Em 25 de julho, o blog noticiou que o PT do município havia ingressado com representação eleitoral contra o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, do PSB. O motivo, a distribuição de peixes durante a Semana Santa para servidores que ganham menos de R$ 1.100,00 no município. Segundo a reclamação petista, mesmo que a […]
Em 25 de julho, o blog noticiou que o PT do município havia ingressado com representação eleitoral contra o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, do PSB.
O motivo, a distribuição de peixes durante a Semana Santa para servidores que ganham menos de R$ 1.100,00 no município. Segundo a reclamação petista, mesmo que a distribuição tenha ocorrido em 24 de março passado, feriu a legislação eleitoral.
“Tal fato feriu de morte a Lei das Eleições (9507/64) e a resolução número 23.450/2015, que instituiu o calendário eleitoral, dispositivos que vedam, a partir de 1º de janeiro de 2016, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto se autorizados por Lei, o que não é o caso”, disse o PT na ação.
Mas após análise da defesa, segundo decisão enviada pelo advogado da Frente Popular Carlos Marques, a Juiza Daniela Rocha Gomes teve outro entendimento. “Alegou a defesa que a distribuição de peixes a servidores que recebem menos de R$ 1.100,00 é uma tradição no município, realizada há mais de dez anos, sendo uma ação da Secretaria de assistência Social, com previsão orçamentária, não caracterizando crime eleitoral”.
Segundo a decisão, as ações eleitorais, dentre as quais se encontram aquelas fundadas em condutas vedadas, versam sobre fatos que tenham a potencialidade de influenciar a vontade do eleitorado bem como a livre participação dos candidatos.
“Com a documentação acostada nos autos pelo representado, bem como pelo próprio representante, restou devidamente comprovado que a distribuição de peixes na Semana Santa encontra abrigo na legislação municipal atinente, contando tal evento com rubrica orçamentária estatuída no orçamento municipal”.
Como é uma tradição, diz a Juíza, “não há conotação de fim eleitoreiro”. Acrescentou ainda, que a ação beneficiou apenas servidores e contratados que recebem menos de R$ 1.100,00 . Juntada decisão que gerou jurisprudência, a juíza julgou a ação improcedente.














Uma equipe de engenharia do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) esteve em Itapetim na tarde de ontem (23/08) realizando uma visita técnica ao trecho entre Placas e o povoado de Piedade.
A informação é do candidato Emídio Vasconcelos, em contato com o blog: o Partido dos Trabalhadores ingressou com Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura contra o candidato a reeleição José Patriota.




















Blog do Fernando Rodrigues
Em Bodocó, a Justiça Eleitoral julgou e condenou o atual prefeito, candidato à reeleição pelo PSB, Danilo Rodrigues e seu partido por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (23) e resultou em aplicação de multa no valor de R$ 10 mil.
O crescimento da violência e as políticas do Estado no âmbito da segurança pública motivaram pronunciamentos de parlamentares durante a Reunião Plenária desta terça (23), na Assembleia Legislativa.





O Jurídico da Coligação Frente Popular de Tabira com PSB e PRB, esclareceu ao blog que a agremiação que defende também foi determinante ao impetrar o Mandado de Segurança que suspendeu os efeitos da Portaria do Juiz Eleitoral de Tabira.












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