Acidente com van não termina em tragédia por milagre

Máquinas e homens voltaram a trabalhar nas obras de restauração e duplicação da rodovia PE-160. Nesta iniciativa, o Governo de Pernambuco está investindo R$ 80 milhões, com recursos próprios.

O trecho beneficiado possui 12,15 quilômetros de extensão e vai do entroncamento com a BR-104, no distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, até o perímetro urbano de Santa Cruz do Capibaribe. Diariamente, uma média de 15 mil veículos circulam por esta importante rodovia do Agreste Setentrional.

Os trabalhos estão sendo realizados em duas frentes na área urbana de Santa Cruz do Capibaribe, na execução da operação tapa-buracos, cuja finalidade é melhorar as condições de trafegabilidade nesse segmento da via, enquanto as obras definitivas não são concluídas, o que deve acontecer até o final do segundo semestre deste ano. Enquanto isso, a segunda equipe do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, continua avançando nos trabalhos de restauração e duplicação dos quatro quilômetros finais.

Pequenas intervenções serão finalizadas na parte restaurada e duplicada, além da implantação das sinalizações horizontal e vertical ao longo de todo segmento contemplado, a última etapa dos serviços. “Uma de nossas metas é continuar trabalhando sem provocar a retenção do fluxo de veículos, causando o mínimo possível de transtornos aos motoristas e usuários que circulam pela PE-160”, ressaltou Silvano Carvalho, diretor de Operações e Construção do DER.

Essa é mais uma iniciativa do Governo de Pernambuco que vai melhorar a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas, beneficiando diretamente os mais de 133 mil habitantes dos dois municípios, além de contribuir para o desenvolvimento dessa região, com expectativa de geração de mais empregos, aumento das vendas do comércio local, com destaque para o polo da Sulanca, que recebe milhares de pessoas vindas de várias partes do país para fazer compras, resultando também no incremento do turismo.

Como noticiado, o TRE acatou Mandado de Segurança da chapa eleita Wellington da LW e Israel Rubis determinando a diplomação de prefeito e vice de Arcoverde.

Fato também que na decisão, que teve como relator o Desembargador Rodrigo Cahu Leitão, o TRE questiona a decisão em primeira instância do juiz Draulternani Melo Pantaleão  conforme transcrição:

“Não compete ao juiz eleitoral o conhecimento e julgamento da tutela antecipada antecedente, posto que a jurisdição quanto às questões tratadas na ação de investigação judicial eleitoral esgotou-se quando da prolação da sentença e o recurso interposto contra tal decisão fora distribuído à Corte Eleitoral e ainda pende de julgamento”.

Segue : “Tutela antecipada que se denominou antecedente enverga na verdade tutela incidental a juiz manifestamente incompetente, porque não poderia o juiz remover por via oblíqua, ainda que a pretexto de provimento de urgência antecipatório do art. 300 do CPC, efeito suspensivo de recurso sob a jurisdição do Tribunal”.

Após mais alguns parágrafos o TRE decidiu: “Liminar concedida para determinar a diplomação dos candidatos impetrantes”. A íntegra da decisão está no fim deste post.

Resumindo: neste Mandato de Segurança de nº 0601070-25.2020.6.17.0000, se decidiu que o Juiz Eleitoral de Arcoverde, que julgou o processo que levou a cassação do registro de Wellington da LW, não possui mais competência para suspender a diplomação, já que o processo “subiu” para o TRE/PE. Logo, a decisão proferida pelo juiz eleitoral de não diplomação foi cassada.

Já o processo que levou à cassação de Wellington e Israel por abuso de poder econômico, de nº 0600294-48.2020.6.17.0057, decisão também tomada pelo juiz Draulternani não teve alteração, como esclarece um consultor jurídico do blog.

Seguiu para o TRE/PE e ainda vai ser julgado. Se o Tribunal mantiver a condenação, os diplomas serão cassados e haverá nova eleição em Arcoverde. O caminho para a dupla então será o TSE, com um recurso especial.

Já se LW e Rubis reverterem a decisão no TRE, a diplomação se manterá válida e eles serão empossados sem problemas dia 1 de janeiro.

Acórdão Diplomação Wellington da LW e Israel Rubis

A agência do Itaú em Arcoverde encerrou os atendimentos presenciais nesta quarta-feira (07). A equipe de reportagem da ItapuamaFM esteve no local e encontrou a unidade sem funcionamento ao público.

De acordo com o comunicado fixado na agência, o atendimento presencial será encerrado definitivamente no dia 11 de maio de 2026. A partir de agora, os clientes deverão utilizar os canais digitais do banco para realizar operações e atendimentos.

Ainda segundo as informações divulgadas, as agências mais próximas ficam nas cidades de Garanhuns e Belo Jardim. O comunicado informa também que cartões, contas e acessos digitais seguem funcionando normalmente.

A mudança tem gerado preocupação entre clientes, principalmente idosos e pessoas que dependem do atendimento presencial bancário em Arcoverde.

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco vem denunciando o fechamento de agências bancárias no estado e os impactos para população e para a economia dos municípios. Em 2025, o Itaú, Santander e Bradesco, juntos, fecharam 1.388 agências pelo Brasil, sendo 29 em Pernambuco. No mesmo período, foram encerrados 11.447 postos de trabalho no país, segundo balanço dos próprios bancos.

Neste mês de maio, o Itaú anunciou o fechamento de 7 unidades, entre elas agências em cidades importantes do Sertão, como Araripina, no dia 20 de maio, e de Arcoverde, neste dia 7.

Com isso, a população e o desenvolvimento regional dos municípios estão sendo atingidos negativamente, já que essas unidades exercem papel essencial na dinâmica econômica local, promovendo a circulação de renda, o acesso ao crédito e a oferta de serviços financeiros indispensáveis à população.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco manteve, por unanimidade, a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Buíque. O entendimento foi reafirmado após a rejeição de embargos de declaração apresentados tanto pela Comissão Provisória do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) local e candidatos da chapa quanto pelos autores da ação.

A decisão foi proferida no processo 0600247-26.2024.6.17.0060, sob relatoria da desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

Cassação mantida

No julgamento anterior, o tribunal reconheceu que houve fraude à cota de gênero, prática em que candidaturas femininas são registradas apenas formalmente para cumprir a exigência legal mínima de participação de mulheres nas chapas proporcionais.

Com base na análise do conjunto probatório, o tribunal apontou indícios como:

• votação zerada de candidata,

• prestação de contas padronizada,

• ausência de atos efetivos de campanha.

Diante desses elementos, o TRE-PE determinou:

• cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do MDB;

• anulação dos votos obtidos pela legenda;

• cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pela chapa.

Inelegibilidade afastada

Apesar do reconhecimento da fraude, o tribunal decidiu não aplicar a sanção de inelegibilidade pessoal à candidata apontada como “laranja”. Segundo a relatora, a penalidade exige prova inequívoca de participação dolosa ou anuência consciente na fraude.

A tese firmada no julgamento destacou a diferença entre os efeitos objetivos e as sanções pessoais:

“O reconhecimento da fraude à cota de gênero produz efeitos objetivos automáticos, enquanto a sanção de inelegibilidade exige prova inequívoca de responsabilidade subjetiva do agente.”

Embargos buscavam rediscutir mérito

Nos embargos de declaração, o MDB e candidatos alegaram:

• omissão na análise do parecer do Ministério Público Eleitoral;

• cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal;

• erro na interpretação do caso, que seria apenas uma desistência tácita de candidatura.

Já os autores da ação sustentaram que a inelegibilidade deveria ser aplicada porque a candidata teria atuado como cabo eleitoral de outra postulante.

A relatora rejeitou ambos os pedidos. Segundo ela, os embargos de declaração possuem natureza apenas integrativa, servindo para sanar omissão, contradição ou obscuridade — e não para reavaliar o mérito da decisão.

O tribunal também ressaltou que o parecer do Ministério Público Eleitoral é opinativo e não vincula o julgador, e que a prova documental já era suficiente para formar convicção.

Decisão unânime

Ao final, o colegiado decidiu conhecer e rejeitar os embargos de declaração apresentados por ambas as partes, mantendo integralmente o acórdão que reconheceu a fraude e determinou a cassação da chapa.

A decisão foi proferida em sessão realizada em 11 de fevereiro de 2026, no Recife, sede do tribunal eleitoral pernambucano. Leia aqui a íntegra da decisão.

do JC Online

Duzentas e quarenta e duas mortes a menos entre 2013 e 2012. E uma queda de 36% no número de crimes (de 473 para 301) e de 25% no de infrações por alcoolemia (de 8.613 para 6.476), entre dezembro de 2011 e o dia 20 deste mês. Comemorando as estatísticas dos últimos três anos – quando 975.229 veículos foram abordados, a Operação Lei Seca (OLS) já está com um forte esquema para o Réveillon, quando estará presente em 30 pontos do Estado, inclusive em rodovias federais, graças a uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Nosso objetivo é salvar vidas, então temos que marcar presença num evento desse porte. A ideia não é que as pessoas deixem de beber, mas que elas encontrem alternativas para se deslocar, se tiverem bebido. Os números indicam estarmos no caminho certo, pois aumentamos as abordagens, mas as infrações, crimes e número de vítimas de acidentes caíram”, afirma o tenente-coronel André Cavalcanti, coordenador da OLS.

Das quase 1 milhão de pessoas abordadas em três anos, 87.771 (9% dos condutores) foram multados por algum tipo de infração e 22.996 destas (26%), por embriaguez ao volante, sejam os casos de infração, crime ou recusa em soprar o bafômetro. “As pessoas estão mudando seu comportamento, inclusive o índice de recusa ao bafômetro tem caído”, destaca o coronel. Nos três anos, essa redução foi de 34%, saindo dos 7.057 recusas em 2011 para 4.633 este ano.

Já as constatações (quando o índice de álcool vai até o limite de 0,33 miligrama por litro de ar alveolar – a partir daí é crime) aumentaram em 42%. Isso porque houve mudanças na legislação, que passou a ter tolerância zero de álcool no sangue, em janeiro de 2013. Vídeos, imagens e testemunhos também passaram a validar os casos de crime.

Os dados das 21 unidades sentinelas do Estado, que monitoram as vítimas de acidentes, mostram uma redução da taxa de mortalidade, de 23,2 óbitos por 100 mil habitantes para 19,9, entre 2012 e 2013. Os acidentados que apresentavam embriaguez diminuíram de 7.392 para 6.769.

A OLS envolve 212 profissionais da Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Militar e Departamento Nacional de trânsito (Detran), sendo 13 agentes em cada equipe. Eles próprios precisam fazer o teste do bafômetro. Além da PRF, há parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que permite a ação nas rodovias estaduais.

A multa para quem dirige embriagado é de R$ 1.915,40, valor que dobra (R$ 3.830,80), em caso de reincidência em 12 meses. Para o crime, a pena é detenção de seis meses a três anos, além da multa e suspensão da carteira.