Assembleia Legislativa debaterá formação de professores com críticas ao MEC

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A CPI da Pandemia ouvirá nesta sexta-feira (25), às 14h, os depoimentos de Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e de seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) [foto]. Eles denunciaram possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal.

Luis Ricardo Miranda é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele relatou ao Ministério Público Federal e à imprensa ter recebido pressões para acelerar o processo de compra da Covaxin, da empresa indiana Bharat Biotech. A negociação está sob suspeita em razão do valor unitário das vacinas, considerado elevado, em torno de R$ 80, e da participação de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. Em entrevista ao jornal O Globo, Luis Ricardo disse ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas. O governo nega qualquer irregularidade.

O requerimento convocando os depoentes foi do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Renan e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), relataram preocupação com a segurança dos depoentes. Aziz solicitou à Polícia Federal proteção para os irmãos. Em pronunciamento na quarta-feira (23), Onyx Lorenzoni, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, atacou o deputado e anunciou processo administrativo disciplinar contra o servidor.

— Deputado Luis Miranda, Deus está vendo. Mas o senhor não vai só se entender com Deus, vai se entender com a gente também — disse Onyx.

Para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Onyx pode ter cometido crime previsto na Lei 1.579, de 1952, que regula o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito — especificamente o inciso I do artigo 4º: “Impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de comissão parlamentar de inquérito, ou o livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros”.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) defendeu Onyx, alegando não ter visto ataque específico à CPI:

— Eu não vi em momento nenhum ele ameaçando ou insinuando algo sobre a CPI. Cabe ao Luis Miranda buscar a Justiça para fazer o que é justo, mas não usar a CPI para ser intermediário.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) defendeu o governo:

— Não foi adquirido nada, não foi pago um real. Assim que soube [das suspeitas], o presidente da República determinou ao ministro [Eduardo] Pazuello que verificasse. Como não tinha nada de errado, a coisa continuou.

Fonte: Agência Senado

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) Projeto de Lei Complementar, que institui um novo Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC). Com lançamento planejado para julho, o programa traz uma proposta mais robusta e abrangente que a do Dívida Zero, aprovado pela Alepe e implementado em 2023, e amplia significativamente as possibilidades de regularização de débitos com o Estado.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, com o novo PERC, Pernambuco irá reforçar a arrecadação de forma sustentável, sem abrir mão da escuta ativa aos contribuintes e do incentivo à regularização espontânea, assegurando recursos para fortalecer os serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

“O nosso governo é um aliado dos contribuintes. Para Pernambuco continuar crescendo e avançando, como tem acontecido desde 2023, investimos nas áreas sociais, na infraestrutura do Estado, na segurança pública e também na justiça fiscal, que é disso que trata o PERC. Estamos de mãos dadas com a população, facilitando as condições de pagamento dos contribuintes pernambucanos e atuando firmemente para que as mudanças necessárias ao desenvolvimento do nosso Estado continuem ocorrendo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Também permite o uso de créditos acumulados de ICMS — inclusive, não limitado às matrizes e filiais — para a quitação de débitos tributários. Pela primeira vez, o programa inclui créditos não tributários, possibilitando a adesão de contribuintes com pendências em órgãos do Estado, na forma disciplinada por seus titulares.

Outro ponto de destaque é a regularização de débitos relacionados à taxa de prevenção e combate a incêndios dos últimos cinco anos, agora respaldada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STD) que reconheceu, em março, a constitucionalidade da cobrança por serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros (Tema 1.282).

REESTURUAÇÃO – O envio do projeto ocorre em um momento estratégico de reestruturação institucional da Secretaria da Fazenda. A governadora promoveu a reestruturação da pasta, que por meio do Decreto nº 38.744/2025 criou a Diretoria de Conformidade Tributária, órgão voltado à promoção de uma cultura de conformidade voluntária e à melhoria da relação entre o Fisco e o contribuinte. A nova abordagem fundamenta-se na orientação, transparência e no incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações fiscais.

“Esse programa é um instrumento que alia justiça fiscal com eficiência arrecadatória. Mais do que recuperar créditos, buscamos construir uma relação mais equilibrada com o contribuinte, pautada no diálogo, na confiança e na previsibilidade. O programa dialoga com a nova estrutura da Sefaz, que reforça nosso compromisso com uma administração tributária moderna, transparente e próxima da sociedade”, afirmou o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

Moradores do Distrito de Silvestre, município de Tavares, Paraíba, estão sofrendo com a falta de água constante. Além da falta na rede de distribuição, a comunidade está sofrendo com a falta de carros pipa.

“Precisamos apelar para as autoridades de Tavares. Nosso sofrimento está grande com a falta de água”,  diz o ouvinte José Almeida, do Silvestre.

A comunidade não tem água encanada. Os pipas contratados pelo exército não deixaram água mês passado e esse mês só foram uma vez. “Deixam água em umas ruas e outra não. Marcam o cartão e vão embora”. Os pipeiros, diz o denunciante, transferem a responsabilidade para o não pagamento pelo Exército.

“Vamos passar o natal sem água”, lamenta. Algumas famílias dizem não ter como arcar com os custo da água comprada. O Blog entrou em contato com  a Prefeitura de Tavares sobre a questão e aguarda uma resposta. A municipalidade ficou de se manifestar sobre o drama dos moradores.

Serra Talhada registrou o 31º assassinato no ano. Jeferson Gomes da Silva, 18 anos, foi assassinato com vários disparos, na zona rural do município. Jeferson já tinha passagem pela polícia.

Também na área do 23º BPM a luz de alerta acendeu, com dois homicídios registrados esta semana.  Na manhã de segunda, um jovem de 20 anos foi morto com com três disparos na cabeça em Santa Terezinha. O crime teve características de execução.

Em Tuparetama, um idoso de 64 anos, conhecido como Maurício Silva, o Maurício da Verdura,  foi vítima de latrocínio, roubo seguido de morte na tarde de quarta.

Ele foi morto a tiros enquanto tentavam levar a motocicleta dele. Uma ambulância foi ao local e levou a vítima para uma unidade hospitalar do município, mas ele não resistiu aos ferimentos.