Eleita Diretoria do Conselho de Secretários de Administração do Pajeú e Moxotó

Por Heitor Scalambrini Costa*

Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante,

mas aquele que a conhece e diz que é mentira, é um criminoso”

 Bertolt Brecht (dramaturgo, poeta e encenador alemão)

No início da privatização das distribuidoras de energia elétrica, quando nem mesmo as agências estaduais reguladoras existiam, pouco se conhecia das cláusulas nos chamados “contratos de privatização”. Ganharam projeção durante as privatizações da década de 1990, especialmente promovidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com base no Programa Nacional de Desestatização (PND).  É nos contratos que se define o preço de venda, os investimentos obrigatórios, as tarifas que podem ser cobradas dos usuários, índices de qualidade dos serviços oferecidos.

Realizado entre o poder concedente (governo federal) e a empresa privada, os contratos em geral têm duração de 30 anos de duração. Cabe ao poder público através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, atuar como órgão regulador técnico, fiscalizando, estabelecendo tarifas e mediando conflitos na geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil.

Em contrapartida a empresa distribuidora tem a obrigação de oferecer uma “mercadoria”, a eletricidade, com definidas características de tensão, frequência, prestar um serviço de boa qualidade, com fornecimento contínuo em sua área de concessão, monitorada a partir de indicadores de desempenho estabelecidos pela Aneel. E a modicidade tarifária consta nos contratos como uma busca permanente da empresa, além da responsabilidade de alocar anualmente recursos financeiros para investimentos e inovações.

Nestes anos depois da privatização, foi estabelecido um modelo mercantilista, que privilegia a rentabilidade. O lucro obtido pelas empresas, por sua vez, não repercutiu na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Ao contrário, em várias partes do país foi verificado a queda vertiginoso na qualidade dos serviços, e exorbitantes reajustes tarifários, que cresceu bem mais que a inflação castigando a população mais pobre, a classe média, afetando toda economia.  (https://sul21.com.br/opiniao/2026/01/a-armadilha-dos-contratos-de-concessao-do-setor-eletrico-por-heitor-scalambrini-costa/).

Nos contratos os reajustes/revisões das tarifas estão estabelecidos, justificados pelo regulador como para equilibrar os custos das distribuidoras de energia, manter o equilíbrio econômico-financeiro e os encargos setoriais. O Reajuste Tarifário Anual (RTA) – ocorre anualmente para corrigir a tarifa pela inflação e repassar custos não gerenciáveis pela distribuidora, como a compra de energia e encargos setoriais. A Revisão Tarifária Periódica (RTP): realizada a cada 4 ou 5 anos. A Aneel reavalia custos operacionais, investimentos feitos pela empresa e define a eficiência da distribuidora, podendo resultar em aumento, redução ou manutenção da tarifa. A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE): pode ocorrer a qualquer tempo, fora do ciclo periódico, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária diante de “eventos imprevistos e drásticos”. As Bandeiras Tarifárias: mecanismo arrecadatório que sinaliza o custo da energia gerada. Quando há pouca chuva e uso de termelétricas fósseis, a bandeira muda (Amarela, Vermelha 1 ou Vermelha 2), adicionando um custo extra na tarifa (reajuste sazonal). Os Encargos Setoriais (exemplo: CDE – Conta de Desenvolvimento Energético): repassados ao consumidor para financiar subsídios, como a Tarifa Social Baixa Renda e o Programa Luz para Todos.

É relevante apontar que o índice escolhido para remunerar as empresas diante da inflação, acabou provocando consequências negativas diretas e indiretas para os cidadãos, e para o país. Nos contratos de privatização, em sua maioria, foi adotado o Índice Geral de Preço do Mercado  (IGP-M) desconsiderando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que mede a inflação oficial, e é utilizado para corrigir salários.

Estes dois medidores de inflação possuem diferenças estruturais focadas no público-alvo e na composição da cesta de consumo, o que gera grandes diferenças acumuladas a longo prazo. Considerando o acumulado no período de 2000 a 2025, o IGP-M, chegou a ser 3 a 4 vezes maior que o IPCA. Resultando em um aumento expressivo continuo na conta de luz, com o reajuste superando consistentemente o índice inflacionário oficial.

Criada em 2015, outro componente da “cesta tarifária” são as bandeiras tarifárias, consideradas pela Aneel um mecanismo que informa mensalmente aos consumidores, o custo real da geração de energia elétrica, em função da fonte utilizada: hidráulicas ou termelétricas a combustíveis fósseis, as mais caras e poluentes. As termelétricas fósseis são acionadas quando os reservatórios das hidrelétricas estão baixos. As variações no custo de geração acabam impactando o valor pago na conta. A aplicação das bandeiras tarifárias é avaliada (ou deveria ser) com base no nível dos reservatórios e das previsões de chuvas, divulgado mensalmente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).  Não deixa de ser um mecanismo arrecadatório, que antecipa cobranças de custos de geração, acarretando receita mais rápida para as empresas do setor elétrico (distribuidoras e geradoras).

Situação ocorrida durante 2025 mostrou claramente o uso das bandeiras para uma arrecadação extra para as distribuidoras, alimentando assim o ecossistema “capitalismo sem risco”. Por decisões erradas, equivocadas, injustificadas, o setor privado foi favorecido. Neste ano, a bandeira tarifária vermelha foi acionada por 7 meses, indicando o uso de fontes de energia de origem fóssil (carvão mineral, derivados de petróleo e gás natural), mais cara. Todavia, diante de uma hidrologia mediana e níveis de reservatórios variando aproximadamente entre 40% a 70%, não se justificou a decisão de acionar as bandeiras, e assim elevar custos, pressionar as tarifas, gerar inflação, impactando toda economia. Além de aumentar as emissões de gases de efeito estufa, afetando o clima.

Com o vencimento dos contratos se aproximando do término, o governo federal por meio do Decreto nº 12.068/2024, estabeleceu a possível renovação antecipada. Assim novas diretrizes foram estabelecidas para a renovação das concessões, com metas de desempenho mais favoráveis ao consumidor, segundo o MME. Ao menos 20 distribuidoras de energia, com contratos vencendo no período 2025-2031, poderão ter seus contratos prorrogados por mais 30 anos.

Conforme declarações oficiais as novas regras adotadas nos contratos foram modernizadas (?) a fim de garantir um serviço mais alinhado às necessidades da população e do Brasil”. Estas regras atingiram investimentos, digitalização e melhoria de serviços, prometendo maior rigor após falhas, com o índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) tornando indicador oficial que deverá influenciar nas decisões de aumento das tarifas. Entretanto, ao longo dos 25 anos de contratos, a confiabilidade dos indicadores de qualidade, deixou um rastro de suspeição, gerando desconfiança sobre a integridade e imparcialidade dos índices.

A promessa é que nos novos contratos, caso as empresas não cumpram as regras, estarão sujeitas a penalidades mais severas. Lembrando que as concessões são federais e devem ser fiscalizadas pelo MME, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suas parceiras nos estados, as agências reguladoras estaduais.

Todavia, com a renovação dos contratos mesmo com mudanças pontuais das condições regulatórios e contratuais, o custo da energia tenderá a permanecer elevado ou aumentar ainda mais. Segundo estudos mais recentes as contas de luz dos consumidores brasileiros devem registrar em 2026, um reajuste médio duas vezes superior à inflação projetada para o período. A previsão de aumento médio das tarifas de energia elétrica é de 7,64%, enquanto a inflação projetada pelo mercado financeiro de 3,99% (Boletim Focus). Para algumas distribuidoras as previsões é que o reajuste ultrapasse o triplo da inflação, sendo as maiores elevações previstas para: Neoenergia Pernambuco (13,12%), CPFL Paulista (12,50%) e Enel Ceará (10,66%).

Com os novos contratos de renovação utilizando o IPCA nos reajustes, pouco contribuirá para a situação de altas tarifas. Contraditoriamente ao discurso da modicidade tarifária, o governo federal, o Congresso Nacional tem adotado políticas para favorecer fontes de geração mais caras, sujas e perigosas, como as termelétricas a combustíveis fósseis (carvão mineral, gás natural), e a geração nuclear, cujo custo da energia pode chegar de 4 a 6 vezes superior à geração com fontes renováveis (Sol e ventos). Tais escolhas contribuem para o aumento das contas de luz.

O aumento constante da energia elétrica impacta não apenas o consumidor final residencial, mas também o setor produtivo, suas cadeias produtivas aumentando assim o custo dos produtos e serviços (efeito cascata), significando uma grande influência no processo inflacionário. Pode-se afirmar que desde a privatização, as tarifas de energia tiveram um papel importante na inflação do país, além de provocar uma grande transferência de renda para as grandes corporações. Ao repensar o processo de privatização e seus resultados, e colocar o interesse público em primeiro lugar, chega-se à conclusão que é urgente a estatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

O Prefeito José Patriota assina nesta quinta (14), termo para ampliação das metas do Programa Criança Feliz em Afogados da Ingazeira. Na ocasião, o Prefeito entrega à população um veículo 0 km destinado a otimizar às ações do programa, que visa o acompanhamento integral das crianças durante a primeira infância, que compreende do nascimento aos seis anos de idade.

A assinatura e entrega do veículo acontecem na Praça Mons. Alfredo de Arruda Câmara, a partir das 17hs. Em Afogados, o programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Programa Criança Feliz – é uma parceria do Governo Federal com a Prefeitura de Afogados, numa estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância e que traz as diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas direcionadas à primeira infância.

Levando em conta a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está internado desde a quarta-feira (10) em Cascavel, no oeste do Paraná, tem atestado médico para ficar mais 20 dias no Hospital São Lucas – da família do político. A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF) neste sábado (13).

O mandado de prisão de Gurgacz foi cumprido dentro do hospital na quarta-feira pela PF, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado há 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro.

Conforme o hospital, Gurgacz foi internado na quarta com crise de labirintite e transtorno de ansiedade generalizada. O primeiro atestado médico venceu neste sábado.

O hospital não divulgou boletim sobre o estado de saúde de Gurgacz. Segundo o advogado de defesa Ramiro Dias, a situação do político se agravou para um quadro de depressão grave e que ele está sob efeito de medicamentos.

“A moléstia é gravíssima, não tem condições nenhuma de sair do hospital [nesse momento]”, afirma Dias.

Porém, o advogado diz que há a possibilidade de que Gurgacz receba alta antes dos 20 dias. “Estamos torcendo para que ele saia antes e acreditamos que saia antes”, indica.

A PF diz aguardar manifestação do STF e da Vara de Execuções Penais, do Distrito Federal. Por enquanto, a polícia seguirá com a escolta do senador no hospital.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que ele seja transferido para Brasília assim que receber alta do hospital.

Por conta do feriado, parte dos municípios não divulgaram boletim epidemiológico.

Por André Luis – Atualizado às 7h38

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta quarta-feira (21), a região registrou apenas 28 novos casos positivos, 13 recuperados e nenhum novo óbito por Covid-19. O baixo número, se dá por conta da prática da maioria dos municípios não divulgarem os boletins em feriados e aos finais de semana.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.094 casos confirmados, 22.182 recuperados (96,07%), 432 óbitos e  480 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira não registrou nenhum caso positivo, mas recuperados foram 2. O município conta com 3.736 casos confirmados, 3.556 recuperados, 50 óbitos e 130 casos ativos. 

Brejinho não divulgou boletim. O município permanece com 498 casos confirmados, 485 recuperados, 9 óbitos e 4 casos ativos. 

Calumbi  não registrou novos casos positivos e nem recuperados. O município permanece com 390 casos confirmados, 382 recuperados, 3 óbitos e 5 casos ativos da doença.

Carnaíba  não registrou novos casos positivos e nem recuperados. O município permanece com 1.203 casos confirmados, 1.129 recuperados, 26 óbitos e 48 casos ativos da doença. 

Flores não registrou novos casos positivos e nem recuperados. O município permanece com 830 casos confirmados, 768 recuperados, 29 óbitos e 33 casos ativos. 

Iguaracy não registrou novos casos positivos, nem recuperados. O município permanece com 579 casos confirmados, 549 recuperados, 18 óbitos e 12 casos ativos. 

Ingazeira registrou 8 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 239 casos confirmados, 220 recuperados, 2 óbitos e 17 casos ativos.

Itapetim não divulgou boletim. O município permanece com 874 casos confirmados, 839 recuperados, 18 óbitos e 17 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim. O município permanece com 326 casos confirmados, 312 recuperados, 11 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 9 casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 413 casos confirmados, 386 recuperados, 9 óbitos e 18 casos ativos. 

Santa Terezinha não divulgou boletim. O município permanece com 742 casos confirmados, 715 recuperados, 24 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito não registrou novos casos positivos, nem recuperados. O município permanece com 1.714 casos confirmados, 1.658 recuperados, 30 óbitos e 26 casos ativos. 

Serra Talhada não divulgou boletim. O município permanece com 8.043 casos confirmados, 7.800 recuperados, 131 óbitos e 112 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 8 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 385 casos confirmados, 373 recuperados, 2 óbitos e 10 casos ativos.

Tabira registrou 2 novos casos positivos e nenhum recuperados. O município conta com 2.061 casos confirmados, 2.015 recuperados, 27 óbitos e 19 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo e nenhum recuperado. O município conta com 715 casos confirmados, 688 recuperados, 24 óbitos e 3 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim. O município permanece com 346 casos confirmados, 307 recuperados, 19 óbitos e 20 casos ativos da doença.

Com incentivo do Funcultura e parceria com o Sesc, a exposição do artista visual Joedson Gomes ficará em cartaz na até 14 de novembro

Depois do Sertão do São Francisco, será a vez do público de Triunfo apreciar a exposição “Infinitamente Sertão”, do artista visual Joedson Gomes.

A abertura acontecerá no dia 16 de outubro, às 19h, na Galeria da Casa do Careta. Até o dia 14 de novembro, as pessoas poderão conferir as obras sempre entre a quarta-feira e sábado, das 9h às 13h e das 14h às 17h, e aos domingos 9h às 13h. A visitação é gratuita.

A exposição, realizada com incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo a Cultura (Funcultura) e parceria com o Sesc, parte de uma pesquisa do entorno e da arquitetura das cidades de Petrolina e Triunfo, com grandes esculturas em cerâmica, tendo como referência as paisagens do Sertão do São Francisco e do Sertão do Pajeú.

Antes de Triunfo, “Infinitamente Sertão” ficou em cartaz na Galeria de Artes Ana das Carrancas, no Sesc Petrolina. “A mostra é uma maneira poética de apresentar as características exuberantes das duas regiões sertanejas, mobilizando o olhar dos espectadores para as múltiplas e diversas paisagens do Sertão pernambucano”, explica a curadora da exposição, Joana Darc Lima.

Joelson Gomes possui um amplo repertório artístico, com experiência na produção de objetos, escultura, gravura, desenho, fotografia, vídeo, performance, entre outros. O artista traz em suas obras forte referência da cultura popular das diversas regiões pernambucanas. Mesmo utilizando diversas linguagens para dar vazão a sua poética, o barro é matéria de maior domínio e expressão de suas pesquisas.