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PSDB na Câmara quer apresentar pedido de impeachment até quarta

Por Nill Júnior
“A decisão foi tomada, o impeachment é cabível e não precisamos aguardar mais nenhum parecer”, disse Sampaio (centro)

Do Uol

A bancada do PSDB na Câmara pretende apresentar na próxima semana, “entre terça e quarta-feira”, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, com base nas chamadas “pedaladas fiscais”, e por suposta omissão da petista no esquema de corrupção da Petrobras.

O líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que apresentará o parecer dos deputados ao presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), mas entende que já há elementos suficientes para conseguir o impedimento da presidente.

Derrotado nas eleições presidenciais do ano passado, Aécio já afirmou que o partido pedirá o impeachment se ficar comprovada a participação de Dilma nas chamadas “pedaladas fiscais”, manobras feitas com recursos dos bancos públicos para arrumar as contas do governo.

O PSDB aguarda um parecer do professor Miguel Reale, antes de anunciar uma decisão sobre o tema. Tucanos como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se posicionaram contrários ao pedido de impeachment.

No entanto, Sampaio afirma que o protagonismo da decisão é da bancada na Câmara. “Respeitamos a posição do ex-presidente Fernando Henrique e dos ex-senadores que discordam, mas a Casa que decide é a Câmara. A bancada tem clareza de que o momento enseja o impeachment. As motivações dadas tanto no petrolão com a omissão dela [presidente Dilma] como nas pedaladas fiscais, com o comportamento dela, são elementos necessários”, disse Sampaio que afirma ter apoio de 95% da bancada, embora não tenha apresentado um levantamento preciso.

Sampaio disse que pretende convencer Aécio sobre o pedido. “A decisão foi tomada, o impeachment é cabível e não precisamos aguardar mais nenhum parecer”, disse.

Outras Notícias

STF define que Constituição não prevê ‘poder moderador’ ou intervenção militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, um esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas. Por 11 votos a 0, a Corte decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática. O esclarecimento foi feito em uma ação do PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, um esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas.

Por 11 votos a 0, a Corte decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.

O esclarecimento foi feito em uma ação do PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual. O julgamento termina às 23h59 desta segunda (8), mas todos os ministros já votaram.

Com o resultado, o STF também rejeita a tese de que as Forças Armadas seriam um “poder moderador” – ou seja, uma instância superior para mediar eventuais conflitos entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

O ministro Flávio Dino, por exemplo, afirmou no voto que é preciso eliminar “quaisquer teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal, fixado de modo imperativo e inequívoco por este Supremo Tribunal”.

“Com efeito, lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um ‘poder militar’. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, afirmou Dino.

Dino chegou a propor, no voto, que a eventual decisão do STF fosse enviada “para todas as organizações militares, inclusive Escolas de formação, aperfeiçoamento e similares” para combater a desinformação. Apenas 5 dos 11 ministros votaram nesse sentido, no entanto – ou seja, não houve maioria.

Mais cinco agências da Caixa Econômica Federal são multadas

Mais cinco agências da Caixa Econômica Federal são multadas pelo Procon Pernambuco, por descumprir a medida cautelar aplicada pelo órgão, com a determinação de impedir aglomerações para evitar a propagação do novo Coronavírus.  Nesta sexta-feira (24.04), foram encontradas irregularidades nas agências de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Prazeres, Piedade e Abreu e Lima. Cada agência […]

Mais cinco agências da Caixa Econômica Federal são multadas pelo Procon Pernambuco, por descumprir a medida cautelar aplicada pelo órgão, com a determinação de impedir aglomerações para evitar a propagação do novo Coronavírus.  Nesta sexta-feira (24.04), foram encontradas irregularidades nas agências de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Prazeres, Piedade e Abreu e Lima. Cada agência será multada, em R$ 50 mil, por dia.

Ontem, o órgão já tinha multado as agências da Imbiribeira, Afogados, Casa Amarela, Encruzilhada, Santo Antônio, e a de Casa Caiada, em Olinda. “Na próxima semana, as fiscalizações terão continuidade e nossa equipe, também irá ao interior do estado”, pontua o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Todas as agências penalizadas possuem aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias. Desde o início da quarentena que o Procon vinha realizando orientações e notificações. Mas, com o descumprimento, no inicio desta semana, foi baixada uma medida cautelar contra a Caixa Econômica Federal.

O documento informa que se faz necessária a implementação urgente de medidas específicas para cada agência bancária conforme o público que dela se utiliza. Para o Procon, é evidente que a região Nordeste tem um público específico que necessariamente precisa de um atendimento presencial pelos mais diversos motivos, desde a ausência do acesso e de como utilizar os canais automatizados, precisando de auxílio de funcionários, inclusive para realizar saques nos caixas eletrônicos.

O órgão ainda recomenda que os bancos tenham: funcionários para organização das filas formadas na parte interna e externa do estabelecimento; realização de triagem, a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem precisar entrar na agência; disponibilização de produtos para higienização e atendimento preferencial para idosos e pessoas consideradas do grupo de risco ( hipertensos, diabéticos, gestantes).

PT de Serra Talhada felicita filiada Márcia Conrado pela presidência da AMUPE

O PT serra-talhadense felicitou a prefeita e filiada Márcia Conrado pela eleição a frente da AMUPE. A nota foi enviada pela presidente Cleonice Maria e esfria a princípio especulações na imprensa sobre uma relação mais conflituosa entre a legenda e a gestora. Leia: O Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada parabeniza a prefeita Márcia Conrado, […]

O PT serra-talhadense felicitou a prefeita e filiada Márcia Conrado pela eleição a frente da AMUPE.

A nota foi enviada pela presidente Cleonice Maria e esfria a princípio especulações na imprensa sobre uma relação mais conflituosa entre a legenda e a gestora. Leia:

O Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada parabeniza a prefeita Márcia Conrado, filiada ao PT, pela sua eleição para presidir a AMUPE.

O nosso partido deseja sucesso a nova presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco pela importante conquista, que fortalece o PT e o movimento municipalista.

Sávio Torres ao blog sobre decisão do TSE: “esvaziou-se o discurso da oposição”

Prezado Nill Júnior, Durante os últimos quatro anos convivi com ataques pessoais de toda a ordem contra a minha pessoa pública por parte dos meus opositores, que sem nenhuma sustentação legal alardearam para os quatro cantos do Estado de que não seria candidato a prefeito nas eleições de 2016. Citaram ações, processos, prestação de contas, […]

Prezado Nill Júnior,

Durante os últimos quatro anos convivi com ataques pessoais de toda a ordem contra a minha pessoa pública por parte dos meus opositores, que sem nenhuma sustentação legal alardearam para os quatro cantos do Estado de que não seria candidato a prefeito nas eleições de 2016.

Citaram ações, processos, prestação de contas, e todo tipo de empecilho jurídico, sempre profetizando que não seria eu o candidato a prefeito nas ultimas eleições. Chegaram ao absurdo de assessores jurídicos dizerem em praça pública que rasgariam o diploma e a OAB se eu fosse o candidato.

Sempre me pautei para alertar a população de que não possuía nenhuma pendência jurídica que me impedisse de ser candidato, pois não há nenhuma decisão jurídica de qualquer tribunal ou corte de contas contra a minha pessoa que me enquadre como Ficha Suja.

E a prova viva que a minha palavra era a verdade foi anunciado hoje no julgamento do TSE, pois não só fui candidato, como venci a eleição, contrariando a todo o discurso de ódio da oposição, que ao invés de apresentar projetos e ações para a cidade de Tuparetama de forma a melhorar a vida das pessoas que nela residem, passaram toda a campanha alienando seus eleitores de que Sávio Torres não seria candidato, e se fosse não assumiria.

Então, segue o desabafo sincero de quem lutou contra essa farsa, pois quem tenta fazer o mal aqui mesmo na terra paga o pecado!

Aos seus eleitores a gratidão de ter me confiado mais esse desafio, e muito obrigado a todos os Tuparetamenses.

Daqui pra frente é trabalho e trabalho!

Sávio Torres

STF confirma para 7 de novembro retomada do julgamento sobre prisão em 2ª instância

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que será retomado na quinta-feira da semana que vem, dia 7 de novembro, o julgamento sobre a validade das prisões após condenação confirmada na segunda instância da Justiça. O julgamento foi interrompido na semana passada, com quatro votos a favor e três contra a prisão após condenação em segunda […]

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que será retomado na quinta-feira da semana que vem, dia 7 de novembro, o julgamento sobre a validade das prisões após condenação confirmada na segunda instância da Justiça.

O julgamento foi interrompido na semana passada, com quatro votos a favor e três contra a prisão após condenação em segunda instância. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

No julgamento, o Supremo vai definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância, com a execução provisória da sentença, ou se somente após o chamado trânsito em julgado, quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Os ministros julgarão três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriota. Essas ações terão o efeito chamado de “erga omnes”, ou seja a decisão valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário e será vinculante, portanto, de cumprimento obrigatório.

Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, segundo o qual só cabia prisão após o último recurso.

Antes de 2009, porém, era autorizada a prisão após segunda instância. A possibilidade de nova mudança é criticada porque geraria insegurança nos processos.

Desde 2016, a Corte autorizou prisão após segunda instância quatro vezes, mas a análise de mérito das ações permanece em aberto. Por isso, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente sobre essas prisões e é necessária uma decisão em ação de efeito vinculante.

Uma eventual mudança na atual jurisprudência do STF – caso o tribunal decida contra a prisão após condenação em segunda instância – poderia, em tese, beneficiar quase 5 mil presos, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mas isso vai depender da análise caso a caso. Presos considerados perigosos ou que estiverem detidos preventivamente, por exemplo, não poderão ser soltos.

Um dos casos de maior repercussão relacionado ao tema é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente, preso desde abril de 2018, poderá deixar a prisão caso o STF decida que alguém só pode ser preso depois que não houver mais possibilidade de recursos na Justiça.

Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a eventual mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia porque eles são alvos de mandados de prisão preventiva, por representarem riscos.

Levantamento do Ministério Público Federal indica que uma eventual decisão contra a prisão após condenação em segunda instância pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.