Conselheiros tutelares denunciam precariedade no trabalho e no atendimento a crianças e adolescentes
Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados […]
Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, Cleyse Silva, admitiu a precariedade presente na maioria dos 6 mil conselhos tutelares.
“Há ainda uma realidade de desrespeito à função de conselheiro tutelar como autoridade, a desqualificação do seu papel e das suas atribuições e a questão da infraestrutura e das condições de trabalho, que não são das mais adequadas”, apontou.
Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), citou defasagem de 11 conselhos nas regiões administrativas e cerca de 220 trabalhadores mentalmente adoecidos por carga de trabalho próxima a 50 horas semanais.
“São dez horas por dia com uma presença mínima de pelo menos dois conselheiros, levando em consideração que, em um desses dias, vai ser realizada uma reunião de colegiado. Além disso, a gente tem um sobreaviso que se inicia às 18 horas nos dias de semana e encerra às 8 horas da manhã do outro dia: são 14 horas diárias. E tem também um final de semana”, explicou.
Urgências
Segundo Gustavo Camargos, a sobrecarga afeta a atuação diante de temas complexos de violação dos direitos infanto-juvenis, deixando os conselheiros mais concentrados em casos individuais do que na busca de soluções coletivas capazes de mudar a realidade das comunidades.
A conselheira tutelar Irene Bezerra citou a situação que enfrenta em área de vulnerabilidade social e violência urbana da Cidade Estrutural, em Brasília.
“Só os casos mais urgentes é que são atendidos. Hoje nós temos a comunidade Santa Luzia, onde há 16 famílias vivendo em extrema vulnerabilidade, sem água, sem dignidade e um grande índice de evasão escolar. Os casos que nós pegamos na Estrutural são absurdos. A gente convive com o sofrimento daquelas famílias e a ausência do Estado ali”, disse.
O papel do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990 (Veja infográfico abaixo). É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Mesmo 34 anos após a criação do órgão, suas atribuições ainda são confundidas com as de Justiça, polícia ou assistência social.
A promotora do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marillac dos Passos esclareceu o que chama de “papel central” dos conselhos. “A minoria dos casos de violação de direitos vai para o sistema de Justiça, que vai atuar com afastamento familiar e questões que devem ser extraordinárias. O conselho tutelar vai trabalhar com a aplicação de medidas administrativas do cotidiano para fortalecer essas famílias e para fortalecer as crianças e adolescentes na sua comunidade”, explicou.
O Ministério dos Direitos Humanos informou foco em formação continuada por meio da implantação de Escolas de Conselhos em todos os estados: dez já estão em funcionamento e outras seis devem ser inauguradas até o fim do ano. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) defendeu o fortalecimento dos conselhos inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas e também nas zonas rurais. Loiselene da Trindade, da Emater-DF, concordou.
“A área rural tem crianças. E tem situações desconcertantes e situações críticas de violência que a gente precisa discutir sim. E eu ouso falar que o Conselho Tutelar tem um papel fundamental”.
Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu ajustes no Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que reúne os dados nacionais sobre a garantia e a defesa dos direitos infanto-juvenis.
“O Sipia vai identificar qual é o perfil de violação de direitos de cada município. Isso é um instrumento absolutamente fundamental para que você possa construir políticas públicas”, afirmou.
Representante do governo do Distrito Federal, Diego Santos, citou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever”, semelhante ao “botão do pânico”, para atendimento e apoio aos trabalhadores dos 44 Conselhos Tutelares da capital. As informações são da Agência Câmara de Notícias.



Uma morte no centro de Tabira cancelou a Festa da Vitória, que celebraria a conquista do candidato Flávio Marques.




No Debate das Dez, prefeito reeleito prometeu mudanças na equipe, defendeu aliados alvo da oposição e diz não ter relação alguma com dinheiro e notas no carro de ex-secretário. “Ele que terá que explicar”
Será no próximo dia 22 de novembro o primeiro encontro dos prefeitos eleitos com a governadora Raquel Lyra. Com o objetivo de integrar Estado e municípios em ações em prol da população, a chefe do Executivo Estadual convocou os futuros gestores municipais para debater sobre as ações e projetos implantados pelo Governo do Estado nas 184 cidades. 
A eleição de 2024 termina com um saldo extremamente positivo para o ministro de Lula, Silvio Costa Filho”, é o que diz em nota a assessoria. O titular de Portos e Aeroportos fez seu partido, o Republicanos, eleger 22 prefeitos, 21 vice-prefeitos e 221 vereadores; e encerrar o pleito como uma das legendas com mais votos nominais para prefeito em todo estado, atingindo mais de 434 mil.
O PT elegeu 144 candidatos e candidatas em todas as regiões pernambucanas. No país, o partido conquistou 251 prefeituras no primeiro turno
Com 7.578 votos de vantagem (quase 20%) sobre a segunda colocada, o ex-deputado federal e ex-prefeito em dois mandatos (2005-2008/2009-2012), Zeca Cavalcanti, conquistou a volta à prefeitura de Arcoverde, no Sertão do Moxotó. E com um título a mais: a partir de janeiro de 2025, Zeca será o primeiro político a ser três vezes prefeito de Arcoverde. 
Em toda a região do Pajeú, vencedores e vencidos se revezam entre comemorações e declarações de vitória política a depender do percentual, ou “luta desigual contra a máquina” para derrotas mais consistentes.
Com mais de 600 votos na frente, Flávio Marques foi eleito prefeito de Tabira.
Tabira confirmou a vitória mais apertada da região do Pajeú, com Flávio Marques batendo Nicinha Melo.
Balanço final mostra que apenas 1% das urnas foram substituídas, número abaixo do pleito de 2022
Em Triunfo, Luciano Bonfim foi reeleito com 53,69% dos votos. Dr. Eduardo com 44,37 e Nego Rico com 1,94%. A eleição foi marcada por muito acirramento principalmente entre o atual e o ex-prefeito.
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) “consolidou sua força em Pernambuco nas eleições de 2024”, destaca nota da assessoria, alcançando o maior número de prefeituras no estado. Com 100% das urnas apuradas nos 184 municípios, o partido elegeu 31 prefeitos, empatando com o PSB, mas ainda com a vantagem de disputar o segundo turno em Paulista, onde seu candidato, Ramos, saiu na frente com 44,36% dos votos. Esse resultado representa um aumento expressivo de 520% no número de prefeituras conquistadas em comparação com 2020, quando o partido contava com apenas cinco prefeitos eleitos.
Uma das viradas que chamaram atenção no Sertão foi a vitória de Bebe Água, do PSB, sobre Aline Araújo, do Republicanos.
O atual prefeito de Santa Terezinha e candidato à reeleição Delson Lustosa consolidou sua vitória neste domingo (6).
Durante atendimento à imprensa neste domingo (6), a governadora Raquel Lyra anunciou que, ainda em novembro deste ano, irá convocar todos os prefeitos eleitos para falar sobre as parcerias que o Governo do Estado tem com os municípios nas mais diversas áreas, além de auxiliá-los no processo de transição.
O prefeito reeleito, João Campos, comemorou a vitória das eleições ao lado de apoiadores, na noite deste domingo (6), no Hotel Luzeiros, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.
Redução dos índices de criminalidade, mais água nas torneiras, mais estradas, mais empregos, requalificação de imóveis históricos do Centro do Recife, reconstrução do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, novos ônibus escolares, merenda de qualidade, concursos públicos.
O Sertão do Pajeú definiu seus novos prefeitos nas eleições de 2024, com vitórias do PSB em várias cidades da região.
Veja também resultados em Iguaracy e Ingazeira
O resultado das eleições de 2024 trouxe mudanças significativas para a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.
As eleições municipais no Sertão do Moxotó resultaram em vitórias expressivas para candidatos da oposição. Em Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos) foi eleito prefeito com 59,17% dos votos válidos, somando 23.091 votos. Ele derrotou Madalena Brito (PSB), que obteve 39,75% (15.513 votos), e João do Skate (DC), que teve 420 votos.
Com 100% das urnas apuradas em Calumbi, o atual prefeito Joelson (Avante) foi reeleito com ampla vantagem. Ele conquistou 74,47% dos votos válidos, totalizando 4.598 votos. Seu adversário, Dr. Cícero Simões (PT), obteve 1.576 votos, correspondendo a 25,53% do total. A reeleição de Joelson confirma o forte apoio popular e a continuidade de seu projeto de governo.
Na apuração paralela realizada pela Rádio Pajeú neste domingo (6), o atual prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), foi reeleito com
Imagem meramente ilustrativa
Título de eleitor não é obrigatório; exigência é a comprovação da identidade por meio de documento oficial com foto
Número está dentro do esperado; na última eleição, percentual foi inferior a 2%
Votação teve início às 8h deste domingo (6) em todo o país
A disputa em Tabira já iniciou neste domingo (6) pegando fogo.












Você precisa fazer login para comentar.