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TCE-PE suspende licitação do CIMPAJEÚ por irregularidades no edital

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, através de medida cautelar concedida pelo conselheiro relator Eduardo Lyra Porto, a suspensão do Processo Licitatório nº 006/2024 – Pregão Eletrônico nº 006/2024, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A decisão atende a um pedido formulado pela empresa NP Uniformes LTDA, inscrita sob o CNPJ 33.841.838/0001-67, que questionou irregularidades no formato do certame.

O objeto da licitação envolve o registro de preços para eventual fornecimento de indumentárias destinadas a estudantes e professores dos municípios consorciados, com valor estimado em R$ 66.863.314,31.

Principais irregularidades identificadas

A decisão, fundamentada no processo TCE-PE nº 24101341-0, apontou falhas na divisão dos lotes e na exigência de prazos, o que poderia restringir a competitividade da licitação. Entre os principais problemas destacados estão:

Divisão inadequada dos lotes: O edital segregou os lotes por nível escolar, o que, segundo o TCE, não favorece a ampla competição, pois empresas que produzem apenas itens específicos, como jaquetas ou meias, ficam impedidas de participar do certame. O tribunal recomendou a reestruturação dos lotes com agrupamento de itens semelhantes.

Prazo exíguo para apresentação de laudos: O edital estabelece um prazo de 10 dias úteis para apresentação de laudos técnicos referentes a todos os itens do lote, o que, combinado com o critério de julgamento por menor valor por lote, poderia restringir o número de empresas aptas a concorrer.

Princípio do parcelamento: Conforme o Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, o parcelamento do objeto deve buscar ampliar a competitividade e evitar a concentração de mercado. No entanto, a forma atual do edital vai de encontro a esse princípio.

Decisão do relator

O conselheiro relator Eduardo Lyra Porto concedeu a medida cautelar ad referendum da Primeira Câmara do TCE-PE, determinando a suspensão imediata do processo licitatório até que as irregularidades sejam devidamente corrigidas.

Além disso, o tribunal determinou à Diretoria de Controle Externo que providencie a instauração de Auditoria Especial, caso o CIMPAJEÚ não adote as medidas necessárias.

Próximos passos

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE e comunicada ao presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres Martins. O consórcio deverá corrigir as falhas identificadas no edital para que o processo licitatório possa prosseguir em conformidade com a legislação.

A medida cautelar reforça a necessidade de garantir a competitividade e a transparência nos processos licitatórios, conforme previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

Outras Notícias

TRE mantém cassação de Messias do DNOCs e Anne Lira em Custódia

Manuca fica inelegível, decide Tribunal Urgente Por 4 votos a 2, o TRE manteve a cassação da chapa Messias do DNOCS e Anne Lira, de Custódia. A novidade é que, assim como Dilma no impeachment, eles não ficaram inelegíveis e poderão disputar novamente. Há expectativa para a confirmação com a publicação do Acórdão. Assim, perdem […]

Manuca fica inelegível, decide Tribunal

Urgente

Por 4 votos a 2, o TRE manteve a cassação da chapa Messias do DNOCS e Anne Lira, de Custódia.

A novidade é que, assim como Dilma no impeachment, eles não ficaram inelegíveis e poderão disputar novamente. Há expectativa para a confirmação com a publicação do Acórdão. Assim, perdem os mandatos.

O presidente da Câmara de Custódia, Alysson de Yolanda deverá assumir a prefeitura e novas eleições serão convocadas. Registre-se,  há possibilidade de reversão da decisão no TSE.

O ex-prefeito e Secretário Manuca também foi condenado e está inelegível, pela decisão.

A ação teve sentença proferida em abril deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen, que apontou a existência de elementos suficientes para caracterizar abuso de poder durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024. “Os investigados, direta ou indiretamente, beneficiaram candidatos ou foram beneficiados por condutas que configuram abuso de poder econômico e político, em especial no período pré-eleitoral e eleitoral, a partir de junho de 2024”, registrou a magistrada na decisão.

Ainda segundo a sentença, ficou “evidente que as condutas perpetradas pelos investigados, em especial a contratação massiva de temporários, o desvio de recursos públicos para pagamento de ‘militância’ e a pressão sobre servidores, amoldam-se à conduta de abuso de poder político e econômico”, o que, de acordo com a juíza, justifica a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/90.

Deputado convoca pernambucanos em defesa da Chesf

O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE) coordenou hoje (26) audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre os impactos da privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF. A venda da Estatal está inserida no PL 9463 – Projeto de Lei do Governo Temer que trata a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias. Danilo, que é um […]

O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE) coordenou hoje (26) audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre os impactos da privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF. A venda da Estatal está inserida no PL 9463 – Projeto de Lei do Governo Temer que trata a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias.

Danilo, que é um dos parlamentares mais críticos à proposta de venda do setor elétrico brasileiro, aproveitou a oportunidade para chamar a população a se engajar na luta. Entre os impactos da privatização, o socialista teme, entre outras questões, o aumento da conta de luz.

A deputada Luciana Santos (PC do B) também esteve presente na audiência. Ela e o socialista foram os autores dos requerimentos feitos a Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o PL, solicitando a realização da audiência no Recife.

Na mesa, além deles, estava o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), que preside a Frente Estadual em Defesa da Chesf, representantes dos Sindicatos dos Urbanitários e dos Engenheiros de Pernambuco, além de técnicos do setor, como Mozart Bandeira (ex-diretor da Chesf), Vicente Guillo (ex-presidente da ANA – Agência Nacional das Águas) e José Carlos Miranda, ex-presidente da Chesf e atual vice-presidente da Academia Pernambucana de Engenharia. A presidência da Companhia foi convidada, mas não mandou representante.

O deputado Danilo aproveitou a oportunidade para nivelar os pernambucanos sobre o andamento dos trabalhos na Comissão Especial que trata o PL. Ele informou que audiências como a de ontem estão acontecendo em diversos Estados, onde há empresas controladas pela Eletrobrás.

“Estamos lutando para barrar essa privatização. Vender a Chesf é vender o Rio São Francisco. É entregar à iniciativa privada o nosso patrimônio”, disse, defendendo a continuidade do debate. “Um tema tão importante como esse não pode ser tratado dessa forma, sem que a sociedade conheça, de fato, as consequências dessa venda”, disse, lembrando que a Aneel já anunciou que a conta de luz vai sofrer aumento de 17%, caso haja a privatização do setor.

Esse ponto, inclusive, foi um dos mais citados na audiência. A plateia, formada em sua maioria por servidores da Companhia, questionou, entre outras questões, os impactos da privatização no que se refere ao aumento da conta de luz. Também houve questionamento referente ao valor de venda da Eletrobrás, R$ 12 milhões anunciado pelo Governo Temer.

Adin – O deputado Danilo Cabral aproveitou para informar que o seu Partido, o PSB, entrou ontem (25) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar o decreto presidencial que autoriza o início dos estudos para a privatização da Eletrobrás. Segundo os socialistas, o decreto do presidente busca gerar uma pressão e passar por cima do PL 9463/18, que está tramitando na Câmara dos Deputados. “Não vamos permitir que o governo atropele o Congresso e a sociedade sem permitir que o debate ocorra”, disse Danilo.

Paulo Câmara se encontra com empresários e representantes do Governo da Itália

O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara, e o vice-governador eleito, Raul Henry, participaram, na noite desta quarta-feira (29), de um jantar na Embaixada do Brasil em Roma, com empresários italianos e brasileiros, e representantes do Governo da Itália, interessados em investir no Estado. Algumas das empresas – como a Fiat e a Mossi & […]

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O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara, e o vice-governador eleito, Raul Henry, participaram, na noite desta quarta-feira (29), de um jantar na Embaixada do Brasil em Roma, com empresários italianos e brasileiros, e representantes do Governo da Itália, interessados em investir no Estado. Algumas das empresas – como a Fiat e a Mossi & Ghisof – já contam com unidades em Pernambuco.

“Pernambuco criou um ambiente favorável à atração de investimentos que geram emprego e renda para nossa gente. Os italianos, por meio de várias empresas, já participam dessa nova etapa da economia do Estado”, disse Paulo Câmara. Com a expansão da economia pernambucana nos últimos anos, os empresários buscaram informações sobre novas possibilidades de disputar o crescente mercado consumidor de Pernambuco e do Nordeste.

O encontro, organizado pelo embaixador do Brasil, Ricardo Neiva Tavares, contou com as presenças de representantes da empresas Fiat (Paolo Rebaudengo), Pirelli (Filippo Marisa Grasso), Mossi & Ghisofi (Lorenzo Montagna), Ferrero (Luca del Balzo di Presenzano) e da Led Brasil Group (Robson Oliveira).

Também participaram da reunião com o governador e o vice eleitos, os representantes da Sociedade Italiana para as Empresas no Exterior (Massimo D’Aiuto), da Companhia de Serviços de Seguros de Comércio Exterior (Massimiliano Vitale), e do Instituto Italiano para o Comércio Exterior (Giovanni Sacchi), além dos reitores Marco Gilli e Enrico Macci, do Instituto Politécnico de Turim (considerada uma das melhores e mais respeitadas universidades da Itália, com cursos de Bacharelado, Mestrado e Doutorado nas áreas de Engenharia, Arquitetura e Desenho Industrial), do prefeito de Turim (Piero Fassino) e de diplomatas brasileiros das áreas de Investimentos, Educação e Ciência e Tecnologia.

Cinco anos sem Emídio Vasconcelos

Este sábado (21) marcou cinco anos da morte do político e empresário Emídio Vasconcelos. Ele faleceu em um domingo, dia 21 de junho de 2020, no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Tinha 54 anos e faleceu por uma combinação envolvendo um infarto dia 25 de maio e as complicações da Covid-19. Emídio foi candidato do […]

Este sábado (21) marcou cinco anos da morte do político e empresário Emídio Vasconcelos. Ele faleceu em um domingo, dia 21 de junho de 2020, no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Tinha 54 anos e faleceu por uma combinação envolvendo um infarto dia 25 de maio e as complicações da Covid-19.

Emídio foi candidato do PT à prefeitura de Afogados da Ingazeira em 2016, tendo sido o segundo mais votado, com 2.650 votos, ou 14,11%. Em 2020, havia se colocado a disposição para nova disputa, juntamente com o advogado Clóvis Lira, Gildázio Moura e José Arthur Padilha. Dia 18 de maio daquele ano, falou dessa pré-candidatura no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Filho de Braz Emidio, ex-sindicalista rural e dona Luiza, saiu muito jovem de Afogados da Ingazeira. Costumava contar a história de que saiu com o que tinha de patrimônio “em uma caixa de manteiga”.

Trabalhou em cooperativas e depois de muito tempo começou a construção de uma rede de lojas para o campo, a Renovare, com sede em Caruaru, Mossoró e Petrolina. Também era produtor de hortifrutis.

Mas mesmo a vida construída não o afastou da vontade de fazer política em Afogados da Ingazeira. Em sua candidatura de 2016, foi criticado porque, ao contrário da maioria costuma fazer, se negou à compra de votos ou montagem de grande estrutura econômica.

Acabou herdando a condição de candidato da oposição e se disse vitorioso político, com os pouco mais de 14% dos votos que teve. “Vim debater a política, do que é o melhor pra Afogados e não me arrependo. Combati o bom combate”, disse. Faz muita falta no convívio e no debate político.

Nill Júnior Podcast: os desafios dos candidatos em Serra Talhada

Em Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado,  o adversário direto, Miguel Duque,  mais os chamados nomes da terceira via, Luiz Pinto e Jucélio Souza tem desafios distintos nessa campanha. Enquanto Márcia está buscando mostrar força eleitoral e uma vantagem confortável, Miguel quer criar um ambiente de polarização, usando ao máximo o espólio do pai, Luciano […]

Em Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado,  o adversário direto, Miguel Duque,  mais os chamados nomes da terceira via, Luiz Pinto e Jucélio Souza tem desafios distintos nessa campanha.

Enquanto Márcia está buscando mostrar força eleitoral e uma vantagem confortável, Miguel quer criar um ambiente de polarização, usando ao máximo o espólio do pai, Luciano Duque.
Já os candidatos de terceira via tem poucas opções diante da percepção de que a disputa tem apenas dois nomes tomando com mais força os noticiários.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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