TRE conclui preparação das urnas eletrônicas em Pernambuco

Está pronta a Central de Regulação do SAMU. A Prefeitura de Serra Talhada, entrega a Central do SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), que atenderá a 35 municípios que integram a 3ª Macro Regional de Saúde, da qual Serra Talhada é a sede.

“Conforme anunciamos, está aqui, pronta a Central do SAMU, e é bom que se frise, a melhor e mais bem equipada de todo Nordeste, construída atendendo todos os parâmetros do Ministério”, disse a Dra. Márcia Conrado, nesta sexta-feira (19).

O prédio, que recebe alguns últimos retoques de pintura, já está equipado, com computadores, rádio, alojamento, sala de espera, copa, cozinha, etc.

“Agora é só funcionar, isto agora depende do Estado, da União e dos municípios se adequarem para operar no sistema”, informa Aron Lourenço, secretário adjunto da Saúde em Serra Talhada.

De acordo com as informações de Aron, a grande maioria dos municípios não estão preparados, faltando instalarem a central de rádio-comunicação.

“É preciso que  todos os municípios tenham funcionando os rádios operadores, são eles que fazem o contato com a Central e vice versa”, disse Aron e exemplificou: “quando o cidadão ligar para o número 192, a ligação cairá na Central, aqui em Serra Talhada, daqui então a regulação aciona a unidade móvel mais próximo, e é aí que entra a central de rádio, é preciso que os municípios estejam com tudo funcionando para que a Central possa fazer o contato e autorizar  deslocamento da ambulância, enquanto não estiverem prontos, não vamos poder fazer nada”, alerta Aron.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, informou que irá providenciar a inauguração oficial do espaço, no entanto, o mesmo já está pronto para uso, tão logo os demais municípios satélites estejam operacionais.

“Todo pessoal já está capacitado e esperando, assim que os outros municípios estejam prontos, vamos convocá-los para fazer a Central funcionar, mais uma vez ratifico, estamos entregando o aparelho conforme estipulamos”, finalizou a secretária, Dra. Márcia Conrado.

A Prefeitura Municipal de Tuparetama informa em nota que iniciou nesta terça-feira (31) o pagamento referente ao mês de março de seus 488 servidores efetivos, contratados e comissionados. No total, são injetados aproximadamente 800 mil reais na economia do município.

Receberam hoje servidores das Secretarias Municipais de Administração, Desenvolvimento Rural, Assistência Social, Educação, Cultura, Turismo e Esportes, Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Finanças, e Governo. Os demais servidores recebem em sequência.

“Embora Tuparetama enfrente problemas em virtude da crise e dos últimos períodos de seca, reafirmamos nosso compromisso com os servidores e estamos pagando em dia. Inclusive já havíamos reajustado o salário dos professores e agora estamos pagando o retroativo de janeiro”, declarou o Prefeito Dêva Pessoa.

Retroativo da educação – a  atual gestão começou a pagar em fevereiro o salário da categoria de acordo com o reajuste de 13,01% anunciado pelo MEC, e este mês pagou os valores retroativos referentes a janeiro de 2015.

Débito da gestão anterior – a atual gestão diz em nota que pagou neste mês a última parcela de uma renegociação feita com a Progresso, referente a uma pendência de 2012, durante a gestão anterior. O débito foi renegociado em 2013 pelo Prefeito Dêva Pessoa, dividido em vinte parcelas de R$ 2.553,00, totalizando R$ 51.061,00.

O Congresso Nacional recebeu na tarde de quinta-feira (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN 5/2022).

A peça elaborada pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente o valor é de R$ 1.212. 

O documento traz ainda outros dados macroeconômicos, prevendo, por exemplo, crescimento da economia de 2,5% (produto interno bruto) e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,3%. Para 2022, na última revisão feita no fim de março, o Banco Central previu que a alta nos preços no Brasil chegará a 7,1%. 

Ainda conforme o projeto, o governo estima fechar o ano novamente no vermelho, com déficit primário de R$ 65,9 bilhões.  Trata-se de uma redução em relação a 2022, que tem previsão de déficit de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual. Confirmada a previsão, será o décimo ano consecutivo em que as despesas governamentais vão superar as receitas. 

A peça orçamentária elenca prioridades que devem ser adotadas pelo governo federal na elaboração do Orçamento  de 2023. Entre elas, estão ações ligadas à agenda da primeira infância, à geração de emprego e renda, à segurança hídrica e ao programa Casa Verde e Amarela. 

Planejamento

Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A lei contém ainda a estrutura e a organização do Orçamento, regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso.

O texto do Executivo será enviado agora à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde há discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios. Na relatoria, há alternância entre Câmara dos Deputados e Senado.

Desta vez, a função caberá a um senador. No ano passado, o relator foi o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O último senador a relatar a LDO, em 2020, foi Irajá (PSD-TO). As informações são da Agência Senado

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal, referente ao exercício de 2020, da Câmara de Vereadores de Petrolândia, no Sertão de Itaparica.

Auditoria do tribunal analisou o controle externo, gestão fiscal e transparência durante a gestão do presidente Erinaldo Alencar Fernandes.

O processo (nº 21101022-4) teve a relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida e considerou  que as falhas sinalizadas pela Auditoria são incapazes para macular, em seu contexto global, a gestão da transparência pública do Poder Legislativo.

Considerou, ainda, que à época dos trabalhos da Auditoria do TCE-PE, o sítio eletrônico da Câmara Municipal de Petrolândia estava em processo de transferência de domínio, circunstância a justificar a ocorrência de inconsistência parcial dos dados depositados nos sistemas de informação administrados pelo Poder Legislativo.

Além disso, a Câmara Municipal de Petrolândia alcançou o nível moderado de transparência da gestão pública, em conformidade com o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucano (ITMPE/2020).

Acontece esta manhã reunião do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, o Cimpajeú.

Na pauta, o Programa de Parceria de Investimentos, o PPI da iluminação Pública.

Falando à Rádio Pajeú, o presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, informou que são sete as cidades da Consórcio a integrar o programa: Ingazeira, Solidão, Serra Talhada, Triunfo, Brejinho,  Betânia e Sertânia.

Participam do encontro, além de Luciano, Ângelo Ferreira (Sertânia), Mário Flor (Betânia) e  Gilson Bento (Brejinho). Os demais, Márcia Conrado (Serra Talhada), Djalma Alves (Solidão) e Luciano Bonfim (Triunfo) mandaram representante. Foto: Júnior Finfa.