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Mais Médicos: cubanos entram na Justiça por salário integral e direito de ficar no país

Por Nill Júnior

G1

Pelo menos 154 ações são movidas na Justiça por 194 médicos de Cuba que vieram ao Brasil pelo programa Mais Médicos, de acordo com o Ministério da Saúde. Eles pedem para permanecer no país e receber o valor integral do salário que, pelo acordo estabelecido no programa, era transferido ao governo cubano e repassado apenas parcialmente aos profissionais.

As ações na Justiça são contra a Organização Panamericana de Saúde (Opas), intermediária do convênio, a União Federal e/ou o governo de Cuba. O caso foi publicado pelo jornal “The New York Times”.

O advogado André Santana Correa, que com dois sócios representa parte dos médicos em ações na Justiça Federal do Distrito Federal, diz que os cubanos alegam falta de igualdade de condições em relação aos brasileiros e estrangeiros, como os argentinos, ao não conseguir renovar por mais três anos a participação no programa.

O G1 teve acesso a dois processos em que o juiz decide a favor dos médicos, exigindo o restabelecimento no Mais Médicos e a continuidade do visto no Brasil.

O Ministério da Saúde informa que parte dos médicos cubanos consegue renovação, mas que isso fica a critério do governo de Cuba. Afirma ainda que os “profissionais [de Cuba] mantêm o vínculo de trabalho com seu país de origem. Assim, os médicos cubanos, pela cooperação, estão em missão no país — diferente dos demais participantes que entraram no programa por meio de uma seleção via edital, e cujo vínculo é direto com o Ministério da Saúde do Brasil”.

No acordo que trouxe os cubanos ao Brasil, ficou estabelecido que o governo brasileiro deve pagar os salários deles à Opas, que então os repassa ao governo de Cuba, que é responsável pelo contrato com os médicos.

Essa forma de pagamento é alvo de outro pedido nos processos movidos pelos cubanos. Eles querem o recebimento do valor integral pago pelo governo brasileiro. Desde o início do programa, o Ministério da Saúde transfere à Opas o valor de R$ 10.570, reajustado neste ano para R$ 11.520. Os profissionais cubanos então recebem cerca de R$ 3 mil — o resto fica com o governo de Cuba.

O critério de isonomia (igualdade de condições), de acordo com as ações, não é respeitado neste caso, já que os médicos estrangeiros de outras nacionalidades, sem estarem no acordo de cooperação, recebem o valor integral. O Ministério da Saúde afirma que isso é uma interlocução dos cubanos com o governo de seu país.

Outras Notícias

Afogados: Artur Amorim aposta em Telemedicina para solucionar desafios da marcação de consultas 

Secretário de Saúde também ressaltou a importância da ressignificação do papel das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Por André Luis O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, participou de uma entrevista no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (28), onde destacou a importância do futuro Centro de Telemedicina […]

Secretário de Saúde também ressaltou a importância da ressignificação do papel das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, participou de uma entrevista no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (28), onde destacou a importância do futuro Centro de Telemedicina para solucionar um dos principais gargalos da saúde municipal: a marcação de consultas e exames de alta complexidade.

Segundo Artur, a implantação do Centro de Telemedicina é uma aposta da gestão para melhorar o acesso dos pacientes a consultas especializadas, reduzindo as filas de espera e garantindo um atendimento mais ágil e eficiente. 

A região já enfrentava esse desafio anteriormente, mas graças a um trabalho intenso de expansão dos serviços, a cobertura da estratégia da Saúde da Família aumentou de 60% para abranger toda a população.

O secretário ressaltou a importância da ressignificação do papel das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dentro dos territórios, com especialistas atendendo às necessidades de cada população por região de saúde. Esse investimento visa a diminuição das insuficiências no atendimento, tanto em consultas especializadas quanto em exames de alta complexidade.

Além disso, Artur comemorou a aquisição de um moderno tomógrafo de última geração para o Hospital Regional, que terá capacidade de realizar exames com 64 cortes, oferecendo imagens mais detalhadas e precisas para o diagnóstico de patologias. “Essa aquisição irá melhorar significativamente a assistência, diminuindo o tempo de espera e possibilitando atendimentos mais precisos e rápidos aos pacientes da região”, destacou.

O secretário também destacou a importância da atuação conjunta entre município, estado e governo federal para garantir recursos e melhorias no sistema de saúde. Ele ressaltou que o sistema é único e, portanto, os recursos devem ser investidos de forma estratégica para suprir as demandas da população.

Artur Amorim mencionou ainda que está empenhado em discutir propostas para a melhoria da saúde na região, visando a otimização dos serviços oferecidos e a busca por parcerias que possam potencializar os atendimentos, incluindo a possibilidade de gerir a UPA local através de um consórcio regional.

O secretário reforçou o engajamento da imprensa, da população e dos profissionais de saúde nesse processo de evolução do sistema, ressaltando a importância do diálogo e da participação de todos para alcançar resultados positivos.

Escola Municipal José Batista Neto, de Ibitiranga, comemora 1º lugar no Ideb, na Região do Pajeú

Por Sebastião Araújo A área da educação em Carnaíba continua sendo modelo em toda a Região do Pajeú e o  município tem mais um motivo para comemoração. Os dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) relativos a 2019 e divulgados nesta terça-feira, colocam a Escola Municipal José Batista Neto em primeira posição do […]

Por Sebastião Araújo

A área da educação em Carnaíba continua sendo modelo em toda a Região do Pajeú e o  município tem mais um motivo para comemoração. Os dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) relativos a 2019 e divulgados nesta terça-feira, colocam a Escola Municipal José Batista Neto em primeira posição do Ideb no Pajeú, com a nota de 8.2, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. 

Localizada no distrito de Ibitiranga, a escola tem 247 alunos, atendendo da creche até o quinto ano do Ensino Fundamental.

Mas ao longo dos recentes quatro anos não faltaram conquistas para o setor educacional carnaibano. Uma das últimas é o projeto de bonificação que vai premiar os professores da educação básica. Eles serão contemplados com bônus financeiro a partir de recursos próprios do município. Já no âmbito estadual, Carnaíba conquistou o terceiro lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) 2018 Municípios – Anos Iniciais. 

O município também festeja o alto índice de aprovação de estudantes egressos das escolas municipais no ensino superior das faculdades e universidades do estado. Este ano, ao todo foram aprovados 137 estudantes nos mais diversos cursos.

Para a secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, o resultado obtido no Ideb pela escola de Ibitiranga, é consequência de uma política educacional consolidada e de sucesso. Cecília também destaca a atuação de uma equipe de profissionais competentes e comprometidos com educação pública. “Aqui se faz educação com brilho nos olhos. Somos apaixonados por esta área e acreditamos que é possível fazer educação pública de qualidade”, pontua a secretária.

Paulo Câmara tem audiência com Mendonça Filho

O governador Paulo Câmara esteve nesta quinta-feira (28.07) em Brasília  em audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, para tratar de demandas que visam a melhoria do ensino público no Estado. E obteve sinalizações importantes do ministro. “O encontro foi muito positivo pois a equipe do ministro Mendonça demonstrou interesse em atender os pleitos […]

Foto 03 Mariana LealMECO governador Paulo Câmara esteve nesta quinta-feira (28.07) em Brasília  em audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, para tratar de demandas que visam a melhoria do ensino público no Estado. E obteve sinalizações importantes do ministro.

“O encontro foi muito positivo pois a equipe do ministro Mendonça demonstrou interesse em atender os pleitos colocados e agilizar o processo de aprovação”, avaliou Paulo Câmara. O governador estava acompanhado do secretário de Educação, Fred Amancio, e do Procurador Geral do Estado, César Caúla.

Na reunião, foi tratada também da autorização do MEC para a aquisição de ar-condicionados, ventiladores e computadores para as escolas da Rede Estadual, envolvendo recursos da ordem de R$ 8 milhões.

Iterpe recebe Prefeitura de Sertânia e orienta sobre as etapas da Regularização fundiária

Nesta quarta-feira (07), os gestores do Iterpe receberam o vice-prefeito e secretário de agricultura do município de Sertânia, Antônio Almeida; o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique e o assessor, Vitor Moura, para discutir as etapas necessárias para implementar a Regularização Fundiária no município. A demanda da prefeitura de Sertânia foi motivada pela divulgação do […]

Nesta quarta-feira (07), os gestores do Iterpe receberam o vice-prefeito e secretário de agricultura do município de Sertânia, Antônio Almeida; o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique e o assessor, Vitor Moura, para discutir as etapas necessárias para implementar a Regularização Fundiária no município.

A demanda da prefeitura de Sertânia foi motivada pela divulgação do programa Propriedade Legal, durante a 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (EXPOCOSE). O programa de Regularização Fundiária, lançado pelo Governo de Pernambuco, prevê a emissão de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado.

“A prefeitura, preocupada com o passivo de ações em áreas devolutas no município, procurou o Iterpe interessada em aderir ao Propriedade Legal. A Câmara e a Prefeitura Municipal de Sertânia estão conjuntamente dispostas a firmar uma parceria com o Estado para garantir a Regularização Fundiária no município”, pontuou Correia.

Através de Cooperação Técnica, o Iterpe estabelece parceria com os municípios para ampliar seu potencial técnico necessário na implementação das ações de acesso à terra. Em Pernambuco, através desse instrumento, o Estado contabiliza mais de 2 mil títulos de propriedade já registrados em cartórios entregues às famílias rurais, garantindo através disso, a permanência na terra e a possibilidade de desenvolver a produção.

Brasil descumpre recomendações da ONU sobre direitos humanos

Conforme deputado, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 houve retrocesso Relatórios apresentados na semana passada pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações […]

Conforme deputado, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 houve retrocesso

Relatórios apresentados na semana passada pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à melhoria da situação dos direitos humanos no País.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) representou o Observatório Parlamentar na reunião, realizada em Genebra, na Suíça. Segundo o deputado, os 26 relatórios apresentados no encontro foram entregues ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“A nossa avaliação é que o Brasil não está cumprindo as recomendações. Houve retrocessos e não houve cumprimento. Precisamos aperfeiçoar a defesa dos direitos humanos no País”, afirmou o parlamentar.

Cada relatório temático foi debatido em audiências públicas, realizadas na Câmara em 2021 e 2022. Ao todo, foram promovidas 26 audiências públicas pelo Observatório Parlamentar.

No evento em Genebra, o deputado explicou que participaram destas audiências públicas 127 representantes do Poder Público (Judiciário, Executivo e Legislativo), 40 participantes de organismos internacionais e 160 da sociedade civil.

De acordo com Salomão, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 recomendações houve retrocesso.

O deputado destaca, por exemplo, que, das 25 recomendações relacionadas aos direitos dos povos indígenas, 19 foram consideradas não cumpridas e em 6 houve retrocesso. No que se refere à segurança pública, o Brasil recebeu 16 recomendações, e o Observatório considerou que14 não foram cumpridas e 2 estavam em retrocesso.

No tema da redução da pobreza e da desigualdade, o País recebeu 13 recomendações. A avaliação é que entre maio de 2017 e agosto de 2022 não foram notadas modificações significativas na tributação que pudessem melhorar a distribuição de renda. Das 13 orientações, 10 foram consideradas não cumpridas, 2 em retrocesso e 1 em progresso. “Esse é o quadro final que está sendo apresentado nos relatórios”, disse Salomão.

RPU e Observatório Parlamentar

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017.

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. As informações são da Agência Câmara de Notícias.