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O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (15) uma denúncia apresentada no ano passado contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por supostamente omitir despesas durante sua campanha eleitoral em 2010.

Com a decisão, o parlamentar passa à condição de réu no tribunal por suspeita de falsidade ideológica, crime cuja condenação pode chegar a cinco anos de prisão e multa.

A denúncia sustenta que a campanha de Maluf teve despesas com serviços gráficos no valor de R$ 168,6 mil pagas pela empresa Eucatex, pertencente à sua família. As notas fiscais emitidas pela gráfica e enviadas à Justiça Eleitoral continham a anotação “campanha do Dr. Paulo”, mas as despesas não foram declaradas na prestação de contas da campanha.

Para a Procuradoria Geral da República, Maluf incorreu no crime de falsidade ideológica, por omitir a informação num documento público “com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Para rebater a denúncia, a defesa do deputado alegou que a prestação de contas feitas para a Justiça Eleitoral não era um documento público, mas sim particular, o que faria prescrever a acusação. Depois, disse que Maluf não assinou o documento, mas sim o tesoureiro do PP.

Por fim, argumentou que a própria empresa retificou posteriormente a informação à Justiça Eleitoral, dizendo que os serviços foram prestados para a Eucatex, não para a campanha de Maluf.

Ao analisar o caso, o relator do inquérito no STF, ministro Luiz Fux, entendeu que se tratava de documento público e que Maluf era o efetivo responsável pela prestação de contas, conforme prevê a legislação eleitoral.

Depois, registrou que as notas descreviam como produto placas e adesivos. “Há justa causa para início da ação penal. A declaração prestada pelos administradores da empresa mostram indícios de que os serviços prestados destinaram-se inequivocamente à campanha de Paulo Maluf”, afirmou durante a sessão da Segunda Turma do Supremo.

Acompanharam o voto do relator os demais ministros do colegiado: Luiz Edson Fachin,Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

Maluf já responde a outras três ações penais no STF por suposto superfaturamento de obras e envio de dinheiro desviado ao exterior referentes ao período em que era prefeito de São Paulo (1993-1996).

Em Afogados da Ingazeira, o Prefeito Alessandro Palmeira nomeou o novo secretário municipal de agricultura, Valberto Amaral.

Técnico em agropecuária, Valberto já havia exercido a função de forma interina, na segunda gestão do ex-prefeito José Patriota. 

A escolha de Valberto Amaral se deu após o Prefeito Sandrinho ouvir representantes de diversas associações e conselhos rurais.

Valberto assume a Secretaria de Agricultura em substituição ao veterinário Rivélton Santos, que precisou se afastar da gestão em decorrência do que manda a legislação eleitoral, uma vez que irá disputar uma cadeira na câmara de vereadores nas eleições de outubro.

Por Fernando Ferro*

Há exatos 10 anos, em 17/4/2016, o Brasil acompanhou pela tv aberta a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que tinha sido reeleita democraticamente em 2014. Era o começo da tragédia política que chocou o ovo da serpente fascista no país, cujo resultado estamos acompanhando nas disputas atuais.

A votação na Câmara, encerrada em 367 votos a favor e 137 contra, expôs o clima de polarização do país. Muitas justificativas de voto basearam-se em misoginia ou ofensas pessoais, incluindo a apologia ao crime feita por Jair Bolsonaro ao exaltar Carlos Alberto Brilhante Ustra, expoente da repressão militar e torturador da ex-presidente. A tramitação encerrou-se meses depois, em 31 de agosto de 2016, quando o Senado Federal decretou o afastamento definitivo de Dilma Rousseff.

No entanto, o rumo dos que votaram pelo impeachment deu voltas: da euforia punitiva de Danilo Cabral ao delírio exibicionista de Bruno Araújo sobraram castigos e a urnas indicaram isso. Por sinal, Dilma está atualmente num posto de topo na geopolítica global, enquanto seus algozes rastejam na província.

Dilma é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com sede em Xangai, a instituição tem como objetivo financiar obras para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países que compõem o colegiado de economias emergentes.

Avante, companheiros e companheiras. A democracia brasileira exige vigilância diária e voto na esquerda sempre!

* Nome histórico do PT e um dos fundadores da legenda, Fernando Ferro é ex-deputado federal.

Hoje (13), às 10h, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública sobre um decreto do MEC (Ministério da Educação) que cria uma nova política de formação de professores e a chamada “residência pedagógica” ainda durante a graduação e sem regras claras de funcionamento. A autoria da reunião é da deputada estadual e presidenta do colegiado Teresa Leitão (PT).

Estudantes de pedagogia e outros cursos relacionados com a educação prometem lotar o auditório da Assembleia Legislativa para tecer duras críticas ao decreto do MEC, assim como fazer propostas de modificações no texto legislativo.

Respeitadas organizações acadêmicas e sindicais já se posicionaram contrárias ao decreto. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores que atuam nas escolas públicas do país, afirmou que o MEC “se aproveita em parte de políticas implementadas na última década e, em outros aspectos, impõe retrocessos a direitos conquistados” pelos professores e pela sociedade.

Audiência Pública sobre a Política Nacional de Formação de Professores e PIBID (Programa de Bolsa de Iniciação à Docência)

Hoje, segunda-feira, 13/11

Horário: 10h

Auditório da Assembleia Legislativa

Por André Luis

Exclusivo 

Foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco, desta sexta-feira (12), a nomeação do afogadense, Francisco Petrônio Pires Pereira, para o cargo comissionado de Apoio Técnico do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Segundo a publicação, a nomeação tem efeito retroativo a 1 de fevereiro deste ano.

Petrônio é Fiscal de Obras da Secretaria de Infraestrutura de Afogados da Ingazeira. Está Cursando Engenharia Ambiental na Cruzeiro do Sul em Afogados.

Detalhe: Petrônio não estava sabendo da nomeação. Ficou sabendo através de nosso contato.

Segundo ele, a indicação partiu de conversas com membros do governo estadual, mas devido ao longo tempo sem respostas, já havia perdido as esperanças. Leia a íntegra da nomeação publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.

Nº 538 – Nomear FRANCISCO PETRÔNIO PIRES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico do Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 1 de fevereiro de 2021.