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Defesa apontava risco de vida do deputado na cadeia em razão de ‘graves problemas de saúde’. Defesa se disse ‘perplexa’ com a decisão e afirmou que recorrerá ao Tribunal de Justiça do DF.

Do G1

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira (17) um pedido do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para cumprir pena de prisão em casa.

Trata-se da decisão definitiva sobre um pedido de “prisão domiciliar humanitária”, apresentado pela defesa do deputado no ano passado, logo depois que ele se entregou à Polícia Federal em São Paulo e foi levado ao presídio da Papuda, em Brasília.

Os advogados alegavam que, na cadeia, há risco de vida para o deputado, de 86 anos, em razão de “graves problemas de saúde”: um câncer de próstata, hérnia de disco, problemas cardíacos e movimentos limitados.

Em nota, a defesa de Maluf se disse “perplexa” com a decisão e informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de segunda instância (leia mais ao final desta reportagem).

Ainda em dezembro, Macacari negou um primeiro pedido preliminar da defesa, mais urgente, levando em conta informações básicas prestadas pela Papuda sobre a estrutura oferecida no presídio.

A nova decisão do juiz foi baseada em laudos mais completos do Instituto Médico Legal (IML) sobre o estado de saúde do deputado; em dados detalhados sobre o atendimento médico prestado na Papuda; e ainda em parecer do Ministério Público – todos os órgãos se pronunciaram a favor da manutenção do deputado na cadeia.

Após analisar todas as manifestações, Macacari concluiu pela permanência de Maluf na Papuda. “A prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio […]. Há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos”, escreveu na decisão.

Maluf foi condenado no ano passado a 7 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por lavagem de dinheiro.

Em dezembro, no último dia antes do recesso do Judiciário, o relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o segundo recurso apresentado contra a sentença e determinou o “imediato início” da pena.

Dias depois, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa para suspender a prisão, baseado na alegação de que ele ainda teria direito de apresentar outros recursos ao STF.

Como o juiz decidiu

Na decisão, o juiz Bruno Macacari considerou que, apesar de ter 86 anos e estar com “doenças graves e permanentes”, Maluf tem condições de ficar na cadeia, assim como outros 144 presos idosos do Distrito Federal.

O magistrado considerou que o deputado “não se vê no estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar”. Para provar isso, ele mencionou uma entrevista na TV dada por Maluf em outubro do ano passado ao jornalista Roberto Cabrini.

“Àquela ocasião, o reeducando se movimentou com aparente destreza, apesar da idade avançada, jamais se apoiando, durante a entrevista, na bengala de que passou a se servir desde que emanada a ordem de prisão”, afirmou o juiz.

Na mesma entrevista, destacou Macacari, Maluf disse que andava, no mínimo, três quilômetros todos os dias.

No laudo, o IML aferiu que Maluf tem dificuldades normais de um idoso para se locomover. O juiz ainda verificou que foram colocadas barras laterais e acesso facilitado ao banheiro da cela de Maluf.

Em relação aos problemas cardíacos, o juiz levou em conta exames que apontam condição “estável”, sem risco de ocorrência de “evento grave”.

Mesmo assim, destacou que a estrutura de saúde para o parlamentar é a mesma disponibilizada para outros detentos com problemas cardíacos.

“É certo que o sistema carcerário local não conta com médico em regime de plantão nas vinte e quatro horas do dia. E não poderia ser diferente. Afinal, repito, estamos falando de um presídio, e não de um hospital ou de uma UTI”, afirmou.

Em outra parte da decisão, o juiz contesta argumento da defesa sobre a alimentação do deputado, dizendo que são oferecidas “refeições especiais”, com cardápios definidos por nutricionistas.

“Se o sentenciado tem passado os dias à base de minipizza, refrigerante, café e água, como salientado pelo parecerista contratado pela defesa, tal fato decorreu exclusivamente de ação voluntária dele. Isso porque os dois primeiros itens, vale dizer, minipizza e refrigerante, jamais compuseram os cardápios dos internos, e foram livremente adquiridos e consumidos pelo próprio reeducando”, escreveu o juiz.

O que diz a defesa

O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que a defesa está “perplexa” com a decisão.

Em nota, disse que o juiz reconheceu que Maluf vem sendo “ajudado, tratado e auxiliado” por outro detento, que é médico, o que seria uma admissão da “falência” do Estado em prover condições de segurança para o deputado.

“Continuamos a acreditar no Poder Judiciário e temos a firme convicção de que o dr. Paulo poderá não suportar o que está sendo imposto a ele. À defesa cabe alertar e recorrer. É preocupante que a decisão cite expressamente a necessidade de ajuda de um outro detento. É o Estado admitindo sua falência. Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Brasília tenha uma visão mais humana e mais condizente com o direito”, afirmou.

A defesa alertou que não há médico disponível na Papuda das 16h às 9h. No processo, destacou que no início deste ano dois presos mais jovens morreram por problemas cardíacos devido à falta de socorro rápido.

Leia a íntegra da nota da defesa:

O Juiz da Vara de Execução Penal houve por bem indeferir a prisão domiciliar do Dr Paulo Maluf. Embora reconheça as graves enfermidades e seja do seu conhecimento a idade avançada do detento, 86 anos, Sua Excia considera que o sistema carcerário da Papuda é suficientemente capaz de dar condições de segurança ao Dr Paulo. Mesmo reconhecendo que no dia a dia o deputado tem que ser ajudado, tratado, auxiliado por um outro detento que é médico . Ou seja reconhece o Sua Excia que o sistema carcerário não possui médico e nem assistência apos as 16 hs ate as 9 hs ,mas entende que um outro preso , que é médico, pode lhe prestar assistência. A defesa , perplexa, registra que os laudos apresentados, a nosso ver, evidencia a absoluta impossibilidade da manutenção, com segurança, do Dr Paulo Maluf no sistema carcerário. A prisão domiciliar neste caso é mais do que uma decisão humanitária, é uma questão de direito e justiça. A defesa, que não entende de medicina, viu atônita a decisão citar um programa de televisão do qual o Dr Paulo participou tempos atrás como fundamento da sua manutenção na prisão. Continuamos a acreditar no Poder Judiciário e temos a firme convicção de que o Dr Paulo poderá não suportar o que esta sendo imposto a ele. À defesa cabe alertar e recorrer. É preocupante que a decisão cite expressamente a necessidade de ajuda de um outro detento. É o Estado admitindo sua falência. Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Brasilia tenha uma visão mais humana e mais condizente com o direito.

A governadora Raquel Lyra realizou, nesta terça-feira (14), a transmissão de cargo para a vice-governadora Priscila Krause e também anunciou o pagamento de R$ 207 milhões do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2025 para cerca de 36 mil servidores e servidoras da educação estadual. A gestora irá participar de uma série de compromissos na China e na Dinamarca, em busca de investimentos para Pernambuco. Até o dia 28 de outubro, Priscila Krause será governadora em exercício do estado de Pernambuco. 

“Priscila, nossa vice-governadora, vai assumir o Estado nesses próximos 14 dias, enquanto estou indo para China e para Dinamarca em busca de negócios e para anunciar boas conexões para Pernambuco. Vamos estar em um fuso diferente, mas prospectando investimentos. Mas eu não podia ir para essa missão sem antes anunciar que, a partir de amanhã, o BDE 2025 estará nas contas dos servidores e servidoras da educação que bateram as suas metas. Agora todos vão poder celebrar a conquista de fazer de Pernambuco um estado cada vez mais educador”, declarou a governadora Raquel Lyra.

O BDE vai disponibilizar um valor superior a R$ 207 milhões para 35.969 servidores, com bonificações que vão de R$  240,72 a R$ 11.268,20. Receberão o bônus os profissionais da educação que atuaram nas escolas que possuem matrículas nas etapas de ensino examinadas pelas avaliações externas (Ideb e Idepe), ou seja, 5º ano do ensino fundamental, 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. Também estão aptos a receber o benefício os servidores que possuem pelo menos seis meses de efetivo exercício no ano de 2024 em unidade escolar elegível, Gerência Regional de Educação (GRE) ou na sede da Secretaria de Educação.

MISSÃO – Durante a viagem, a governadora Raquel Lyra vai cumprir agendas oficiais na China e na Dinamarca, com o intuito de atrair investimentos e fortalecer a cooperação tecnológica, para consolidar Pernambuco no mercado da economia verde, acompanhada por uma comitiva de secretários estaduais. 

De 14 a 22 de outubro, a comitiva estará na China, onde cumprirão uma extensa programação nas cidades de Chengdu, Pequim e Xangai. No país asiático, vão acontecer visitas à grandes empresas voltadas a investimentos em energia, mobilidade e logística. Já de 22 a 28 de outubro, a missão chegará à Dinamarca, para agendas em Copenhague e Sønderborg. Na ocasião, a governadora visitará a APM Terminals e a Maersk, que anunciaram investimentos de cerca de R$ 2 bilhões para um novo terminal de contêineres em Suape. Também está prevista visita à European Energy, que aporta R$ 2 bilhões na instalação de uma planta de combustível sustentável (E-metanol).

“A governadora estará em um fuso diferente mas não tem diferença, será como se Raquel estivesse aqui em plena sintonia com o desenvolvimento de Pernambuco. Durante esses 14 dias seguiremos no mesmo objetivo, que é o de anunciar e levar ações concretas para o povo pernambucano com investimentos na ponta”, contou Priscila Krause.

Acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente afastada, Dilma Rousseff, ganhou flores em sua chegada ao Senado.

Manifestantes contrários ao processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, começam a chegar à Esplanada dos Ministérios.

As autoridades do Distrito Federal instalaram um muro para separar mobilizações de grupos rivais. São esperadas cerca de 80 mil pessoas nos atos desta segunda-feira (29).

A presidente afastada, Dilma Rousseff, posa ao lado do cantor Chico Buarque, que estará no plenário do Senado nesta segunda-feira (29) como convidado da petista.

Descumprindo todas as orientações da Organização Mundial de Saúde, do Governo do Estado e da própria Prefeitura de Toritama, o presidente da Câmara de Vereadores local e pré-candidato a prefeito, José de Arimateia (PSD), promoveu um encontro com aliados ignorando o distanciamento social e o uso obrigatório de máscaras.

O encontro aconteceu no bairro de Fazenda Velha e contou com a presença de pré-candidatos à Câmara de Vereadores.

A prática parece estar se tornando comum. Já havíamos relatado desrespeito do tipo em Água Branca-PB, Santa Terezinha e Buíque.

Com Informações do Blog do Magno.

Por Anchieta Santos

A programação é para festejar a Padroeira Nossa Senhora da Penha. Mas na hora de contratar as atrações as prefeituras não se incomodam muito com a questão religiosa.

As mulheres com pouca roupa da Banda Aviões do Forró e a sofrência do cantor Pablo estarão entre as atrações da festa de setembro. A famosa dupla Henrique & Juliano também foi contratada. A festa vai de 04 a 07 de setembro.