Prefeitura de Itapetim inicia operação tapa-buracos na PE-263, ligando Ambó ao Distrito de São Vicente

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou nesta segunda-feira (23) que irá pedir licença do ministério a partir de amanhã após divulgação de áudios de conversa dele com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Jucá deverá retomar o mandato de senador do PMDB por Roraima.

Jucá afirmou que vai pedir que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre se há algum indício no conteúdo do diálogo divulgado de que ele possa ter cometido algum crime. O pedido à PGR deverá ser apresentado na noite de hoje.

Segundo o ministro, caso a Procuradoria entenda que não há ilegalidade na conversa, o presidente interino Michel Temer poderá reconduzi-lo ao cargo.

“Como há uma certa manipulação das informações do meu advogado, que prepare um documento e estamos dando entrada hoje à tarde para que nós tenhamos uma posição do MPF (Ministério Público Federal) se há ou não algum tipo de irregularidade ou crime na conversa. Na medida em que colocar esse documento no MPF, vou conversar com o presidente Temer, vou pedir licença do ministério enquanto o MPF não se manifestar.”

“A partir de amanhã, estou de licença. Vou acompanhar a votação da comissão [de Orçamento] hoje. Amanhã estarei de licença, reassumo o Senado para fazer o enfrentamento aqui até que o MPF se manifeste quanto às condições da minha fala com Sérgio Machado”, declarou.

A declaração foi dada durante visita do presidente interino Michel Temer e de ministros ao Congresso Nacional.

Horas antes, em entrevista no ministério, Jucá havia negado que deixaria o cargo. “O cargo de ministro é uma decisão do presidente Michel Temer. Vou exercê-lo [o cargo] na plenitude enquanto entender que tiver a confiança do presidente Michel Temer”, disse no começo da tarde.

Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” revelou que, em conversa em março com Sérgio Machado, Jucá sugeriu que uma “mudança” no governo federal poderia levar a um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato.  Jucá e Machado são investigados pela Lava Jato.

Temer recebido no Senado sob gritos de “golpista”:  Ao chegar ao Senado para se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente interino Michel Temer foi recebido nesta segunda-feira (23) com gritos de “golpista, golpista, golpista” por parlamentares do PT.

Os deputados Moema Gramacho (PT-BA) e Paulo Pimenta (PT-RS) participaram do protesto, acompanhados de assessores.

Temer chegou acompanhado do secretário de Governo, Geddel Vieira Lima, ao gabinete de Renan. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, chegou em seguida. Também está presente o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O ex-prefeito João Mendonça foi condenado em Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, relativo à análise dos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2016.

Sua gestão  ultrapassou o limite de despesas com pessoal desde o 3º quadrimestre de 2009, apresentando descontrole nos gastos durante todos os exercícios subsequentes, até o 3º quadrimestre de 2016, quando chegou-se ao percentual de 65,53%. A auditoria indicou que tal situação evidenciaria a ausência de adoção de medidas necessárias e suficientes para o saneamento dos excessos identificados.

Com isso, foi julgado irregular pela Segunda Câmara a documentação sob análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, relativo à análise do exercício financeiro de 2016 e, aplicado multa ao ex-prefeito no valor de R$ 51.975,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos.

Aeroporto de Brasília informou que a reserva de combustível se esgotou nesta sexta-feira (25). De acordo com a Inframerica, que controla o terminal, as reservas entraram em estado crítico. Com isso, todos os voos que pousarem em Brasília e que precisem de abastecimento ficarão em solo até o fornecimento de combustível ser normalizado.

Pelo menos  cinco voos foram cancelados: o American Airlines 213 – que viria de Miami; o American Airlines 214 – que iria para Miami; o Gol 1718 – que iria para Teresina (Piauí); o Latam 3705 – que iria para Congonhas (São Paulo) e o Azul – 2926 – que iria para Guarulhos (São Paulo).

Ainda segundo a Inframerica, a única alternativa é o avião pousar com capacidade para decolar sem a necessidade de abastecimento no terminal. A situação, ainda assim, não implica o fechamento do aeroporto.

A orientação é que os passageiros que tenham viagem marcada confirmem o status do voo com a companhia. “A Inframerica está em contado direto com todos os órgãos competentes e players da aviação civil para buscar soluções, organizar a logística do Terminal e tentar trazer os caminhões de combustível para o Aeroporto.”

O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recebeu na tarde de ontem (17) o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, com o intuito de acordar o fechamento do lixão da cidade e a adoção de medidas para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos na cidade.

O chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também propôs a formalização de um acordo de não persecução com o gestor, em razão da prática de crime ambiental. O lixão de Floresta virou notícia nacional em julho após a equipe de Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) encontrar cerca de 50 pessoas, incluindo uma criança no pós-operatório, morando no local.

“Lixões são coisa de terceiro mundo. Ferem frontalmente o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana, uma vez que cidadãos passam a conviver em estado de miséria medieval. Não podemos admitir que em um Estado com 184 municípios, tenhamos 99 lixões. Vamos abrir procedimentos investigativos criminais contra todos os prefeitos em que seus municípios ainda detêm lixões em busca de que seus gestores tomem a mesma iniciativa que o de Floresta, de vir ao MPPE, através do nosso Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), propor medidas para que seja possível o cumprimento do que diz a política nacional de resíduos sólidos”, afirmou.

Francisco Dirceu Barros ainda afirmou que o MPPE vai desenvolver, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO), o projeto Pernambuco Verde, Lixão Zero. A iniciativa será voltada a estabelecer prazos objetivos para o fechamento dos lixões em todo o Estado de Pernambuco. Segundo o procurador-geral de Justiça, os prefeitos serão convidados a se reunir com os órgãos e apresentar planos para a destinação correta dos resíduos sólidos, sob pena de responsabilização por crimes ambientais.

“Elaboramos um projeto ‘Pernambuco verde: lixão zero’ em conjunto com o TCE e a Procuradoria do Tribunal de Contas. Vamos tentar acabar com os lixões usando o Acordo de Não Persecução penal, mas se algum prefeito desejar manter ‘lixão’ será denunciado criminalmente”, disse.

“Estamos elaborando um cronograma para zerar os lixões até dezembro de 2020. Já recebemos do TCE todos os laudos constatando as irregularidades e as cidades que insistem em ter ‘lixões’. Quero destacar a atitude do prefeito de Floresta que já se antecipou e procurou o Ministério Público para resolver em uma solução efetiva e consensual. Mas aviso: ainda esse mês, abriremos um PIC (Processos de Investigação Criminal) contra todos prefeitos que mantêm lixões em suas cidades. Teremos duas soluções: ou o lixão será encerrado ou o prefeito será denunciado criminalmente”, destacou o procurador-geral.