Mendonça libera mais R$ 3 milhões de emendas parlamentares para São José do Egito

Por Túlio Amâncio, Márcio Falcão, Camila Bomfim, GloboNews, TV Globo e g1 — Brasília

O advogado de Daniel Vorcaro, José Luís Oliveira Lima, procurou a Polícia Federal (PF) para informar sobre o interesse do banqueiro em firmar um acordo de delação premiada, de acordo com informações obtidas pela TV Globo.

Interlocutores apontam que o relator teria apenas apontado que esse é um instrumento de defesa legítimo. Ele também teria afirmado à PF que Vorcaro não pretende poupar ninguém, e se compromete a entregar todas as informações.

Procurado, o advogado de Vorcaro afirmou que não vai comentar o caso neste momento. Segundo ele, a decisão se deve à “sensibilidade do caso”.

Nesta terça-feira (18), a nova defesa de Vorcaro também se reuniu com o ministro André Mendonça, que é o relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF).

O encontrou tratou dos desdobramentos do caso. E, de acordo com relatos, os advogados apontaram ao ministro que uma das possibilidades avaliadas por Vorcaro é uma delação premiada.

Conhecido como Juca, o responsável pela defesa é dono de um currículo com diversos acordos de delação premiada em casos de grande repercussão – caso do empreiteiro Léo Pinheiro, da construtora OAS, na Operação Lava Jato.

Por André Luis

O recente reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde o dia 1º de janeiro, terá um impacto considerável nos cofres municipais, de acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O aumento, estipulado pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, totalizará um impacto de R$ 4,33 bilhões nas finanças das prefeituras, agravando ainda mais o cenário fiscal já delicado enfrentado pelos entes locais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com o impacto negativo do novo salário mínimo, destacando que as prefeituras, responsáveis por mais de 6 milhões de empregos, sendo 2,3 milhões de pessoas que recebem até um salário e meio, enfrentarão um desafio adicional em meio à crise financeira. O reajuste, que ainda não foi oficialmente publicado pela União, será aplicado a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 2024, conforme o PLDO.

A CNM ressalta que o impacto do reajuste afetará especialmente os Municípios de pequeno porte, destacando que Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. Esses três Estados representam um terço do total de servidores nessa faixa salarial, enquanto Acre, Amapá e Rondônia têm a menor concentração.

O levantamento da CNM revela que os reajustes do salário mínimo, no período de 2013 a 2023, resultaram em um aumento de gastos de R$ 38,6 bilhões para os municípios. Considerando os encargos trabalhistas, esse impacto alcança a marca de quase R$ 54 bilhões. Paulo Ziulkoski destaca a preocupação com as decisões que afetam diretamente as prefeituras, alertando que as elevações das despesas, além do salário mínimo, têm ocorrido sem a devida consulta às prefeituras, agravando o cenário fiscal.

A nova política de valorização do salário mínimo, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores, resultou em um aumento de 6,97% no mínimo de 2024, com o INPC de 3,85% em novembro de 2023 e o crescimento do PIB de 2022 ajustado em 3%. O debate em torno do equilíbrio entre as necessidades salariais e o impacto nas finanças municipais continua em pauta, destacando a complexidade da questão.

A obra da Adutora do Moxotó, que vai conectar o Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco à Adutora do Agreste e irá beneficiar dez municípios da região, continua avançando. Para que o empreendimento fique pronto até dezembro deste ano, a equipe técnica da companhia está acompanhando passo a passo o andamento das intervenções.

Durante todo o dia de ontem (14), o diretor Técnico da Compesa, Rômulo Aurélio, visitou várias frentes de trabalho, entre elas, os canteiros das obras de construção das estações elevatórias de Arcoverde, Cruzeiro do Nordeste e Distrito de Rio da Barra, em Sertânia.

“Fiquei muito satisfeito  com o que vi aqui. A obra está transcorrendo bem e a nossa expectativa é cumprir o cronograma estabelecido, já que sabemos da ansiedade da população por água nas cidades beneficiadas. Só não entregaremos a obra em dezembro se o governo federal atrasar ainda mais os repasses dos recursos conveniados”, observou o diretor.

A expectativa é concluir dentro do prazo previsto a etapa útil da Adutora do Agreste para colocar a água da Transposição do Rio São Francisco, interligando-a à Adutora do Moxotó.

“Essa intervenção, recomendada pelo governador Paulo Câmara, irá permitir a antecipação do uso das águas da Transposição do Rio São Francisco, mesmo antes da execução da obra do Ramal do Agreste, a ser construído pelo governo federal”, informou Rômulo Aurélio. Segundo ele, a construção desse ramal será muito importante para a plena operação da Adutora do Agreste, um empreendimento que irá  utilizar as águas do Velho Chico e atender 68 municípios e mais de 80 localidades, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas. Na primeira fase do projeto, que está em execução, já foram assentadas 390 quilômetros de tubulações e serão contemplados 23 municípios.

A Adutora do Moxotó terá ao todo 70 quilômetros de extensão e irá beneficiar os municípios de  Arcoverde (Sertão), Pesqueira, Alagoinha, Venturosa,  Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano e São Bento do Una (Agreste).

Essa obra vai captar água no Eixo Leste da Transposição, na Barragem do Moxotó que fica localizada no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, onde está sendo construído o sistema de bombeamento (Estação Elevatória 1) e transportar  água até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde, cidade onde o sistema será interligado à Adutora do Agreste.

O empreendimento irá beneficiar 400 mil pessoas. “A  Adutora do Moxotó foi uma das alternativas encontrada pelo Governo do Estado para atender mais rápido à população, em especial, a do Agreste, que é a região com o pior balanço hídrico do país e que sofre com os ciclos de seca extrema”, completou Rômulo Aurélio. No empreendimento estão sendo investidos R$ 85 milhões.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Administração, anunciou nesta terça-feira (04) a convocação de mais de 200 professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a Secretaria de Educação.

Os novos profissionais chegam para reforçar a rede municipal de ensino tanto na sede quanto na zona rural, especialmente neste período de volta às aulas.

“A educação é prioridade na nossa gestão, e essa convocação demonstra nosso compromisso com a valorização dos profissionais e o fortalecimento da rede municipal de ensino”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

“Estamos reforçando nosso quadro de servidores para atender à demanda crescente da Educação. É fundamental que os convocados fiquem atentos aos prazos e às exigências documentais para garantir sua nomeação”, ressaltou o secretário municipal de Administração, Renan Pereira.

Os candidatos convocados devem conferir o resultado e as orientações para a apresentação da documentação no site https://www.tiged.dev.br/eprocesso/site/.

A Justiça condenou o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

Pelos atos de improbidade administrativa, negligência na arrecadação de tributo ou renda e falta de conservação do patrimônio público, ao permitir e facilitar para que terceiros enriqueçam ilicitamente, Antônio Marcos Alexandre pagará multa civil equivalente a 25 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto prefeito de Ibimirim. Ainda terá suspensos seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Ibimirim, nos termos do artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92).

Na sentença, a juíza citou o artigo 4º da Lei de Improbidade Administrativa, segundo a qual “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos”. Ou seja, “não deixa dúvida de que ato de improbidade é aquele que vai contra esses princípios, ou seja, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade”, justificou a magistrada.