Paulo Câmara articula concessão de auxílio a crianças e adolescentes que ficaram órfãos na pandemia

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou novos decretos disciplinando o funcionamento dos estabelecimentos comerciais autorizados e a obrigatoriedade para a utilização de máscaras pela população.

Os estabelecimentos devem disponibilizar para os clientes de álcool a 70% na entrada e nos caixas e higienizar os itens de carregamento de compras como: carrinhos, cestas e sacolas plásticas antes de sua entrega aos clientes.

A entrada no estabelecimento deverá ser orientada por um colaborador designado pelo proprietário ou gerente. Ainda deve haver restrição de entrada nos estabelecimentos a uma pessoa por unidade familiar; e  controle do distanciamento de todos os que se encontrem dentro do estabelecimento a, no mínimo, dois metros. O horário de funcionamento vai até às 19hs.

As penalidades para o descumprimento vão de multas a, no caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento.

No caso das máscaras de proteção, seu uso fica definido como uma importante estratégia de prevenção e combate à disseminação da Covid-19 em nosso município. Ficando determinada a expressa exigência do uso de máscaras para uso de moto-táxi, táxi, ônibus, lotações bem como de qualquer tipo de transporte compartilhado (quando autorizado por decreto estadual).

Para acesso a todos os estabelecimentos prestadores de serviços essenciais autorizados a funcionar em nosso município e no acesso aos prédios públicos o uso também é obrigatório.

É de responsabilidade de cada estabelecimento, seja ele público ou privado, o cumprimento rigoroso destas determinações, ficando eles sujeitos às sanções penais cabíveis em caso de descumprimento.

Além dos diversos modelos e matérias primas existentes, também poderão ser usadas para efeitos deste decreto, máscaras de tecido, produzidas artesanalmente, desde que devidamente afixadas e ajustadas ao rosto do usuário, cobrindo totalmente a boca e o nariz.

A Prefeitura de Afogados adquiriu recentemente 20 mil máscaras de proteção para serem gratuitamente distribuídas com a população. Mais 20 mil máscaras já foram encomendadas e devem chegar ao município ainda esta semana. Todas foram adquiridas no Pólo de Confecções do Agreste.

Proposta prevê R$ 25 bilhões em investimentos que visam ampliar e melhorar a qualidade do abastecimento. Cerca de 58% dos projetos estão no Nordeste

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável por coordenar toda a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) do Governo Federal, prevê investimentos de R$ 25 bilhões em 114 obras estruturantes para ampliar o abastecimento de água no País. Do total de projetos, 66 estão na região Nordeste, área que mais sofre com a seca. As iniciativas fazem parte do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), em elaboração pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que deverá ser lançado em abril deste ano. “Nossa meta é apresentá-lo durante a cerimônia de cem dias de governo”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

O Plano Nacional de Segurança Hídrica vai priorizar intervenções estruturantes e estratégicas em todo o Brasil – contemplando obras dos estados e da União. Estão sendo mapeadas infraestruturas como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, todas consideradas necessárias à oferta de água para abastecimento humano e o uso em atividades produtivas. O Plano também leva em conta os vários aspectos climáticos do País, desde estiagem às cheias. O Governo Federal priorizará a conclusão dos empreendimentos que já estão em andamento.

O MDR uniu os ministérios da Integração Nacional e das Cidades. Além disso, no sentido de agrupar os órgãos com atuação no setor hídrico – tanto estruturas quanto gestão -, passaram a integrar o Desenvolvimento Regional as atribuições da ANA, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e algumas ações mais específicas do Ministério do Meio Ambiente.

O ministro Gustavo Canuto destaca que a reestruturação permite centralizar e unificar o gerenciamento numa única instituição, fortalecendo o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. “Vamos trabalhar desde a regulação, oferta e distribuição do recurso para a melhoria de vida da população”, observa. O principal desafio será encontrar novas alternativas para garantir a segurança hídrica, tanto em quantidade e qualidade de água ofertada. “O MDR será o Ministério da água. Vamos buscar as alternativas possíveis, avaliando a viabilidade técnica, financeira e qualitativa, com o objetivo de garantir a efetiva execução das ações”, explica Gustavo Canuto.

O ministro ainda destacou o Projeto de Integração do Rio São Francisco como prioridade do Governo Federal. O Eixo Leste foi entregue em março de 2017 e abastece cerca de um milhão de habitantes em 35 cidades da Paraíba e de Pernambuco. Já no outro eixo do empreendimento – o Norte – as estruturas necessárias à passagem da água do Rio São Francisco estão em fase final e deverão ser concluídas no primeiro semestre de 2019.

Aproveitamento de água marinha

O aproveitamento da água do mar como fonte hídrica também é uma tecnologia em estudo pelo PNSH do Governo Federal. Com isso, cidades litorâneas, muitas vezes dependentes de reservatórios de outras localidades dos estados, poderão ser abastecidas com água marinha dessalinizada.

Dessa forma, os mananciais do interior seriam preservados, permitindo maior capacidade de atendimento às demandas hídricas da população local. No momento, já está em implementação uma planta dessalinizadora na Região Metropolitana de Fortaleza (CE).

Água para comunidades rurais

Outras iniciativas que trouxeram benefícios à população serão revisadas e aprimoradas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, a exemplo dos programas Água para Todos e Água Doce, e da Operação Carro-Pipa (OCP) – ação emergencial executada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MDR) e pelo Ministério da Defesa.

As ações do Programa Água Doce, que consistem na dessalinização de águas subterrâneas, são importantes para o atendimento de comunidades rurais difusas. Anteriormente, o Programa estava sob a gestão do Ministério do Meio Ambiente.

O ministro Gustavo Canuto ressaltou que novos sistemas de dessalinização serão instalados onde houver viabilidade técnica e disponibilidade hídrica, ofertando água de forma duradoura às famílias.  “Dessa forma, o Água Doce contribuirá também com a economia dos recursos da União na Operação Carro-Pipa, uma vez que garantirá água de forma permanente nessas localidades, reduzindo a necessidade de ação emergencial”, disse.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou a fase de testes operacionais da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) do município de Tabira, no Sertão do Pajeú.

A expectativa é de que em dezembro o sistema comece a operar, proporcionando melhorias significativas para o abastecimento de água de toda a população de Tabira e, consequentemente, de Afogados da Ingazeira. O projeto, orçado em R$ 1,5 milhão, é executado pelo Governo de Pernambuco através da Compesa.

“Iniciamos nesta semana os testes operacionais na rede de distribuição, após a conclusão dos testes de controle de qualidade. Já na primeira quinzena do mês de dezembro, os moradores das localidades atendidas começarão a perceber o aumento da oferta de água em suas torneiras”, afirma o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.

Com a conclusão da obra, Tabira e Afogados da Ingazeira terão mais da metade de suas populações livres do rodízio. “Com a implantação da nova ETA em Tabira, que tem capacidade de produção de 40 litros por segundo, Afogados não precisará mais mandar a mesma vazão de água que hoje envia à Tabira. Ou seja, Afogados ficará com mais água”, explica Gileno.

O presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral, acredita que será um incentivo para o programa Mais Médicos

O projeto de Lei nº 11.061/2018, protocolado pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), procura beneficiar tanto a educação quando a saúde pública do país.

O parlamentar solicita alteração nos artigos da Lei nº 10.260/01 para a inclusão dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da prestação de serviços na rede pública.

A proposta busca proporcionar que o aluno de medicina que utilize o Fies possa pagar parte de dívida por meio da prestação de serviços públicos. No caso dos estudantes de medicina, o valor é abatido nos serviços de Saúde na Família, feito pelos profissionais do Programa Mais Médicos. Atualmente, os novos contratos do financiamento não permitem o desconto por tais atividades.

“Com esse PL, será possível conceder estímulos que garantam a atratividade do exercício da profissão da Medicina não apenas no âmbito do Mais Médicos, mas também aos que atuem no Programa Saúde da Família”, afirma Danilo Cabral. Segundo ele, o objetivo é garantir a concessão de abatimentos nas dívidas, visto que o profissional estará trabalhando para o governo. “Os serviços prestados são fundamentais aos milhões de brasileiros que não possuem outros profissionais à disposição que atuem como professor na rede pública de educação básica com jornada de 20 horas semanais e como”, defende.

A proposta também pretende suprir uma possível falta de profissionais do Programa Mais Médicos, que passa por transformações promovidas pelo governo. Danilo acredita que “ao se estabelecer o abatimento das dívidas do Fies para médicos vinculados ao programa, ele passa a atrair mais profissionais e trará mais benefícios à toda população”, explica o parlamentar.

O desconto proposto por Danilo Cabral seria de 1% do saldo devedor consolidado dos estudantes que atuem como médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. E haveria um abatimento de 2% do saldo devedor consolidado para estudantes que exercerem a profissão de médicos integrantes do Programa Mais Médicos. Nos dois casos, seriam incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento.

O PL será despachado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e depois será encaminhado para as comissões responsáveis.