A Câmara Municipal de Petrolina sediou uma audiência pública na tarde desta sexta-feira para discutir o andamento dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados. Como 3º vice-presidente do colegiado, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE), fez a abertura do evento.

Entre todos os pontos de discussão ligados à reforma política, um dos que mais despertaram o interesse dos participantes da audiência foi a questão do sistema eleitoral. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que institui o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores.
Com a aprovação, a proposta será encaminhada direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja nenhum recurso para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado. Para Tadeu Alencar, a medida ajuda no debate, no entanto, acredita que um mesmo sistema deva ser aplicado para vereadores e deputados.

Outros pontos também estiveram no centro da discussão como o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos – inclusive para senadores –, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e o fim das coligações proporcionais na disputa para o Legislativo. “A audiência de Petrolina foi a prova de que reforma política é um tema árido mas que desperta o interesse da população. Tivemos uma participação muito expressiva de pessoas com opiniões diversas. Recebemos muita gente de cidades vizinhas da Bahia e de Pernambuco”, avaliou Tadeu Alencar. Ainda segundo ele, a expectativa é que até o final do mês de maio a proposta esteja pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e depois seguir para o Senado.

O Palácio do Planalto confirmou ontem (24) a vinda da presidente Dilma Rousseff a Pernambuco na próxima terça-feira (28) para inaugurar a fábrica da Fiat no município de Goiana.

Foram convidados para este evento o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito Fred Gadelha (PTB), os senadores Humberto Costa (PT) e Douglas Cintra (PTB) e vários ministros de Estado.

O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento Econômico) não estará presente à solenidade porque se encontra internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, convalescendo de uma cirurgia no coração.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou um levantamento minucioso de todas as ruas que ainda precisam de calçamento no município. De todos os bairros, o mais carente neste item é o São Francisco.

Para minimizar este problema, a prefeitura informa em nota que serão inauguradas hoje (25) as obras de pavimentação e calçamento da Rua Manoel Bezerra e das Travessas José Barbosa e José de Sá Maranhão, ambas no bairro São Francisco.

No bairro, a Prefeitura já inaugurou a Rua José de Sá Maranhão, as ruas do entorno da Igreja do São Francisco, além da continuação da Rua sete de setembro, mais especificamente no trecho em frente à Escola Municipal Geraldo Cipriano. A inauguração será neste sábado, a partir das 18 horas, com concentração prevista para a Travessa José de Sá Maranhão.

Com o número de participantes registrados na Zona da Mata, somados ao do Sertão e Agreste, o Todos Por Pernambuco de 2015 chegou à marca de 14.717 pessoas cadastradas, com 15.249 propostas colhidas; o que já faz desta edição a maior da história do programa, ainda faltando a etapa da Região Metropolitana do Recife. Em 2007, 4.530 pessoas participaram da primeira versão do Todos. Em 2011, 12.078 cadastrados deixaram suas propostas para o Governo do Estado.

Do Uol

A bancada do PSDB na Câmara pretende apresentar na próxima semana, “entre terça e quarta-feira”, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, com base nas chamadas “pedaladas fiscais”, e por suposta omissão da petista no esquema de corrupção da Petrobras.

O líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que apresentará o parecer dos deputados ao presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), mas entende que já há elementos suficientes para conseguir o impedimento da presidente.

Derrotado nas eleições presidenciais do ano passado, Aécio já afirmou que o partido pedirá o impeachment se ficar comprovada a participação de Dilma nas chamadas “pedaladas fiscais”, manobras feitas com recursos dos bancos públicos para arrumar as contas do governo.

O PSDB aguarda um parecer do professor Miguel Reale, antes de anunciar uma decisão sobre o tema. Tucanos como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se posicionaram contrários ao pedido de impeachment.

No entanto, Sampaio afirma que o protagonismo da decisão é da bancada na Câmara. “Respeitamos a posição do ex-presidente Fernando Henrique e dos ex-senadores que discordam, mas a Casa que decide é a Câmara. A bancada tem clareza de que o momento enseja o impeachment. As motivações dadas tanto no petrolão com a omissão dela [presidente Dilma] como nas pedaladas fiscais, com o comportamento dela, são elementos necessários”, disse Sampaio que afirma ter apoio de 95% da bancada, embora não tenha apresentado um levantamento preciso.

Sampaio disse que pretende convencer Aécio sobre o pedido. “A decisão foi tomada, o impeachment é cabível e não precisamos aguardar mais nenhum parecer”, disse.

A prefeitura de Calumbi através do seu prefeito Joelson continua sendo alvo de reclamações dos concurseiros que fizeram todo o esforço para conseguir boa classificação no certame realizado em 2013.

Continuam sendo registrados  problemas com o concurso com atraso para empossar os candidatos aprovados. A realização do certame já havia sido forçada pela justiça, diante do excesso de contratações. Joelson já havia sido questionado em outra oportunidade pelo MP para deixar de fazer festas com dinheiro público para pagar os servidores.

Também chegou a ter seu mandato caçado por uso eleitoreito da máquina, mas conseguiu reverter a decisão. Agora na sua coleção, é questionado pela demora em chamar aprovados.

“Gostaria de reclamar da demora no chamado dos aprovados no concurso público da prefeitura de Calumbi. O prefeito não se pronunciou e estamos sem informações do concurso. Já se passou mais de um ano e nada”, reclama o Internauta Repórter Marcos Vinicius.

Pra não dizer que falamos das flores, Joelson teve aprovadas este ano,  com ressalvas, as contas de 2013 do gestor. O orgão do TCE  emitiu parecer prévio à Câmara de Vereadores recomendando a aprovação com ressalvas das contas do prefeito.

Depois de ter as contas de 2012 rejeitadas pela Câmara de Vereadores confirmado decisão do TCE, mas uma péssima notícia para o ex-prefeito Nemias Gonçalves,  do PSB: uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares atos da Secretaria de Saúde no exercício financeiro de 2012.

O Tribunal ainda aplicou multa ao ex-prefeito Nemias Gonçalves e à ex-secretária de Saúde do município, Carla Frazão. A auditora foi a Conselheira em Exercício Alda Magalhães.

Na quarta, a Câmara Municipal de Custódia já havia reprovado as contas do ex-prefeito referentes ao exercício de 2012. Dos 11 vereadores, sete votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado, que pedia a rejeição das contas, por irregularidades fiscais e administrativas.

O plenário da Câmara esteve lotado, com partidários e opositores do ex-prefeito. A decisão complica o desejo de Nemias de disputar contra o prefeito Luiz Carlos (PT) em 2016.

Dois parlamentares do Pajeú perderam entes queridos nesta quinta e sexta. Em Tuparetama, faleceu Maria Gomes de Oliveira, 82 anos, mãe do vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Joel Gomes. Ele tomava café com a mãe quando ela teve um mal súbito, vindo a falecer.

Ela será sepultada na manhã deste sábado. A Câmara emitiu nota de pesar ao vereador.

Em Afogados da Ingazeira, morreu o pai do vereador Renaldo Lima. Seu Antonio Lima, ou Antonio da Barra como era conhecido foi sepultado esta tarde no cemitério São Judas Tadeu, em Afogados da Ingazeira.

Em virtude do seu falecimento, o Presidente da Câmara de Afogados, Frankilin Nazário, adiou para a próxima segunda (27) a sessão da Câmara que aconteceria nesta sexta.

Apesar de todos os problemas enfrentados diariamente por quem utiliza as rodovias estaduais, o Governo de Pernambuco publicou um decreto que retira do programa de “Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado” recursos da ordem de R$ 7,5 milhões. A medida foi divulgada no Diário Oficial da última sexta-feira (17). A denúncia é da bancada de oposição do Estado em nota a imprensa.

De acordo com a publicação, o valor, que seria destinado à recuperação das estradas em todo o Estado, será repassado para o Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado (PROFISCO/PE). O objetivo do PROFISCO é ampliar a arrecadação de impostos estaduais.

Para o líder da bancada de oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), com a iniciativa o governo do Estado mostra que sua prioridade não é aperfeiçoar a qualidade da infraestrutura física do Estado, o que penaliza motoristas, produtores e a população em geral.

“Reconhecemos que o Estado deve investir na sua capacidade de arrecadação, até para melhorar a qualidade do gasto público, mas o que se questiona é porque retirar o recurso de uma área tão essencial para a economia e para a segurança dos milhares de pernambucanos que trafegam por estas estradas. Parece que o governador está mais preocupado em gastar com a máquina da arrecadação do que com aquilo que beneficia a população”, afirma.

“Quem circula por Pernambuco sabe que nossas estradas estão em completo abandono. Vejamos os exemplos da PE-082, na zona da Mata Norte, ou da PE-275, no Sertão do Pajeú, que apareceram em uma pesquisa nacional divulgada no final do ano passado, como algumas das piores do País”, exemplifica Silvio Costa Filho.

O líder da bancada de oposição se refere à pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que analisou mais de 3 mil quilômetros de estrada em Pernambuco. Do total, apenas 1,2% foram considerados “ótimos”, e 30,5% foram classificados como ruins ou péssimos.

O governador Paulo Câmara lamentou, hoje, em discurso no seminário Todos por Pernambuco, em Palmares, o recrudescimento da violência no Estado. “A violência diminuiu? Não! Temos tomado providências para fazer o enfrentamento? Sim! Mas devemos reconhecer que ainda não surtiram efeito. Isso é frustrante”, desabafou. A informação é do Blog do Magno.

Já na coletiva que concedeu aos jornalistas, o governador voltou a lamentar o aumento da violência, mas disse que não faltará da parte do seu Governo esforço e disposição para enfrentar o que classificou de uma grande chaga da sociedade.

O governador se mostrou especialmente preocupado com a guerra sanguinolenta que vem ocorrendo em Serra Talhada, onde nos últimos 30 dias nove pessoas foram assassinadas logo após a morte de um vereador.

“Não vamos nos descuidar um só instante de Serra Talhada. Ali, está havendo um acompanhamento diário por parte do secretário de Defesa e toda sua equipe”, disse.

A identificação da mancha no leito do rio São Francisco, no município alagoano de Delmiro Gouveia, motivou nova reunião na tarde desta quinta-feira (23), em Maceió. Convocado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), o encontro reuniu representantes de órgãos ambientais, do setor elétrico e do Ministério Público. No final, foram tomados encaminhamentos propostos pelo CBHSF e que serão efetivados já a partir do próximo sábado (25.04).

Entre os encaminhamentos definidos está a solicitação ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) para a prática de operações especiais para renovar a água do reservatório de Xingó. Para isso, serão realizados picos na vazão do Velho Chico, de até 1.500 m³ por segundo. Essa medida será aplicada neste final de semana e o resultado será monitorado para definir o intervalo entre as operações.

O segundo encaminhamento será a criação de um grupo e trabalho (GT) para discutir as soluções viáveis para a solução do problema. O grupo deverá ser formado por representantes do ONS, Chesf, Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), secretaria de Meio Ambiente de Alagoas e CBHSF. A primeira reunião já está marcada para o próximo dia 30, a partir das 14h, no auditório do IMA/AL.

Por fim, o terceiro e último ponto definido na reunião foi a solicitação de que a Agência Nacional de Águas (ANA) só delibere sobre novos pedidos do setor elétrico com vistas à redução de vazão, após a mancha ser totalmente dissipada.

Durante a reunião, o IMA – que já havia notificado a Chesf pelo dano ambiental – entregou o auto de infração à empresa. No documento, impõe uma multa de R$ 650 mil, mas o órgão federal ainda poderá recorrer da penalidade.

O secretário Executivo do CBHSF, Maciel Oliveira, considerou a reunião como positiva. “Foi muito produtiva, porque contamos com a presença de vários órgãos e tiramos encaminhamentos importantes. Entendemos que esse não é um problema fácil de resolver, então o GT é fundamental para identificar as soluções”, avaliou.

O açude comunitário do sítio Queimadas, zona rural de Afogados da Ingazeira, beneficia 52 famílias. Construído há 22 anos, o açude secou pela primeira vez este ano.

A Secretaria Municipal de Agricultura realizou, pela primeira vez nesses 22 anos, a limpeza e desassoreamento do açude, retirando 109 caçambas de detritos, pedras e entulhos. A operação de limpeza permitiu um acréscimo de 763 mil litros à capacidade de armazenamento do açude comunitário.

“É uma ação importante, pois com as últimas chuvas que caíram na região, o açude já pegou um pouco de água. A expectativa é que, com as próximas chuvas, ele armazene ainda mais água e alivie a situação da comunidade,” destacou o Secretário de Agricultura, Ademar Oliveira, que coordenou, pessoalmente, a operação de desassoreamento.

A operação de limpeza foi realizada por uma retroescavadeira, uma pá mecânica, uma patrol e três caminhões-caçamba, de propriedade da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Mais de 100 mulheres do Sertão do Pajeú estavam reunidas ontem (23) na Universidade Acadêmica de Serra Talhada para discutir sobre a Soberania e Segurança Alimentar no bioma da Caatinga. O seminário fez parte da programação do V Seminário NEPPAS, que envolve pesquisadores(as), estudantes, agricultoras e agricultores, ONGs e representantes da sociedade civil organizada.

As agricultoras que fazem parte do Projeto Mulheres na Caatinga, executado pela ONG Casa da Mulher do Nordeste, com patrocínio da Petrobras, através do Programa Petrobras SocioAmbiental, apresentaram suas experiências e desafios por uma alimentação saudável no Semiárido. Entre as vivências, estava Dona Helena, da comunidade de Lagoa de Outra Banda, do município de São José do Egito, que contou sobre o potencial alimentício da caatinga para a criação de animais.

“A experiência é a gente se organizar para não desmatar, porque aí perdemos o potencial da terra, e assim fica sem alimento. Só do mandacaru já plantei 100 mudas, e entre um pé e outro, planto um pé de mulungu, por que ele refloresta e o outro alimenta. Se não for a caatinga, a gente não cria animais”, relatou.

Para a agricultora Claudia Maranhão, do município de Itapetim, o tempo é um dos principais desafios na produção do quintal produtivo. “Se não fosse o cuidado com minha família, teria mais tempo para cuidar da roça e do meu quintal. Apesar da parceria com meu marido, que dividi o cuidado com os filhos, compreende quando tenho que ir para seminário, encontros da Rede, ainda tenho que cuidar da casa. Para as mulheres estarem em um encontro como este é preciso ter a compreensão dos homens e de todos da família”, contou.

Neste dia, também foram apresentadas experiências de unidade de beneficiamento de produção de polpa de frutas e plantas medicinais da caatinga e seus usos. No final da tarde, as mulheres realizaram o lançamento do Livro do Prêmio Margarida Alves, que teve a história de Dona Helena como uma das experiências ganhadoras do prêmio.

O V Seminário do NEPPAS vai até sábado (25), com a realização de intercâmbios, rodas de diálogos, Brechó Feminista com a campanha por um Consumo Consciente, feira de produtos da agricultura familiar e troca de sementes.  A realização é do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido (Neppas), UFRPE e CNPQ em parceria com as Ongs Centro Agroecológico Sabiá, Caatinga, Casa da Mulher do Nordeste e Cecor; Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Associação Brasileira de Agroecologia (ABBA) e Projeto Dom Helder Câmara (PDHC).

Os Secretários e as Secretárias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco reunidos no VII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de PE e 62º Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco na cidade de Pesqueira, elaboraram um amplo documento com análise do sistema SUS, avanços e dificuldades.

O documento, batizado de “Carta de Pesqueira” diz  que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem resultados a comemorar e também, muitos desafios a serem vencidos.

“Os serviços e ações do SUS estão presentes na vida de todos os brasileiros: na avaliação da qualidade dos alimentos, vacinações, controle de epidemias e endemias, cuidados desde ações básicas de prevenção, proteção e recuperação de saúde até a assistência de alta complexidade como os transplantes de órgãos”.

Mas reclamam do subfinanciamento : “o SUS desde os seus primórdios, em 1989, vem sendo submetido a um crônico subfinanciamento da União. Os municípios evitaram a sua inviabilização aumentando a sua participação além do que determina a legislação (R$ 80 bilhões a mais nos últimos cinco anos).

Neste ano de 2015 , lamentavelmente, foi aprovada pelo Congresso Nacional a EC 86, de 2015, que dispõe sobre o orçamento impositivo e estabelece como percentual de recursos da União vinculados à saúde, 15% das receitas correntes líquidas (em cinco anos), que agrava o subfinanciamento  não só pela diminuição dos recursos federais, mas também pela criação da emenda impositiva que tira da saúde o que era para ser transferido automaticamente para os orçamentos municipais e estaduais, e elimina o acréscimo ao orçamento da saúde que viria do montante de 25%  das receitas oriundas da exploração do Pre-Sal”.

Clique aqui e leia todos os pontos da Carta de Pesqueira

Caro Nill Júnior,

Quero registrar o meu protesto e pedir esclarecimentos em nome dos moradores da Vila Jatiúca, município de Santa Cruz da Baixa Verde – PE, sobre o andamento da ampliação e reforma da praça central, por parte da administração pública da prefeitura do referido município.

Foi iniciada  a ampliação e reforma em 05 de julho de 2014, segundo moradores da Rua onde esta sendo feita a obra. O prazo de conclusão é 120 dias, como constam informações na placa. Não precisa ser bom em matemática pra ver que o prazo já passou.

As obras estão inacabadas, causando transtornos para os moradores, como: poeira, lixo, material espalhados e lama, tanto nas praças como nas ruas quando chove, devido à quantidade de terra colocada nos canteiros e a diminuição na largura das ruas dificultando o estacionamento e passagem de veículos. Sem contar que não tem acessibilidade e houve a retirada de algumas arvores.

Tem a construção de dois quiosques (não sei onde eles acharam esse modelo, nem muito menos quem é o engenheiro responsável pela obra), que por sinais impróprios e desnecessários. Primeiro pelo seu tamanho desproporcional para o espaço e segundo, pela estrutura para o nosso clima. Queremos saber o porquê da demora. Acho que a população da Vila merece esclarecimentos e acima de tudo respeito.

Os impostos que pagamos, não são suficientes para termos obras públicas adequadas e descentes?

Por Lucimara Rodrigues, moradora da Vila Jatiuca – município de Santa Cruz da Baixa Verde e Internauta Repórter

A Prefeitura Municipal de Tuparetama, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, recebe hoje as 20 mil raquetes de palma, fruto de  parceria com o Instituto Nacional do Sertão (INSA), com sede em Campina Grande-PB. A distribuição faz parte da implantação do Programa de Revitalização da Cultura da Palma Forrageira Resistente a Cochonilha-do-Carmim no município.

Além da distribuição da palma, ainda serão realizadas hoje palestras para discutir o surgimento da cochonilha, os múltiplos usos da palma, o histórico do cultivo em Pernambuco e as ações do governo voltadas para essa cadeia produtiva. As palestras acontecem na Escola de Referência Cônego Olímpio Torres, e são conduzidas pelo Prof. Dr. Maurício Leite – UFRPE/UAST, Djalma Cordeiro dos Santos, Mestre em Melhoramento Vegetal – IPA Arcoverde, além de um palestrante do SEBRAE.

“Com a distribuição dessas raquetes e também através de outras parcerias que firmamos com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, IPA e Sebrae, o Governo Municipal pretende recuperar a cultura da palma em nosso município, uma vez que cada agricultor tem a missão de multiplicar as raquetes e depois repassar para os demais que não receberam”, explica Gilmar Aguiar, Secretário de Desenvolvimento Rural de Tuparetama.

Agora está confirmado. A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, assim como todas no Estado, vai assumir a iluminação pública do município a partir do dia 22 de junho.

O acordo foi assinado pelos prefeitos de Pernambuco e a Celpe, na manhã de ontem (22), na sede da Amupe, em Recife.

Segundo o acordo firmado entre Celpe, Aneel, Ministério Público e a Amupe, que representa todos os municípios de Pernambuco, a Celpe vai realizar todos os procedimentos necessários para corrigir as irregularidades, como a recuperação de todo acervo de cada município, de acordo com as normas, para então, repassar, de fato, a iluminação pública para os municípios.

O município de Serra Talhada diz em nota já estar preparado para assumir a iluminação pública. “Toda a equipe já está sendo treinada e capacitada para trabalhar e um veículo já está totalmente adequado para a atividade”, diz em nota.

O governo da Itália autorizou a extradição do ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato para o Brasil, segundo informou o Ministério Público nesta sexta-feira (24). As autoridades brasileiras ainda não receberam oficialmente o comunicado da Itália.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2013, quando foi expedido o mandado de prisão, fugiu para a Itália.

Após ele ser preso pela polícia local em Maranello, em 2014, o governo brasileiro entrou na Justiça italiana com pedido de extradição. O pedido foi negado pela Corte do Bolonha. A PGR, no entanto, entrou com recurso, que foi acatado pela Corte de Cassação de Roma em fevereiro deste ano. Desde então, faltava a palavra final do governo italiano para decidir se Pizzolato cumpriria ou não a pena no Brasil.

Condições dos presídios: Uma das alegações da defesa de Pizzolato era de que os presídios brasileiros não possuem condições de garantir a proteção dos direitos humanos dos presos. Esse foi um dos argumentos que pesaram na decisão de primeira instância, na Corte de Bolonha, que negou o pedido brasileiro. (G1)

Levantamento do Sintepe Pajeú apresentado pela professora Margarida Silva indica que das 44 escolas da rede estadual, 21 estão paradas.

Dentre as cidades onde há mais mobilização dos professores, estão São José do Egito (todas as escolas paradas), Serra Talhada (seis escolas paradas),  Itapetim (EREM Tereza Torres), e Tuparetama (Olímpio Torres e Ernesto de Souza Leite).

Em Santa Terezinha, está paralisada a Escola Santa Terezinha. Em Tabira, a Arnaldo Alves. Em Carnaíba, a João Gomes dos Reis.

Não aderiram professores das escolas de Solidão, Ingazeira, Iguaracy e Brejinho. E em Afogados da Ingazeira, a articulação é mínima, segundo o Sintepe: há apenas três professores de braços cruzados.

Outro lado: Levantamento realizado nesta quinta-feira (23), pela Secretaria Estadual de Educação, nas escolas da Rede aponta que 56% (586 escolas) não paralisaram as atividades, enquanto 37% (382 unidades) paralisaram parcialmente e 7% (77 escolas) aderiram totalmente à paralisação. Os números são referentes ao turno da manhã.

Extração ilegal foi suspensa após a ação da Agência Estadual de Meio Ambiente

José Nildo Feitosa, propriedade da localidade alvo de denúncia de desmatamento ilegal e retirada de saibro na Serra da Matinha, garantiu ao Afogados On Line que já foi notificado pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH para paralisar as atividades no local.

Na notificação realizada pela Agência,  foi identificada extração de areia irregular. No momento da visita ao local, garante Nildo, a propriedade estava sem opera a extração de saibro.

José Nildo foi advertido  e ficou na obrigação de apresentar junto a CPRH a regulamentação ou recuperação da área, o que a Legislação permitir. Ele se comprometeu a recuperar a área degradada e a colaborar com as determinações da CPRH. Em sua defesa, ele apresentou documentação mostrando que o local pertence ao Sítio Gangorra e não na Matinha, apesar de estar no entorno da serra.

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), Nildo esteve com a esposa, Cícera Sileide Pereira Cirino. Eles reclamam que nunca receberam a visita de ninguém de CPRH ou Agênia de Meio Ambiente.

Reclamam que Kátia Santos, da Agência do Meio Ambiente de Carnaíba, nunca fez visita para orientá-los. “Só mandaram gente pra tirar fotos e denunciar a gente”, reclama Cícera.

Eles reconhecem o erro na atividade mas reclamam que com a seca, não tem do que sobreviver. “Vamos atender o CPRH, mas alguém tem que apontar um caminho pra gente”. A ideia seria exploração mais organizada do turismo rural, iniciativa que ainda não saiu do papel.

Como o caso ganhou repercussão, eles sugeriram uma visita de representantes de várias entidades. Ao vivo, convidaram Afonso da Diacona, Dom Egídio Bisol, Jair Almeida e este blogueiro para uma visita in loco.

Lembre o caso : Área de  proteção ambiental definida pela Secretaria de Recursos Hídricos e CPRH, a Serra da Matinha, teve boa parte de sua área desmatada por retirada excessiva de saibro. A denúncia foi fruto de relatório do Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente e Diaconia.

As imagens extraídas através do Google Earth, mostraram o quanto a área já está degradada e demonstraram a dimensão do desmatamento e extração do saibro da comunidade, aos pés da serra, marco ambiental da comunidade.

Além de ter sido a cidade que obteve o maior número de cadastros, com o registro de 1.630 pessoas, Timbaúba trouxe um outro diferencial para a terceira edição do Todos por Pernambuco, no que se refere à procura das salas temáticas. Ao contrário dos outros municípios que já foram sedes administrativas do programa, o espaço com maior número de participantes não foi o da educação e cultura. A população da Mata Norte priorizou a sala de cidadania. Nela, 474 propostas foram registradas, das quais 76 contribuições foram orais e outras 398 tiveram o registro escrito – isso para um total de 570 inscritos.

Entre as principais demandas da área: incluir no currículo oficial da rede de ensino a temática História e Cultura Afro-brasileira (Lei 10.639/2003); a criação de políticas públicas de atenção e qualificação para os jovens do município de Goiana, bem como o apoio aos municípios na elaboração dos Planos Municipais da Primeira Infância.

“Saio daqui com o compromisso de trabalharmos na questão da Cidadania com muito mais determinação. Quando nós assumimos, uma das primeiras prioridades foi fortalecer a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. E vamos buscar ampliar as ações. Chegou a hora, mais do que nunca, de termos muito mais ações relacionadas às demandas sociais, à atenção básica, às mulheres, aos jovens”, salientou o governador Paulo Câmara.

Educação e cultura, a segunda sala mais procurada, com a participação de 235 pessoas (86 contribuições orais e outras 149 inscritas), destacou-se a importância da ampliação de medidas para segurança nas escolas, além dos contratos de terceirização da segurança nas unidades para atendimento 24 horas, inclusive nos feriados municipais; além da ampliação do Programa Patrulha Escolar.

Em terceiro lugar, saúde e desenvolvimento rural tiveram o mesmo número de participantes com o registro de 226 pessoas. Nelas, o público queria destacar a importância de ações simples, mas que precisam chegar com mais facilidade ao público.

Na saúde, a inauguração da UPAE, em Carpina, homenageando o ex-governador Eduardo Campos, e o pedido de agilidade nos exames de alta complexidade, no que se refere à marcação dos serviços regulares, foram alguns dos destaques. Já em Desenvolvimento Rural, o destaque ficou por conta da construção de barragem e cisternas em Gloria do Goitá, Vicência, Ferreiros e região, além do abastecimento de água do assentamento Panorama, em Ferreiros.

Em seguida, estiveram em destaques os assuntos voltados para as áreas de segurança; economia; sustentabilidade e inovação; infraestrutura, habitação e mobilidade urbana; e água.

“Acusações infundadas”. Foi assim que o Secretário de Saúde Alan Dias definiu as denúncias dos vereadores Djalma das Almofadas e Aldo Santana contra o que definiram como gastos da saúde com eventos festivos.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem,  Alan confirmou que levará o caso à justiça. O secretário voltou a dizer que não houve erro pois  o relatório apresentava todos os contratos vigentes. “A Comissão de Licitação da Prefeitura é uma só”, justifica.

O gestor disse que as contas de 2013 foram enviadas da mesma forma e até agora o TCE não apontou erro. Sobre o não funcionamento do Blocos Cirúrgicos do Hospital, o Secretário disse que precisará do apoio da Secretaria Estadual de Saúde, uma vez que o pós operatório é caro e a Prefeitura não dispõe de recursos para bancar.

Ele admitiu erro do projeto de reforma do Hospital que resultou na falta de pia para os blocos, mas a mesma já foi instalada. O Secretário não soube explicar o que motivou a saída do médico Josete Amaral da equipe do Hospital, mais negou que um dos motivos tenha sido o atraso de pagamento.

Informações dão conta de que o “o mês” para a prefeitura pagar Dr. Josete, demorava 120 dias, mas Alan minimizou.

Sobre candidatura à Prefeitura de Tabira,  Alan disse que o prefeito Sebastião Dias não tratou do assunto ainda e que se for chamado para disputar a sucessão do pai, está pronto.

Em reunião que aconteceu ontem em Tabira para a formação do Conselho Regional de Secretários de Administração do Pajeú e Moxotó, foi eleita a primeira Diretoria, assim formada:

Presidente Flávio Marques (Tabira); Primeiro vice-presidente: Renato Godoy (Serra Talhada); Segundo vice-presidente: Álvaro Góis (Sertâna); Secretária Geral: Flaviana Rosa (Afogados da Ingazeira); Primeira Secretária: Shirley Coelho (Iguaraci).

O estatuto do Conselho foi discutido na reunião. Um encontro com o TCE e a Escola de Contas Publicas será agendado para a realização de cursos e capacitações. A próxima reunião será no dia 12 de maio em Afogados da Ingazeira.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu as obras e a aquisição de equipamentos e mobiliário para a instalação do primeiro Centro de Atenção Psicossocial do município. A unidade vai funcionar na Rua Coronel Luiz de Campos Góes, na Vila da Estação.

O CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) vai contar com dois psiquiatras, um enfermeiro, um terapeuta ocupacional, um preparador físico, um psicólogo e um assistente social, além de servidores administrativos. A previsão de inauguração é para o próximo dia 08 de Maio. A triagem dos pacientes com transtornos mentais, com mais de 18 anos, será feita pelas unidades básicas de saúde.

Devido a isso, a Secretaria de Saúde de Afogados promoveu ontem (22), no Centro Tecnológico, uma capacitação com os profissionais da atenção básica para orientações sobre essa triagem. O serviço funcionará de segunda à sexta, manhã e tarde. De início, o centro atenderá apenas moradores de Afogados. Após a homologação do Ministério da Saúde e o consequente envio de recursos federais para a ampliação do serviço, o CAPS passará a atender, também, moradores de Quixaba, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tabira e Solidão.

 “O atendimento psicossocial que iremos oferecer em Afogados da Ingazeira vai preencher uma grande lacuna assistencial e humanizar o tratamento ofertado na rede pública para os pacientes de transtornos mentais,” destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

O secretário de Defesa, Alessandro Carvalho, disse ao jornalista Magno Martins, no programa Frente a Frente, que o  crime ocorrido ontem em Serra Talhada, pode ter relação com o assassinato do vereador Cição, PM da reserva, assassinado há um mês naquele município, que vive uma guerra sanguinolenta.

Disse também que as investigações tem avançado e defendeu o tempo necessário para que haja uma peça consistente de acusação, para evitar falhas. Carvalho deu dados que provam – acreditem -redução nos crimes em relação com o ao passado e defendeu o  delegado que está a frente da s investigações. leia a entrevista completa, transcrita pelo blog, e escute no link abaixo:

Que  providências estão sendo tomadas em relação a Serra Talhada ? Ontem mataram mais um Secretário…

Reitero o que eu já disse nas situações anteriores . A situação nos traz uma preocupação grande. Nós estamos dando toda importância ao caso. Temos um policiamento ostensivo por parte da PM reforçado  na cidade,  a Polícia Civil vem progredindo nas investigações. Agora, é algo que precisamos fazer com uma qualidade nas provas que serão levadas até o inquérito porque depende disso a capacidade do Ministério Público de oferecer denúncia e se ter uma boa ação penal. Estamos preocupados sim, estamos investigado todos os casos que estão ocorrendo na cidade. Esse ano temos uma redução de 34% nos casos de homicídio com relação ao mesmo período do ano passado na Área Integrada de Segurança de Serra Talhada. Agora, o caso chama a atenção em razão da primeira morte ter sido de uma pessoa conhecida na cidade, o vereador Cição,  e daí nós temos outros casos que efetivamente são vinculados a essa primeira morte.

Esse de ontem foi vinculado?

Pelas informações que eu tenho sim…

…Porque ele trabalha com um vereador também. Ele era motorista e trabalhava com um vereador…

Isso tudo está sendo objeto de investigação. O Chefe da Polícia Civil de Pernambuco está empenhado pessoalmente nisso e esperamos muito em breve poder dar uma resposta à sociedade de Serra Talhada e todo o Estado de Pernambuco…

Não seria o caso Secretário, de uma intervenção mais dura ?

Olha, nós temos mais de 50 homens da Policia Militar fazendo o policiamento na cidade em reforço ao efetivo já existente. Nós temos um delegado muito competente que foi designado para o caso. Foi o mesmo que esclareceu o homicídio do médico Arthur Eugênio, é um profissional de uma competência muito grande e junto com a equipe dele teremos o esclarecimento desses crimes que ocorrem na cidade.

O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, vai debater na Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar as ações do governo federal, estadual e municipal no combate à seca no semiárido nordestino – um plano de desenvolvimento econômico para os municípios do semiárido nordestino.

O roteiro de trabalho foi debatido, hoje (23), na instalação da Comissão Externa na Câmara dos Deputados, que será presidida pelo deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), com relatoria do deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB).

“A seca é um fenômeno cíclico, por  isso precisamos criar políticas estruturadoras de convivência, como investir em inovações tecnológicas para atrair indústrias e melhorar a agricultura e pecuária do semiárido nordestino.” ressaltou  Zeca.

Atualmente, 1.133  municípios do Semiárido estão na área de atuação da Sudene. Entre as ações que serão monitoradas pela Comissão Externa, composta por nove deputados, estão as linhas de emergenciais de crédito, transposição do rio São Francisco, renegociação de dívidas agrícolas, expansão dos programas bolsa estiagem, garantia-safra e operação carro-pipa.

“Vamos também agendar audiências com o Ministério da Agricultura e da Integração Nacional para acompanhamento e ampliação dessas ações tão importantes para todos nós que convivemos com os efeitos da estiagem do nordeste”, afirma o Deputado Zeca Cavalcanti.

Dos dez leitos de UTI, seis são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, desses seis, quatro são por acidente de moto. Afinal, qual o impacto dos acidentes de trânsito para o setor da saúde e previdenciário do estado?

Na próxima segunda-feira (27.04), a Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte da Assembléia Legislativa de Pernambuco recebe o coordenador Executivo do Comitê Estadual de Prevenção de Acidente de Moto, João Veiga.

A palestra sobre “Análise dos Eventos de Trânsito em Pernambuco, o Impacto para o setor da Saúde e Previdenciário”, acontece, às 16h30min, no Plenarinho III da Assembleia Legislativa, 2º andar do anexo I.

Os pontos mais importantes e mais polêmicos da reforma política serão analisados em uma audiência pública, nesta sexta-feira, às 14h, na Câmara Municipal de Petrolina. Prefeitos, vereadores, secretários municipais, reitores universitários, dirigentes partidários, sindicais e estudantis de várias cidades do Sertão do São Francisco foram convidados para participar do debate com o vice-presidente da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PSB).

A sessão foi convocada por iniciativa dos vereadores Elena Alencar (PSB), Osório Siqueira (PSB) e Alvorlande Cruz (PRTB), após conhecerem os resultados da audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no dia 6 de abril, que reuniu centenas de pessoas no debate sobre as mudanças necessárias no sistema eleitoral e partidário do País.

Na palestra de abertura, o deputado Tadeu Alencar vai contar como tem sido o trabalho da comissão em Brasília e discutirá temas polêmicos e consensuais. Já a vereadora Elena Alencar destaca como aspectos de maior interesse dos parlamentares a questão da coincidência de todas as eleições em um só ano – o que pode demandar um mandato de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016 – além do fim da reeleição, o financiamento das campanhas, a cláusula de barreira e as possíveis mudanças no sistema eleitoral.

“A ideia é aprofundar ao máximo as discussões e colher o máximo de opiniões da sociedade civil. Isso está sendo feito por todo o País em audiências públicas e seminários, para que tudo seja feito de acordo com os anseios da população, que foi às ruas pedir mudanças”, justificou Tadeu Alencar.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a aprovação na Câmara Federal do projeto que regulamenta a terceirização no País. Segundo o senador, a Casa deu “uma nova demonstração do quanto está desconectada da vontade popular”.

A votação da matéria foi concluída na última quarta-feira (23) com 230 deputados a favor e 203 parlamentares contra a parte do texto mais polêmica, que permite terceirizar qualquer atividade. A proposta segue agora para apreciação no Senado.

“A despeito de todas as críticas da OAB, dos juízes do Trabalho, dos membros do Ministério Público do Trabalho e, principalmente, dos trabalhadores deste país, a maioria dos deputados optou por mandar para o lixo uma série de direitos trabalhistas históricos ao aprovar o projeto de lei da terceirização. Direitos conquistados em décadas de lutas, com o suor e o sangue de muitos homens e mulheres, foram implodidos numa conveniente articulação partidária. A Câmara rasgou a CLT na cara dos brasileiros, ignorando o imenso retrocesso que isso significa para a nossa sociedade”, disse Humberto.

Segundo Humberto, é importante que a população saiba quem votou contra os direitos trabalhistas. “A terceirização institui um regime paralelo de emprego precarizado, que dispersa a organização sindical, inviabilizando acordos e convenções coletivas, e fulmina direitos fundamentais dos trabalhadores, a partir do estímulo à ruptura da relação de emprego, à qual diversos benefícios estão associados”, explicou.