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Afogados: Distribuição de peixes na Semana Santa não teve fim eleitoreiro, disse Justiça

Por Nill Júnior

IMG-20160825-WA0006Em 25 de julho, o blog noticiou que o PT do município havia ingressado com representação eleitoral contra o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, do PSB.

O motivo, a distribuição de peixes durante a Semana Santa para servidores que ganham menos de R$ 1.100,00 no município. Segundo a reclamação petista, mesmo que a distribuição tenha ocorrido em 24 de março passado, feriu a legislação eleitoral.

“Tal fato feriu de morte a Lei das Eleições (9507/64) e a resolução número 23.450/2015, que instituiu o calendário eleitoral, dispositivos que vedam, a partir de 1º de janeiro de 2016, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto se autorizados por Lei, o que não é o caso”, disse o PT na ação.

Mas após análise da defesa, segundo decisão enviada pelo advogado da Frente Popular Carlos Marques,  a Juiza Daniela Rocha Gomes teve outro entendimento. “Alegou a defesa que a distribuição de peixes a servidores que recebem menos de R$ 1.100,00 é uma tradição no município, realizada há mais de dez anos, sendo uma ação da Secretaria de assistência Social, com previsão orçamentária, não caracterizando crime eleitoral”.

Segundo a decisão, as ações eleitorais, dentre as quais se  encontram aquelas fundadas em condutas vedadas, versam sobre fatos que tenham a potencialidade de influenciar a vontade do eleitorado bem como a livre participação dos candidatos.

“Com  a documentação acostada nos autos pelo representado, bem como pelo próprio representante, restou devidamente comprovado que a distribuição de peixes na Semana Santa encontra abrigo na legislação municipal atinente, contando tal evento com rubrica orçamentária estatuída no orçamento municipal”.

Como é uma tradição, diz a Juíza, “não há conotação de fim eleitoreiro”. Acrescentou ainda, que a ação beneficiou apenas servidores e contratados que recebem menos de R$ 1.100,00 . Juntada decisão que gerou jurisprudência, a juíza julgou a ação improcedente.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco divulga convocação de Seleção Pública para 1.232 profissionais da saúde

O Governo de Pernambuco publicou, nesta quarta-feira (24), a segunda convocação da Seleção Pública Simplificada para profissionais da área. Ao todo, estão sendo chamados 1.232 profissionais de nível técnico, que reforçarão a rede hospitalar estadual. A convocação está no site da Secretaria de Saúde de Pernambuco (portal.saude.pe.gov.br) regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 119, de […]

O Governo de Pernambuco publicou, nesta quarta-feira (24), a segunda convocação da Seleção Pública Simplificada para profissionais da área.

Ao todo, estão sendo chamados 1.232 profissionais de nível técnico, que reforçarão a rede hospitalar estadual. A convocação está no site da Secretaria de Saúde de Pernambuco (portal.saude.pe.gov.br) regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 119, de 10 de agosto de 2024.

“Seguimos firmes no nosso compromisso de fortalecer a saúde pública de Pernambuco. Essa nova convocação de mais de 1.200 profissionais é fundamental para garantir um atendimento mais ágil, humanizado e de qualidade à população. Estamos investindo em estrutura e no futuro da nossa rede de saúde. Firmando nosso compromisso com os pernambucanos, entregamos o Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, abrimos novos leitos e garantimos a reforma de hospitais como Restauração, Otávio de Freitas, Agamenon Magalhães e Barão de Lucena”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Através da Seleção, foram convocados 1.155 Técnicos de Enfermagem, 70 Técnicos de Farmácia e sete Técnicos de Laboratório. Entre as unidades contempladas para as vagas, estão grandes hospitais da rede estadual, como o Hospital da Restauração, o Hospital Otávio de Freitas e o Hospital Getúlio Vargas, além do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns.

O processo de lotação levará em conta os critérios de necessidade da Secretaria de Saúde, respeitando a ordem de classificação dos convocados e as preferências indicadas no formulário.

“Hoje é um dia de celebração para a saúde pública de Pernambuco. O Governo do Estado segue aumentando os recursos humanos nos nossos hospitais. Estamos felizes em anunciar a convocação de 1.232 novos técnicos de saúde para reforçar nossa rede hospitalar estadual. Esses profissionais vão ajudar a melhorar a assistência à saúde de milhares de pernambucanos. Queremos dar as boas-vindas aos 1.155 Técnicos de Enfermagem, 70 Técnicos de Farmácia e sete Técnicos de Laboratório”, disse a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Os selecionados receberão notificação por meio do e-mail informado na inscrição, onde estará disponível o link de acesso ao formulário eletrônico para envio da documentação e indicação da ordem de preferência das unidades de lotação.

Segundo a Secretaria de Saúde, os convocados terão duas oportunidades para o envio da documentação. A primeira deverá ser realizada diretamente pelo formulário eletrônico. Caso sejam identificadas pendências, os candidatos terão um novo prazo para reenviar os documentos.

O cronograma do processo estabelece que o envio da documentação deve ser realizado entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro de 2025. Já o prazo para a regularização de pendências será de 2 a 7 de outubro. Em seguida, a comissão ficará responsável pela análise dos documentos no período de 8 a 14 de outubro, com a divulgação da lotação aos convocados marcada para o dia 17 de outubro de 2025, por meio de e-mail. Para esclarecimentos, os candidatos podem entrar em contato pelos telefones (81) 3184-0044 ou 3184-0329 (Selecon/SES).

Palestra Magna do Congresso da Amupe vai abordar a inteligência artificial na gestão pública

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove entre os dias 28, 29 e 30 de abril o 8º Congresso Pernambucano de Municípios. Como de costume, no dia 30 de abril é realizada uma palestra magna de encerramento dos trabalhos. E neste ano, os prefeitos e prefeitas, vereadores, secretários, técnicos e assessores municipais vão acompanhar um […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove entre os dias 28, 29 e 30 de abril o 8º Congresso Pernambucano de Municípios. Como de costume, no dia 30 de abril é realizada uma palestra magna de encerramento dos trabalhos.

E neste ano, os prefeitos e prefeitas, vereadores, secretários, técnicos e assessores municipais vão acompanhar um encontro com o tema “Inteligência Artificial na Gestão Pública”, com os especialistas Álvaro Pinheiro e Déborah Arôxa, às 11h30 do dia 30.

A palestra irá abordar como a inteligência artificial pode apoiar a tomada de decisões, otimizar serviços e ampliar a transparência e a eficiência das gestões municipais. O uso de tecnologias inteligentes tem se mostrado uma aliada poderosa na modernização da máquina pública, auxiliando na análise de dados, automação de processos e na oferta de serviços mais ágeis e personalizados para a população.

Com um vasto currículo acadêmico, Álvaro Pinheiro é pesquisador e professor com pós-doutorado em Inteligência Artificial com ênfase em Tomada de Decisão Jurídica pela UFPE. Atualmente, é Superintendente de Inovação e Inteligência Artificial em Saúde da Secretaria de Saúde de Pernambuco. Já Déborah Arôxa acumula mais de 30 anos de experiência em gestão pública e privada, com atuação em transformação digital, governança e modernização de processos.

A programação do Congresso da Amupe conta com painéis sobre saúde, educação, sustentabilidade e inovação, além de área de exposições e sessões interativas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia do evento ou até que a capacidade do espaço seja atingida no site: amupe.org

Promotor que deixará Carnaíba e Quixaba defende atuação e diz que agiu com imparcialidade

O promotor de Carnaíba e Quixaba, Ariano Tércio, falou ao debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele comemorou a atuação na cidade nesses um ano e seis meses e defendeu as parcerias institucionais realizadas no combate aos crimes de trânsito e fiscalização dos atos de Poder Legislativo e Executivo. Ele vai passar […]

O promotor de Carnaíba e Quixaba, Ariano Tércio, falou ao debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele comemorou a atuação na cidade nesses um ano e seis meses e defendeu as parcerias institucionais realizadas no combate aos crimes de trânsito e fiscalização dos atos de Poder Legislativo e Executivo. Ele vai passar a atuar em Cumaru, no Agreste.

Ariano agiu em algumas áreas importantes das duas cidades. O maior impacto de sua atuação foi na segurança pública e no atendimento à população que quase triplicou. Convocou o DETRAN e PM para atuar no trânsito da cidade e emitiu várias recomendações para prefeitura e Câmara de Vereadores além de realizar várias fiscalizações in loco.

Quanto às operações do DETRAN solicitadas pelo MP, ele manteve a defesa do trabalho para disciplinar o trânsito da cidade.  Quando assumiu a titularidade da Promotoria de Justiça de Carnaíba, no dia 5 de março de 2018, percebeu que a cidade estava precisando de alguns ajustes e melhorias em setores importantes, entre eles o trânsito.

“Em 2018, por exemplo foram mais de 186 atendimentos realizados por esta Promotoria de Justiça, defendendo os interesses difusos e coletivos, individuais indisponíveis, e fiscalizando a efetividade da lei, proporcionando ao povo das cidades de Carnaíba e Quixaba, mais qualidade de vida, e a certeza de terem um promotor de Justiça que não mede esforços para defender a população dos municípios em epígrafe”,  disse a época.

No Debate das Dez, ele defendeu a atuação e disse que, apesar das recomendações emitidas, teve boa relação com Câmara e Poder Executivo. Ele defendeu as recomendações emitidas e negou qualquer viés partidário nas ações. Ainda defendeu o envio de informações a veículos de imprensa, dizendo atender o princípio da publicidade.

Foram várias recomendações emitidas como  a que cobrou uma atuação republicana, sem ataques pessoais e ameaças em relação às sessões da Câmara e contra o nepotismo no tocante à prefeitura. “É normal toda vez que sai uma recomendação, haver questionamentos por quem é provocado. Mas estou acostumado”, disse. Ele também prometeu deixar TACs contra lixões em Carnaíba e Quixaba e recomendação de Concurso Público em Afogados da Ingazeira. Para  a cidade, também defendeu a necessidade de municipalização do trânsito.

Sebrae promove palestras na 1ª Semana do Comércio de Triunfo – PE

Entre os dias 06 e 08 de junho acontece a 1ª Semana do Comércio de Triunfo – PE, um evento organizado pela ACMT – Associação do Comércio Municipal de Triunfo, e a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai participar levando uma série de palestras com objetivo de fomentar o comércio […]

Entre os dias 06 e 08 de junho acontece a 1ª Semana do Comércio de Triunfo – PE, um evento organizado pela ACMT – Associação do Comércio Municipal de Triunfo, e a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai participar levando uma série de palestras com objetivo de fomentar o comércio local.

No dia 06, quarta-feira, Raquel Tabatchnik – Consultora de Gerenciamento, vai falar sobre Estratégias de Marketing e Vendas. Na quinta (07), os participantes vão acompanhar as Estratégias de Marketing Digital com Simone Pires, Agente de Inovação. As duas primeiras noites de evento tem sua programação começando a partir das 19h.

O terceiro dia de evento vai começar às 18h, com a palestra As Novas Mídias e o Empreendedorismo, proferida pelo Analista do Sebrae de Serra Talhada, Camilo Melo. Em seguida, a partir das 19h, haverá uma homenagem à Francisco Lopes dos Santos, mostrando o caso de sucesso da Danda Eletromóveis. Para finalizar, Dennis Penna – Consultor de Treinamento do Sebrae, chega com tudo na palestra Motivação Nota 10: A um passo do Sucesso.

Para o analista do Sebrae Camilo Melo, o evento tem um significado importante para a cidade. “Triunfo é uma cidade turística, hospitaleira e aconchegante, e esse evento vem para somar com a qualidade no atendimento e nos serviços oferecidos no município”, ressalta o analista.

As inscrições acontecem na ACMT, localizada na Av. José Bezerra, nº 70, centro de Triunfo – PE, das 8h às 13h. Já as palestras acontecem no Centro de Turismo e Lazer SESC Triunfo. Associados e Estudantes fazem um investimento de R$ 50,00, demais interessados R$ 80,00.

Em Serra Talhada, luto com morte de Vavá Ferraz

O Governo Municipal de Serra Talhada lamentou em nota o falecimento do serra-talhadense e ex-secretário de Agricultura do município, Vavá Ferraz. Conhecido como Vavá de Didácio, morreu nesta sexta-feira (09), em Paulo Afonso (BA). Filho de Didácio Ferraz, um comerciante natural de Serra Talhada, Vavá era engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal da Paraíba e […]

O Governo Municipal de Serra Talhada lamentou em nota o falecimento do serra-talhadense e ex-secretário de Agricultura do município, Vavá Ferraz.

Conhecido como Vavá de Didácio, morreu nesta sexta-feira (09), em Paulo Afonso (BA).

Filho de Didácio Ferraz, um comerciante natural de Serra Talhada, Vavá era engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal da Paraíba e foi secretário de Agricultura da Prefeitura de Serra Talhada entre 1982 e 1986.

Radicado em Paulo Afonso, ele foi eleito vereador.

Vavá Ferraz, deixa esposa, filhos e netos.

“Em nome de todos que fazem o Governo Municipal de Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque recebe com muita tristeza a notícia do falecimento de Vavá, desejando forças à família enlutada neste momento de dor”, colocou a prefeitura em nota.