Silvio Costa Filho comemora resultados do Republicanos nas urnas

A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.

Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.

Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.

O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.

Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).

Do Diário de Pernambuco

Um olho no contador e outro no consumo de energia elétrica. A partir desta quarta-feira (29), a conta de luz fica mais cara para o consumidor pernambucano. O reajuste anual médio da tarifa de energia da Celpe será de 11,44% para as residências e de 10,91% para a indústria e o comércio. Algumas medidas podem ser adotadas para racionalizar o consumo. A Proteste Associação de Consumidores preparou uma cartilha com dicas para economizar energia e neutralizar o impacto do aumento tarifário, que já chega em média a 22% em abril, contando com as bandeiras tarifárias e a revisão tarifária extraordinária (RTE).

Os consumidores residenciais (baixa tensão) representam 99% do total de 3,4 milhões de clientes da Celpe. Eles têm uma boa margem para cortar as “gorduras” da conta de luz. Bastam pequenos cuidados dentro de casa que podem fazer a diferença. Desde apagar a luz quando sai do cômodo, retirar os aparelhos elétricos do modo stand by, programar o tempo de uso do ar-condicionado e os dias da semana para ligar a máquina de lavar e o ferro de passar.

A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, recomenda que seja feita uma revisão nas instalações elétricas de casa para verificar se há fuga de energia. Um exemplo é a borracha de vedação da geladeira, que pode provocar gastos desnecessários. Outra medida é tirar os aparelhos eletroeletrônicos da tomada e programar o timer (tempo de uso) do ar-condicionado. A troca de lâmpadas por modelos econômicos (LED) pode custar mais caro, mas os ganhos virão nas próximas contas de luz.

“O aumento de 11,25% para o consumidor residencial é muito alto se considerarmos que já têm as bandeiras tarifárias”, comenta Maria Inês. Segundo ela, as pessoas devem monitorar a conta de luz para verificar se os valores lançados estão corretos. “Se encontrar sinal de consumo injustificado o consumidor deverá procurar a sua concessionária e pedir a revisão da conta.” Outra dica que pode ser adotada pelas famílias é estabelecer uma meta para o consumo mensal de energia. A ideia é manter o mesmo consumo para neutralizar os reajustes tarifários.

Afogados da Ingazeira não registrou novos casos nas últimas 24 horas.

Com mais cento e catorze curas clínicas, região chega a 72,25% de recuperados.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (01.07), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, quatro cidades registraram trinta e nove novos casos da Covid-19, e a região totaliza 1.258.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 610 confirmações. Logo em seguida, com 135 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 95 e Afogados da Ingazeira está com  78 casos confirmados.

Triunfo  e Carnaíba estão com 57 cada, Flores está com 42,  Iguaracy está com 32, Brejinho tem 31, Tuparetama tem 30 e Calumbi está com 25 casos confirmados.

Itapetim está com 20 casos confirmados, Quixaba tem 15 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 9 casos, Santa Cruz da Baixa Verde tem 8 e Solidão tem 4 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total 44 óbitos por Covid-19. Até o momento, doze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 11, Carnaíba 6, Tabira e Triunfo 5 cada, Afogados da Ingazeira 4, Quixaba 3, Tuparetama, Iguaracy, São José do Egito e Flores tem  2 óbitos cada, Itapetim e Calumbi com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou cento e catorze  novas curas clínicas, totalizando 909 recuperados. O que corresponde a 72,25% dos casos confirmados.

O levantamento foi fechado às 08h00 desta quinta-feira (02.07), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Espaço foi justificado para “segurança dos ministros”, diz STF

Desde julho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reservar uma sala especial para os ministros da Corte, no Aeroporto Internacional de Juscelino Kubitschek, em Brasília.

A espécie de sala VIP tem custo anual de R$ 374,6 mil e foi justificada como garantia à “segurança dos ministros”.

O Supremo já tinha uma sala especial para os magistrados no terminal, mas a logística dela fazia com que eles  se juntassem aos demais passageiros no momento do embarque. Com o novo espaço, eles ficam durante toda a preparação para a partida em local separado e já entram na aeronave, sem necessitar seguir a fila para embarcar.

Levantamento da ONG Contas Abertas, feito a pedido do jornal O Globo, mostra que, somente em 2018, o STF já gastou R$ 148 mil para manter a infraestrutura.

O Supremo alegou que tentou credenciais de segurança aos ministros, mas não conseguiu. Disse ainda que o contrato da outra sala no Aeroporto de Brasília já venceu.

“O contrato de aluguel na antiga sala do Terminal 1 estava encerrando na gestão da ministra Cármen Lúcia e o tribunal tentou manter as credenciais de acesso dos seguranças à área restrita do aeroporto sem a necessidade da sala, mas não conseguimos”, afirmou o STF em nota

O  jovem Yuri Gomes dos Santos, de apenas 16 anos, perdeu a vida na estrada PE-275 , caminho que liga São José do Egito/Tuparetama. As informações são do blog do Marcello Patriota.

O jovem estava numa moto Honda Bros 150 vermelha quando perdeu o controle numa curva e caiu na ribanceira.

Segundo relatos Yuri vinha sozinho, sentido São José do Egito/Tenorão Bar, perdeu o controle da moto e caiu. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas ao chegar ao local o jovem já havia evoluído a óbito.

O IC-Instituto de Criminalística está vindo ao local. O corpo foi levado para o IML-Instituto Médico Legal de Caruaru. Yuri era filho do senhor conhecido como Naldo do Bairro Novo. Ainda não há informações sobre o velório e o sepultamento.