da Europa. Além da Anvisa, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e as sociedades brasileiras de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), de Infectologia (SBI), de Imunologia (SBI) e de Pediatria (SBP) chancelaram as doses pediátricas no Brasil.

Na avaliação da presidente do CNPG, é necessário ter bom senso diante dessa questão. Sanções previstas no ECA não estão descartadas:

— O modus operandi do Ministério Público nacional é que vá primeiro no convencimento, no esclarecimento, antes de entrar com as medidas mais drásticas, como as previstas no ECA, por exemplo: o afastamento da criança (da família) ou multas aos pais. É o poder-dever do Ministério Público esclarecer, porque muita gente, principalmente nos interiores, não tem esse conhecimento (da importância da vacinação).

Na nota técnica da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) e nas campanhas de comunicação da Saúde, a pasta ressalta que a vacinação infantil contra a Covid-19 é facultativa e está sujeita ao aval dos pais ou dos responsáveis. A medida é vista por especialistas como um desestímulo à imunização das crianças de 5 a 11 anos.

O posicionamento segue a linha do que prega o presidente Jair Bolsonaro e vai na contramão do ECA. Ao longo de 47 páginas, os procuradores-gerais de Justiça sustentam, ainda, que diante de duas possíveis interpretações, deve prevalecer a de maior proteção ao público infantil.

“Daí não fazer sentido, juridicamente, e ainda mais nesse caso contrariando as evidências cientificas, o grave contexto da pandemia e a história da vacinação no Brasil e no mundo, uma ‘recomendação não obrigatória’ da autoridade sanitária. Como dito, não há espaço de conformação nessa hipótese, pois um ato administrativo infralegal (nota técnica da Secovid) não pode flexibilizar uma obrigatoriedade que decorre de lei”, continuam.

O documento foi elaborado de forma conjunta pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde (Copeds), da Infância e Juventude (Copeij) da Educação (Copeduc) e da Pessoa com Deficiência e Idoso (Copedpi) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG.

Colaborou Rodrigo Lima

Coordenada pelas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, a Prefeitura de Afogados realizou ontem (19), no auditório do centro tecnológico, a abertura da semana do bebê. A programação também inclui atividades relacionadas à semana de educação infantil.

Este ano, o tema é “infância em movimento”, buscando divulgar a importância da atividade física no desenvolvimento psicomotor das crianças. Mais de 500 professores, educadores, diretores de escola, profissionais de saúde e assistentes sociais lotaram o local do evento. Logo de início, o educador físico Elias Mendes, promoveu uma sessão de aquecimento. Em seguida, crianças do Centro de Educação Infantil Maria Genedi Magalhães, localizado no Bairro Padre Pedro Pereira, participaram de uma apresentação musical.

O fisioterapeuta e osteopata, Marcel Nogueira, fez uma palestra sobre o tema da semana do bebê 2016. A secretária de educação, Veratânia Moraes, e de Saúde, Artur Amorim, entregaram kits com brinquedos para serem utilizados nas escolas. As creches ainda receberão uma casinha infantil de madeira para que as crianças possam brincar nos horários de intervalo entre as atividades escolares.

“A programação deste ano foi elaborada com muito carinho para que possamos enfatizar o movimento como um importante instrumento para o desenvolvimento pleno das crianças atendidas em nossa rede de saúde e nas escolas,”enfatizou Veratânia.

Durante toda a semana serão realizadas palestras, oficinas, sessões de contação de histórias e atividades físicas tanto nas escolas quanto nas unidades de saúde. A culminância se dará no sábado com a apresentação do bebê-prefeito e a entrega simbólica das chaves da cidade pelo Prefeito José Patriota.

Tiveram início nesta terça-feira (16), as obras para a construção da quinta rotatória em Petrolina, desta vez, no acesso ao campus universitário da cidade. Segundo a Prefeitura, a obra deve ordenar e agilizar o tráfego de veículos numa das áreas mais movimentadas da cidade.

As obras devem durar pelos próximos trinta dias e de acordo com o diretor presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), Edilson Leite, trata-se de uma demanda antiga que facilitará não só a vida dos estudantes, mas também de milhares de petrolinenses que passam, diariamente, pela Avenida Cardoso de Sá.

“As rotatórias já são uma realidade na rotina do condutor petrolinense. Todo mundo tem percebido como este equipamento agiliza o trânsito. Sabemos que as obras trazem certo transtorno, mas neste momento, precisamos de paciência e cuidado redobrado”, destacou o ‘Edilsão do Trânsito’.

Devido às obras, os semáforos também já foram retirados da região e os condutores devem ter ainda mais cautela ao transitar pela área.    ‘Edilsão’ lembra ainda que, durante os trabalhos, as vias permanecerão liberadas e os agentes de trânsito da Ammpla estarão no local organizando o fluxo de veículos.