Sertaniense ganha premiação em evento de Ciência e Engenharia do MERCOSUL

A Prefeitura de Afogados da informa que nesta sexta (08) uma profissional de saúde testou positivo para Covid-19.

Ela já estava em quarentena domiciliar monitorada por conta da síndrome gripal.

“A mesma se apresenta bem e no momento sem sintomas”, diz a municipalidade em nota.

É o segundo caso confirmado no município.  O primeiro , de um profissional de segurança de 26 anos, que trabalha em Fortaleza e que reside há alguns meses em Afogados foi confirmado dia 5 de maio.

O Tribunal considerou que a ex-prefeita de Calumbi afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais

Por André Luis

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 12 de julho de 2023, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisaram o Processo TCE-PE N° 21100866-7RO001, que envolvia a Prefeitura Municipal de Calumbi. O Relator do caso, Conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou seu voto, que foi acolhido unanimemente.

O processo tratou das Contas Anuais de Gestão referente ao exercício de 2020, e a recorrente, Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, Sandra da Farmácia, ex-prefeita de Calumbi, contestou algumas irregularidades identificadas no processo original. 

O Tribunal, por meio do voto do Relator, acatou algumas das alegações apresentadas pela recorrente, afastando as questões relacionadas às despesas com gêneros alimentícios, no montante de R$ 248.640,48, que foram devidamente comprovadas como atendimento aos alunos da rede oficial de ensino.

No entanto, outras graves irregularidades apontadas pela acusação não foram eliminadas pela recorrente, incluindo o pagamento indevido de encargos financeiros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, o fracionamento de despesas para dispensa de licitação, o pagamento sem controle dos gastos com combustíveis, além de outras despesas sem comprovação adequada de finalidade pública, totalizando prejuízos significativos aos cofres municipais, tais como R$ 253.200,00 em locação de veículos e R$ 102.863,86 em substituição de pneus e peças automotivas.

Nesse sentido, o Tribunal considerou que a recorrente afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais. Em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o Pleno do TCE-PE decidiu, por unanimidade, prover parcialmente o recurso, reduzindo o débito imputado à recorrente para R$ 356.063,86 e adequando o montante da multa para R$ 12.000,00.

O Acórdão Nº 1099/2023 foi emitido com base no voto do Relator e manteve inalterados os demais termos do Acórdão TC 329/2023, com a determinação de envio ao Ministério Público das Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público Federal.

Estiveram presentes durante o julgamento do processo os Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes, além do Procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida Santos. A sessão contou com a presidência, em exercício, de Conselheiro Marcos Loreto.

Do JC On Line

Em entrevista na manhã deste domingo ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, o deputado Jarbas Vasconcelos adiantou como será seu discurso na hora de votar a favor da continuidade do processo de impeachment Dilma, na Câmara: “Depois de Dilma, agora é você que deve sair”. Uma fala dirigida ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

Antes mesmo de se definir pelo impeachment da presidente, Jarbas já era um contumaz combatente do comportamento do correligionário. Usou a tribuna da câmara, inclusive, para fazer um discurso contra Cunha, ainda no ano passado. Em outras entrevistas, chegou a adjetivar Cunha como “psicopata”.

Prezado Nill Júnior,

É com perplexidade que recebemos a notícia da rejeição das contas do ano de 2020 por parte do Tribunal de Contas do Estado, uma vez que o único item que levou a tal ato foi a transparência.

Em momentos anteriores e junto ao tribunal foi exposto que tal fato não foi de má fé, e sim falta de compromisso do colaborador que há época se dizia realizar um trabalho que como podemos comprovar não foi realizado de forma satisfatória, e que essa presidência ao tomar conhecimento tomou todas as providências cabíveis.

Não obstante informamos que vamos recorrer da decisão, sempre com a confiança do trabalho realizado de maneira integra, com as contas em dia, pagamento realizados de forma transparente e dentro de uma gestão fiscal voltada a economicidade, impessoalidade e responsável.

Temos a certeza que tal fato que levou a rejeição das contas de 2020, vai ser revertida com as providências tomadas desde então, e que o órgão fiscalizador julgará a gestão de forma que reflita a realidade, responsável, transparente e de modo a melhorar a vida da população de Santa Terezinha.

No mais, sentimos confiante da aceitação e julgamento do recurso que será impetrado em momento certo, sempre com a certeza do trabalho realizado.

Adalberto Gonçalves De Brito Junior – Doutor Júnior

Presidente – Câmara de Vereadores de Santa Terezinha