Sertaniense ganha premiação em evento de Ciência e Engenharia do MERCOSUL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, derrubou, nesta sexta-feira (30), o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Desta forma, o senador poderá retomar as atividades na Casa, imediatamente.

O tucano havia sido afastado por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Suprema Corte, após a Operação Patmos – há 42 dias.

O afastamento era um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações. A PGR também o denunciou por corrupção passiva e obstrução da Justiça.

 O caso de Aécio Neves ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS.

A defesa do senador havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador.

Exclusivo

Segundo denúncia encaminhada ao blog por um grupo de advogados, a gestão do prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, contratou o escritório de advocacia Lira, Oliveira, Bandeira Campelo Advogados pelo valor de R$ 204 mil, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025, conforme informações obtidas com exclusividade.

De acordo com o documento, que o blog teve acesso exclusivo, a contratação tem por justificativa o patrocínio ou defesa de causas judiciais, ou administrativas, com contrato de um ano podendo ser renovado até cinco anos.

Os denunciantes lembram, que acontece que o Município de São José do Egito possui Procuradoria Municipal devidamente constituída por lei, cujo cargo de Procurador Geral é exercido pelo advogado GILBERTO DE SOUZA COSTA, com salário médio de 6mil reais, o que impede pela legislação a contratação de escritório para realizar atividades cotidianas e usuais que são próprias da procuradoria.

Diz os denunciantes, que só para se ter uma ideia, o município tem menos do que mil processos judiciais e administrativos em atividade, e conta com um corpo técnico de mais de dez cargos destinados a advogados, o que é suficiente para conter a demanda.

Ainda segundo os denunciantes, “a contratação tenta iludir a população justificando que se trata de defesa de causa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União, ou do Estado, nos quais o município de São José do Egito não possui nenhum processo ativo sequer”.

Narra os denunciantes, que as defesas no âmbito desses órgãos são essencialmente de demandas pessoais dos próprios gestores (prefeito e secretários), a exemplo de prestação de contas de governo e gestão, os quais não podem se valer do dinheiro público para realizarem suas defesas próprias e pessoais, especialmente, quando existir procuradoria municipal devidamente montada.

A denúncia diz que como o prefeito Fredson Brito não tem nenhuma demanda ainda nos órgãos citados e que o escritório de advocacia irá receber R$ 17mil mensais sem executar nenhum serviço, pois tais causas administrativas nos órgãos citados somente existirão após mais de um ano da nova gestão.

Alerta a denúncia que o processo de licitação é viciado por não estarem presentes elementos de singularidade e exclusividade que a nova lei de licitação exige, bem como o valor é totalmente superfaturado em mais de 100% aos valores médios das contratações de advocacia de nossa região. Fala, ainda, que no corpo do escritório tem ex-procurador de Ipojuca envolvido em escândalo pagamento de honorários advocatícios sem os serviços prestados nos anos de 2013 a 2017.

Por fim, registrou que nas quatro gestões de Evandro Valadares e na gestão de Romério Guimarães jamais foram contratados quaisquer escritórios de advocacia para tal finalidade, quiçá por valores tão fora da realidade regional.

Os denunciantes dizem que já foram encaminhadas as denúncias ao TCE-PE e ao MPPE, bem como alerta que: “a gestão Fredson Brito é a nova política que começa com os velhos hábitos contra o dinheiro público!”. 

Veja aqui o contrato com o escritório de advocacia e aqui a sua ratificação.

Veja aqui a denúncia formalizada ao Ministério Público de Contas.

Na madrugada desta segunda-feira (12), Cleber Oliveira da Silva Siqueira, 34 anos, mais conhecido como Kleber Zanôi, foi morto a facadas no bairro Ipiranga, em São José do Egito. 

Segundo informações a Polícia Militar foi chamada e chegou ao local logo após o ocorrido, Kleber já estava sem vida. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

Segundo relatos de populares a vítima sofreu em torno de dez perfurações de faca peixeira. Kleber tinha saído recentemente do presídio onde cumpria pena por um homicídio na cidade. Também respondia por envolvimento com entorpecentes, segundo relatos da polícia.

O IC-Instituto de Criminalística esteve no local e o corpo foi levado para o IML-Instituto Médico Legal de Caruaru. Em 2020, no Sertão, chamou a atenção o número de homicídios em Custódia (18), Tabira (13) e São José do Egito (10).

Durante a 2ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do São Francisco em Pernambuco, a equipe deparou-se com uma realidade chocante e avassaladora: 50 pessoas vivendo no Lixão de Floresta, sendo 30 crianças, uma das quais recém-operada do coração.

Numa grande mobilização envolvendo todos os integrantes da FPI, e com o engajamento da PRF além das fronteiras estaduais como forma especial de celebrar os seus 91 Anos, foram arrecadados aproximadamente R$ 55 mil, além de doações de roupas, calçados, brinquedos e cestas básicas.

Após reuniões com a Prefeitura de Floresta, por meio de TAC proposto pelo MPPE estamos conseguindo a realocação de todas as famílias para moradias dignas. Com o dinheiro arrecadado na mobilização já compramos todos os fogões, colchões de casal, geladeiras, ventiladores, guarda-roupas, mesas com cadeiras, lençóis, mantas, toalhas e kits de higiene para essa famílias.

Nesta 4ª feira, dia 24, serão comprados filtros, gás e beliches com colchões, e faremos a entrega simbólica, em verdadeira celebração ao resgate dessas vidas. “Recebemos, ainda, a doação de todos os EPIs para catadores de material reciclável, que estão sendo trazidos de Recife pelo Superintendente da PRF. Amanhã mesmo os adultos já poderão trabalhar com mais segurança”, dizem em nota os representantes da operação.

Enfim, como estímulo à organização dos catadores em cooperativa para livrá-los dos atravessadores, já está separado o dinheiro para aquisição de uma prensa, equipamento que ajudará na montagem da “Cooperativa Mudança de Vida”, nome escolhido pelos próprios catadores.

Do Congresso em Foco

A Câmara gastou em torno de R$ 3 milhões, desde o início da legislatura, em 2015, apenas com “ajuda de custos” para suplentes. A verba, equivalente ao salário integral de um congressista (R$ 33,7 mil), é concedida a deputados e senadores no início e no fim do mandato. Mas, entre os suplentes, há quem tenha recebido R$ 67 mil por somente uma semana de trabalho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pelas regras da Câmara, a verba deve ser “destinada a compensar as despesas com mudança e transporte” dos parlamentares, independentemente do tempo de duração do mandato. Pelas normas das duas Casas, um suplente só deve ser convocado se a previsão de afastamento do titular for superior a quatro meses.

Na Câmara, os gastos com ajuda de custo para 70 suplentes geraram despesa de R$ 2,2 milhões. Já no Senado foram R$ 944,4 mil com 19 mudanças, segundo o Estadão. No exercício do mandato, todos tiveram direito aos demais benefícios garantidos aos titulares, como auxílio-moradia, verba indenizatória, entre outros.

De acordo com a reportagem, em pelo menos dois casos os suplentes receberam a ajuda de custo mesmo ficando apenas uma semana no trabalho. Em maio de 2016,  Wirlande da Luz (MDB-RR) recebeu R$ 67,5 mil após ficar no Senado seis dias na vaga de Romero Jucá (MDB-RR). Jucá havia se licenciado para assumir o Ministério do Planejamento. Mas, com a divulgação de gravações em que defende, entre outras coisas, a troca de governo para “estancar a sangria” da Lava Jato, durou somente uma semana no cargo e voltou para o Senado.

Gilberto Piselo (PDT-RO), suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recebeu R$ 33,7 mil por seis dias de mandato, além de R$ 10,1 mil como salário proporcional. Ele também recebe da cota parlamentar de Gurgacz de R$ 5 mil a R$ 6 mil há sete anos pela locação de uma sala comercial em Rondônia. O negócio já rendeu R$ 500 mil para Piselo desde 2010.

Piselo deixou o Senado após pedir licença, o que abriu vaga para o segundo suplente de Gurgacz, o pastor Sebastião Valadares (PDT-RO). O pastor recebeu duas ajudas de R$ 33,7 mil cada ao longo dos quatro meses em que exerceu o mandato. Os três não foram encontrados pelo Estadão.

Os suplentes ganham o benefício até quando assumem a vaga às vésperas ou durante o recesso, entre dezembro e fevereiro. No final do ano passado, três senadores pediram licença para tratar de interesses pessoais ou cuidar da saúde: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em novembro, e Edison Lobão (MDB-MA), em dezembro. Os pedidos precisam ser aprovados pelo plenário da Casa.