Bodocó: Danilo Rodrigues é multado por propaganda antecipada

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil reais por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. 

O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A decisão do ministro foi tomada nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1428927 e 1431329, apresentados contra a decisão do TSE. Para a corte eleitoral, Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos. 

Já o ex-presidente e o partido alegaram, entre outros pontos, que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso foi proferido no exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado.

Normas infraconstitucionais

No entanto, para Toffoli, a divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados em discurso do então presidente da República para diplomatas reunidos no país representou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral.

O ministro destacou, ainda, que a decisão do TSE fundamentou-se em normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza a tramitação de recurso extraordinário. Para concluir de forma diversa do TSE e acolher a tese da defesa de que não houve distorções do processo eleitoral, seria necessário examinar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do STF.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, em sua viagem a Recife nesta segunda feira (25).

Segundo nota, ele garantiu emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil da senadora Teresa Leitão (PT).

Ainda R$ 300 mil do Deputado Federal Carlos Veras (PT).

O recurso foi direcionado à Secretaria de Saúde do município, para investimentos na área e custeio.

Ontem também Zeinha esteve ao lado da Governadora Raquel Lyra no lançamento do programa “Mães de Pernambuco”. Foi no Palácio do Campo das Princesas.

O programa social, idealizado pela Governadora Raquel Lyra, tem como objetivo beneficiar 100 mil mulheres em situação de vulnerabilidade no estado.

Acompanhada pelo prefeito João Batista, a gestora foi ao canteiro das obras da PE-365, a Via Verde e a Ponte de Triunfo

Dando sequência à agenda de vistorias no Sertão do Estado, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, visitou, na tarde desta quarta-feira (24), a cidade de Triunfo. Ao lado do prefeito João Batista, a gestora visitou importantes obras de infraestrutura, entre elas a Via Verde, para desafogar o trânsito no centro do município, a Ponte de Triunfo, que liga a PE-365 à PE-350, e o andamento das intervenções na PE-365, rodovia contemplada pelo Programa de reestruturação da malha viária estadual, o Caminhos de Pernambuco.

Durante a agenda na PE-365, estrada que liga o município de Serra Talhada a Triunfo, a secretária anunciou para a próxima semana a assinatura da ordem de serviço do projeto de restauração completa da rodovia. “No caso da PE-365, há a necessidade de um projeto de requalificação total da via, que está em fase final de licitação e será desenvolvido ainda neste ano”, explica a gestora Fernadha Batista. Entretanto, até a execução das obras definitivas, estão sendo realizadas ações emergenciais com o intuito de garantir a segurança de quem trafega pelo local.

A programação da comitiva estadual segue até a próxima sexta-feira (26/7), com visitas aos municípios de Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Custódia e Sertânia, onde serão vistoriadas outras ações de infraestrutura.

Na manhã desta terça-feira o deputado João Eudes participou de reunião na Compesa, onde foi cobrar soluções definitivas para a falta de água nas cidades de Pesqueira, Sanharó e Alagoinha. Com o deputado estavam o prefeito de Sanharó, Heraldo Almeida, o vereador Dido de Mulungu, o empresário olindense Jadson Barbosa e técnicos da região Agreste.

A comitiva foi recebida pelo Diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, a quem o deputado pediu apoio para resolver o problema da falta d’ água nos municípios do Agreste. “A população da região vive na expectativa, até porque em Sanharó, por exemplo, o rio está cheio”, ponderou o deputado.  O parlamentar também pediu que a Compesa volte a atenção para o abastecimento no Alto da Conquista, em Águas Compridas na cidade de Olinda, onde aproximadamente sete mil pessoas padecem com a falta de água nas torneiras.

O deputado João Eudes argumentou que há seis anos o município de Alagoinha sofre com a falta de abastecimento, motivo mais do que suficiente para que chegue água nas torneiras da cidade. O prefeito Heraldo Almeida, de Sanharó, cobrou a instalação de 10 tubos necessários, para a rede de distribuição de água no município.

E o vereador Dido de Mulungu reivindicou o conserto da encanação ligada à barragem do distrito, onde vivem quatro mil habitantes, O Diretor Regional da Compesa disse que vai enviar um técnico para estudar a forma mais rápida de solucionar os problemas, e tentar liberar mais um caminhão Pipa para Mulungu, até que o abastecimento seja viabilizado.