Diplomação de Luciano Torres, Djalma do Minadouro e vereadores confirmada para o dia 18

A  prefeitura de Carnaíba informa em nota que vai iniciar os trabalhos de construção do calçamento das ruas José Fernandes de Andrade e Manoel Patriota. As obras serão tocadas  com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios, FEM.

A assinatura da ordem de serviço do Prefeito Zé Mário autorizou o início dos trabalhos. Segundo nota ao blog, a execução do calçamento das duas ruas está orçado em R$ 275 mil.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, decisão favorável ao Município de Triunfo em ação movida pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM/PE). O julgamento ocorreu na 4ª Câmara de Direito Público do TJPE, que negou provimento ao recurso apresentado pelo sindicato.

A discussão judicial teve início na Justiça local, onde o sindicato questionou a tabela de vencimentos prevista no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 043/2022, referente aos professores com jornada de 200 horas-aula. Na ocasião, a sentença de primeira instância já havia julgado improcedente o pedido do sindicato.

Inconformado com a decisão, o SINDUPROM/PE recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, buscando reformar a sentença e obter a correção da tabela salarial, além do pagamento de diferenças remuneratórias aos professores.

Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, destacou que o Município de Triunfo observou corretamente o piso salarial profissional nacional do magistério para o ano de 2022, fixado em R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais (equivalente a 200 horas-aula), conforme estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008.

Segundo o entendimento do relator, a legislação federal determina que o piso seja observado no vencimento inicial da carreira, não havendo obrigatoriedade de aplicação automática do reajuste do piso a todos os níveis da carreira nem imposição de proporcionalidade matemática entre jornadas diferentes, salvo quando houver previsão específica na legislação municipal.

O desembargador também ressaltou que, no processo, não foi apresentada norma municipal que vincule os demais níveis da carreira do magistério ao vencimento inicial por meio de percentuais escalonados. Dessa forma, não caberia ao Poder Judiciário alterar ou recalcular a estrutura remuneratória definida em lei municipal.

Com base nesses fundamentos, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, de forma unânime, negar provimento ao recurso do sindicato, mantendo integralmente a sentença da Justiça de primeira instância que reconheceu a legalidade da tabela salarial adotada pelo Município de Triunfo.

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Itamar Pereira Júnior e André Oliveira da Silva Guimarães, que seguiram o voto do relator, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena. Leia aqui a decisão na íntegra.

A versão digital do documento do veículo possui todas as informações da impressa

Da Rádio Jornal

A versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), lançada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), está disponível a partir desta quinta-feira (13) em Pernambuco. O CRLV Digital pode ser encontrado no mesmo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação, o CNH Digital, e o motorista poderá compartilhar o documento com até cinco pessoas.

Para usar o documento na forma digital, será necessário que o licenciamento de 2018 do veículo esteja quitado. O acesso é possível adicionando o documento após o download do aplicativo CNH Digital, que está disponível na App Store e no Google Play. Para quem já possui o app, é só aguardar a atualização, desde que a opção de atualização automática esteja acionada no dispositivo. Para ter acesso, não é preciso que o condutor vá ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran).

Compartilhamento

O compartilhamento é possível entre usuários que já possuem instalada a Carteira Digital Eletrônica (CDE). Para compartilhar o CRLV, basta inserir o CPF de quem deve receber o documento. Essa pessoa recebe uma mensagem eletrônica para manifestar se aceita ou não o compartilhamento.

De acordo com o Detran, apenas cinco dispositivos podem receber o compartilhamento mas a previsão é de que este número aumente no futuro.

CRLV Digital

A versão digital do documento possui todas as informações da impressa. No Brasil, 25 mil CRLVs digitais já foram emitidos. Até o momento, Ceará, Rondônia, Goiás, Distrito Federal e Pernambuco já aderiram à novidade. Para utilizar o aplicativo, será necessário o fornecimento de uma senha de quatro dígitos.

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira está celebrando mais uma conquista importante. Através de suas redes sociais, a Secretaria destacou a obtenção do Selo Unidade Amiga do Trabalhador, uma iniciativa que foi selecionada para a 2ª Mostra de Experiências em Vigilância em Saúde do Trabalhador do SUS, ocorrida nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2023, em Brasília.

O Selo Unidade Amiga do Trabalhador foi concedido a cada Unidade Básica de Saúde (UBS) que participou do curso de Saúde do Trabalhador na Atenção Primária. O curso capacitou os profissionais de saúde das unidades básicas de saúde para acolher, identificar e tratar doenças ou acidentes relacionados ao trabalho.

Segundo a Secretaria, essa conquista representa o reconhecimento do trabalho realizado pela Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira no cuidado com a saúde dos trabalhadores locais. A iniciativa demonstra o compromisso da secretaria em promover ações voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças ocupacionais, além de garantir uma atenção qualificada aos trabalhadores que necessitam de assistência médica.

Ao participar da 2ª Mostra de Experiências em Vigilância em Saúde do Trabalhador do SUS, a secretaria teve a oportunidade de compartilhar sua experiência bem-sucedida e trocar conhecimentos com outros profissionais da área.

A iniciativa do curso de Saúde do Trabalhador na Atenção Primária fortalece a capacidade de atendimento das unidades básicas de saúde, garantindo um cuidado integral e especializado aos trabalhadores, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento da cidade.