Raquel Lyra prestigia o 45° desfile do Galo da Madrugada

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a contratação temporária, alegando que ela seria desnecessária e inconstitucional. A relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, apoiou esses argumentos, afirmando que as atribuições dos advogados na FUNASE coincidiriam com funções exclusivas da PGE-PE e da Defensoria Pública, as quais deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

Alda Magalhães destacou que, ao longo dos últimos quinze anos, a FUNASE tem utilizado de maneira supostamente inconstitucional a contratação temporária para funções que, segundo a Constituição, deveriam ser ocupadas por defensores públicos. A relatora ressaltou a necessidade de um concurso público para essas posições, em vez da prática de contratações temporárias.

A decisão do TCE, agora aguardando análise pela Câmara do Tribunal, reforça a postura do órgão contra o uso de contratações temporárias em substituição a concursos públicos. Recentemente, o TCE também emitiu uma medida cautelar determinando a nomeação de professores aprovados em concurso de 2022 para substituir contratados temporários. Leia aqui a íntegra da Cautelar.

No próximo dia 23 de fevereiro, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os municípios pernambucanos comemoram o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.

É no município onde a vida acontece, onde o cidadão reside, trabalha, procura atendimento médico, educação e assistência social.

Por isso, a Amupe entende que é fundamental a participação da sociedade na gestão. Para celebrar a data de hoje (18/02), até a terça-feira (23/02), a Amupe vai publicar em suas redes sociais, vídeos de prefeitas e prefeitos destacando os desafios e conquistas do movimento municipalista nos últimos anos.

A exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da institucionalização do FEM, da regionalização do ISS do cartão de crédito, aprovação do novo Fundeb e distribuição dos recursos da Cessão Onerosa. Durante a pandemia, a Amupe atuou na disponibilização de testes em convênio com a UFPE, distribuiu 5,3 milhões de EPI ‘s, apoiou o auxílio emergencial, a execução da Lei Aldir Blanc e cobra do governo federal celeridade na aquisição e distribuição de vacinas e a volta do auxílio emergencial.

O presidente da Amupe, José Patriota, destacou a força do municipalismo em nível nacional e o pioneirismo da Amupe em Pernambuco. “Viver o seu município é refletir que esse ente federativo precisa de apoio, precisa ser fortalecido. As pessoas moram e vivenciam os problemas dos municípios. E nós precisamos buscar as soluções que a população precisa. É isso que a Amupe e a CNM, com seus respectivos pioneirismos, vêm promovendo há décadas.

G1

O Ministério da Segurança Pública informou nesta segunda-feira (19) que cápsulas de munição do mesmo lote usado na morte da vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram encontradas em uma agência dos Correios da Paraíba após um assalto.

A munição utilizada na morte de Marielle e do motorista pertence a um lote comprado pela Polícia Federal de Brasília em 2006.

A versão é diferente da que foi dada por Raul Jungmann, titular da pasta, na semana passada. Na sexta-feira (16), o ministro afirmou que a munição usada no assassinato de Marielle foi roubada da sede dos Correios na Paraíba, informação contestada pelos Correios.

“Essa munição foi roubada na sede dos Correios, pela informação que eu tenho, anos atrás na Paraíba. E a Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada”, afirmou o ministro na ocasião.

A nota divulgada nesta segunda-feira, por sua vez, informa que houve um arrombamento na agência dos Correios de Serra Branca, na Paraíba, em 24 de julho de 2017 e que, ali, foram encontradas cápsulas do mesmo lote.

“O arrombamento foi seguido de explosão do cofre de onde foram subtraídos objetos e valores. Na cena do crime a PF encontrou cápsulas de munições diversas, dentre elas do lote ora investigado”, informa o texto.

O ministério afirma que Jungmann “não associou diretamente o episódio da Paraíba com as cápsulas encontradas no local do crime que vitimou a vereadora e seu motorista”. Segundo o texto, Jungmann citou o episódio da Paraíba como um dos exemplos de munição roubada que acabou na mão de criminosos.

Na sexta-feira, o ministro da Segurança Pública também disse que, em 2007, houve um desvios da munição na própria PF, por um escrivão (processado, preso e demitido).

“Mas ele tinha feito um repasse do lote para algumas organizações criminosas do Rio. É isso que temos até aqui, mas a polícia está investigando tudo. Sabemos que aproximadamente 50 inquéritos ou mais foram abertos no Rio frutos exatamente de terem encontrado cápsulas desse lote encontradas em cenas de crime do Rio e mesmo fora de lá”, disse Jungmann na sexta-feira, ao Jornal Nacional.

Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos na quarta-feira (14) no centro do Rio. A principal hipótese da polícia é de execução. Marielle estava no banco de trás do carro, como não costumava fazer, e nada foi levado do veículo. Ela foi atingida por 4 tiros na cabeça e o motorista, por 3, nas costas. Ninguém foi preso. Veja o que se sabe sobre o crime.

O governo exonerou o superintendente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Santa Catarina como punição ao deputado Jorginho Mello (PR-SC), que votou contra o presidente Michel Temer na Câmara na última quarta-feira (2).

O engenheiro Vissilar Pretto ocupava o comando do órgão desde abril de 2014, apadrinhado por Mello. A portaria com a exoneração do superintendente foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

Fontes do Palácio do Planalto confirmaram que trata-se de uma retaliação a deputados da base aliada que votaram a favor da denúncia por corrupção passiva contra Temer encaminhada pela Procuradoria-Geral da República. O governo conseguiu rejeitar a denúncia no plenário, mas 89 parlamentares de partidos governistas votaram contra o presidente.

Dos 39 deputados do PR, nove votaram contra o relatório que recomendava a rejeição da denúncia –ou seja, votaram contra Temer. Jorginho Mello foi um deles. “Sou a favor de toda e qualquer investigação. Peço vênia a meu partido e voto não ao relatório”, declarou o deputado no plenário na quarta-feira.

O PR comanda o Ministério dos Transportes e distribuiu as superintendências regionais do Dnit entre seus parlamentares. O órgão realiza obras em estradas, consideradas um ativo eleitoral importante para muitos deputados.

Mello é o único deputado do PR em Santa Catarina. Ele participava de inaugurações e vistorias ao lado de Pretto, e divulgava notícias que vinculavam seu nome às ações do Dnit no Estado.

A cúpula do partido pressiona o governo para demitir outros aliados dos deputados que “traíram” Temer no plenário, para que os cargos possam ser distribuídos aos parlamentares “fiéis”. Uma das vagas em questão é a diretoria de Administração e Finanças do Dnit, cujo atual ocupante foi indicado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), que também votou contra Temer.

CENTRÃO

Os partidos da base aliada de Temer que votaram em massa a favor do presidente aumentaram a pressão por cargos ocupados pelos chamados infiéis. Eles ameaçam travar a discussão da reforma da Previdência e até retirar apoio ao presidente na votação de uma provável segunda denúncia apresentada pela PGR.

O principal alvo das reclamações é o PSDB, que ocupa quatro ministérios e cargos em escalões inferiores, mas entregou menos da metade de seus 46 votos a favor de Temer.

Horas depois da vitória do governo na Câmara, dirigentes do PMDB e de siglas do chamado centrão mandaram recados ao Planalto para exigir uma recompensa imediata pela fidelidade demonstrada no placar de 263 votos.

Além do partido do presidente, o bloco formado por PP, PR, PSD, PTB, PRB e outras legendas reclama de “sinais trocados” enviados pelo Planalto nos últimos dias, que demonstrariam um recuo em promessas de reorganização dos cargos ocupados pela base.

A unidade conta com 20 leitos voltados ao atendimento de recém-nascidos prematuros ou que necessitam de monitoramento intensivo

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta segunda-feira (19), a requalificação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Neonatais 1 e 2 do Hospital Barão de Lucena (HBL), no Recife. O espaço, que conta com 20 leitos, recebeu investimento de R$ 9,2 milhões do contrato de manutenção do Governo de Pernambuco e fortalece a assistência aos recém-nascidos em situação de risco em uma das principais maternidades públicas do Estado, que completou 68 anos de atividade.

“É uma alegria poder entregar as novas UTIs Neonatais do Hospital Barão de Lucena, que atende os pacientes mais críticos de todo o Estado. Estamos investindo em reformas, manutenção e compra de equipamentos em todos os 27 hospitais da nossa rede pública, e cada vez que inauguramos uma etapa, é uma nova vida que trazemos para cá. São mais de R$ 40 milhões de investimentos já garantidos e em execução aqui no Barão de Lucena e isso vai fazer com que tenhamos um novo padrão de qualidade do atendimento na saúde pública em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

As unidades são voltadas ao atendimento de recém-nascidos prematuros, com baixo peso ao nascer ou que necessitam de monitoramento intensivo. Segundo a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, a requalificação traz como novidade uma unidade de isolamento, utilizada para tratamento de doenças como meningite.

“Estamos entregando esses espaços absolutamente requalificados, com toda a estrutura de revestimento, estrutura elétrica, hidráulica e com muito mais conforto para os profissionais e mais segurança para as crianças. Além de um adicional de ter muito mais conforto para as mães também com poltronas”, explicou a titular da pasta.

A requalificação incluiu intervenções no sistema hidrossanitário e estrutural, além da melhoria da iluminação, climatização, instalação de piso vinílico, novo revestimento cerâmico e manutenção do forro, proporcionando mais conforto e segurança para pacientes e profissionais.

Para o diretor-geral do HBL, Rodrigo Guido, as melhorias impactam diretamente na qualidade da assistência da unidade. “Somos referência para o Estado em oncologia, pediatria, neonatologia, obstetrícia e em casos de alto risco. Trabalho aqui há 10 anos e, somente nestes últimos quatro anos, foi que vi mudanças dentro da unidade. Hoje temos um plano gestor de manutenção, reforma e aumento de área hospitalar. Tudo programado, em conjunto e escutando os médicos”, afirmou o diretor.

Administrado pelo Governo de Pernambuco desde 1992, o Hospital Barão de Lucena funciona como hospital geral e maternidade, sendo referência em Pediatria, Obstetrícia de Alto Risco, Oncologia, Clínica Médica e Terapia Renal Substitutiva, além de cirurgias de alta complexidade. A unidade também oferece emergência pediátrica e obstétrica, atendimento ambulatorial e serviços de apoio às mães de crianças internadas em UTI.

Também estiveram presentes na entrega a secretária da Mulher, Juliana Gouveia; além da vereadora do Recife, Flávia de Nadegi.