Tabira confirma prognóstico e tem eleição mais apertada do Pajeú

Corpo de José Patriota começa a ser velado na ALEPE.

Na foto, muito emocionados, o Secretário de Saúde Arthur Amorim e Lúcia Gomes, que atuou no seu gabinete parlamentar.

Velório deve acontecer até início da tarde. O presidente Álvaro Porto não está em Recife, mas está a caminho. De lá, o corpo será velado a partir do final da tarde ou início da noite no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida.

A governadora Raquel Lyra, o prefeito João Campos e o Presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia, falam do adeus a Patriota:

 

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No velório, o ex-prefeito de Bonito e municipalista, Laércio Queiroz. Em uma fala emocionada, ele destaca a força de José Patriota na defesa do municipalismo.

 

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O vereador Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, deve ser indiciado por espionagem ilegal, pela Polícia Federal (PF), no caso conhecido como “Abin Paralela”. 

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e ex-Diretor-Geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que deve disputar à prefeitura do Rio de Janeiro, também deve ser indiciado. Ainda segundo o canal, a PF ainda avalia o indiciamento do ex-presidente.

Em janeiro, Carlos Bolsonaro chegou a ser alvo de mandados de busca e apreensão. Além dele, sete policiais federais foram suspensos do exercício de suas funções. As informações são da CNN Brasil. 

O Projeto Alpercatas Circulando,  do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião por cinco capitais do Nordeste, realizando apresentações gratuitas em Feiras, Praças, Teatros, Mercados, fazendo as pessoas reviverem a magia do Cangaço e despertando em cada lugar visitado o interesse pela sua cultura e história. O projeto tem como propósito principal fortalecer o Xaxado em seu território de raiz – o Nordeste.

Os Cabras de Lampião vem coroar a importância que tem o Xaxado para a região e para a identidade cultural do nosso país. Além da dança e da música, que demonstram a  força do Cangaço e do povo nordestino, o Xaxado atrai ainda uma riqueza de elementos como as indumentárias, as comidas, os hábitos e, principalmente, as histórias, narradas nas letras das canções.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião é o maior divulgador desta dança e mantém a originalidade e autenticidade conforme criada pelos cangaceiros do sertão. Durante esses longos anos eles têm se apresentado em mais de quinhentas cidades e feito participações em documentários, reportagens, entrevistas, séries de TV e produtoras de diversos países: Brasil, França, Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Venezuela e Bélgica. É uma trupe de artistas sertanejos que reproduziu no palco como os cangaceiros se divertiam nas caatingas, nos intervalos dos combates. Além das apresentações, haverá também exibição do filme curta metragem Lampião e o Fogo da Serra Grande e o lançamento do livro de Anildomá Willams de Souza, Lampião e Sertão do Pajeú.

O projeto começa por Maceió, dia 7 de dezembro, às 16 h, no Museu da Imagem e do Som de Alagoas. Dia 8, haverá às 19h no 4º Festival Pôr do Sol Cultural. Em João Pessoa o evento acontece dia 16 de janeiro às 16h, no Centro Cultural Mangabeira Ten. Lucena. No dia 17, vai ao Celeiro Espaço Criativo às 19h. as atividades ainda irão girar por Parnamirim (RN), Natal (RN), Aracaju (SE) e Fortaleza-CE. O incentivo é do FUNCULTURA, FUNDARPE e Secretaria de Cultura do Governo de Pernambuco.

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns suspendeu o auxílio-alimentação concedido ao prefeito da cidade, vice-prefeito, secretários municipais e aos diretores de autarquias. O benefício havia sido aprovado pela Câmara Municipal e criado pelo chefe do Executivo por meio da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada em 14 de agosto e publicada no dia 19 do mesmo mês.

A decisão foi proferida pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, que atendeu a pedido de liminar apresentado em ação popular protocolada pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na ação, o autor pediu a nulidade da lei e alegou que ela contém vícios insanáveis de constitucionalidade e legalidade. O titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Glacidelson Antônio, se declarou impedido para julgar o pedido, sendo a ação redistribuída ao Dr. Enéas Oliveira.

Impacto financeiro e violação da LRF

Segundo a petição, entre outras coisas, o auxílio geraria impacto anual estimado em R$ 750 mil no orçamento municipal, valor considerado expressivo diante da situação fiscal já comprometida do município.

O juiz destacou que a criação do auxílio afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), citando o artigo 16, inciso I, que exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação da origem dos recursos para custeio da despesa.

“Não há, nos documentos apresentados, qualquer indicação de que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração da origem dos recursos tenham sido devidamente realizadas e publicizadas”, escreveu o magistrado.Ele ressaltou ainda que a mera previsão genérica no artigo 9º da lei, autorizando o Executivo a promover alterações orçamentárias, não supre a exigência legal.

Gastos com pessoal acima do limite

Na decisão, Enéas Oliveira frisou que o auxílio também viola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na LRF, já que, de acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a 2023, as despesas com pessoal do Executivo atingiram 56,15% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal.

Inconstitucionalidade e equiparação remuneratória

Outro ponto destacado na decisão foi a inconstitucionalidade da lei por violar o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação ou equiparação de remunerações no serviço público.

A legislação municipal previa o pagamento de R$ 2.500,00 para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, e de R$ 5.000,00 mensais para o prefeito, configurando equiparação remuneratória inconstitucional.

Lei fere o princípio da modalidade administrativa, segundo o magistrado 

O juiz apontou também ofensa ao princípio da moralidade administrativa, considerando inadequado criar um benefício de elevado valor em meio a restrições fiscais.

“O cenário fático é eloquente: município com gastos de pessoal acima do limite prudencial, próximo ao limite legal, cria despesa adicional de R$ 750.000,00 anuais para beneficiar exclusivamente os ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que já percebem subsídios superiores a R$ 30.000,00 mensais”, discorreu Enéas em sua decisão.

Risco de dano ao erário

O magistrado também destacou o risco de dano irreversível ao erário, já que a restituição de valores pagos seria improvável, comprometendo recursos destinados a serviços essenciais à população.

Outro ponto citado foi o efeito multiplicador e risco sistêmico, uma vez que a manutenção da lei poderia servir de precedente perigoso para outros municípios em dificuldades financeiras, gerando efeito cascata sobre as contas públicas.

Multa e recurso

O juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil, sem prejuízo de sanções penais e administrativas.

Da decisão ainda cabe recurso. As informações são do V&C Garanhuns.

Duas das principais comendas concedidas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco foram entregues.

O deputado estadual Rogério Leão participou da cerimônia de entrega da Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, e da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca, na noite da última quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Integrante da Mesa Diretora da Alepe, Rogério Leão participou da mesa dos trabalhos da solenidade e fez entrega dos diplomas aos agraciados. “Estas comendas são destinadas a homenagear pessoas físicas e/ou jurídicas de elevado espírito público e com relevantes serviços prestados ao Estado ou à Pátria” lembrou o parlamentar.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheiro Dirceu Rodolfo, receberam das mãos do deputado Rogério Leão o diploma que outorga a honraria. Também foi concedido ao governador, Paulo Câmara, a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, principal comenda da Casa.

Além do Governador, receberam a Medalha Joaquim Nabuco o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira; e o corregedor-geral e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Guimarães.

Completam a lista de agraciados o defensor público-geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima; o presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Bruno Baptista; e o comandante do Comando Aéreo Nordeste (2º Comar), brigadeiro do ar César Faria Guimarães. O desembargador Frederico Ricardo Neves, ex-presidente do TRE-PE, recebeu a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca por iniciativa do deputado Eriberto Medeiros.

Durante a cerimônia, um vídeo produzido para o evento trouxe o agradecimento de oito homenageados com a distinção, entre eles, o do presidente do TJPE. “Buscarei sempre honrar essa insígnia tão importante para o Estado”, declarou o desembargador Fernando Cerqueira.

Comendas

As medalhas concedidas nesta noite fazem referência a personalidades que protagonizaram episódios marcantes para a história pernambucana, a exemplo do abolicionista e patrono da Alepe, Joaquim Nabuco. A comenda, considerada a mais importante da Casa Legislativa, foi instituída pela Resolução nº 809/1968.

A segunda medalha conferida carrega o nome de Joaquim da Silva Rabelo, o Frei

Caneca, político e líder religioso pernambucano que protagonizou a Confederação do Equador. Ele sacrificou a vida em nome dos ideais de liberdade, independência e igualdade de direitos. A Resolução nº 855/2008 deu origem à honraria.