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TCE-PE julga regular auditoria sobre transporte escolar em Serra Talhada

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta terça-feira (17), por unanimidade, regular com ressalvas a Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

O processo, referente ao exercício financeiro de 2023, analisou os procedimentos adotados pela gestão na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com foco na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas.

Foram citados como partes interessadas no processo o secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva, a fiscal do Transporte Escolar, Joelma Cavalcante Leite, e a prefeita Márcia Conrado.

A relatoria ficou sob responsabilidade do conselheiro Carlos Neves, e a defesa foi conduzida pelo advogado Paulo Gabriel Domingues de Rezende (OAB: 26965 DPE).

O julgamento concluiu pela regularidade dos atos administrativos, mas destacou ressalvas relacionadas aos procedimentos verificados, sem detalhar no relatório público os pontos específicos que motivaram tais observações.

Outras Notícias

Fachin negou pedido de prisão e não levará caso de Aécio ao plenário

G1 O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e não levará para o plenário a decisão sobre o assunto, informou o gabinete do ministro. O plenário só avaliará o caso se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor […]

G1

O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e não levará para o plenário a decisão sobre o assunto, informou o gabinete do ministro.

O plenário só avaliará o caso se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido, decidir recorrer da decisão de Fachin.

A decisão de Fachin afastou Aécio Neves do mandato. Ele pode ir ao Congresso, mas não pode votar nem fazer nenhum ato como parlamentar. Fachin apreendeu o passaporte do senador e o proibiu de ter contato com outros investigados.

Em delação premiada à Procuradoria Geral da República, o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou uma gravação de 30 minutos na qual Aécio, presidente nacional do PSDB, pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato. A delação foi homologada pelo ministro Fachin.

Para a tarde desta quinta, está marcada sessão do Supremo. Entre os 11 ministros, só não deverão participar Luís Roberto Barroso, que está em Londres, e Gilmar Mendes, que chega a Brasília na noite desta quinta, vindo de São Petersburgo, na Rússia.

Na manhã desta quinta, Fachin conversou por cerca de uma hora com a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, no gabinete dela. Na reunião, eles conversaram sobre as decisões do ministro que autorizaram as diligências desta quinta da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Além do afastamento de Aécio, foram autorizadas outras diligência para serem executadas durante o dia. Na noite desta quinta, o ministro Edson Fachin deverá analisar as provas coletadas durante o dia e também avaliará se manterá ou retirará o sigilo das delações dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista.

Maria Arraes participa de evento da oposição em Tuparetama

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) participou no sábado (22) de evento em apoio à oposição de Tuparetama. Ao lado do deputado estadual Luciano Duque e dos vereadores Danilo Augusto e Plécio Galvão, a parlamentar defendeu uma alternativa ao atual  ciclo, da gestão  Sávio  Torres . “Estamos prontos para 2024. O deputado Duque e eu […]

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) participou no sábado (22) de evento em apoio à oposição de Tuparetama.

Ao lado do deputado estadual Luciano Duque e dos vereadores Danilo Augusto e Plécio Galvão, a parlamentar defendeu uma alternativa ao atual  ciclo, da gestão  Sávio  Torres .

“Estamos prontos para 2024. O deputado Duque e eu já temos uma parceria muito bem-sucedida no Sertão. Vamos trabalhar para garantir oportunidades de trabalho, renda e inclusão a todas e todos os tuparetamenses”, disse Maria Arraes, que colocou o seu mandato à disposição para articular projetos.

“A vinda da deputada e vice-líder do governo Lula Maria Arraes a Tuparetama significa a garantia de dias melhores aos tuparetamenses através das ações que o nosso grupo político irá promover”, corroborou o vereador Danilo.

O vereador Plécio também vê com entusiasmo a presença da deputada Maria Arraes. “Projetamos um novo horizonte para Tuparetama”, afirmou.

Diversidade de alvos expõe exaustão da política

Do blog de Josias de Souza Os chamados homens públicos poucas vezes estiveram tão por baixo. O principal movimento político do país é extraparlamentar. Usa as ruas como tribuna. Nesse ambiente, congressistas e governantes são vistos como meros homens de ben$. E a única unanimidade positiva é Sérgio Moro, um juiz de primeiro grau que virou popstar por colocar […]

ManifestacaoMarco2016LulaMarquesAgenciaPTTucanosPetistas

Do blog de Josias de Souza

Os chamados homens públicos poucas vezes estiveram tão por baixo. O principal movimento político do país é extraparlamentar. Usa as ruas como tribuna. Nesse ambiente, congressistas e governantes são vistos como meros homens de ben$. E a única unanimidade positiva é Sérgio Moro, um juiz de primeiro grau que virou popstar por colocar atrás das grades a oligarquia corrupta e corruptora do país.

A multiplicidade de alvos dos protestos deste domingo é reveladora do ponto a que chegou a política brasileira. Além de Dilma e Lula, os manifestantes miraram em personagens que estão pendurados na linha de sucessão da República: o pluri-investigado Renan Calheiros e o réu Eduardo Cunha, presidentes do Senado e da Câmara. Hostilizaram também gente como o senador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin, alternativas presidenciais do PSDB.

Quer dizer: os brasileiros sublevados querem se livrar do governo que levou ao caldeirão os ingredientes que dissolvem a paciência nacional —paralisia política, asfixia econômica e degradação moral. Mas não parece haver grande disposição para aceitar personagens inaceitáveis e arranjos precários.

A onda de protestos deste domingo expôs dois extremos que ajudam a entender os meandros da crise que carcome o mandato de Dilma. Numa ponta, o juiz-celebridade que escancara, a partir de uma vara periférica de Curitiba, as vigarices do poder federal. Noutra extremidade, a política vista como um conto do vigário em que o país já não admite cair.

Ao fundo, uma sociedade com enorme dificuldade para discernir os políticos piores dos melhores num ambiente em que todos os gatunos ficaram ainda mais pardos.

Policias Civis de Pernambuco deflagram greve 

Em deliberação durante assembleia na tarde desta segunda-feira (14), na Sede do SINPOL, os Policiais Civis de Pernambuco rejeitaram por unanimidade a proposta de 20% oferecida pelo Governo do Estado e seguiram em passeata pela avenida Cruz Cabuga, onde deliberaram pelo movimento grevista em todo o estado de Pernambuco, a partir desta segunda-feira, onde todas […]

Em deliberação durante assembleia na tarde desta segunda-feira (14), na Sede do SINPOL, os Policiais Civis de Pernambuco rejeitaram por unanimidade a proposta de 20% oferecida pelo Governo do Estado e seguiram em passeata pela avenida Cruz Cabuga, onde deliberaram pelo movimento grevista em todo o estado de Pernambuco, a partir desta segunda-feira, onde todas as atividades da Polícia Civil do Litoral ao Sertão estão paralisadas.

Na última quinta-feira (10), o SINPOL-PE promoveu o segundo ato da suspensão das atividades investigativas em todas as delegacias e departamentos do estado de Pernambuco. Uma forma de chamar a atenção do Governo do Estado para as reivindicações da categoria.

No decorrer da paralisação, o presidente do SINPOL PE, Rafael Cavalcanti, recebeu uma notificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco e, dando cumprimento a ela, mesmo sendo uma afronta ao legítimo direito de protestar e de buscar melhorias para atender a sociedade, orientou os filiados do Sindicato a suspenderem a paralisação.

Nota da SDS

A Secretaria de Defesa Social esclarece que, na tarde desta segunda-feira (14), reuniu-se com o presidente e diretores do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) para apresentar a proposta de 20% de reajuste salarial para todas as categorias profissionais representadas pela entidade.

No entanto, após a reunião, a SDS foi surpreendida com a decretação de greve. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que greves na segurança pública são ilegais. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a cobrança de multa de R$ 300 mil ao Sinpol por dia em caso de paralisação de qualquer natureza. O Sinpol foi devidamente notificado dessa decisão na semana passada.

O diálogo e o esforço do Governo de Pernambuco resultaram em uma proposta que aliou avanços na remuneração para as categorias e a responsabilidade fiscal com as contas públicas, em um cenário de sucessivos anos de retração econômica e pandemia.

A disposição para o diálogo será mantida, na busca de soluções que não penalizem a população e garantam a valorização profissional. A SDS não transigirá na adoção de todas as providências cabíveis no sentido de manter a prestação de serviços de segurança pública aos pernambucanos.

Tabira: Câmara vota pelo veto do Prefeito e enterra polêmica do capacete fechado

Colaborou Anchieta Santos A Câmara aprovou, o prefeito Sebastião Dias (PTB) vetou, e ontem a noite o “Projeto do Capacete Fechado”, de autoria da vereadora Claudiceia Rocha (PSB), voltou a pauta de votação do poder legislativo tabirense. Mesmo inconstitucional, a vereadora seguia na defesa do seu projeto. Resultado da votação: 4 a 2 pelo veto. […]

Colaborou Anchieta Santos

A Câmara aprovou, o prefeito Sebastião Dias (PTB) vetou, e ontem a noite o “Projeto do Capacete Fechado”, de autoria da vereadora Claudiceia Rocha (PSB), voltou a pauta de votação do poder legislativo tabirense.

Mesmo inconstitucional, a vereadora seguia na defesa do seu projeto. Resultado da votação: 4 a 2 pelo veto.

Chamou a atenção a participação de vereadores governistas como Marcílio Pires, líder do governo, que se absteve de votar pelo veto do prefeito e o petista Aristóteles Monteiro que havia votado contra o projeto e agora também se absteve.

Ou seja, a oposição com Djalma das Almofadas, Aldo Santana e outros seguiram o que a Legislação de Trânsito reza e o que Detran, MP e imprensa já diziam: se aprovado, o projeto viraria lei morta. Votaram pelo veto do prefeito.