Sem sinalização e aterramento adequado, ônibus e caminhão caem em vala de obra da Adutora

Fachin terá de decidir se o caso será levado ao colegiado e em que formato; ministros, PGR e direção da PF têm prazo até sexta-feira (11) para prestar informações.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesse domingo (6), para análise do plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Com a medida, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir os próximos passos, incluindo se o caso será submetido ao plenário e se eventual sessão ocorrerá de forma aberta ou reservada. O colegiado também poderá deliberar sobre a continuidade ou o arquivamento das apurações.

Fachin estabeleceu prazo até sexta-feira (11) para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações sobre os fatos que levaram à atual crise interna no Supremo.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a atuação da PF em relação a autoridades com foro na Corte, o eventual uso de credenciais institucionais para acesso a documento particular, a divulgação de informações sob sigilo judicial e as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas mencionadas nas investigações relacionadas ao caso Master.

Fachin também pediu informações sobre as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.

Relatório teve sigilo retirado

O movimento ocorre depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos atribuídos a Vorcaro e Moraes. O ministro já havia indicado que os novos elementos apresentados pela PF deveriam ser examinados pelo plenário.

Na semana passada, Mendonça encaminhou o documento à Presidência do STF e abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Há a possibilidade de o tema ser discutido em reunião reservada dos ministros, formato já utilizado pela Corte em outras situações envolvendo informações sensíveis.

PGR questionou condução da apuração

Antes da decisão de Mendonça, a Procuradoria-Geral da República havia questionado a forma como parte da investigação foi conduzida.

A PGR sustentou que Mendonça não deveria ter determinado, por iniciativa própria, a apuração sobre o destinatário de mensagens de Daniel Vorcaro sem solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal.

Segundo o órgão, eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes deveria ser submetida ao plenário do STF.

Mendonça, por sua vez, defendeu que os elementos fossem analisados pelo colegiado para uma avaliação que classificou como “técnica e estritamente jurídica”.

Relatórios da PF também registraram contatos entre Vorcaro e Paulo Gonet, com o advogado Ciro Soares aparecendo como interlocutor. Soares participou de pedidos de habeas corpus apresentados ao Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter a primeira decisão que determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro.

Moraes pediu investigação contra Mendonça

A crise também teve outro desdobramento: Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça.

Na petição, Moraes apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na atuação de Mendonça como relator de casos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As alegações ainda não representam conclusão sobre eventual irregularidade.

Fachin retirou o pedido do âmbito do inquérito das fake news e determinou que a PGR e o próprio Mendonça se manifestassem.

Agora, a definição sobre o destino do relatório da Polícia Federal ficará com a Presidência do Supremo após o recebimento das informações solicitadas.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

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G1

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16) denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) dentro da Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro junto com um cunhado, Paulo Roberto Rocha, e uma ex-funcionária, Maria Cleia de Oliveira.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o senador é suspeito de receber propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010.

Após ser notificada da denúncia, a defesa de Raupp terá 15 dias para apresentar uma resposta prévia às acusações. Caberá à Segunda Turma do Supremo analisar os documentos e decidir pela abertura de ação penal – que torna Raupp e os demais acusados em réus – ou arquivar o caso, se entender não haver indícios suficientes para embasar o processo.

A denúncia é fase posterior ao fim das investigações. Caso seja aceita pelo STF, começa a tramitar o processo, quando acusação e defesa serão confrontadas para que os ministros do Supremo decidam pela condenação ou absolvição.

Por meio de nota, Valdir Raupp informou que a denúncia tem “equivocada interpretação dos fatos”. “[O senador] reafirma que jamais compactuou com qualquer ilícito e que a doação em questão foi feita, diretamente, ao Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, como demonstra todos os documentos”, diz a nota. O senador também afirma que as contas da campanha de 2010 foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, e que ele aguarda serenamente a instrução do processo.

O Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira estranhamente ainda não anunciou a atração bancada com apoio do governo Raquel Lyra.

Ano passado,  foi o Governo do Estado que anunciou Lobão para a festa, numa arrumação com a prefeitura.

Esse ano, o prefeito Sandrinho Palmeira anunciou Detonautas com recursos do município para o dia 23. O blog foi buscar informações junto aos organizadores da atração estadual, que eles querem pro dia 24. A resposta é: estamos esperando.

Vale lembrar que atrações como J.Quest,  Biquíni Cavadão e Titãs tem valores na casa dos R$ 200 mil, muito mais do que levam os sertanejos (até 5 vezes mais), por exemplo.

Outra: além de R$ 160 mil para Expoagro e do show de Lobão ano passado,  a cidade está fora de todos os circuitos culturais,  como o Pernambuco Meu País.

Pelo que fui informado,  a missão de arrumar a atração estaria nas mãos do novo Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Edson Henrique. Ano passado,  ocupando a cadeira dele,  Mário Viana conseguiu a atração. Agora, espera-se o mesmo de Edson, que foi candidato a vice-prefeito de Afogados na chapa encabeçada por Danilo Simões.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta (30), as contas da Prefeitura de Afogados referentes ao ano de 2024.

Dentre diversos itens, o TCE avaliou questões como os percentuais de aplicação dos recursos na saúde e na educação, cumprimento das obrigações previdenciárias, transparência dos gastos, obediência à lei de responsabilidade fiscal, percentual adequado de gastos com pessoal e execução Orçamentária, segundo nota.

“Feliz em poder ver confirmado por esse importante órgão de controle externo, que é o TCE, a validação do trabalho sério que estamos realizando em Afogados. Sinal de que estamos fazendo as coisas do modo correto, e continuaremos assim,” avaliou o Prefeito de Afogados da Ingazeira.

Por determinação da Prefeita Madalena Britto, a equipe da secretaria de Serviços Públicos está trabalhando intensivamente nesse final de ano.

A preocupação é deixar a cidade ainda mais limpa e ordenada para as festividade natalinas. Para isso, o Cais, localizado na Avenida Zeferino Galvão foi todo pintado. A limpeza do canal do Riacho do Mel foi concluída, assim como, dos canteiros da principais vias.

“Essa é uma obrigação diária, mas com as festas queremos deixar a cidade ainda mais bonita”, esclarece a prefeita, que ainda pede a colaboração dos moradores para não jogar lixo em locais não apropriados e não deteriorar os jardins da praças, pisando nas gramas ou arrancando as plantas.

“Para se ter uma ideia, a Avenida Antônio Japiassu é varrida três vezes ao dia. Os jardins são aguados e mantidos com a capinação. O trabalho é árduo, mas é preciso que haja a colaboração da população”, finaliza Madalena.