Humberto: “Câmara rasgou a CLT na cara dos brasileiros”

O ex-prefeito de Triunfo José Hermano Alves de Lima (Dr. Maninho) conseguiu reverter junto ao Tribunal Regional Federal da 5º Região, em sessão realizada no último dia 26, a sentença de primeiro grau proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal em Serra Talhada na Ação Civil Pública de número 0000105-35.2011.4.05.8303.

A ação foi protocolada na gestão do atual prefeito Luciano Bonfim, que o acusou de irregularidades na execução do convênio nº 655/2008, firmado com o Ministério do Turismo para a realização da “Festa de São João de Triunfo de 2008”.

Os desembargadores federais por maioria de votos entenderam, nos autos da Apelação Cível nº AC559395-PE, que não houve dano na conduta do ex-prefeito, já que o convênio tinha sido efetivamente executado, não havendo nenhuma liberação de verba pública contrária à legislação nacional. Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho.

Proposta visa beneficiar proprietários de carros mais antigos em todo o país

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A iniciativa, que teve como primeiro signatário o senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, busca estender a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com duas décadas ou mais de fabricação.

Os senadores que apoiam a proposta destacam que, de 2020 a 2021, houve um aumento significativo no número de veículos desse tipo em circulação no país, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Eles apontam o considerável aumento no preço dos carros, inclusive dos usados, e a diminuição do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um veículo mais novo. A isenção do IPVA, segundo eles, atende aos princípios da justiça fiscal.

Cleitinho ressaltou que apenas dois estados, Minas Gerais e Pernambuco, não isentam esses veículos do imposto, enquanto outros estados mantêm políticas de isenção com diferentes critérios de idade do veículo. Ele enfatizou que a isenção não resultará em queda na arrecadação, pois os proprietários desses veículos continuarão gastando o dinheiro economizado em outras formas, o que manterá a arrecadação do governo.

O relator da PEC, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, explicou que a medida beneficiará principalmente os estados que ainda não oferecem a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos. Ele citou Minas Gerais e Pernambuco como exemplos de estados que poderão adotar a isenção caso a PEC seja aprovada também na Câmara dos Deputados.

A proposta agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo de tramitação e votação antes de ser promulgada como emenda à Constituição.

Nesta segunda-feira (17), foi realizada em Recife a 230ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB-PE), evento fundamental para a discussão e deliberação das políticas públicas de saúde e assistência social no estado. A governadora Raquel Lyra e sua equipe de governo participaram da mesa de discussões.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Mulher, Ítala Jamábia, esteve presente no evento e ressaltou a importância desse momento para o município de Tabira, em especial, por uma razão significativa: a Cozinha Comunitária de Tabira, estará reabrindo nesta quarta-feira (19).

“Essa reunião é um marco importante para a nossa atuação, especialmente para a nossa Tabira, que verá a reabertura da nossa Cozinha Comunitária. A reabertura representa uma grande vitória para as famílias que dependem dessa importante ação social e um reflexo direto das políticas estaduais que estão sendo reforçadas para garantir mais dignidade e qualidade de vida para nossa população”, afirmou a secretária.

“A Cozinha Comunitária de Tabira, como outras iniciativas da área de segurança alimentar, visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social e proporcionar refeições nutritivas para aqueles que mais precisam”, destacou a assessoria em nota.

Nesta segunda-feira (26), em ato de filiação na sede estadual do PSB, Aglailson Victor confirmou o seu ingresso na sigla socialista.

Victor assinou a ficha de filiação ao lado de Sileno Guedes, presidente estadual do partido, de João Campos, chefe de Gabinete do Governo de Pernambuco e vice-presidente nacional de Relações Federativas da legenda, e do prefeito de Vitória de Santo Antão, Aglailson Junior.

“A chegada do companheiro Aglailson Victor fortalece o nosso partido. Ele e sua família têm uma tradição no PSB e uma representação importante na Zona da Mata, além de outras regiões do Estado. Seguimos firmes reunindo forças para manter o projeto socialista em Pernambuco”, afirmou Sileno Guedes.

“Victor entra no PSB para somar. Com a sua juventude e disposição para o trabalho, além de uma trajetória política marcada pela referência do seu avô, Zé do Povo, e do seu pai, o prefeito Aglailson Júnior, ele tem muito a contribuir na construção de uma nova política. Victor conta com o meu apoio para essa bonita história que inicia no Partido Socialista Brasileiro”, afirmou João Campos, que abonou a ficha de filiação do correligionário.

Durante o ato, Aglaison Victor se mostrou disposto a contribuir com o projeto socialista em Pernambuco e destacou sua disposição em agregar a Frente Popular. “É uma alegria ingressar no PSB, partido em que meu pai e meu avô construíram sua história em Pernambuco e em Vitória, especialmente. Agora é hora de começar a construir nossa própria história”, afirmou.

Faleceu por volta das 16h50 da tarde desta sexta-feira (03), o ex-vereador de Itapetim Edson Augusto Leite Lima. Ele enfrentava problemas de saúde já há algum tempo e faleceu em sua residência.

Edson tinha 59 anos e cumpriu dois mandatos na Casa José Jordão Neto. Em 2004, foi o segundo vereador mais votado no município com 495 votos, ficando atrás apenas de Olavo Batista, que teve 584. Oito anos depois, foi eleito novamente, desta vez com 299 votos.

O ex-parlamentar faleceu em casa de Insuficiência cardio-respiratória, deixou 4 filhos.

Edson era natural de São José do Egito-PE, mas desde criança residia em Itapetim, onde constitui família e mandato parlamentar.

O prefeito Adelmo Moura decretou luto oficial no município. O Presidente da Câmara de Itapetim, Junior de Diógenes lamentou a morte em nota: “Neste momento de dor, prestamos condolências aos familiares e amigos enlutados pela irreparável perda”. A informação é do Blog do Marcello Patriota.