Mendonça libera mais R$ 3 milhões de emendas parlamentares para São José do Egito

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES vem a público repudiar, de forma veemente, a ação indevida, abusiva e eventualmente ilegal da RECEITA FEDERAL, em proceder a investigações sem objetivos estritamente tributários, mas visando subsidiar investigações criminais da chamada “OPERAÇÃO LAVA JATO”, levada a cabo por Juízes Federais, Procuradores da República e Policiais Federais, para atingir e denegrir a imagem de Desembargadores Estaduais, Federais e do Trabalho, de Ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores e seus parentes em graus próximos, em evidente desvio de finalidade e atribuição.

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES, conquanto considere que nenhuma pessoa ou autoridade está acima da lei e da Constituição Federal, também considera que a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico, de comunicação e de dados de qualquer cidadão brasileiro, em um Estado Democrático de Direito como é o Brasil, só pode ser efetivada em obediência ao devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e só pode ser autorizado ou determinado por autoridade competente, nos termos das leis processuais e da Constituição Republicana em vigor.

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES declina, por fim, que tomará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para impedir a ação abusiva e ilegal da RECEITA FEDERAL ou quaisquer outras Instituições Brasileiras, que visem atingir, de forma desarrazoada e sem justa causa, a honra e a imagem de Magistrados do Poder Judiciário Nacional.

Recife, 26 de Fevereiro de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno

Presidente

A Polícia Militar e a Polícia Civil permanecem em greve, mesmo diante do anúncio de pagamento dos salários do mês de novembro feito pelo governo do estado nesta quarta (3).

As categorias pedem, além do pagamento dos salários, melhores condições de trabalho. O governo do estado ainda não tem definição sobre o pagamento de dezembro e do 13º.

O estado enfrenta paralisação de policiais militares desde o dia 19 de dezembro e de policiais civis desde 20 de dezembro. Na tarde desta quarta, PMs se reuniram e decidiram manter a greve. Policiais civis se reuniram com a secretária de Segurança, Sheila Freitas, e também decidiram manter a paralisação.

No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação. Até esta quarta-feira (3) ninguém havia sido preso, apesar da continuidade da greve.

Nem a delegada-geral, Adriana Shirley, nem o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Azevedo, nem a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, quiseram comentar o descumprimento da decisão judicial que ordenou a prisão dos grevistas.

Uma decisão do TJRN, do dia 24 de dezembro, já havia considerado a paralisação ilegal. Em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.

Na manhã desta quarta, 27 viaturas da Polícia Militar aguardavam conserto em uma oficina de Natal. Apenas dois mecânicos trabalhavam nos reparos dos carros. “A partir do movimento ‘Segurança com segurança’ as viaturas começaram a ser consertadas e algumas já estão circulando”, disse Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM.

Após a decisão de mandar prender quem defendesse a greve, alguns policiais militares começaram a voltar ao trabalho. Porém, de acordo com as associações representativas da categoria, nesta quarta (3), 80% dos PMs que atuam na Grande Natal permanecem sem trabalhar. Na região Oeste do estado, 70% do efetivo está parado.

Além da condição precária dos veículos, os PMs alegam que trabalham com coletes à prova de balas vencidos, sem munição e até farda compram com o próprio dinheiro.

Também nesta quarta, policiais civis se apresentaram na Delegacia Geral de Polícia (Degepol), com algemas em punho, para serem presos, mas nenhum deles foi efetivamente detido.

Sem policiamento, houve aumento de roubos e arrombamentos no RN. O governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas, no último final de semana, para reforçar a segurança no estado.

Ao longo dos 15 dias de paralisação, foram registradas 101 mortes violentas no Rio Grande do Norte. A média é de 6,7 pessoas mortas por dia. É praticamente a mesma média do ano todo, que teve 2.405 assassinatos.

Ajuda financeira

O governo não conseguiu cumprir um calendário que havia divulgado no dia 21 de dezembro de pagamento dos salários.

O próprio governador Robinson Faria chegou anunciar que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões do governo federal para pagamento da folha. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, participou, na útlima quinta-feira (22), de uma das atividades que integram o curso de formação dos novos 20 promotores de Justiça que tomaram posse no mês passado.

A aula aconteceu no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), no quinto andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio, na região central do Recife.

Francisco Dirceu Barros tirou dúvidas dos colegas que vão assumir seus postos no próximo dia 5 de março em 14 cidades do Sertão, cinco do Agreste e uma da Zona da Mata. Também participaram da atividade o diretor da ESMP, Sílvio Tavares, e o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

Dos 20 promotores, aprovados no concurso público realizado em 2015 e prorrogado até 2019 pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, 14 vão para municípios do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade).

São cinco para cidades do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e um para Chã Grande, na Zona da Mata. São todas Promotorias de Primeira Entrância e é praxe no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a entrada na instituição pelas comarcas de cidades mais afastadas da capital.

Com objetivo de proporcionar aos alunos do Curso de psicologia da Autarquia Educacional de Serra Talhada mais qualificação e capacidade técnica no atendimento à população, nesta quinta (11) será inaugurada a Clínica de Psicologia.

De acordo com o Coordenador, Heleno Pereira, a Clínica vai funcionar das 8h às 21h, e vai atender crianças, adolescentes, adultos e idosos. “O funcionamento será em tempo integral, sendo que crianças e adolescentes terão atendimento até 18h. Toda comunidade pode ser atendida, mediante o pagamento de uma taxa simbólica R$ 15 reais por atendimento, exceto casos vindos diretamente da justiça e órgãos públicos, bem como as pessoas que passarem por uma triagem da assistência social e comprovarem que não tem condições de pagar o tratamento”, informa o coordenador.

Segundo a Presidente da Aeset, Eliane Cordeiro, a clínica tem uma estrutura completa para o desenvolvimento da atividade em psicologia cínica e os alunos estarão aptos a atender todo e qualquer tipo de acompanhamento psicológico necessário.

Com uma estrutura física dividida em: Recepção, 4 Salas de Atendimento Individual, 1 Sala de ludoterapia,  1 Sala de Atendimento Grupal e 1 Sala de Supervisão Supervisores, a clínica tem capacidade de atender até 100 pessoas por dia.

A inauguração acontece às 18h, na sede da AESET. Os interessados em ter atendimento pelos profissionais da clínica devem entrar em contato através do telefone 9621-1734.

Em 31 de dezembro de 2013: os vereadores Igor Mariano e Frankilin Nazário anunciaram ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sua migração para a Frente Popular em Afogados da Ingazeira.

Eleitos em 2012 pela coligação União Pelo Povo, os vereadores já vinham sendo tratados como nomes da bancada governista a alguns dias, restando apenas o anúncio.

Falando a Celso Brandão direto da Câmara de Vereadores, os vereadores justificaram suas posições. Para Frankilin, o momento político e a aprovação da gestão pesaram para esta posição.

“Não tomamos nem uma atitude sem consultar os aliados, os eleitores, para que não possamos desagradar pessoas que nos ajudaram. Meu Presidente, o Valtinho me ajudou e me apoiou nesta decisão”, disse. Ele também alegou que o partido está na base de Eduardo Campos.

Igor Mariano foi o que mais falou. “Estivemos escutando e sendo orientado pela população de Afogados da Ingazeira, que tem aprovado a gestão. Prezamos também pela fidelidade partidária e o PSDB vai apoiar Eduardo Campos. O enfraquecimento da oposição em nível municipal depois do falecimento da ex-prefeita Giza Simões também pesou”.

“A oposição ficou sem liderança, sem um rumo, sem um norte. Dada essa ausência não vemos uma organização, um direcionamento”, acrescentou . Mariano também relatou as obras da gestão Patriota para justificar a migração.

Em 2 de janeiro de 2014, Igor Sá Mariano disse no Debate das Dez que as conversas se iniciaram no inicio de novembro e no começo de dezembro houve o entendimento. Até o fim de dezembro ele alegaram ter ficado impossibilitados de fazer um anúncio oficial, em virtude de saber uma definição partidária.

“Fomos eleitos, eu pelo PSDB e Franklin pelo PMDB. A gente esperou um pouco até ficar mais próximo de 2014, consequentemente mais próximo das eleições, para que pudéssemos ter um direcionamento do rumo que os partidos iriam tomar e também por conta da agenda de Franklin que é muito corrida”.

Igor diz conversado com grande parte das pessoas que de alguma forma deram sustentação à sua campanha. “Logicamente que não deu para conversar com todos e surpreendentemente todas as pessoas com quem eu conversei apoiaram a minha decisão porque entendem que o prefeito José Patriota vem tentando construir uma Afogados da Ingazeira pro futuro. Não é a toa que tem 79% de satisfação”, disse Igor.

Franklin Nazário  relatou que uma das insatisfações foram registradas com os suplentes da própria União que queriam seus mandatos (os dois enfrentam ação no TSE). “O grupo estava defasado após a morte de Dona Giza, estava órfão de um líder. Pessoas do grupo nos queriam fora tentando tomar o nosso lugar, querendo no meio jurídico nos derrotar, tomar o nosso mandato. Essa foi uma das questões que nos levaram a esta decisão”.

Frankilin não chegou a citar os nomes dos questionados, mas sabe-se que Maviael e Rubinho da Ponte chegaram de fato a ir para Recife em busca de informações do processo no TRE. Igor e Frankilin rechaçaram o rótulo de “traidores” e se disseram tranquilos com  a decisão.