Bodocó: Danilo Rodrigues é multado por propaganda antecipada

Faleceu esta manhã aos 74 anos, o servidor aposentado Tarcísio Campos Sá. Ele morreu enquanto dormia em sua casa, em Afogados da Ingazeira. Sá aniversariou na última segunda.

Segundo a família, o velório será na casa de sua irmã, Dedé Sá, onde ele faleceu, na Rua Aparício Veras. O sepultamento acontece nesta segunda (05) às 8h, no Cemitério São Judas Tadeu.

Tarcísio fez parte da primeira equipe de profissionais da Rádio Pajeú. Em 4 de outubro de 1959, foi a primeira voz ao ir ao ar na pioneira do Sertão Pernambucano. Ele anunciou os colegas para conduzirem a primeira transmissão, no Cine São José. Estava nos estúdios, no Bairro São Francisco.

Por ocasião dos 57 anos da emissora, participou do documentário “No Coração do Povo”, contando sua história na rádio, veja vídeo abaixo. A imagem de Tarcísio está em um mural com a primeira equipe da emissora.

A Rádio Pajeú emitiu nota lamentando seu falecimento:

“A Rádio Pajeú expressa seu luto pelo falecimento de Tarcísio Sá. Da primeira equipe de profissionais da emissora, ele foi a primeira voz a ir ao ar em 4 de outubro de 1959.

Por Amanda Maia / Agência CNM de Notícias

A programação da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, a ser realizada entre 17 e 20 de março, conta com uma valiosa lista de palestrantes e convidados, que vão apresentar boas práticas, orientações e novidades relativas à gestão municipal. São representantes do governo, da iniciativa privada e de organizações do terceiro setor de diferentes países engajados em tornar as cidades inovadoras para as pessoas que nelas habitam e trabalham – tema desta edição.

O encontro ocorre desde 2004 e, em 2020, o Brasil será sede pela segunda vez. A primeira foi em 2007, com Florianópolis. Neste ano, o evento ocorre no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, é a oportunidade de prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais trocarem experiências, compartilharem dificuldades e proporem soluções a serem viabilizadas pela cooperação internacional.

“Nos juntamos à Flacma [Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais] e à Amupe [Associação Municipalista de Pernambuco] para realizar uma edição especial. Que os nossos vizinhos sejam contagiados pela nossa receptividade e os gestores brasileiros possam se atualizar sobre os desafios atuais e futuros e as melhores práticas. Assim, teremos a luta municipalista valorizada não só no nosso país, mas também no exterior”, acredita Aroldi.

Confirmados

Sobem ao palco principal para falar de diferentes temas e áreas Jordi Hereu, ex-prefeito de Barcelona; Adriana Melo Alves, secretária Nacional de Desenvolvimento Regional; Luanda Nera, coordenadora de Comunicação do Programa Cidades Sustentáveis; e Niky Fabiancic, da Organização das Nações Unidas (ONU). Além de abordar estratégias que têm sido adotadas para alcançar o desenvolvimento local, os palestrantes vão tratar de inovação e desigualdade entre as capitais.

As palestras se concentram no segundo e no último dia, 19 e 20 de março; enquanto o primeiro dia, a partir das 14h, será dedicado ao credenciamento e à reunião do Bureau Executivo da Flacma. Oficinas temáticas, mesas redondas, projetos e visitas técnicas complementam a programação – disponível no site. As inscrições também estão abertas.

A XIII Cúpula de Prefeitos e Governos Locais é realizada pela CNM, Flacma, Amupe, governo do Estado de Pernambuco, prefeituras de Olinda e Recife e a Ciudades e Gobiernos Locales Unidos (CGLU).

O deputado Antônio Moraes (PP) defendeu, nesta segunda (27), alteração em normas com o propósito de reduzir o valor das punições aplicadas aos prefeitos em razão do descumprimento dos limites para gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na visão do parlamentar, os gestores municipais têm sido “penalizados com multas altíssimas, que eles não têm condições de pagar”.

Ora, a penalização é fruto justamente da irresponsabilidade fiscal de gestores que comprometem as finanças empanturrando as prefeituras de servidores, muitos contratados, para ter a cham,ada massa de manobra política. A punição busca justamente combater essa prática que no fim das  contas tira dinheiro da educação, saúde, infra-estrutura.

Moraes comunicou que pediu ao corpo técnico do Poder Legislativo Estadual para estudar alternativas. O pleito, relatou, é inspirado em um novo entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia sobre o cálculo dos gastos com pessoal das prefeituras daquele Estado. Para o órgão, os salários de servidores da saúde pagos com recursos dos Governos Federal e Estadual – como agentes de programas de saúde da família – estão excluídos das despesas dos municípios e não influenciariam no cálculo do limite da LRF. Interpretação que ainda pode ser questionada em instâncias superiores.

O deputado ainda pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que, em Pernambuco, fiscaliza também os municípios – para “seguir o exemplo da Bahia, a fim de que seja possível amenizar a vida dos prefeitos pernambucanos”. Viva o Trem da Alegria das Prefeituras!

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais na noite de segunda-feira (18) para celebrar os 50 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI) no Brasil. Em sua mensagem, Lula destacou a importância do PNI na erradicação de doenças e no salvamento de vidas, tornando o Brasil uma referência global em vacinação.

“Há 50 anos nascia o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Um dos grandes responsáveis pela erradicação de doenças e por salvar vidas, o PNI tornou o Brasil uma referencia global em vacinação”, destacou Lula.

O PNI foi criado há cinco décadas e desde então desempenha um papel fundamental na saúde pública do país. Atualmente, o programa é responsável pela aplicação de aproximadamente 300 milhões de doses de imunizantes e soros por ano. Essa conquista é resultado de um trabalho conjunto entre o governo, profissionais de saúde e a população.

Lula ressaltou a importância de um Sistema Único de Saúde (SUS) forte como garantia de mais saúde para o povo brasileiro. O PNI é uma das grandes conquistas do SUS, que tem como objetivo proporcionar acesso universal e igualitário aos serviços de saúde em todo o país.

A mensagem do presidente Lula reforça a relevância do PNI no combate às doenças e na promoção da saúde da população. Através da vacinação em massa, o programa tem desempenhado um papel essencial na prevenção de enfermidades e na proteção da população, especialmente das crianças e dos grupos mais vulneráveis.

Ao celebrar o aniversário do Programa Nacional de Imunizações, Lula destaca a importância de valorizar e fortalecer o SUS, reconhecendo o trabalho árduo dos profissionais de saúde e a importância da vacinação como uma estratégia eficaz para o controle de doenças.

Viva o PNI e viva o SUS, que continuem desempenhando um papel fundamental na proteção da saúde e no bem-estar da população brasileira.

O Projeto de Emenda à Constituição nº 10/2013, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns, começou a tramitar no Senado na última quarta-feira, 22, e tem sido amplamente discutido.

O deputado federal André de Paula se posicionou a favor da PEC, acreditando ser esse um anseio da sociedade que merece ser acolhido e considerando que o fundamento basilar de uma República é o princípio da igualdade.

“Se o presidente dos EUA pode ser julgado por juízes de primeira instância, ou melhor, pelo júri, por populares, por que as autoridades brasileiras não podem ser julgadas pelo juiz que julga qualquer outro cidadão deste país?”, questiona o deputado. “Se um juiz não serve para julgar uma autoridade, também não serve para julgar qualquer outra pessoa”, acrescenta.

André de Paula destaca que se faz necessário acabar com o pensamento de que as autoridades precisam de um juiz melhor do que o competente para julgar os demais brasileiros, e justifica que o presidente da República e os congressistas já contam com imunidades formais que são suficientes para proteger o exercício responsável de suas funções.

“Com efeito, o presidente da República não pode ser preso enquanto não for destituído e só pode ser processado com autorização da Câmara dos Deputados. Já os parlamentares, que são invioláveis por seus votos e opiniões, não podem ser presos enquanto não forem definitivamente julgados, e a Casa a que pertencem pode, inclusive, sustar o processo em caso de abuso judiciário”, diz André.

Nesse contexto, a prerrogativa de foro, de acordo com o deputado, torna-se desnecessária, um privilégio que não se integra com o estágio atual do amadurecimento de nossas instituições, muito menos com o anseio nacional por igualdade e responsabilidade.

“Se há risco de que os juízes de primeira instância cometam abusos, vamos reforçar as garantias processuais e os meios de responsabilização judiciária, não só para as autoridades, mas para todos os brasileiros”, ressalta André de Paula.