TCE-PE determina providências para nomeação dos concursados para Analista em Gestão Educacional

Helton Yomura esteve em Caruaru e Arcoverde

O estado de Pernambuco está chegando a um ponto de equilíbrio e deve voltar a ter saldo positivo na geração de empregos este ano, segundo o ministro interino do Trabalho, Helton Yomura. A avaliação foi feita após reunião-almoço nesta sexta-feira (16) com empresários e representantes de entidades de classe de Caruaru, na sede do Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindloja) do município.

“Vim trazer uma mensagem de otimismo, de apoio, de fé no Brasil. Nosso governo está trabalhando pela recuperação da economia, com o controle da inflação, a redução da taxa de juros, um aumento expressivo da balança comercial e, sobretudo, naquilo que nos interessa, a retomada do emprego”, disse Yomura.

O ministro salientou que o Brasil já teve o melhor resultado para o mês de janeiro nos últimos seis anos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com abertura de mais de 77,8 mil novas vagas em todo o País. Ele considerou que “ainda é pouco”, diante do número de pessoas que continuam sem ocupação, mas apontou para um futuro melhor. “Nós vamos avançar. Tenho fé de que este vai ser um ano de muita prosperidade, sobretudo para Caruaru e Pernambuco”, afirmou.

Saldo Positivo – Acompanhado pelo superintendente do Ministério do Trabalho (MTb) em Pernambuco, Geovane de Freitas Leite, e pelo auditor fiscal e gerente do MTb em Caruaru, Francisco Reginaldo, o ministro lembrou que, apesar do fechamento de vagas em janeiro – um resultado normal para o período –, o estado já alcançou um saldo positivo de 185 novos postos de trabalho no acumulado de 12 meses, o que pode ser considerado um “ponto de equilíbrio”.

De Caruaru, eles seguiram para Arcoverde, onde inauguraram a nova Agência Regional do Trabalho em Arcoverde. A nova sede era uma das metas do projeto de melhoria dos serviços no interior abraçados pelo Superintendente Regional do trabalho no Estado, Giovani Freitas, desde que assumiu o órgão.

A solenidade contou com a presença de autoridades do Estado e de Municípios do entorno, incluindo o Deputado Federal Zeca Cavalcanti, o Deputado Estadual Júlio Cavalcanti, representações sindicais de todas as Centrais Sindicais e representações profissionais e patronais locais, prefeitos dos municípios da Região, Juízes, Promotores e Procuradores. Giovani ficou visivelmente emocionado na entrega.

Projeto terá início pelo quilombo Leitão da Carapuça em Afogados da Ingazeira

Objetivo é promover reconhecimento de direitos e inclusão previdenciária para os povos indígenas e quilombolas. Projeto começa pelo Nordeste

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lança nesta quarta-feira (9) o projeto “Previdência para todos” em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas com ações programadas para a última semana de agosto.

O programa, que vai começar pela Superintendência Regional Nordeste, vai levar serviços previdenciários aos municípios de Afogados da Ingazeira e Pesqueira, no sertão e agreste pernambucano. A iniciativa tem como prioridade levar serviços de orientação, informação, de requerimentos, canais remotos e consultas de benefícios, de forma a ampliar a cobertura previdenciária.

Serão 12 comunidades contempladas até dezembro como parte de um projeto-piloto. As equipes vão permanecer dois dias em cada localidade, começando pelo quilombo Leitão da Carapuça, nos dias 28 e 29 de agosto e, nas aldeias dos indígenas Xukurus, de 30 a 31. Está prevista a ida de servidores do atendimento, benefícios, do Programa de Educação Previdenciária (PEP), da comunicação e assistentes sociais.

Como uma organização pública, prestadora de serviços previdenciários para o cidadão, o INSS procura alternativas de melhoria contínuas, com programas de modernização e projetos para alcançar um atendimento ideal aos anseios dos seus mais diversos públicos. Os povos indígenas e quilombolas passam a ter, a partir deste projeto, ações específicas voltadas só para eles. Ainda são comuns desigualdades e dificuldades de acesso aos serviços e canais remotos.

O governo federal, por meio do INSS e do Ministério da Previdência Social, está envolvido na execução das etapas do projeto com a missão de garantir medidas que assegurem a inclusão e a proteção social de todos os brasileiros. “Idealizamos esse projeto que tem um grande alcance social. O INSS tem compromisso de atender de forma igualitária, sem discriminações. Estamos engajados para seguirmos com esse trabalho que começa pelo Nordeste, mas que deverá ser desenvolvido em todo o Brasil”, destacou o superintendente regional do Nordeste, Rogério Souza.

Sobre as comunidades:

Quilombo Leitão da Carapuça – Aproximadamente 30 famílias moram na comunidade. Os primeiros a chegarem trabalharam na agricultura, numa época em que não havia estradas. Hoje, o local já conta com escola, água e energia e é reconhecido como uma comunidade quilombola pelo governo federal.

Habitam uma área de muito verde cercada pela Serra do Giz, uma unidade de conservação do bioma caatinga reconhecida como refúgio de vida silvestre e importante sítio arqueológico. A comunidade protege a serra e é responsável pelo controle da entrada de visitantes. O quilombo também abriga um dos grupos de côco de roda mais originais de Pernambuco, conhecido como “Negras e Negros do Leitão da Carapuça.

Eles moram a 20 km de Afogados da Ingazeira, município com mais de 40.241 habitantes. De acordo com o IBGE, o Nordeste é a região com a maior quantidade de quilombolas (905.415), correspondendo a 68,2%.

Xukuru – Os registros da existência datas do século XVI. Estão distribuídos em quase 30 aldeias no município de Pesqueira e são separados pelas etnias Ororubá e Cimbres. O aldeamento está situado na Serra do Ororubá, distante 8 km de Pesqueira e a 204 km da capital, Recife. Os indígenas trabalham com campo com plantio de banana, feijão, mandioca, milho e hortaliças e criação de gado leiteiro e cabras. A produção é vendida na feira de Pesqueira, aos sábados. É considerada a maior população indígena de Pernambuco. Autodenominam-se Xucuru do Ororubá, para distinguir-se do povo Xucuru-Cariri de Alagoas.

O Diretor de Iluminação Pública da Prefeitura de Tabira, Remo Igor Pessoa Soares, popularmente conhecido por Barata, está colocando a gestão Nicinha Melo em maus lençóis.

Ele informou nesta quarta-feira (11) em redes sociais que a prefeita de Tabira comprou 30 mil doses de vacina e que já estariam disponíveis nos postos de Saúde. O blog teve acesso aos áudios.

“A prefeita Nicinha, comprou 30 mil doses para Tabira”, diz ele, acrescentando que “nos postos de saúde tem. Todos os postos de saúde. Ela comprou só 30 mil doses para entregar ao povo de Tabira”, finaliza.

Ou brincadeira de mau gosto ou fake news e fogo amigo. Mesmo que Nicinha tivesse adquirido as vacinas,  não poderia usar e sim disponibilizar para o Programa Nacional de Imunização,  de onde haveria a distribuição para todos os municípios.

Pior é a conversa correndo trecho e aumentando especulação sobre a existência das vacinas. Quem tem um aliado desses nem precisa de adversário…

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país.

No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22).

Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. No caso do Decreto 9.246, contestado na ADI, a lista de exigências inclui o cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes.

Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de,  no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Artigos inconstitucionais – Na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.