Internauta Repórter: Praça espera conclusão há meses em Jatiúca, Santa Cruz da Baixa Verde

Decisão unânime da Segunda Câmara considerou que suspender licitações atrasaria universalização da água e esgoto no estado; aportes de R$ 2,7 bilhões garantem sustentabilidade da Compesa, segundo tribunal.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve o andamento do processo de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto no estado ao rejeitar, de forma unânime, três medidas cautelares que pediam a suspensão das licitações. As decisões, homologadas em setembro e publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial, consideraram que paralisar o processo causaria um “atraso na universalização dos serviços de saneamento”, prejudicando o interesse público.

As ações foram movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (SINDURB) e por grupos de municípios, incluindo Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Abreu e Lima. Eles questionavam principalmente a viabilidade econômica do modelo e alegavam falhas de transparência.

Sustentabilidade da Compesa e aportes

O SINDURB argumentava que o modelo de concessão nas microrregiões MRAE-I e MRAE-II não seria economicamente sustentável para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No entanto, o TCE considerou que a “modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa”.

O relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que a tarifa de R$ 1,84/m³ foi aprovada pelo Conselho de Administração da companhia e está em conformidade com as atribuições da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), que não fez ressalvas ao valor.

Transparência e participação municipal

Um grupo de 17 municípios, incluindo grandes cidades como Recife e Petrolina, alegou diversas irregularidades na tramitação, como documentação incompleta e falhas em audiências públicas.

O TCE reconheceu que houve alguns problemas pontuais, como a “restrição de acesso ocorrida na reunião virtual realizada em 01/07/2025”, mas considerou que isso foi “prontamente mitigado pela abertura de sala adicional”. Sobre a suposta falta de documentos, o tribunal afirmou que “a documentação relativa à concessão foi devidamente disponibilizada” e que “o elevado número de contribuições recebidas durante a consulta pública demonstra o acesso à documentação relevante”.

Questão técnica dos indicadores

O município de Abreu e Lima questionou especificamente o Índice de Intermitência do Abastecimento de Água (IIA), argumentando que ele seria “frágil” por medir apenas a ocorrência de interrupções, sem considerar sua duração.

O TCE respondeu que a adoção do IIA é obrigatória por norma federal da Agência Nacional de Águas (ANA) e que substituí-lo por outro indicador “contraria expressamente o marco regulatório nacional”. O tribunal acrescentou que o contrato já prevê a aplicação progressiva de outros indicadores complementares.

Risco do atraso

Em todas as decisões, o TCE destacou que a suspensão das licitações criaria um “perigo de mora inverso”, ou seja, o próprio atraso se tornaria prejudicial ao atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033.

As homologações mantêm o cronograma original das concessões, consideradas essenciais para expandir e melhorar os serviços de água e esgoto em Pernambuco. O processo segue agora seu curso normal, com a expectativa de que as concessionárias possam assumir os serviços ainda em 2026.

Em meio a tanta turbulência, uma boa notícia. Mesmo com a grande dificuldade que todo município se encontra em relação à contratação de médico, o município de Brejinho conseguiu ampliar sua carga horária.

Foi contratado mais médicos para reforçar o quadro de pessoal, porém não o suficiente para completar a carga horária semanal.

A Secretaria de Saúde informou, que contratou outros profissionais da saúde para atuarem especificamente na área Covid, como: um coordenador, técnicos em enfermagem, enfermeiros, psicólogos e nutricionistas.

Seguindo as normas, foi isolado parte do Hospital Clotildes de Fonte Rangel para Covid, com quatro leitos de retaguarda, contratou-se um médico para acompanhar os casos já confirmados, através de vídeochamadas e, em caso de emergência, acontecerá o acompanhamento presencial. Brejinho já tem 11 caso de Covid-19.

Em contato com o blog do Marcello Patriota a Gestora Tania Maria disse: “quero ainda informar a todos, que estamos aguardando os recursos federais já sancionados pelo Governo Federal para Enfrentarmos a Covid-19. Até o momento, o município recebeu certa de 60 mil entre recursos estadual e federal, dos quais estão servindo para a aquisição de EPI’s, testes, medicamentos e outros materiais necessários para o momento. Na oportunidade, aproveito para ressaltar, que as pessoas investigadas estão sendo testadas pelos profissionais da saúde, conforme protocolo do Ministério da Saúde”.

Tania ainda enfatiza, que “o município tem adquirido, para os pacientes infectados, os medicamentos indicados pelos médicos para o novo coronavírus. Deixo aqui o meu apelo a todos os brejinhenses, que nos ajude fazendo a sua parte. Deixem seus churrascos, festas, jogos de futebol, entre outros entretenimentos para quando tudo isso passar. A melhor prevenção é ficando em vossas casas”.

Barroso põe freio em Queiroga e Bolsonaro 

Não há perfeição no judiciário.  Há ao contrário razão em quem critica posições de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Marco Aurélio de Melo.

Decisões polêmicas não são poucas.  Marco Aurélio soltou André do Rap. Gilmar Mendes mandou soltar três vezes Jacob Barata Filho, sem se julgar suspeito pela relação de proximidade.

Agora, o Supremo vem anulando todos os atos de Moro, Deltan e cia na Lava Jato.  Até Sérgio Cabral começou a ser beneficiado, em mais uma polêmica. Unanimidade passou longe.

Mas em um governo tão idiotizado, com tantos bobocas de plantão,  às vezes é sesse Supremo tão inconsistente que sai a tábua de salvação dos que tem juízo.

Essa semana, o Ministro da Saúde,  Marcelo Queiroga, deu mais uma prova de quão inconsequente, submisso a Bolsonaro e desalinhado com a vida é.  Abriu mão da cobrança de passaporte vacinal dos vindos do exterior, diante de uma nova variante da Covid-19 e de uma nova onda da pandemia na Europa. Pior, parafraseando o presidente para agradá-lo, disse que é “melhor perder a vida que a liberdade”, de preferência a dos outros, ao falar de medidas de encontro à ciência.

Aí teve que entrar em campo o Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país.

Segundo a decisão, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. O ministro argumenta que monitorar a quarentena de milhares de viajantes tornaria a situação fora do controle e traria mais risco à população brasileira.

Em suma, diante de um governo tão desalinhado com a noção e bom senso, o Supremo, mesmo ele tão questionado, virou nossa tábua de salvação.  Mesmo quem sabia reage com um “quem diria”…

Apulso

Com a proibição de acesso a espaços públicos no judiciário,  estado e alguns municípios,  aumentou a procura de negacionistas aos postos de vacinação.  Ignorância se combate assim.

A versão de Totonho

O ex-prefeito Totonho Valadares negou à Coluna que tenha deixado de citar Rubinho do São João intencionalmente no evento que lançou a reformulação do Plano Diretor em Afogados.

Entre Aspas

“Citei quatro lideranças na mesa, mas não fiz referência a nenhum vereador. Não tenho nada contra o presidente da Câmara”, garantiu.  Rubinho não esconde que está de olho na vice, hoje do filho de Totonho,  Daniel, em 2024.

Forra

O prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  disse que o executivo vai ter um projeto de combate à pobreza menstrual nas escolas da rede municipal.  Esta semana, a oposição explorou a rejeição de um projeto similar barrado pelos governistas. A lei proíbe vereador de gerar despesa.

Luz própria

O Diretor do Múltipla,  Ronald Falabela,  comentou ao blog que pela primeira vez, a aprovação de Márcia Conrado se descolou da eleição e do “fator Luciano Duque”. Para ele, a aprovação agora é exclusivamente dela.

“Não vi”

A propósito,  a Coluna perguntou a Luciano Duque se ele recebeu ou teve acesso a algum número silobre, por exemplo,  sua força local para 2022. Duque respondeu com um seco “não”. Os dados estão em posse de Márcia e seu staff.

Ao mestre, com carinho

O Afogados Futebol Clube faz uma bela e justa homenagem ao radialista Anchieta Santos, morto em setembro.  Traz na manga da camisa que disputará o Pernambucano 2022 o nome do profissional, que era também comentarista da Rádio Pajeú.

Mais covardes

Existem muitos Pedros Euricos por aí,  agressores covardes de mulheres escondidos sob a posição social ou política.  O machismo também se manifesta de  outras formas.  Parte das mulheres só assume protagonismo na política quando o marido é impedido por ser ficha suja, por exemplo.

Lá vem Leonísio

É menino o filho do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto com Milena Siqueira.  O evento de revelação foi noite passada no Kabanna Recepções com muitos amigos reunidos.  Vai se chamar Leonísio Neto. Parabéns ao casal.  Isso é o que levamos da vida!

Futrica

Qual o poder de interferência no governo da primeira Dama de Arcoverde,  Rejane Maciel, ainda é difícil aferir.  Mas ir aos comentários de uma live da Câmara para bater boca sobre o papel de Israel Rubis na gestão,  diz muito sobre o modus operanti.

Frase da semana:

“Melhor perder a vida do que a liberdade”. 

Do Ministro da Saúde,  Marcelo Queiroga,  em declaração criticada pelo óbvio.

Relator da Lava Jato no Supremo tomou a decisão de forma monocrática.
Ministro do STF também manteve a prisão do chefe de gabinete do petista.

Do G1

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17), de forma monocrática, manter a prisão do ex-líder do governo no SenadoDelcídio do Amaral (PT-MS) e conceder prisão domiciliar ao banqueiro André Esteves. O magistrado também foi mantida a prisão de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador petista.

Os três foram presos em 25 de novembro acusados de tentar atrapalhar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Eles foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelo crime de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa e patrocínio infiel, que é quando o advogado trai o interesse de seu cliente. Delcídio e o chefe de gabinete dele também são acusados de exploração de prestígio.

Ao substituir a prisão de André Esteves por prisão domiciliar, Teori Zavascki argumentou que o banqueiro não participou da reunião na qual Delcídio propôs sugestões de fuga do país para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O ministro ressaltou ainda que não foram colhidas provas no decorrer das investigações que demonstrassem a necessidade de manter o banqueiro na prisão.

No despacho, o magistrado ressalta que, além de ter que ficar recolhido em casa “em tempo integral”, o ex-controlador BTG Pactual terá que ficar afastado da direção e administração das empresas investigadas pela Lava Jato.

Esteves também terá de comparecer quinzenalmente em juízo e não poderá manter contato com outros investigados. Ele também está proibido de deixar o país e terá que entregar o passaporte à Polícia Federal.

No caso de Delcídio do Amaral, Zavascki alegou que não houve “mudança no estado dos fatos” que autorizasse a revogação da prisão ou regime mais brando de restrição da liberdade. Esse mesmo argumento foi usado para manter o chefe de gabinete do senador do PT preso.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de André Esteves afirmou que, na decisão, o ministro não via mais razões para manter Esteves na prisão porque a denúncia contra ele já foi oferecida e porque não foram encontrados documentos em sua casa, no Rio de Janeiro, durante operação de busca e apreensão da Polícia Federal.

Teve início nesta quarta-feira (9) a obra de asfaltamento da Rua José Maria, localizada ao lado dos Correios e que dá acesso ao Bairro Vitorino Gomes, em Tabira.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Tabira e a Codevasf, viabilizada por meio da articulação do deputado federal Carlos Veras, em conjunto com o prefeito Flávio Marques.

A ação integra o Plano de 100 Dias de Governo. “A meta é promover avanços concretos e visíveis desde o início da administração, beneficiando diretamente a população”, destacou a assessoria.

Antes da aplicação do asfalto, a Secretaria de Obras e Infraestrutura realizou uma intervenção na via para corrigir diversos danos estruturais, garantindo que o revestimento asfáltico pudesse ser executado com qualidade e durabilidade.

Além da Rua José Maria, a Prefeitura também realizará a pavimentação complementar da Rua José Vidal, no trecho localizado por trás do escritório da Compesa, ampliando os investimentos em mobilidade urbana no município.

O prefeito Flávio Marques esteve presente no local acompanhando o início dos trabalhos, junto aos secretários José Roberio (Obras e Infraestrutura), Edmundo Barros (Governo e Participação Social), Alan Dias (Planejamento), e ao vereador Kleber Paulino.