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Lei sóbria: Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no País

Por Nill Júnior

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Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo Estado. A análise foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até a quinta-feira, 18.

Aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis.

Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção peculato ou improbidade administrativa.

Este último é o caso que levou uma juíza de Votorantim, no interior de São Paulo, a suspender, na quarta-feira, 17, o registro da chapa formada por Fernando de Oliveira Souza (DEM) e Eric Romero Martins (PPS), que tentam disputar os cargos de prefeito e vice da cidade. A decisão se deu por Martins possuir uma condenação, em segunda instância, por receber, de forma irregular, ajuda de custo para participar de reuniões da Câmara Municipal quando era vereador.

Em 2012, na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase 8 mil recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente 3 mil foram baseadas na Lei da Ficha Limpa.

Os quase 5 mil casos neste ano foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle.

O cruzamento foi feito automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal e os dados foram enviados aos cerca de 3 mil promotores eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. Isso porque o sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa por uma liminar.

Outras Notícias

Sem sinalização e aterramento adequado, ônibus e caminhão caem em vala de obra da Adutora

A empresa responsável pela obra da segunda etapa da Adutora do Pajeú conseguiu gerar com uma intervenção mal feita dois acidentes com veículos de maior porte. Um aterramento superficial feito para cobrir a tubulação na entrada do sistema viário de contorno fez com que o ônibus que transporta pacientes para Recife empancasse na saída para […]

A empresa responsável pela obra da segunda etapa da Adutora do Pajeú conseguiu gerar com uma intervenção mal feita dois acidentes com veículos de maior porte.

Um aterramento superficial feito para cobrir a tubulação na entrada do sistema viário de contorno fez com que o ônibus que transporta pacientes para Recife empancasse na saída para a PE 292, que é ligada ao sistema viário.

Mais tarde, um caminhão de Serra Talhada, que trazia uma carga de argamassa, placas KJL 4858,  também ficou preso na via. “Eu cheguei por volta de oito da noite e vi o ônibus da Prefeitura atolado. Fui desviar e acabei caindo no buraco. É um serviço mal sinalizado. Só não virei porque o carro encostou no poste”, reclama o motorista Anselmo Pedro. Não havia sinalização nem desvio no local.

A Prefeitura informou eu a obra, de responsabilidade da empresa MRV, é fiscalizada pelo Governo do Estado. De toda forma, considerando os danos, informa que enviará uma equipe ao local para cobrar providências da empresa. Ninguém da apareceu até agora para se pronunciar sobre o episódio.

A empresa ganhou a licitação da segunda etapa da Adutora em 2014, quando houve o resultado publicado no Diário Oficial da União.

O blog e a história: programa relembra trajetória de Dom Francisco

 O blog e a história de hoje remete ao programa Globo Comunidade exibido em homenagem a Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, falecido em 7 de outubro de 2006. O material foi digitalizado pelo historiador Fernando Pires. O programa,  apresentado pelo então jovem Fernando Rego Barros, coletou depoimentos de pessoas que conviveram e testemunharam […]

O blog e a história de hoje remete ao programa Globo Comunidade exibido em homenagem a Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, falecido em 7 de outubro de 2006. O material foi digitalizado pelo historiador Fernando Pires.

O programa,  apresentado pelo então jovem Fernando Rego Barros, coletou depoimentos de pessoas que conviveram e testemunharam a missão do projeta sertanejo em terras do Pajeú.

São vistos depoimentos de Monsenhor João Acioly, Padre Mário Costalunga,  Hildete Oliveira, Dom Luís Pepeu,  Padre Aldo Guedes, Dom Egídio, bispo Antônio Marques e líderes comunitários. Também mostra sua relação com a Rádio Pajeú.

O bispo foi nomeado para substituir Dom João Mota na Diocese de Afogados da Ingazeira, em 25 de maio de 1961.

Sua sagração episcopal deu-se em 24 de agosto de 1961, em Sobral, pelas mãos de Dom Mota, auxiliado por Dom Adelmo Cavalcante Machado, então arcebispo coadjutor de Maceió, e Raimundo de Castro e Silva, bispo-auxiliar de Fortaleza.

Tomou posse de sua diocese em 16 de setembro seguinte. Foi bispo conciliar do Vaticano II (1962-1965). Responsável pelo Setor da Pastoral Rural do Regional Nordeste 2 da CNBB, secretário do mesmo Regional e acompanhante da CRC do Nordeste 2. Foi produtor e apresentador do Programa “A Nossa Palavra”, na Rádio Pajeú.

Durante os quarenta anos de seu bispado, Dom Francisco se notabilizou por seu empenho pelo desenvolvimento humanitário no sertão do Pajeú, mobilizou a sociedade e as lideranças políticas em favor da implantação da energia elétrica; promoveu a instalação da agência do Banco do Brasil e a criação da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira.

Ao completar 75 anos em 1999, Dom Francisco apresentou solicitação de renúncia ao governo diocesano à autoridade eclesiástica, a qual foi oficializada em 13 de junho de 2001.

Dom Francisco faleceu aos 82 anos, no Hospital Santa Joana, em Recife, onde encontrava-se internado, sucumbindo a uma infecção respiratória. Seus restos mortais encontram-se sepultados na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios em Afogados da Ingazeira.

Caminhão com madeira irregular é retido na BR 232, em Sertânia

Foto: PRF/Divulgação Carga havia saído do Pará sem a documentação necessária para esse tipo de transporte Um caminhão que transportava 31m³ de madeira irregular foi retido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite de sábado(8), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. A carga havia saído da cidade de Dom Eliseu, no Pará, […]

Foto: PRF/Divulgação

Carga havia saído do Pará sem a documentação necessária para esse tipo de transporte

Um caminhão que transportava 31m³ de madeira irregular foi retido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite de sábado(8), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. A carga havia saído da cidade de Dom Eliseu, no Pará, e seguiria para Caruaru, no Agreste do estado. 

Durante a abordagem no Km 278 da rodovia, policiais constataram que a carga não possuía o Documento de Origem Florestal (DOF) nem a Guia Florestal (GF), que comprovam a origem da carga e autorizam esse tipo de transporte. O motorista informou que havia sido contratado para realizar o transporte da mercadoria.

A ocorrência foi encaminhada à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), para a adoção dos procedimentos legais. 

Mudança na data de eleições municipais poderá ser decidida em junho, diz Barroso

Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, muita gente tem dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas. Em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que a data do pleito, cujo primeiro turno está […]

Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, muita gente tem dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas.

Em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que a data do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, pode mudar. A informação é da Agência Brasil.

Segundo Barroso, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, adiantou Barroso que assumirá a presidência da Corte eleitoral, atualmente comandado por Rosa Weber, no final de maio.

Emenda à Constituição

Como a data do pleito – primeiro final de semana de outubro – está prevista na Constituição Federal, qualquer alteração nesse sentido terá que ser feita pelo Congresso Nacional. Barroso pretende ter uma definição sobre o assunto em junho.

É que nesse mês precisam ser feitos os testes nas urnas eletrônicas. Caso isso não seja possível, ele pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que uma emenda constitucional estabeleça um novo calendário.

Convenções

Além da parte logística da Justiça Eleitoral para a organização das eleições, há ainda uma grande preocupação com o calendário político. Os partidos devem realizar convenções – instrumentos que oficializam as candidaturas – entre o final de julho e o dia 5 de agosto. É esse ato que dá o sinal verde para o início da campanha, em 15 de agosto. Se a proibição de aglomerações ainda estiver em vigor no país até lá, a viabilidade do pleito fica comprometida.

Na conversa com os magistrados, Barroso defendeu que, se for o caso, o adiamento seja o mais curto possível. A ideia reprogramar o primeiro turno para 15 de novembro ou no máximo dezembro.

O futuro presidente eleito do TSE também rechaçou a hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

“Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos”, lembrou acrescentando que o mandato atual termina no dia 31 de dezembro.

Grupo de trabalho

A despeito das perspectivas do adiamento das eleições, segundo o grupo de trabalho (GT) criado no Tribunal Superior Eleitoral para projetar os impactos da Covid-19 nas atividades ligadas às Eleições Municipais de 2020, até o momento, a realização do pleito é possível.

O GT, criado no início de abril, elabora relatórios semanais sobre a situação. No último, entregue na semana passada, o grupo fez um levantamento de ações realizadas, no âmbito do TSE, para gestão de riscos e equipamentos, para a realização de testes dos sistemas eleitorais e para o acompanhamento da evolução de sistemas de apoio.

Também foram avaliados serviços prestados pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aos cidadãos, a exemplo do alistamento e da regularização da situação eleitoral, e do cadastramento de empresas interessadas em prestar serviços.

Anvisa aprova segunda dose da vacina de Oxford contra Covid-19 em voluntários

Tempo mínimo entre a primeira dose e o reforço deve ser de 4 semanas. Órgão também ampliou a idade máxima dos participantes da pesquisa de 55 para 69 anos. Por Amanda Lüder, GloboNews A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta segunda-feira (10), que os voluntários da vacina de Oxford contra a Covid-19 recebam […]

Tempo mínimo entre a primeira dose e o reforço deve ser de 4 semanas. Órgão também ampliou a idade máxima dos participantes da pesquisa de 55 para 69 anos.

Por Amanda Lüder, GloboNews

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta segunda-feira (10), que os voluntários da vacina de Oxford contra a Covid-19 recebam a segunda dose, de reforço, da imunização. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o texto, os voluntários que já receberam a primeira dose devem tomar o reforço entre 4 a 6 semanas depois da primeira imunização. A diferença do prazo se deve à necessidade de entrar em contato novamente com o voluntário e mobilizá-lo para receber a segunda dose.

As pessoas que ainda não receberam a primeira dose devem respeitar, também, um intervalo mínimo de 4 semanas para receber a segunda.

No dia 20 de julho, cientistas de Oxford divulgaram resultados mostrando que a dose de reforço induziu uma maior produção de anticorpos em voluntários das fases 1 e 2 de testes da vacina. No Brasil, os testes que estão ocorrendo são os de fase 3 (a última).

Ampliação

A Anvisa também ampliou a idade máxima dos participantes da pesquisa de 55 para 69 anos. A idade mínima continua sendo a mesma: 18 anos de idade.

A assessoria da Unifesp, parceira de Oxford na pesquisa da vacina no Brasil, informa que a ampliação representa “um degrau a mais no avanço da fase 3 da vacina”: como o grupo até 55 anos não teve intercorrências graves, o teste poderá ser feito com idosos mais velhos, que têm, em tese, maior risco.

Em nota, a Anvisa afirma que a expectativa é que a segunda dose acrescente informação aos estudos e sobre a forma pela qual essa vacina poderá ser utilizada no futuro.