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Mais Médicos: cubanos entram na Justiça por salário integral e direito de ficar no país

Por Nill Júnior

G1

Pelo menos 154 ações são movidas na Justiça por 194 médicos de Cuba que vieram ao Brasil pelo programa Mais Médicos, de acordo com o Ministério da Saúde. Eles pedem para permanecer no país e receber o valor integral do salário que, pelo acordo estabelecido no programa, era transferido ao governo cubano e repassado apenas parcialmente aos profissionais.

As ações na Justiça são contra a Organização Panamericana de Saúde (Opas), intermediária do convênio, a União Federal e/ou o governo de Cuba. O caso foi publicado pelo jornal “The New York Times”.

O advogado André Santana Correa, que com dois sócios representa parte dos médicos em ações na Justiça Federal do Distrito Federal, diz que os cubanos alegam falta de igualdade de condições em relação aos brasileiros e estrangeiros, como os argentinos, ao não conseguir renovar por mais três anos a participação no programa.

O G1 teve acesso a dois processos em que o juiz decide a favor dos médicos, exigindo o restabelecimento no Mais Médicos e a continuidade do visto no Brasil.

O Ministério da Saúde informa que parte dos médicos cubanos consegue renovação, mas que isso fica a critério do governo de Cuba. Afirma ainda que os “profissionais [de Cuba] mantêm o vínculo de trabalho com seu país de origem. Assim, os médicos cubanos, pela cooperação, estão em missão no país — diferente dos demais participantes que entraram no programa por meio de uma seleção via edital, e cujo vínculo é direto com o Ministério da Saúde do Brasil”.

No acordo que trouxe os cubanos ao Brasil, ficou estabelecido que o governo brasileiro deve pagar os salários deles à Opas, que então os repassa ao governo de Cuba, que é responsável pelo contrato com os médicos.

Essa forma de pagamento é alvo de outro pedido nos processos movidos pelos cubanos. Eles querem o recebimento do valor integral pago pelo governo brasileiro. Desde o início do programa, o Ministério da Saúde transfere à Opas o valor de R$ 10.570, reajustado neste ano para R$ 11.520. Os profissionais cubanos então recebem cerca de R$ 3 mil — o resto fica com o governo de Cuba.

O critério de isonomia (igualdade de condições), de acordo com as ações, não é respeitado neste caso, já que os médicos estrangeiros de outras nacionalidades, sem estarem no acordo de cooperação, recebem o valor integral. O Ministério da Saúde afirma que isso é uma interlocução dos cubanos com o governo de seu país.

Outras Notícias

Documentário “Boa noite, Solidão”, de Geneton Moraes Neto, será exibido na Globonews

Assinantes do canal Globonews poderão acompanhar o documentário produzido por Geneton Moraes Neto. “Boa Noite, Solidão” , que traz a história de um solidanense semi-analfabeto que criou um carro a partir da soma de peças de dez outros automóveis diferentes que usa como meio de transporte. O homem que criou um avião de brinquedo, o […]

Equipe esteve na cidade sertaneja e também filmou em Afogados e Tabira
Equipe esteve na cidade sertaneja e também filmou em Afogados e Tabira

Assinantes do canal Globonews poderão acompanhar o documentário produzido por Geneton Moraes Neto. “Boa Noite, Solidão” , que traz a história de um solidanense semi-analfabeto que criou um carro a partir da soma de peças de dez outros automóveis diferentes que usa como meio de transporte. O homem que criou um avião de brinquedo, o grupo de Xaxado bandoleiros de Solidão, dentre outras histórias.

O documentário foi gravado em Solidão, Afogados da Ingazeira, Tabira, e em cidades vizinhas, no Pajeú. “Tinha a curiosidade de fazer um documentário sobre como brasileiros que nunca deixaram local em que nasceram imaginam que seja a vida no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília”. A data da exibição ainda não foi confirmada, mas já está indo ao ar nas chamadas da emissora para assinantes, das organizações Globo

O jornalista explica que queria fazer algo diferente e, em vez de sair com uma ideia pré-concebida, deixou que os moradores de Solidão conduzissem a narrativa, relatando como imaginavam a vida nos grandes centros.

“Sou pernambucano e sempre achei o nome dessa cidade muito bonito. Fica a cerca de 450 km do Recife. O critério para escolha dos entrevistados foi que eles nunca tivessem conhecido as grandes capitais”. O que surpreende, segundo Geneton, é o medo que os personagens têm da violência e a quebra de paradigmas. Eles não têm o sonho de sair de lá.

Mesmo mostrando a pobreza e as condições difíceis em que vivem os moradores do interior, o documentário traz aspectos esperançosos. A obra mostra a dívida imensa que o Brasil tem até hoje com a população dessa região.

Tabira comemora Carnaval de Tradição

Após anos sem o tradicional carnaval, a Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, realizou, entre os dias 17 e 21 de fevereiro, o Carnaval de Tradição 2023. Com uma programação multicultural, a Terra das Tradições reuniu mais de 15 mil foliões […]

Após anos sem o tradicional carnaval, a Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, realizou, entre os dias 17 e 21 de fevereiro, o Carnaval de Tradição 2023. Com uma programação multicultural, a Terra das Tradições reuniu mais de 15 mil foliões por noite, além de gerar centenas de empregos diretos e indiretos.

Ao todo, foram mais de duzentas pessoas envolvidas na realização do Carnaval de Tradição, que iniciou na sexta-feira (17), com o desfile do tradicional bloco “O Vassourão” percorrendo as principais ruas de Tabira. A segurança ganhou destaque nesse carnaval com o patrulhamento intensificado da Guarda Municipal, instalação de oito câmeras no pátio da Folia, monitoradas em tempo real pela Guarda Municipal, reforço de agentes da Polícia Militar e equipes de segurança de apoio.

Para a prefeita, Nicinha Melo, o “Carnaval de Tradição” foi muito positivo. “O carnaval ficou marcado como o retorno de Tabira ao mapa do melhor carnaval da região, sobretudo, foi responsável por aquecer nosso comércio, gerando mais renda para o tabirense. Por isso, gostaria de agradecer a todos os envolvidos, pois foi um carnaval seguro, com recorde diário de público, com animação e respeito. Estou muito feliz e agradecida”, disse a prefeita.

Perfil que cobra convocação de cadastro reserva na SEE-PE destaca fala de conselheiro do TCE-PE

O perfil no Instagram dos Assistentes Administrativos e Analistas SEEPE 22, criado para pressionar pela convocação do cadastro reserva dos aprovados no concurso público da Secretaria de Educação de Pernambuco de 2022, destacou nesta quarta-feira (22) a fala do Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco,  Dirceu Rodolfo de Melo. Através de uma audiência no […]

O perfil no Instagram dos Assistentes Administrativos e Analistas SEEPE 22, criado para pressionar pela convocação do cadastro reserva dos aprovados no concurso público da Secretaria de Educação de Pernambuco de 2022, destacou nesta quarta-feira (22) a fala do Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco,  Dirceu Rodolfo de Melo.

Através de uma audiência no Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Dirceu Rodolfo destacou a necessidade urgente de preencher esses cargos com os aprovados no cadastro de reserva.

“Se tem cargos vagos, precisam preencher com aprovados do cadastro reserva”, afirmou o conselheiro.

“A Educação do Estado de Pernambuco possui um alto déficit de servidores efetivos. Segundo a Secretaria de Administração do Estado, atualmente, são mais de 3.000 cargos vagos de Assistentes Administrativos e mais de 900 de Analistas, sem contar a quantidade de cargos vagos de Professores”, informou a página.

Essa carência de profissionais efetivos, segundo o perfil, tem gerado um impacto negativo significativo na prestação de serviços nas escolas públicas do Estado e nas Gerências Regionais de Educação (GREs). 

“O que o Governo de Pernambuco espera para nomear os demais aprovados e ofertar um ensino público de qualidade?”, questionou o perfil, ressaltando a importância de tratar a educação com seriedade e prioridade.

A publicação enfatiza a urgência da convocação dos aprovados para melhorar a qualidade do ensino no estado e atender às necessidades das escolas públicas e das GREs, destacando que a educação não deve ser negligenciada.

Tentativa de desgastar Lula é barrada na CPI do Carf, diz Humberto

Por unanimidade, a CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou, na manhã desta quarta-feira (8), os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luís Cláudio, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que votou […]

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Por unanimidade, a CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou, na manhã desta quarta-feira (8), os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luís Cláudio, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que votou contra os requerimentos, os pedidos apresentados pelo senador tucano Ataídes Oliveira (TO), presidente do colegiado, não têm qualquer fundamento técnico ou jurídico e conexão com o objeto da CPI e visavam apenas a desgastar o PT, o Governo Federal e o ex-presidente Lula.

“Esse jogo político deplorável feito por alguns integrantes da oposição, muitas vezes se valendo de alguns cargos em que deveriam exercer isenção, são uma afronta ao Estado de Direito. Sem qualquer respaldo técnico, eles travam uma batalha em todas as instâncias contra o Brasil e a favor do desgaste do Governo do PT. Até hoje, não aceitam o resultado democrático das urnas”, avalia.

Os requerimentos tratavam das suspeitas de possível lobby feito por empresários do setor automobilístico para a aprovação de uma Medida Provisória (MP) que prorrogou por um ano incentivos fiscais ao segmento. A MP foi editada no governo do presidente Lula em 2009, mas originalmente foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

“A MP foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, onde foi relatada por um parlamentar de oposição, do DEM, e da mesma forma no Senado Federal, onde foi aplaudida pelos nossos adversários. Como é possível justificar a convocação do ex-presidente Lula para explicar um assunto que mobilizou, unanimemente, setores de todos os partidos?”, questiona Humberto.

O senador ressalta ainda que a MP não ampliou em nenhum centavo os incentivos fiscais já em vigor na época e que a matéria foi analisada rigorosamente pelo Legislativo. “Portanto, não há dúvida ou preocupação sobre isso. Também não se trata de tentar blindar pessoas para não virem aqui. O fato é que não há nada em relação a isso que caiba investigação por essa CPI. É factóide político”, explica o líder do PT.

Na sessão desta manhã da CPI, além de Humberto, votaram contra os requerimentos, apreciados em bloco, José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso Nacional, Donizeti Nogueira (PT-TO), Otto Alencar (PSD-BA) e Simone Tebet (PMDB-MS). A votação foi unânime.

A CPI foi criada em abril para apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do Carf foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19 bilhões. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, descobriu as irregularidades e investiga o caso, no qual está envolvido o ministro do TCU, Augusto Nardes, acusado de receber, pelo menos, R$ 1,8 milhão em propina.

Reforma de professores e PMs deve ficar com os estados, diz Silvio Filho

Blog de Jamildo Vice-presidente da comissão especial da reforma da Previdência, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) indicou nesta sexta-feira (10) que a Câmara deve dar o troco à ausência de apoio de governadores ao projeto. A aposta do parlamentar é de que o Congresso deixe para os estados os ajustes sobre professores e […]

Foto: Reprodução/TV JC

Blog de Jamildo

Vice-presidente da comissão especial da reforma da Previdência, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) indicou nesta sexta-feira (10) que a Câmara deve dar o troco à ausência de apoio de governadores ao projeto. A aposta do parlamentar é de que o Congresso deixe para os estados os ajustes sobre professores e policiais militares. O pernambucano também dá como certa a retirada dos trechos sobre trabalhadores rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que deve, para ele, resultar em uma economia de R$ 850 bilhões a R$ 900 bilhões em dez anos, menor que a de R$ 1 trilhão prevista inicialmente pelo ministro Paulo Guedes.

“O governadores dos estados vão ter que dialogar com PMs e professores”, disse. “O que está se discutindo é que o Congresso faz a reforma com o patamar nacional, mas, nos estados e municípios, cada um faz a sua”.

Silvio Costa Filho calcula que essa é a intenção de cerca de 70% da Câmara, “como os governadores não estão dando apoio à reforma, principalmente no Nordeste”. De acordo com o deputado, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e gestores do Sul que não foram citados por ele admitem essa possibilidade. “Qualquer governador responsável, nesse momento, deveria estar apoiando a reforma da Previdência, lógico com alguns ajustes”.

Questionado sobre a ausência de engajamento de Jair Bolsonaro (PSL) com a reforma, Silvio Costa Filho disse que esteve na última segunda-feira (6) com o presidente e cobrou que ele “abrace” o projeto. A resposta, segundo o deputado, foi de que o governo vai fazer ampla campanha nas redes sociais e meios de comunicação.

A expectativa da base é de que o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) seja apresentado até 15 de junho, para que seja votado na comissão especial até o fim de junho e vá ao plenário até julho.

O vice-presidente do colegiado foi entrevistado no Resenha Política, na TVJC. O parlamentar conversou com Jamildo Melo, editor do Blog de Jamildo, e Felipe Vieira, do Jornal do Commercio. Assista à íntegra do programa:

BPC e aposentadoria rural fora da reforma

Silvio Costa Filho defendeu a reforma da Previdência e cobrou “transparência e seriedade” da oposição. “Tem que ser feita, sim, mas vamos tirar o trabalhador rural e o BPC. A capitalização não está na reforma, o que está é a possibilidade. Pegam esses três itens, que já sabem que estão fora da reforma, e ficam aí jogando para setores da sociedade”, reclamou. “Não pode ver a aposentadoria como uma coisa fria. É um misto de seguridade social”.