Mancha no leito do São Francisco motiva reunião de Comitê de bacias

Em sessão do Pleno ocorrida na última quarta-feira (09), o conselheiro Valdecir Pascoal respondeu a consultas realizadas pela prefeitura de Triunfo, relativas, entre outras, a questões de ordem tributária, fiscal e trabalhista decorrentes da pandemia da Covid-19.

A consulta (n° 20100077-5) feita pelo prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues, foi dividida em cinco tópicos, sendo formulada da seguinte forma:

1 – O município que diante da pandemia da Covid-19 tenha determinado a suspensão da prestação de diversos serviços públicos, pertinentes ao setor de educação e os demais categorizados como não essenciais, deverá manter vigentes e com pagamento regular os contratos temporários por excepcional interesse público firmados nas áreas cujas atividades sofreram suspensão, e se tal prática ensejaria em pagamento de despesa irregular ou em danos ao erário?

2 – Caso a municipalidade, em prol da preservação da estabilidade social, determine a manutenção da vigência dos contratos temporários, ela poderá modificar os termos dessas relações jurídicas, através de redução proporcional da jornada de trabalho ou da redução na remuneração?

3 – É possível determinar a suspensão dos contratos temporários sem que haja previsão na legislação pertinente à matéria ou adotando, excepcionalmente, por analogia com as regras da MP nº 936/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus?

4 – E se caso determine a rescisão dos contratos temporários com base na interrupção da demanda de excepcional interesse público, poderá lastrear essa rescisão, também, em motivos de força maior em situação análoga à previsão do art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

5 – Em sendo determinada a rescisão ou a suspensão dos contratos temporários por excepcional interesse público, poderá a gestão municipal conceder pagamento, a título de auxílio, a esses profissionais, de modo a evitar que fiquem em situação de vulnerabilidade, sem que haja previsão legislativa específica?

Com base em parecer da Coordenadoria de Controle Externo do TCE (CCE) e também do Ministério Público de Contas, de autoria do procurador Guido Rostand, o conselheiro respondeu que a suspensão da prestação de determinados serviços públicos, decorrentes da pandemia, não implica, necessariamente, a rescisão de contratos temporários. “Essa avaliação encontra-se no campo de atuação de cada gestor em face do caso concreto”, disse o relator.

Pascoal também destacou que, em hipótese excepcional, é possível manter vigente os contratos temporários por excepcional interesse público, com seus respectivos pagamentos, mesmo diante da suspensão das atividades nas áreas em que ocorreram as contratações.

Em se tratando dos profissionais do magistério, ressaltou, cumpre observar as orientações trazidas no parecer do Conselho Nacional de Educação, para a adoção da regulamentação de medidas alternativas durante a suspensão das aulas, a exemplo de alteração do prazo final dos contratos, uso de recursos tecnológicos para realização de aulas a distância ou elaboração de atividades para retirada na unidade educacional, entre outras.

Em relação aos tópicos 3 e 4 da consulta, o relator respondeu que não há como aplicar, por analogia, os termos da MP n.º 936/2020, aos contratos temporários por excepcional interesse público, previstos na Constituição Federal; e que não é possível rescindir contratos temporários por excepcional interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição, com lastro na CLT.

Por fim, o conselheiro afirma que diferente daqueles que tiverem seus contratos temporários rescindidos, os profissionais atingidos pela suspensão dos contratos, não poderão, por expressa vedação legal, beneficiar-se do auxílio

emergencial concedido pelo Governo Federal. 

“Neste caso, é possível a instituição, por meio de lei municipal, de um auxílio financeiro aos profissionais atingidos pela suspensão de contratos por prazo determinado, observando-se, quanto aos valores, a realidade econômica, orçamentária, financeira e fiscal da municipalidade”, destacou.

A Secretaria estadual de Saúde de Pernambuco desconsiderou a possibilidade de caso de ebola em Caruaru, no Agreste. Na manhã desta terça-feira (11), um homem deu entrada na Policlínica do Vassoural sentindo dores no corpo e febre. De acordo com o gestor da IV Gerência Regional de Saúde (Geres), Djair de Lima, o descarte ocorreu “não por exames laboratoriais, mas devido aos critérios do protocolo clínico do Ministério da Saúde”, explica.

Ainda segundo ele, o paciente “veio de uma região onde não há registros de ebola e também não teria tido nenhum contato com pessoas infectadas”. O gestor também explicou ao G1 que o homem fez um exame que apontou resultado negativo para malária, uma das hipóteses.

“O exame foi feito por um biomédico sanitarista da IV Geres. Pretendemos transferir o paciente ainda hoje para o Hospital Oswaldo Cruz, no Recife, que é referência em Infectologia. Lá ele deve realizar outros exames para identificar o tipo de doença”, diz.

Kari Santos afirma que o partido “tem legado” e pode montar o próprio palanque

Quem aposta numa disputa restrita entre João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSDB) para o Governo de Pernambuco pode se surpreender. A vereadora recifense Kari Santos (PT) defende que o Partido dos Trabalhadores lance uma candidatura própria, pois, segundo ela, a sigla tem legado, força política e condições de se posicionar com independência no cenário estadual, podendo romper com essa polarização.

As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio Folha 96,7, nesta sexta-feira (02), após a vereadora ser questionada sobre qual palanque o PT pretende apoiar nas eleições estaduais de 2026.

“Muito se fala de palanque duplo, de João Campos e de Raquel, mas ninguém pergunta sobre o PT, porque ninguém nunca pensou na possibilidade do PT ter a sua candidatura própria. O Partido dos Trabalhadores, ele tem um legado a nível estadual. Ele tem um legado a nível municipal, quando a gente se trata da gestão de João Paulo, que foi, na minha opinião, o maior prefeito da cidade do Recife”, pontuou, deixando nas entrelinhas que o deputado petista poderia ser uma possibilidade.

Ela ainda ressaltou que a legenda venceu cinco eleições presidenciais e, por isso, acredita que há caminhos concretos para a legenda lançar um nome próprio.

“Ele é um partido forte, é o maior partido de esquerda da América Latina, é o partido do presidente Lula”, explicou Kari.

Filiação não garante apoio

Em março deste ano, a governadora Raquel deixou a sigla tucana (PSDB) e firmou sua filiação ao PSD — sigla que integra a base do presidente Lula. A motivação foi vista como uma tentativa de aproximação da governadora com a gestão do presidente Lula.

Apesar disso, Kari vê com desconfiança qualquer leitura automática de alinhamento entre o Executivo Estadual e o Governo Federal. Para ela, gestos concretos e declarações públicas de apoio são indispensáveis para que se reconheça essa proximidade.

“Eu acredito que tem que ter mais gestos para mostrar que ela está próxima à gestão. Ela nunca abriu a boca para dizer que apoiaria o presidente Lula em 2026. Então, você mudar de legenda partidária não significa que você está com o presidente Lula”, destacou.

Kari ainda foi além ao afirmar que o foco do PT em 2026 deve ser a reeleição do presidente Lula e do senador Humberto Costa (PT), sinalizando que o partido não está disposto a abrir mão de protagonismo em nome de alianças. Por isso, a petista continua a “defender uma candidatura própria”. As informações são da Folha de Pernambuco.

A Secretaria de Saúde de Calumbi atualizou neste domingo (21), o boletim epidemiológico da Covid-19 no município.

Segundo a Secretaria, foram realizados mais 02 notificações, totalizando 06 casos em investigação e mais 02 casos confirmados receberam alta por cura, totalizando 15 casos recuperados.

O boletim também informou o primeiro óbito por Covid-19 no município. “Infelizmente o caso que se encontrava confirmado e em internamento hospitalar, hoje foi a óbito”, lamentou a Secretaria.

Ainda segundo o boletim, dos 17 casos confirmados para Covid-19: 15 casos são da zona urbana e 02 da zona rural.

Um empresário de 58 anos morreu por complicações do novo coronavírus na madrugada deste domingo (29), na cidade de Patos, Sertão da Paraíba.

José Roberto Aranha Gomes foi diagnosticado com a doença e devido ao agravamento dos sintomas precisou ser internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Patos, mas o quadro de saúde piorou e ele acabou falecendo.

De acordo com informações, o empresário havia optado por não tomar a vacina contra a Covid-19 e tinha se medicado com o chamado “kit covid”, que não tem eficácia comprovada contra a doença. José Roberto era proprietário de uma ótica na cidade de Patos.