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TCE-PE suspende licitação do CIMPAJEÚ por irregularidades no edital

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, através de medida cautelar concedida pelo conselheiro relator Eduardo Lyra Porto, a suspensão do Processo Licitatório nº 006/2024 – Pregão Eletrônico nº 006/2024, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A decisão atende a um pedido formulado pela empresa NP Uniformes LTDA, inscrita sob o CNPJ 33.841.838/0001-67, que questionou irregularidades no formato do certame.

O objeto da licitação envolve o registro de preços para eventual fornecimento de indumentárias destinadas a estudantes e professores dos municípios consorciados, com valor estimado em R$ 66.863.314,31.

Principais irregularidades identificadas

A decisão, fundamentada no processo TCE-PE nº 24101341-0, apontou falhas na divisão dos lotes e na exigência de prazos, o que poderia restringir a competitividade da licitação. Entre os principais problemas destacados estão:

Divisão inadequada dos lotes: O edital segregou os lotes por nível escolar, o que, segundo o TCE, não favorece a ampla competição, pois empresas que produzem apenas itens específicos, como jaquetas ou meias, ficam impedidas de participar do certame. O tribunal recomendou a reestruturação dos lotes com agrupamento de itens semelhantes.

Prazo exíguo para apresentação de laudos: O edital estabelece um prazo de 10 dias úteis para apresentação de laudos técnicos referentes a todos os itens do lote, o que, combinado com o critério de julgamento por menor valor por lote, poderia restringir o número de empresas aptas a concorrer.

Princípio do parcelamento: Conforme o Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, o parcelamento do objeto deve buscar ampliar a competitividade e evitar a concentração de mercado. No entanto, a forma atual do edital vai de encontro a esse princípio.

Decisão do relator

O conselheiro relator Eduardo Lyra Porto concedeu a medida cautelar ad referendum da Primeira Câmara do TCE-PE, determinando a suspensão imediata do processo licitatório até que as irregularidades sejam devidamente corrigidas.

Além disso, o tribunal determinou à Diretoria de Controle Externo que providencie a instauração de Auditoria Especial, caso o CIMPAJEÚ não adote as medidas necessárias.

Próximos passos

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE e comunicada ao presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres Martins. O consórcio deverá corrigir as falhas identificadas no edital para que o processo licitatório possa prosseguir em conformidade com a legislação.

A medida cautelar reforça a necessidade de garantir a competitividade e a transparência nos processos licitatórios, conforme previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

Outras Notícias

Bolsonaro e Paulo Câmara têm quase o mesmo nível de rejeição em Pernambuco

O Instituto Opinião também mediu para o blog do Magno, o nível de satisfação dos pernambucanos em relação aos governos Bolsonaro e Paulo Câmara. Ambos estão em baixa com a população. O governador é reprovado por 59% dos entrevistados, enquanto o presidente chega a 64,9% de reprovação. As regiões que o Governo Bolsonaro tem as […]

O Instituto Opinião também mediu para o blog do Magno, o nível de satisfação dos pernambucanos em relação aos governos Bolsonaro e Paulo Câmara. Ambos estão em baixa com a população. O governador é reprovado por 59% dos entrevistados, enquanto o presidente chega a 64,9% de reprovação. As regiões que o Governo Bolsonaro tem as piores avaliações estão no semiárido.

Segundo o levantamento, no Sertão a reprovação ao Governo Federal é de alarmantes 74, 1%, no São Francisco 67,2%, no Agreste 62,3%, na Zona da Mata 65,4% e na Região Metropolitana 63,4%. Já as piores taxas de Paulo Câmara estão na Região Metropolitana (61,4%), na Zona da Mata (60,4%), no Agreste (57,9%), no Sertão (56,4%) e no São Francisco (49,6%).

O levantamento foi a campo entre os dias 30 de abril e 2 de maio, sendo aplicados dois mil questionários em todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação, com entrevistas presenciais. A pesquisa está registrada sob os protocolos BR-03100/2022 e PE-01140/2022.

Jorge de Altinho animou a festa de Emancipação Política de Tuparetama

Por Juliana Lima O cantor pernambucano Jorge de Altinho foi a grande atração da festa de 53 anos do município de Tuparetama, que aconteceu no último sábado (11), e reuniu um grande público no Pátio de Eventos da cidade. A festa começou após as 22h, com a apresentação da Banda Filarmônica Paulo Rocha, que durante […]

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Por Juliana Lima

O cantor pernambucano Jorge de Altinho foi a grande atração da festa de 53 anos do município de Tuparetama, que aconteceu no último sábado (11), e reuniu um grande público no Pátio de Eventos da cidade.

A festa começou após as 22h, com a apresentação da Banda Filarmônica Paulo Rocha, que durante a apresentação recebeu novos instrumentos musicais das mãos do Prefeito Dêva Pessoa. Um novo uniforme para os integrantes também está sendo confeccionado.

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Após a apresentação da banda, subiu ao palco o cantor local Galego do Pajeú, que mesclou forró, romantismo e muita vaquejada, agradando aos diferentes públicos. Atração mais aguardada da noite, Jorge de Altinho cantou logo em seguida, relembrando grandes sucessos da carreira, como Menino de Rua, Petrolina-Juazeiro e Vivência. A noite foi encerrada com o show do Forró dos Bossas.

No intervalo dos shows o Prefeito Dêva anunciou ao público a aquisição de dois veículos importantes para a Prefeitura, sendo uma Caminhoneta S10 para o gabinete e um Fiorino Furgão para a Secretaria de Educação, que será usado no transporte da merenda escolar.

Corpo do médico Saulo de Tharso será sepultado esta tarde

Será sepultado esta tarde no Memorial Guararapes, em Jaboatão, Região Metropolitana do Recife o médico Saulo de Tharso Pessoa de Mello Morais, tabirense que atuou por anos em Tabira, sua terra, Afogados e região. O velório ocorre desde a manhã de hoje no espaço de velórios do Memorial. Marcado pelo atendimento humanizado no serviço público e […]

Será sepultado esta tarde no Memorial Guararapes, em Jaboatão, Região Metropolitana do Recife o médico Saulo de Tharso Pessoa de Mello Morais, tabirense que atuou por anos em Tabira, sua terra, Afogados e região.

O velório ocorre desde a manhã de hoje no espaço de velórios do Memorial.

Marcado pelo atendimento humanizado no serviço público e privado, Saulo de Tharso estava internado há quarenta dias no Hospital Português, em virtude de complicações no quadro de saúde, com probvemas cardíacos. Faleceu no início da tarde desta quinta.

De tão querido, chegou a disputar duas eleições para prefeito em Tabira, quase que a contragosto, por achar que seu estilo humano e carinhoso não deveria jogá-lo à política tradicional.

Nas redes sociais, colegas e a população reconheceram o carinho com que Saulo atendia sem olhar fatores sociais. Atendia com o mesmo carinho e atenção o rico e o pobre.  Muitos que foram acompanhados por ele manifestaram solidariedade à família.

“Ele amava Tabira, Afogados da Ingazeira e Carnaíba onde atuou por mais de 30 anos. Agradeço a todos os comentários de carinho e admiração.  São um grande conforto nessa hora difícil”, disse a filha Camila Morais.

Paulo Jucá recebe apoio de ex-vereador do Recife e Jaboatão

O pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá anunciou neste sábado o apoio do ex-vereador do Recife e Jaboatão dos Guararapes, Edmar de Oliveira. O apoio foi confirmado durante evento em Jaboatão dos Guararapes ao lado do deputado Augusto Coutinho. O evento aconteceu no Clube dos Ferroviários e foi organizado por Edmar de Oliveira, que além […]

O pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá anunciou neste sábado o apoio do ex-vereador do Recife e Jaboatão dos Guararapes, Edmar de Oliveira.

O apoio foi confirmado durante evento em Jaboatão dos Guararapes ao lado do deputado Augusto Coutinho.

O evento aconteceu no Clube dos Ferroviários e foi organizado por Edmar de Oliveira, que além de apoio a Jucá, firmou compromisso com a reeleição de Coutinho.

Assembleia dos Policiais Civis decide por nova paralisação próxima quinta-feira, 18 de junho

Os policiais civis de Pernambuco farão nova paralisação de 24 horas no dia 18 de junho, quinta-feira próxima. A nova mobilização foi decidida em assembleia geral da categoria, realizada em frente a sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco), na noite desta quinta-feira (11). A reunião também manteve a Operação Polícia Cidadã, desta […]

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Os policiais civis de Pernambuco farão nova paralisação de 24 horas no dia 18 de junho, quinta-feira próxima. A nova mobilização foi decidida em assembleia geral da categoria, realizada em frente a sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco), na noite desta quinta-feira (11).

A reunião também manteve a Operação Polícia Cidadã, desta vez, mas com a fiscalização reforçada. A operação exige que os policiais civis trabalhem dentro de suas funções e em condições adequadas, de acordo com normas e leis específicas, o que, na prática, não é cumprido em Pernambuco. Em parte pelo baixo efetivo da polícia e pelas péssimas condições de trabalho nas delegacias em todo o Estado.

A novidade ficou por conta da agenda de mobilizações. Neste sábado, 13 de junho, o Sinpol fará uma panfletagem na praia de Boa Viagem, a partir das 8h, saindo da pracinha de Boa Viagem.

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No dia 18 de junho, realizará outra paralisação de 24 horas, começando às 00h01. Neste mesmo dia, a partir das 16h, o sindicato promoverá outra passeata por melhores salários, saindo da sede do Sinpol até o Palácio do Campo das Princesas.

Na semana do São João, o Sinpol incentivará os policiais que não quiserem cumprir jornadas extenuantes fora do seu turno, a não receber as diárias do Estado em troca de sua folga. Caso o policial se sinta coagido, o Sinpol disponibilizará seu departamento jurídico para possíveis intervenções.