Governo da Itália autoriza extradição de Henrique Pizzolato, diz MP

Ex-deputado, cassado e preso, ainda não tinha entregado o apartamento.
Nesta sexta, empresa de mudança retirou pertences de Cunha e da família.

Do G1

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato, desocupou nesta sexta-feira (4) o apartamento funcional da Câmara, quase dois meses depois de ter sido cassado e perdido o mandato.

Pelas regras atuais, após perder o direito ao imóvel, o ocupante tem 30 dias para deixar o local.

O mandato de Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara em 12 de setembro, por 450 votos a 10, sob a acusação de que ele mentiu à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior. Posteriormente, em entrevista ao G1 e à TV Globo, ele disse ser “usufrutuário” de contas.

Na manhã desta sexta, uma empresa de mudança foi ao prédio onde fica o apartamento funcional que Cunha ocupava, na Asa Norte, em Brasília. Os funcionários da empresa encaixotaram e colocaram em um caminhão os bens do ex-deputado e da família.

Pelos procedimentos da Câmara, assim que um apartamento é devolvido, é feita uma vistoria do patrimônio e dos móveis no local, além de uma revisão de manutenção das redes elétrica e hidráulica.

Conforme a quarta secretaria da Casa, em caso de eventual atraso na devolução de um imóvel funcional, está prevista a cobrança de multa com base no valor do auxílio-moradia (R$ 4.253,00) pago mensalmente aos parlamentares que não usam apartamento funcional. A multa é calculada proporcionalmente ao número de dias em atraso.

A necessidade de pagamento da multa, porém, só deve ser decidida no ato da devolução do imóvel. No caso de Cunha, que está preso em Curitiba, qualquer pessoa poderá devolver as chaves em seu nome.

Assim que a devolução for feita, o ex-parlamentar poderá apresentar uma justificativa para o atraso. A decisão de aceitar ou não a justificativa caberá ao quarto-secretário da Câmara, deputado Alex Canziani (PTB-PR). Ao G1, Canziani já disse, porém, que, nesse caso, “provavelmente, será cobrada multa”, mas reiterou que será preciso avaliá-la ainda.

No total, a Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados em exercício. Como são 513 deputados, há uma lista de espera com os nomes dos interessados. Aqueles que não recebem imóvel funcional, podem optar pelo auxílio-moradia.

Liderados por Claudelino e Célia,  governistas fizeram sessão extraordinária para apurar denúncia contra Luciano Pacheco, aceitar a denúncia e posteriormente, votar sua cassação 

A Câmara de Arcoverde teve mais uma sessão movimentada. Vereadores governistas liderados por Claudelino Costa e Célia Galindo apreciaram a denúncia contra Luciano Pacheco que estourou esta tarde, de exercício da advocacia no curso da Presidência, o que é proibido. Luciano nega as acusações.

A denúncia foi apresentada pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino, e aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, no âmbito da ação penal nº 0064678-46.2016.8.19.0038.

Luciano Pacheco acusa a bancada governista de querer promover um golpe contra seu mandato, e que a ação tem relação com seu rompimento com o governo Zeca Cavalcanti.

Mércia é irmã de Neyla Lyra Cavalcante, Secretária de Assistência Social da gestão Zeca. Luciano invocou uma ação articulada. Célia Galindo disse que o fato de ser parente da Secretária não tira o direito dela de denunciar e invocou a sequência da apreciação.

A sessão teve direito a lavagem de roupa suja entre Claudelino e Luciano. O vereador chegou a tentar ler a convocação da sessão extraordinária, sendo interrompido por Luciano, que encerrou a sessão.

Em se tratando de polêmicas, a Câmara de Arcoverde não têm decepcionado.

Sessão extraordinária aconteceu

Com microfones desligados, o vice-presidente da Câmara de Arcoverde, Claudelino Costa, apreciou a denúncia contra o presidente Luciano Pacheco, acusado de exercício da advocacia, que é proibido por executar a função de Presidente.

Luciano tentou pedir vistas, mas foi voto vencido. Ele acusa os vereadores governistas de manobra para tirá-lo da presidência depois do seu rompimento com o prefeito Zeca Cavalcanti. Por nove votos a zero, foi recebida a denúncia da cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino.

Aliados de Luciano na sessão chegaram a chamar Claudelino de “Judas”.

O sorteio seguiu para formar a comissão que analisará o pedido, formada por Heriberto do Sacolão, que será o presidente da Comissão, João Taxista (relator) e Rodrigo Rôa, membro.

O caso deve parar na justiça, já que Luciano Pacheco diz que houve burla ao regimento e que trata-se de uma manobra para tirá-lo do mandato. Claudelino nega e diz que Luciano como investigado não poderia tocar a apuração.

Chamou atenção um comentário após toda a confusão na sessão extraordinária. Pacheco desabafou. “Até Jesus foi traído, quanto mais eu”.

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O Prefeito Luciano Duque e secretários municipais receberam uma equipe técnica do governo federal que está avaliando os programas federais implementados em 50 municípios brasileiros, incluindo Serra Talhada, escolhida por apresentar um grande quantitativo de programas federais e de políticas públicas implementadas.

A ação faz parte de um plano de trabalho do Governo Federal de melhoramento dos programas e resultará em um relatório de compartilhamento das experiências observadas durante as visitas. Após ouvir os cinquenta municípios, o Governo Federal promoverá seminários regionais para que sejam compartilhadas as experiências e apresentadas medidas de aprimoramento dos programas.

Para o Secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, a escolha de Serra Talhada demonstra, ainda mais, a eficiência da gestão municipal na aplicação dos recursos e execução das políticas públicas. “O Governo Municipal busca, incansavelmente, a eficiência em todos os seus atos, quer seja no planejamento e na implementação de programas, quer seja na transparência das ações realizadas pela Prefeitura Municipal, o que nos coloca, mais uma vez, em destaque no cenário nacional”, enfatizou o secretário.

Traduzindo os números

Responsável pelo Instituto Múltipla, o economista Ronald Falabella fez ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, uma leitura dos números apresentados nesta sexta, com repercussão em todo o Estado.

A primeira convicção é a de que o quadro ainda é cercado de muitas indefinições. “O quadro eleitoral ainda é muito indefinido, ainda que o quadro de candidaturas vai se fechando em torno de Câmara, Armando e Marília, com a  possibilidade da última não ser candidata caso haja alinhamento entre PT e PSB”. No mais, as pessoas ainda não estão se detendo ao processo. “O brasileiro costuma se ligar mais quando a eleição vai se aproximando”.

Prendendo-se aos números, segundo Falabella, todos os candidatos variaram dentro da margem de erro, mesmo que Câmara tenha tido a variação mais positiva, aparentando estar com viés de alta.

Quanto a Marília Arraes e o PT, este jornalista perguntou: se você pudesse dar um conselho ao PT, que conselho daria? “A candidata Marília, teria o apoio de Lula. E 49% das pessoas votariam com certeza no nome apoiado por ele. Para ela isso já é altamente positivo. Outro dado é que ela tem o menor grau de conhecimento, com 46,7% dos entrevistados que dizem conhece-la. É também a menos rejeitada, com 21,7%. São dados que indicam uma possibilidade crescimento dela. Claro que há muitos fatos ao longo do processo. Mas hoje, se eu tivesse que dar um conselho ao PT, que realmente mantivesse a candidatura de Marília, porque tem chance de disputar com possibilidade de vitória”.

Para Paulo Câmara o desafio é quebrar a rejeição. O fato positivo é a melhoria de alguns indicativos. “O governo dele teve uma melhora dos indicadores. Cresceu em torno de 5% o número de pessoas que consideram o governo ótimo e bom, que refletiu também no quadro eleitoral. Cabe agora tentar vencer essa rejeição que é a maior entre os candidatos e tentar passar a mensagem de que a crise, problemas enfrentados, impactaram no governo, que foi um governo de ajustes, prometendo para os próximos quatro anos um projeto mais desenvolvimentista”.

Armando pode romper essa barreira dos 20%? Para Ronald, sim. “Como a eleição está começando, todos os candidatos podem melhorar. A desvantagem de Armando é que já foi candidato, tem grau de conhecimento alto, pode chegar a um teto e não passar dele. Mas na medida em que Marília for retirada do processo por exemplo, Armando vai herdar o voto anti-Paulo”.

É estratégia correta das oposições lançar uma só candidatura ? Para Falabella, não, principalmente se Câmara atrair o PT e Lula. “Evidentemente, o ganho de Paulo aliado ao PT e Lula será muito maior que as eventuais perdas de anti petistas que estão na classe média e alta, por exemplo”.

Ele diz também que o eleitor de Pernambuco, assim, como no resto do pais está desmotivado. “Um dos dados que mostram isso é o de que 50% disseram que votariam em branco ou anulariam o voto. Mostra um sentimento de rejeição e evidentemente, se algo novo aparecer, pode ganhar a simpatia do eleitor”.

Para ele, Fernando Bezerra, se candidato, absorveria mais a rejeição de Temer pelo alinhamento em Pernambuco. Isso explica a opção por Armando. “Como é que você defende um governo quando 92,3% das pessoas afirmaram que não votam de jeito nenhum em um candidato dele para governador? Quem for identificado com esse governo se inviabiliza”, cravou.

Sinais

Há um termômetro claro do que representou a imagem do beijo de Lula em Marília Arraes na reunião da sexta em SP. Só defensores do projeto de candidatura própria, como Tereza Leitão, Luciano Duque, Carlos Veras e a própria vereadora deram detalhes à imprensa da reunião, comemorando o encaminhamento. Até Humberto, cercado de assessores para noticiar cada passo, além dos os Joões Paulo e da Costa não soltaram uma linha do encontro. Só sabe que estiveram lá quem viu na foto…

Drible

Para surpresa de muitos, Tabira deu essa semana um passo determinante para organização do trânsito com o projeto aprovado na Câmara. Como a estão do trânsito será de Flávio Marques com a excelente estrutura já existente da Guarda Municipal, modelo no interior, dá pra confiar. Só precisam mais dois passos: moralizar a questão das calçadas ocupadas na cidade e pedir a Sebastião Dias para não se meter, deixando a viola na sacola…

E Afogados?

Prova de que a gestão Patriota precisa encarar de vez a municipalização, dentre tantas: um cidadão foi estacionar na Manoel Borba, na faixa da direita. Foi orientado pelo guarda municipal que só poderia fazê-lo à esquerda. “Então faça um favor, retire os cones que aquele dono de comércio colocou que é o espaço certo de duas vagas”. O guarda suou frio e avisou que não podia mexer lá. E assim ficou…

Sucesso avesso

Sebastião Oliveira sem querer deu um mote ao gravar “Amigo cantor” essa semana. Já tem gente ligada ao bloco de Luciano Duque preparando uma edição para cada aliado que conseguirem fisgar dos azuis. Vão rodar o trecho em que Sebá canta “Amigo cantor, puxe um brega rasgado/daqueles que falam em homem traído/ pra ver se o meu coração magoado/esquece de vez esse amor bandido…”

Manterá Seleção

Ao que tudo indica, a prefeitura de Carnaíba decidiu por manter o resultado da Seleção Simplificada, mesmo após a recomendação do MP. Isso porque, alegam que o promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar não sabia do Termo de Ajustamento de conduta fechado com o anterior, Fernando Henrique Ferreira, que previa a seleção e o concurso até dezembro. Resta saber se ele acatará ou não a resposta de Anchieta Patriota.

Frase da semana:

“Siga em frente”. Frase atribuída a Lula para Marília Arraes, no encontro do PT, sexta em São Paulo. Deu corda porque quer ou pode puxar o tapete depois?

Foto: Carlos Moura/STF

Decano do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (23) ação de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente contra governadores de DF, BA e RS

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta terça-feira (23) Ação Direta de Inconstitucionaldade (Adin) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que endureceram as restrições à circulação de pessoas diante da nova escalada da pandemia de Covid-19. A informação é da CNN.

Em sua decisão, Marco Aurélio não entra no mérito da Adin e rejeitou a ação por ter sido proposta e assinada apenas pelo presidente Bolsonaro e não ter a assinatura da Advocacia Geral da União (AGU) ou de qualquer advogado.

“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, completou o decano da Corte.

Mello foi escolhido na segunda-feira (22), por prevenção, relator da Adin apresentada pelo presidente já que também é relator de outra ação semelhante, em que o PTB pede que governadores sejam proibidos de decretar lockdown.

Após ser escolhido para relatar o caso, o ministro havia afirmado à CNN que tomaria uma decisão individual já nesta terça.

Desde o início da pandemia, o STF tem sido acionado para arbitrar a briga travada pelos entes federativos em torno das estratégias para conter o surto do novo coronavírus.

Em abril do ano passado, os ministros decidiram que governantes locais têm autonomia para adotar medidas de quarentena e isolamento social. Antes disso, em março, o próprio decano decidiu que estados e municípios poderiam decidir sobre restrições em locomoção.

A ação movida pelo presidente também pedia que o tribunal reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas.

No documento, assinado pelo próprio presidente, e não pela Advocacia Geral da União (AGU), que costuma representar judicialmente os interesses do Planalto, Bolsonaro diz que as reduções ao horário de funcionamento de atividades consideradas não essenciais e os ‘toques de recolher’ decretados pelos governos estaduais são “uma decisão política desproporcional”.