Bonfim, Joelson e Ismael vencem em Triunfo, Calumbi e Santa Cruz

Da Agência CNM de Notícias

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio de fevereiro será creditado nesta quinta-feira, 28 de fevereiro. Prefeituras brasileiras receberão R$ 2.060.995.797,18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.576.244.746,48.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a base de cálculo para este decêndio é dos dias 11 a 20 de fevereiro e geralmente representa 30% do valor esperado para o mês inteiro. Em comparação com o mesmo decêndio de 2018, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante teve um crescimento de 13,17% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, aumentou 1,95%.

Contudo, ao deflacionar o valor – ou seja levando em conta a inflação do período –, o crescimento é um pouco menor, de 9,40%, e o acumulado do mês fecha em queda de 1,45%, comparado com fevereiro de 2018. Em levantamento, a CNM explica as diferenças entre os coeficientes do FPM e a proporção que cada um vai receber. Por exemplo, os Municípios de coeficiente 0,6, que são a maioria (44,20%) no país, ficarão com R$ 512.768.164,18 (19,90% do total a ser transferido).

O estudo revela ainda que, considerando a inflação, o FPM acumulado em 2019 cresceu 6,53% em relação ao mesmo período do ano anterior. Porém, os gestores devem estar atentos aos valores na hora de realizar o planejamento para não comprometer o fechamento das contas. Isso porque o repasse referente aos três primeiros meses do ano costuma ser maior que nos períodos seguintes e representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais.

Confira os valores do seu Município por coeficiente e por Estado.

O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro repartirá entre os Entes locais o montante de R$ 5,758 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores que cada prefeitura receberá de acordo com o Estado e o coeficiente de cada um. As quantias serão creditadas nas contas na quinta-feira, 9 de dezembro, até às 18 horas.

Desde que o 1% do FPM de dezembro foi criado, em 2007, até 2021 os repasses somam um total de R$ 49 bilhões em recursos distribuídos para os Municípios. Com arrecadação anual maior do que a prevista neste ano, o repasse está acima do esperado inicialmente. O montante é 31,4% maior em comparação com o mesmo repasse de 2020, ano em que houve queda em relação ao ano de 2019.

“Como sempre orientamos, o gestor deve ter cautela no uso dos recursos do FPM. Há crescimentos atípicos e o aumento crescente de despesas dos Municípios com serviços para a população e com o pagamento de servidores”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Além disso, ele lembra que a mobilização permanente do movimento municipalista é que possibilita melhores condições financeiras para fazer frente às inúmeras e também crescentes responsabilidades atribuídas às gestões locais. “É assim que conquistamos cada um dos adicionais do FPM, pois, além do repasse de dezembro, temos o de julho e o de setembro, conquistado apenas agora, após anos de luta.”

Considerando o montante de 1% de julho do Fundo, que já soma R$ 25 bilhões, a luta da Confederação por mais repasses para os Municípios acumula mais de R$ 74,4 bilhões, apenas com os adicionais de 1%. Neste repasse não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, a CNM ressalta que é uma transferência constitucional e, por isso, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve ter percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Acesse aqui os valores para cada coeficiente e Estado.

Foi a Coluna do Domingão tratar do tema estradas,  e de como ele tem pautado o início do governo Raquel Lyra, que mais registros chegaram ao blog.

Essa é a situação da PE 263, que liga Itapetim a São José do Egito,  principal via de ligação entre o município do Alto Pajeú,  a região e a Paraíba.

Segundo um leitor do blog, encontra-se em situação muito delicada, exigindo uma ação emergencial e na sequência,  uma definitiva com recapeamento.

Claro, a via também foi alvo de cobranças a Paulo Câmara e Fernandha Batista.  Na região,  a gestão recuperou a PE 275 e a Estrada de Piedade. A 263 ficou de fora.

Agora, a cobrança recai sobre a gestora, que tem a caneta e a missão de fazer um amplo projeto de recuperação viária, priorizando rodovias nesse estado e projetos viários que aguardam continuidade.

A Secretaria de Mobilidade e infraestrutura de Pernambuco tem informado que uma equipe técnica tem feito levantamento minucioso sobre os projetos existentes e verificando problemas de execução de obras, muitas delas inclusive anunciadas pela gestão anterior, sem previsão orçamentária para conclusão.

“O estado tem mais de 7 mil quilômetros de rodovias que precisam de investimentos e não existem recursos suficientes para a concretização de das intervenções viárias. A pasta pretende aplicar os recursos de forma eficiente para que possa atender o maior número de municípios”, diz.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu a retirada da previsão de desclassificação das pessoas transexuais do edital do concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Além disso, serão acrescentadas ao ponto que trata da avaliação física, previsto também no edital, as regras que tratarão do exame realizado nas pessoas transexuais, que deve ser feito de acordo com as condições biológicas de cada pessoa.

Esses foram os resultados de uma audiência realizada na tarde da segunda-feira (16), convocada pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital Maxwell Vignoli.

A reunião foi convocada devido à polêmica envolvendo o item 10.12 do edital do concurso, que se refere ao transexualismo como causa de desclassificação. Na reunião, o representante do Centro Estadual de Combate à Homofobia, Hugo Felipe da Silva, destacou que a polêmica desse ponto do edital foi levantada durante a III Conferência Estadual LGBT, quando foi realizada uma moção de repúdio.

No entanto, ele ressaltou que não houve um diálogo entre a população LGBT e as Secretarias de Defesa Social (SDS) e de Administração (SAD).

Por sua vez, o representante da SDS destacou que não houve a intenção de excluir expressamente a participação de qualquer pessoa LGBT do certame e concordou com a retirada do ponto que prevê essa proibição no edital, com a publicação em até 15 dias. Da mesma forma, garantiu que serão estudadas as formas de melhor adequar a situação dos testes físicos.

Já o representante da Polícia Militar de Pernambuco, Murilo Accioly, informou que o edital foi formulado tomando como base editais antigos de outras instituições, de modo que não se percebeu a possibilidade de transfobia diante da confiança nos padrões de editais anteriores que serviram de base para elaborar o documento. No entanto, ao ser percebida a discriminação, a própria SDS entendeu a necessidade de discutir o assunto na audiência com o MPPE.

O Congresso Nacional promulgou, nesta semana, a Emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.

A proposta torna obrigatória a execução de emendas individuais à lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão de ser aplicados na área de saúde.

Para o líder do PSB na Câmara, deputado Fernando Filho, a promulgação da PEC representa uma vitória do Parlamento que, segundo ele, demonstra sua independência. “O orçamento impositivo era uma luta, um anseio de muitas legislaturas. Foi proposta de campanha de diversos presidentes da Casa e o Parlamento marca um ponto importante com a concretização desta matéria hoje. Não só da sua altivez, mas também do trabalho em si, chegando aos municípios e aos estados”, afirmou o socialista.

A proposta foi aprovada no Senado, em novembro de 2013, e na Câmara, em fevereiro deste ano. O texto aprovado pelos deputados manteve a redação dos senadores, que incluiu a destinação de parte dos recursos das emendas ao setor de saúde.

O montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais. O texto também contém regras sobre aplicação mínima de recursos da União em saúde.

PEC prevê uma ampliação progressiva dos recursos para a saúde nos cinco anos seguintes ao da sua promulgação. No primeiro ano, a aplicação mínima em saúde será de 13,2% da receita corrente líquida; no segundo ano, 13,7%; no terceiro ano, 14,1%; no quarto ano, 14,5%; e, no quinto ano em diante, 15%.