Após uma série de determinações sobre a preterição de professores aprovados no concurso de 2022, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez uma nova determinação sobre o concurso de Analista em Gestão Educacional, também de 2022, que também tem aprovados aguardando nomeação. Segundo o TCE, o “Concurso Público regido pelo Edital 1 – SEE/PE, […]
Após uma série de determinações sobre a preterição de professores aprovados no concurso de 2022, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez uma nova determinação sobre o concurso de Analista em Gestão Educacional, também de 2022, que também tem aprovados aguardando nomeação.
Segundo o TCE, o “Concurso Público regido pelo Edital 1 – SEE/PE, de 19 de julho de 2022, objetivou o provimento de 500 (quinhentas) vagas para o cargo de Analista em Gestão Educacional e 96 (noventa e seis) vagas para o cargo de Assistente Administrativo Educacional, além da formação do cadastro de reserva, cuja homologação foi publicada em 30/03/2023”.
A decisão, assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos, informa que “há 403 cargos vagos de Analista de Gestão Educacional e 2.967 de Assistente Administrativo Educacional”; que o “Contrato 076/2022-SEE/PE foi renovado por 30 meses, com previsão de prestação de serviços administrativos em funções que podem guardar semelhança com as atribuições dos cargos efetivos” e a “existência da Ata de Registro de Preços, para contratação eventual de 277 postos de Técnico Administrativo para a SEE/PE, cujas funções podem ser semelhantes às dos cargos”.
Ranilson Ramos ponderou que a “jurisprudência consolidada pelo STF de que a contratação de terceirizados, temporários ou comissionados para o exercício de funções correlatas às atribuições de cargos efetivos vagos, durante a validade de concurso público vigente, caracteriza preterição dos candidatos aprovados”.
Há preocupação também com o final da validade do concurso, que ocorre em março de 2025.
“É premente o risco de ineficácia da decisão de mérito, uma vez que a validade de 2 (dois) anos do concurso vai expirar em 30/03/2025, e a SEE/PE ainda não expressou o seu interesse em prorrogar o concurso”, afirma Ranilson Ramos, na decisão.
A determinação do TCE, ao final da decisão, foi para a Secretaria Estadual de Educação “proceder ao levantamento interno de todos os serviços terceirizados à disposição da SEE/PE, a fim de identificar o exercício de atividades que pertencem ao plexo de atribuições funcionais inerentes aos cargos e especialidades contemplados no concurso, devendo apresentar o respectivo Plano de Ação, até o dia 15 de janeiro de 2025, com o objetivo de promover, durante o prazo de validade do concurso público, a substituição gradual dos profissionais terceirizados”.
A decisão foi assinada por Ranilson Ramos em 16 de dezembro e já foi publicada no Diário Oficial. A decisão ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.



A Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, acionou a Neoenergia Pernambuco na Justiça, uma vez que a empresa é responsável pela distribuição de energia elétrica em todo Estado, por demora no serviço de remoção de um poste de iluminação pública na Avenida Sebastião Anjo, localizada às margens da PE-320, na entrada da cidade.
A Justiça Eleitoral realizou, nesta terça-feira (17), a diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nos municípios de Santa Terezinha, Brejinho e Itapetim, que integram a mesma zona eleitoral.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta terça-feira (17), por unanimidade, regular com ressalvas a Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada.
O prefeito de Calumbi, Joelson, e sua vice, Cuca do Riachão, foram diplomados nesta terça-feira (17) em cerimônia realizada no município de Betânia.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar nesta segunda-feira (16), mais uma denúncia apresentada pelo vereador Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada.
Entretanto, palavra final será do TRE 
Oposição tentou barrar diplomação de vereadores eleitos doo PSB, mas perdeu

São José do Egito termina 2024 com mais recursos para obras de saneamento, saúde e para investimento em custeio da máquina pública, com a liberação de R$ 3 milhões de emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal e ex-ministro, Mendonça Filho.
Nesta terça-feira (17), o advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, Dr. Flávio Almeida, concedeu entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, onde abordou o andamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pela oposição contra a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) em Afogados da Ingazeira.
Do Causos & Causas
Primeira mão
Por iniciativa do então Deputado Estadual José Patriota (foto), R$ 1,8 milhão foram destinados a municípios do Pajeú, neste mês de dezembro.
O ano de 2024 registrou o melhor mês de novembro dos últimos 21 anos no quesito Mortes Violentas Intencionais (MVIs)
O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, divulgou nesta segunda-feira (16) a equipe de secretários que assumirá as pastas do município a partir de 1º de janeiro de 2025.
O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, e seu vice, Marcos Crente, anunciarão os nomes dos secretários que comporão a nova gestão na próxima sexta-feira (20), um dia após serem diplomados.
O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), anunciou nesta segunda-feira (16), por meio de suas redes sociais, o recebimento de R$ 900 mil em emendas parlamentares que serão destinadas a obras estruturantes no município.
Os aprovados no concurso de 2022 para Assistentes Administrativos e Analistas da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEEPE) voltaram a cobrar a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause nesta segunda-feira (16).
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu nesta segunda (16), o I Simpósio de saúde pública, com o tema “inovação na saúde municipal. O evento aconteceu no cineteatro São José, e reuniu gestores e profissionais de saúde que atuam em Afogados da Ingazeira.
O pai da criança Maribel Rayssa Pereira Medeirios, de 5 anos, que morreu afogada em uma piscina do Tunas Clube em Serra Talhada, responsabilizou o clube pela morte da criança.

Prefeito também comentou sobre a recente operação policial que associou Iguaracy a fraudes em licitações. “Empresa investigada não tinha contratos com a prefeitura”
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (13), a situação de emergência nas cidades pernambucanas de Exu (foto), Manari, Passira e Pedra afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A Prefeitura de Afogados antecipou para esta segunda (16) o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais. O prazo legal seria a próxima sexta (20).
O deputado federal Fernando Monteiro, que foi o principal articulador da retomada das obras do Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada, esteve neste final de semana visitando o empreendimento, que agora está com o cronograma de construção retomado após anos de paralisação.
Polícia investiga conduta de responsáveis e do clube.
O deputado estadual Luciano Duque reafirma o seu compromisso com Serra Talhada, ao destinar emenda para o Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho (ITR). O recurso será utilizado na instalação de uma usina solar, que permitirá uma economia significativa nos custos com energia elétrica da entidade.












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