Mendonça libera mais R$ 3 milhões de emendas parlamentares para São José do Egito

Unidade terá 150 leitos e vai receber mães e vai recerber mães de 22 municípios

O Governo de Pernambuco dará início à construção de quatro grandes maternidades, localizadas nos municípios de Serra Talhada e Ouricuri, ambas no Sertão, Garanhuns, no Agreste, e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Os editais de licitação foram publicados na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado. 

Quando estiverem prontas, as quatro maternidades vão garantir 550 novos leitos no Estado. Esses equipamentos se juntam ao Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, que terá 190 leitos e será entregue ainda no primeiro semestre deste ano. As obras serão tocadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

“Estamos colocando em prática mais um compromisso do nosso Plano de Governo. Esses investimentos vão beneficiar milhares de mulheres e crianças do nosso Estado, com a ampliação do acesso a serviços de saúde de qualidade. Essa é uma preocupação da governadora Raquel Lyra, que tem trabalhado para garantir mais dignidade nos serviços de saúde para que estejam cada vez mais próximo das famílias pernambucanas”, destacou a governadora em exercício, Priscila Krause. 

As quatro novas maternidades representam um investimento de cerca de R$ 240 milhões. Para o equipamento de Serra Talhada e Igarassu, serão investidos R$ 125 milhões com recursos estaduais. Já as unidades de Garanhuns e Ouricuri receberão R$ 116 milhões dos governos estadual e federal. 

“É com grande alegria que vemos a questão da saúde pública, tão importante para Pernambuco, receber uma ação estruturante que vai mudar a história da saúde materno infantil no Estado. A saúde materna está sendo estruturada com um desenho de maternidades de forma regionalizada, calculado com base em algumas variáveis importantes para definir a localização de cada equipamento”, ressaltou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, que liderou os projetos dos novos equipamentos, comemorou a ampliação dos serviços de saúde em todo o Estado. “São obras muito importantes e que representam um avanço no processo de interiorização dos serviços de saúde do Estado e ampliam a oferta na Região Metropolitana do Recife, desafogando a estrutura da capital. A Secretaria de Projetos Estratégicos cumpre uma missão importante na elaboração desses projetos e se sente feliz em, enfim, anunciar essas grandes obras”, afirmou.

A maternidade regional localizada em Igarassu terá 150 leitos e vai atender à população dos municípios de Igarassu, Abreu e Lima, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma e Paulista, na RMR, Buenos Aires, Carpina, Lagoa do Carro, Nazaré da Mata, Tracunhaém e Vicência, na Zona da Mata.

Também com 150 leitos, a maternidade de Garanhuns irá beneficiar mulheres dos municípios de Garanhuns, Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São João e Terezinha.

Já a maternidade de Serra Talhada terá 150 leitos e vai receber mães dos municípios de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixabá, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Tuparetama, Betânia, Calumbi,  Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde,  São José do Belmonte e Triunfo.

Por fim, a maternidade de Ouricuri contará com 100 leitos e irá atender os municípios de Ouricuri, Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

HOSPITAL DA MULHER – Localizado em Caruaru, o Hospital da Mulher do Agreste, com a obra paralisada há anos, começou a ser construído em 2013 e o prazo de conclusão era julho de 2014. O Governo Raquel Lyra retomou as obras em 2023 e investiu mais R$ 70 milhões para garantir a conclusão do hospital, que vai atender mulheres de 31 municípios.

MP Eleitoral, MP do Trabalho, Superintendência do Trabalho e Polícia Federal alinham estratégia de atuação para coibir a prática 

Diante do aumento exponencial de denúncias de assédio eleitoral desde o primeiro turno das eleições, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho se reuniram na última sexta-feira (21) com o fim de alinhar a atuação institucional para apurar de forma completa as irregularidades nos aspectos eleitoral, criminal, cível e trabalhista.

Segundo dados do MPT, Pernambuco soma 23 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho; no Brasil, esse número chega a 1.256 casos.

“Nós estamos alinhando algumas ações que achamos que são de interesse comum de todas as instituições. O MP Eleitoral constatou, na capital, que houve, em algumas situações ainda em investigação, dificuldades para que os trabalhadores exercessem seu direito de voto. São pessoas que não teriam sido liberadas em horário adequado para ir ao seu local de votação. Isso pode se constituir em crime eleitoral. E esse alinhamento tem como finalidade permitir um trabalho preventivo, para evitar que essas situações aconteçam no segundo turno”, detalhou José Roberto da Silva, promotor Eleitoral da Capital.

Já a procuradora do Trabalho Melícia Mesel ressaltou que, no segundo turno, o foco é estreitar o diálogo entre as instituições, permitindo que cada uma delas adote as medidas cabíveis, diante dos casos concretos, com a celeridade e a efetividade que a situação impõe.

“Desde antes do primeiro turno, o MPT criou um grupo de trabalho com ações de conscientização. Essa ação trouxe informações à sociedade, o que vimos se refletir na quantidade de denúncias que estão chegando. Essas denúncias são distribuídas de forma imediata, e devem ter atuação prioritária, sendo os empregadores cobrados a cessar e a reparar as condutas assediadoras. Também encaminhamos a denúncia ao MP Eleitoral, para apuração das responsabilidades criminais”, complementou.

Também participaram da reunião os promotores Eleitorais Jecqueline Elihimas e Westei Conde; a procuradora do Trabalho Débora Tito; a estagiária do MPT, Manoella Moura; os auditores fiscais Edson Cantarelli e Expedito Correia Filho; e o delegado da Polícia Federal Belmiro de Araújo.

Audiência conjunta: 26 instituições, dentre empresas, sindicatos laborais e patronais e entidades setoriais foram notificadas a comparecer à sede do MPT, em conjunto com o MPPE, SRTb e PF, para uma audiência pública a se realizar na manhã da próxima quinta-feira (27) às 9 horas, no auditório da sede da Procuradoria do Trabalho da 6ª Região, situada na Rua Conselheiro Portela, n. 531, Espinheiro, Recife-PE. Na ocasião, os órgãos vão requisitar informações sobre denúncias da prática de assédio eleitoral dentre outras providências.

A depender dos potenciais clientes no Pajeú, vai haver grande queda da venda de ciclomotores. Pesquisa feita pelo programa Manhã Total (Rádio Pajeú) mostra que 100% dizem ser muito melhor depois da mudança na legislação adquirir uma moto a partir de cem cilindradas.

“Nunca valeu pois sempre tive habilitação. Era a opção viável para as pessoas que não tinham habilitação”, disse Carlos Silva. “Não vale a pena. É melhor comprar outra moto”, afirmou Ednete Santos. E assim foram as opiniões de todos que participaram da pesquisa   esta manhã.

O Diário Oficial de Pernambuco desta terça-feira (11) trouxe os prazos e as normas para o emplacamento e o licenciamento dos polêmicos ciclomotores, as cinquentinhas. A medida do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) era esperada desde o último dia 31, quando foi publicada uma lei que transferiu a responsabilidade sobre a regulamentação desses veículos dos municípios para o Estado.

Quem comprou ciclomotores desde então precisava sair da loja já com o licenciamento. Agora, com a Portaria 5520/2015 e a Instrução Normativa 004/2015, os donos de cinquentinhas adquiridas antes dessa data têm que fazer o registro dos veículos em 90 dias, ou seja, até o dia 11 de novembro.

Depois disso, quem não os documentos estará cometendo infração gravíssima, segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 191,54 e remoção do veículo para o depósito do Detran-PE.

Até lá, quem não tiver o registro deverá circular com a nota fiscal do veículo e com a carteira de habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Segundo o Detran-PE, as cinquentinhas receberão atenção especial das operações Lei Seca e Trânsito Seguro. Assim, deverão também cumprir outras normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como o uso de capacete.

Fim de feira, Meu Papai Noel de casa, A tinta branca dos anos, A tampa do tabaqueiro, A porca preta pelada… Pra se identificar, pra refletir, pra sorrir e pra outras tantas expressões e sentimentos, a poesia de Dedé Monteiro é um ponto certo.

Reverenciado desde a década de 70, quando suas crias começaram a girar mundo, o poeta pajeuzeiro de Tabira vem colecionando títulos como o Papa da Poesia e Patrimônio Vivo de Pernambuco. Tudo com muita justiça.

Em vestes de papa, Dedé já estampou capa de revista. Como Patrimônio Vivo foi condecorado pelo Governo de Pernambuco em 2016. Isso só pra ficar em poucos registros.

A novidade de agora é que Dedé está relançando seus dois primeiros livros: Retalhos do Pajeú, de 1984, e Mais um baú de retalhos, de 1995. Os originais dessas obras são raridades. O próprio poeta só tem um exemplar de cada. Agora os dois chegam juntos, num box chamado Coleção Dedé Monteiro, como resultado de um projeto aprovado pelo Fundo de Incentivo à Cultura de Pernambuco, o Funcultura.

A primeira chance de adquirir os livros direto com o autor é nesta quarta-feira, dia 13 de abril, em Afogados da Ingazeira. A hora é 19h30 e o local é o Cine São José. O evento tem o apoio da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios e da Secretaria de Cultura de Afogados da Ingazeira.

Uma noite para público e artistas se reencontrarem em meio aos encantos da poesia do Mestre. Salve, Dedé!

Serviço:

O quê? Lançamento dos livros Retalhos do Pajeú e Mais um baú de retalhos, de Dedé Monteiro

Quando? Quarta-feira, 13 de abril de 2022

Onde? Cine São José, Afogados da Ingazeira

Que horas? 19h30

Qual o preço? R$ 30,00 (box com os dois livros)

E o que mais? Apresentações artísticas diversas (entrada grátis)

Do Blog de Jamildo

As partes dos documentos vazados do Inquérito 4292, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga suposta propina na obra de construção da Arena Pernambuco, mostram que, no inquérito, o então ministro Teori Zavascki anotou em despacho que o atual deputado federal Tadeu Alencar recebeu doação de campanha da empreiteira Odebrecht em 2014.

“…o candidato eleito ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco, Francisco Tadeu Barbosa Alencar (na época dos fatos ocupava o cargo de Procurador Geral do Estado de Pernambuco e integrante do CGPE), os quais teriam recebido doações para campanha da Construtora Norberto Odebrecht S/A, respectivamente, R$ 50.000,00 e R$ 30.000,00”, registrou o despacho do falecido ministro Teori, na folha 1778 dos autos. Tadeu Alencar assinou em 15 de junho de 2010, junto com o ex-governador Eduardo Campos e o delator João Pacífico (pela Odebrecht), o contrato da Arena de Pernambuco, agora investigado pelo inquérito no STF.

No mesmo trecho do inquérito sigiloso, ele registra doação eleitoral da Odebrecht também para o senador Fernando Bezerra Coelho.

O MPF tem defendido, em alguns outros inquéritos da Lava Jato, que doações eleitorais registradas funcionariam como suposta propina, em troca de favorecimento pelos políticos. No Inquérito 4118, por exemplo, o MPF afirmou que a empreiteira UTC pagou R$ 300 mil de suposta propina ao deputado Eduardo da Fonte (PP), sendo R$ 200 mil, ainda segundo o MPF, em doações oficiais ao diretório estadual do PP em Pernambuco, até hoje presidido por Eduardo da Fonte.

No Inquérito 4292, o MPF ainda não apresentou denúncia, não havendo posição oficial do MPF sobre estas doações registradas da Odebrecht.

A presença do deputado federal Tadeu Alencar e do senador Fernando Bezerra Coelho foi decisiva para a investigação tramitar no STF, pelo foro privilegiado dos parlamentares federais. O governador Paulo Câmara, também investigado neste inquérito, tem foro apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O prefeito Geraldo Júlio teria foro privilegiado apenas no TRF5 ou TJPE, conforme a investigação seja em tese federal ou estadual.

Em outubro de 2014, Tadeu Alencar se elegeu deputado federal e tomou posse em fevereiro de 2015. Este ano, deve ser candidato à reeleição, sendo um dos candidatos preferenciais do Palácio do Campo das Princesas e do PSB.

O Inquérito 4292 está tramitando em sigilo sob a relatoria do ministro Celso de Mello, decano do STF.

Os investigados neste inquérito sigiloso são o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito Geraldo Júlio (PSB), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Ministra Carmen Lúcia decretou sigilo de inquérito que envolve governador Paulo Câmara

O sigilo desta investigação – questionado pela bancada de oposição na Assembleia – foi decretado pela ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, em despacho de 6 de dezembro de 2016. A ministra fez advertências a quem quebrasse o sigilo da investigação que envolve o governador Paulo Câmara e a Arena Pernambuco.

“Mantenho o segredo de justiça no presente feito, anotando que a desobediência a esta proibição de publicidade ensejará a responsabilidade penal de quem der causa, contribuir ou permitir a ruptura deste sigilo, na forma da legislação vigente”, decidiu a presidente do STF, nas folhas 1880 do Inquérito 4292.

A decisão de sigilo foi mantida, posteriormente, pelo relator sorteado, ministro Celso de Melo.

Ao contrário das várias outras delações premiadas da Lava Jato, como a da Odebrecht e a da JBS, que foram imediatamente liberadas pelo STF após a homologação, os documentos que envolvem a Arena Pernambuco têm sido mantidos sistematicamente sob sigilo, pelo STF, segundo fontes do Blog.

A tramitação do próprio Inquérito 4292, é mantida sob sigilo no site do STF. Também sob sigilo, a delação premiada do empresário João Carlos Lyra, revelada em parte, através de documentos juntados “por engano” pela secretaria do STF no inquérito que investiga o ministro do TCU, Vital do Rego.