Fernando Monteiro acompanha obras do Residencial Vanete Almeida em Serra Talhada

O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã desta sexta-feira (24), a solenidade em homenagem aos 200 anos da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE).

Durante a cerimônia, o chefe do Executivo estadual foi homenageado com o troféu Felipe Néri, símbolo do Bicentenário da  corporação e aproveitou a oportunidade para destacar a importância do trabalho da instituição na política de segurança do Estado.

“Em momentos como esse, quando nós comemoramos os 200 anos da Polícia Civil , temos que refletir também sobre o momento que passa a nossa segurança, sob a certeza de que nós temos uma política bem feita, bem trabalhada, que tenha participação do poder legislativo, judiciário, do MPPE, da defensoria e da sociedade civil. Temos que continuar com esse foco, com esse trabalho e com essa visão de futuro. O trabalho é feito incansavelmente todo dia. Vamos buscar sem parar a paz no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Kehrle do Amaral, pontuou que nenhuma instituição poderia continuar prestando relevante contribuições à sociedade pernambucana se não tivessem em seus quadros homens e mulheres de valores que atuam dentro dos princípios da moralidade, impessoalidade, transparência, eficiência e legalidade.

“O País vem enfrentando a pior crise financeira, moral e ética de todos os tempos. Por esse motivo, gostaria de resgatar, na contramão do que acontece nos demais Estados, a responsabilidade do governador Paulo Câmara em prover o necessário para que possamos exercer o trabalho. Devemos continuar honrando o nosso juramento de bem servir aos que nos procuram, devolvendo-lhes a cidadania subtraída”, frisou.

BICENTENÁRIO – A primeira medida regular de um serviço de Polícia Judiciária no Estado veio com o decreto do Governo Provisório de 13 de abril de 1817, que criou, na Capitania de Pernambuco, um Tribunal de Polícia, cuja gestão ficou, na época, a cargo de juízes de Direito. O momento — registrado em plena Revolução Pernambucana —, é considerado, historicamente, como sendo o da criação da Polícia Civil do Estado. A corporação participou ativamente de vários episódios de relevância histórica, como a Revolução de 1930, a instauração do Regime Militar, em 1964, e a Segunda Guerra Mundial.

Durante a cerimônia, várias personalidades que contribuíram de alguma forma para a evolução da segurança pública do Estado foram agraciadas com a Medalha Felipe Néri. A comenda é uma homenagem para demonstrar o reconhecimento a pessoas que ajudaram a construir e a fortalecer a corporação. O nome da medalha é uma homenagem ao patrono da Polícia Civil, Felipe Néri Ferreira, um dos homens que lutaram por uma sociedade mais justa e pela liberdade do País. Néri exercia o cargo de Polícia da Vila, o embrião do que viria a tornar-se, mais tarde, a PCPE.

REFORÇO – A Polícia Civil chega aos seus 200 anos recebendo, em seus quadros, 1.283 novos policiais que estão sendo formando na Academia e estarão atuando efetivamente nas ruas já em janeiro de 2018. Hoje, a corporação tem uma das maiores taxas de resolução do País, com mais de 40% dos inquéritos dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) com autoria definida. Mais de cem municípios pernambucanos receberam as Operações Força no Foco em 2017 e 43 Operações de Repressão Qualificadas (ORQs) foram realizadas, com foco na desarticulação de organizações criminosas voltadas para prática de homicídios, tráfico, roubo e corrupção.

O Prefeito João Batista de Triunfo, comemorou na manhã desta terça-feira (8), a certificação do selo UNICEF 2017/2020. 

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios.

“Um importante reconhecimento, resultado de muito trabalho e dedicação em prol das crianças e adolescentes da nossa cidade no período de 2017 a 2020, trabalho este que envolveu diversas secretarias com a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Secretária Paula Xavier e do seu competente corpo técnico. Como Prefeito do período examinado estou muito feliz e emocionado com o resultado, principalmente por se tratar de um reconhecimento internacional de que cuidamos bem das nossas crianças e adolescentes durante todos estes anos e em todas as áreas da nossa atuação através das nossas secretarias, principalmente no cuidado social, na saúde, na educação e no lazer”, destacou João Batista.

“Assim este certificado significa que no meu governo tivemos mais crianças na escola, aprendendo, mais meninas e meninos com registro de nascimento, mais mulheres e bebês com acesso ao pré-natal, mais adolescentes participando ativamente das políticas públicas que impactam sua vida. Ou seja: mais meninas e meninos com seus direitos garantidos. Por isto, estou muito feliz. Não poderia haver notícia melhor ao final do meu mandato”, completou o prefeito.

Foram inscritos para a certificação  123 municípios pernambucanos, mas apenas 35 obtiveram este importante certificado das Nações Unidas, comprovando que cuidam bem de suas crianças.

O Juiz de Direito da Comarca de Inajá, Daniel Luís de Oliveira, deferiu um pedido de tutela de urgência determinando que o Município de Inajá proceda, no prazo improrrogável de 24 horas, à remoção ou ao recuo de uma estrutura metálica e lona publicitária instaladas pela gestão municipal no trevo da PE-300 com a BR-316.

A decisão atende a um pedido do empresário Leonardo Martins, representado na ação pelo advogado Gabriel Moura (OAB/PE 58.958).

​Leonardo é proprietário do painel publicitário que foi totalmente obstruído pelo grid da prefeitura na localidade. Conforme o despacho, a estrutura colocada pela gestão do prefeito Marcelo de Alberto bloqueia integralmente a linha de visibilidade do outdoor do autor da ação, configurando prejuízo à sua atividade comercial.

Para garantir o cumprimento imediato da ordem, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diretamente em desfavor do prefeito Marcelo de Alberto, estipulando que ele deve ser intimado pessoalmente.

O teto inicial da penalidade foi fixado em R$ 20.000,00, valor que sofrerá correção monetária pelo IPCA caso a obstrução persista. O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) também foi intimado como terceiro interessado para esclarecer se houve qualquer tipo de autorização estadual para que a prefeitura erguesse a estrutura na faixa de domínio da rodovia.

​O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi cientificado para acompanhar o caso.

​”Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de determinar ao Município de Inajá/PE que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, proceda à remoção ou ao recuo da estrutura metálica e lona publicitária instaladas no trevo da PE-300 com a BR-316, de modo a desobstruir integralmente a linha de visibilidade dos painéis publicitários de propriedade do autor.

​Para garantir a efetividade desta decisão, fixo multa diária em desfavor do Prefeito, que deve ser pessoalmente intimado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser imposta em caso de descumprimento da presente decisão, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), após o que incidirá correção monetária pelo IPCA. Veja trecho da decisão:

CITE-SE e INTIME-SE o Município de Inajá, na pessoa de seu representante legal (Procurador do Município ou Prefeito), com URGÊNCIA, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para apresentar contestação, no prazo legal.

INTIME-SE o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), na condição de terceiro interessado e gestor da faixa de domínio da PE-300, para que tome ciência da presente demanda e, querendo, ingresse nel feito, bem como para que informe a este Juízo se houve autorização estadual para a instalação da referida estrutura municipal.

Cientifique-se o Representante do Ministério Público acerca dos fatos narrados nesta ação.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM.

Inajá/PE, datado e assinado eletronicamente

Daniel Luís de Oliveira – Juiz de Direito.

​Entenda o Caso

O conflito envolve a disputa por espaço visual no trevo da PE-300 com a BR-316.

O empresário Leonardo Martins possuía outdoors comerciais regulares no local, mas a gestão do prefeito Marcelo de Alberto instalou uma estrutura de propaganda institucional bem na frente deles.

Isso bloqueou 100% da visibilidade e gerou prejuízos ao comerciante. Sem acordo, o empresário acionou a Justiça por abuso de poder.

A liminar foi concedida porque, além do bloqueio comercial, a prefeitura construiu em uma faixa de domínio do Estado sem autorização do DER-PE.

No segundo caso, Leonardo Martins contratou um outdoor também para dar as boas-vindas ao cantor Leonardo.  A prefeitura mandou pintar e apagar o anúncio imediatamente, alegando que a estrutura na PE-300 estava irregular e sem alvará, mas implicou apenas com a peça em questão.

O Hospital Oswaldo Cruz passa a contar com um equipamento que reforçará o atendimento aos pernambucanos. Inaugurado, nesta quinta-feira (5), o Laboratório de Função Pulmonar começa a realizar o teste de pletismografia, graças ao equipamento adquirido por meio de emenda parlamentar do, à época, deputado federal Sebastião Oliveira.

“É um passo a mais para chegarmos ao nível de excelência que buscamos para a pneumologia e a cirurgia torácica do Oswaldo Cruz. Para estarmos em condições de igualdade com os serviços oferecidos no Brasil e fora dele, no mínimo, precisávamos de um equipamento desta categoria. Agradecemos a Sebastião Oliveira que fez esse momento acontecer, trazendo para este hospital de referência um aparelho de tamanha importância. Atualmente, muito se discute sobre emendas, mas esta vai ajudar a salvar vidas”, ressaltou o Dr. Alfredo Leite.

Médico formado pela Universidade de Pernambuco – UPE -, Sebastião Oliveira destacou a relevância da aquisição: “Não medi esforços para cumprir essa missão. Trata-se de um equipamento que vai proporcionar um diagnóstico mais detalhado e, consequentemente, intervenções mais precisas da competente e  dedicada equipe do Oswaldo Cruz, local que muito me honra ter trabalhado e que atende pacientes de todas as regiões de Pernambuco. Estarei sempre de prontidão para lutar pela saúde do nosso povo”.

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta sexta-feira (28), a formatura de 148 novos oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A turma, composta por 117 homens e 31 mulheres, concluiu o Curso de Formação de Oficiais (CFO). A vice-governadora Priscila Krause participou da solenidade.

Raquel Lyra afirmou que o reforço integra o processo de recomposição do efetivo. “Entregamos 148 aspirantes a oficial que passaram 12 meses no curso de formação. Já nomeamos 2.300 praças e bombeiros militares, e hoje entregamos os líderes que irão comandar as tropas nas ruas. A partir da próxima semana, esses profissionais já estarão atuando. Estamos chegando ao fim do ano e não tenho dúvida de que eles contribuirão para alcançarmos a maior redução de criminalidade da nossa história”, disse.

A cerimônia ocorreu no Quartel do Comando Geral (QCG), no bairro do Derby, no Recife. Com a conclusão do curso, os aspirantes devem alcançar o posto de 2º tenente em seis meses, assumindo funções de comando e gestão em áreas operacionais e administrativas.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou a importância do reforço. “Já formamos e colocamos nas ruas 2.299 novos soldados. Esses profissionais precisam ser supervisionados, orientados, e isso é papel dos oficiais, que há muito tempo não eram formados”, afirmou.

Durante o evento, os novos oficiais receberam a espada, símbolo da carreira, e devolveram o espadim, encerrando o ciclo formativo. O comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, afirmou que o reforço faz parte do processo de recompletamento do efetivo. Segundo ele, somando três turmas de oficiais e duas de soldados, mais de 5.250 policiais militares devem ser incorporados até 2026.

O primeiro colocado do CFO, o aspirante Raul Vítor Andrade, destacou a conclusão da formação. “Foram anos de preparação. Ver minha mãe aqui é especial. Ser oficial da Polícia Militar de Pernambuco é indescritível”, afirmou.

A nomeação integra o Programa Juntos pela Segurança, que prevê investimentos de R$ 2,3 bilhões na área. Além da turma formada, outra está em andamento e uma terceira foi convocada, todas do concurso unificado de 2023, que prevê a entrada de mais de 7 mil servidores até 2026.

A solenidade contou com a presença de secretários estaduais, representantes das forças de segurança e do vereador do Recife, Davi Muniz.