Decisão de Maranhão de anular impeachment foi tomada após encontro com Flávio Dino

O Deputado Estadual Professor Paulo Dutra (PSB) realizou, entre os dias 25 e 27 de abril, sua primeira visita ao Sertão do Pajeú após assumir uma das cadeiras na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo da viagem foi de agradecer pessoalmente o apoio dos educadores durante o período eleitoral, colocando-se à disposição para continuar o trabalho pela educação de Pernambuco, agora na ALEPE.

A viagem durou três dias e o parlamentar cumpriu agendas de reuniões nas cidades de Santa Terezinha, Tabira, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Triunfo e Serra Talhada. O deputado e ex-Secretário Executivo de Educação Profissional de Pernambuco teve ainda a oportunidade de visitar escolas de referência em ensino médio da região, como a EREM Santa Terezinha, a EREM Professora Carlota Breckenfeld, a EREM Solidônio Pereira de Carvalho e a EREM Alfredo de Carvalho.

“Nos perguntaram em uma das rádios por quem fomos entrevistados se estávamos visitando o Pajeú agora no início do mandato para voltar apenas próximo às eleições. Temos muita tranquilidade em dizer que não. Tivemos votos em 181 dos 184 municípios de Pernambuco e estamos lá na ALEPE como deputado para todo o Estado. Vamos voltar sempre a essa região, que é muito importante para nós desde os tempos em que estávamos na Secretaria Executiva de Educação Profissional, pois queremos trabalhar por ela”, disse Paulo Dutra.

Além de temas ligados à educação, durante as reuniões que também contaram com a presença de estudantes e representantes políticos locais, outras temáticas recorrentes foram meio ambiente, infraestrutura de estradas, fortalecimento da agricultura e reforma da previdência. “Estamos iniciando um trabalho novo. Este é o momento de ouvir as pessoas e de se aproximar dos municípios para podermos lutar e ajudar no que for possível”.

Instalado no Gabinete 402 da ALEPE (ou “Gabinete da Educação” como já vem sendo chamado pelos próprios educadores) o deputado Paulo Dutra fez questão de convidar para perto todos os professores e estudantes. “Nós temos um projeto que leva toda semana cerca de 40 estudantes do ensino médio para acompanhar nossa rotina de trabalho na Assembleia Legislativa durante uma tarde. Queremos que escolas de todo Estado possam nos visitar por lá. O nosso gabinete está sempre de portas abertas e à disposição de todas e todos”, enfatizou.

Em seu terceiro mês de mandato, o deputado estadual Professor Paulo Dutra é vice-presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura e membro titular das Comissões de Esporte e Lazer e de Ciência, Tecnologia e Informática.

G1

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta sexta-feira (17), 309 mandados judiciais em seis estados e no Distrito Federal.

A operação, batizada de “Carne Fraca”, apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.

Segundo a polícia, a “Carne Fraca” é, em números, a maior operação já realizada pela PF no país. Pela manhã, funcionários do ministério foram detidos.

A operação envolve grandes empresas do setor, como a BRF Brasil, que controla marcas como Sadia e Perdigão, e também a JBS, que detém Friboi, Seara, Swift, entre outras marcas, mas também frigoríficos menores, como Mastercarnes, Souza Ramos e Peccin, do Paraná, e Larissa, que tem unidades no Paraná e em São Paulo.

Gravações telefônicas obtidas pela Polícia Federal apontam que vários frigoríficos do país vendiam carne vencida tanto no mercado interno, quanto para exportação.

Entre produtos químicos e produtos fora da validade, há casos ainda mais “curiosos”, como a inserção de papelão em lotes de frango e carne de cabeça de porco em linguiça, além de troca de etiquetas de validade.

“Eles usam ácidos, outros produtos químicos, para poder maquiar o aspecto físico do alimento. Usam determinados produtos cancerígenos em alguns casos para poder maquiar as características físicas do produto estragado, o cheiro”, afirmou o delegado federal Maurício Moscardi Grillo.

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, apareceu na investigação da Operação Carne Fraca. Em uma conversa grampeada, Serraglio chama o ex-superintendente regional do Mapa, Daniel Gonçalves Filho, de “grande chefe”.

“Sentimos que não havia crime por parte do tal ministro. Porém, por cautela, foi necessário fazer esse informe para não sermos questionados”, afirmou o delegado Maurício Moscardi Grillo. Segundo ele, o que for referente ao ministro será encaminhado à Procuradoria-Geral da República.

Em evento no Rio Grande do Sul, Serraglio comentou o conteúdo da conversa gravada. “Esse frigorífico fica a uns 50 quilômetros da minha cidade. É um frigorífico que um dia recebeu, eu tô sabendo pelo o que eu li na imprensa, porque telefonemas a gente dá e muitos, eu recebi um comunicador dizendo que iam fechar o frigorifico”, afirmou.

Aos gritos de ordem “Raquel, convoca já” e “queremos calendário”, profissionais da educação reivindicaram, em audiência pública, novas convocações do concurso realizado pelo estado em 2022. O encontro, promovido na segunda-feira (18), pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), reuniu representações das categorias contempladas na seleção – professores, analistas e assistentes técnicos -, além de integrantes do Ministério Público, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e do Governo.

O deputado William Brigido, do Republicanos, autor do pedido de realização da audiência, relatou ter sido procurado por candidatos que ocupam o chamado “cadastro reserva”, ou seja, estão aptos a assumir os cargos, mas ficaram fora do número de vagas ofertado pelo edital. “Já há algum tempo temos recebido, nas nossas redes sociais, centenas, centenas de pedidos para que esta casa legislativa busque uma solução para o chamamento, por parte do Governo do Estado, dos aprovados do concurso público da educação. Entendemos que nosso papel no Legislativo é intermediar, fiscalizar, cobrar.”

O número de contratações temporárias no quadro da Secretaria de Educação foi criticado por diversos participantes, ao longo da reunião. A deputada Dani Portela, do PSOL, apresentou dados da pasta que apontam que, até dezembro de 2022, 19 mil professores da rede de Pernambuco trabalhavam nesse regime. Segundo ela, muitos contratos temporários vêm sendo renovados, enquanto cerca de sete mil professores, 1.300 analistas e seis mil assistentes administrativos aguardam convocação.

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Cíntia Sales, também apoiou a ocupação dos cargos por servidores efetivos. Outro ponto abordado foi a ocorrência de desvio de função, como destacou o representante dos professores aprovados, Rodrigo Ferreira. Ele aguarda convocação para trabalhar em Caruaru, no Agreste Central. “São 438 professores que estão ocupando cargos de analistas, hoje, na secretaria das escolas. Nove a cada dez professores que estão em sala de aula ocupando as disciplinas de artes, filosofia e sociologia não têm formação para estar naquela aula. E a gente se pergunta: qual que é a qualidade de ensino?”

Uma das demandas centrais do grupo é a previsão de quando serão chamados. Gerente geral de gestão de pessoas da Secretaria de Educação, José Alysson Pereira informou que o estado já tem convocado professores, analistas e assistentes administrativos. Ele informou que as primeiras convocações voltadas para educação especial e ensino de música devem ocorrer em breve.

O secretário executivo de administração e finanças da Secretaria, Gilson Monteiro, salientou a necessidade de atenção aos limites de gasto com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também afirmou que a gestão estadual já conseguiu reverter a proporção de trabalhadores temporários e efetivos na educação. “A gente chegou com 20 mil cargos de CTD para 18 mil de efetivos. Hoje temos 15 mil cargos de CTD para 20 mil de efetivos. Isso de fato demonstra a nossa busca de chamar esse cadastro reserva, de chamar e valorizar cada vez mais.”

O gestor anunciou, ainda, que existe a previsão de uma grande chamada de aprovados neste semestre, sem informar detalhes. Já a promotora de Justiça de Defesa da Educação da Capital, Gilka Miranda, antecipou que há a perspectiva de duas mil a três mil convocações de professores até junho. O promotor Salomão Abdo Aziz e o deputado Renato Antunes, do PL, também destacaram a importância de um calendário de convocações.

Presidente do colegiado de Educação, o deputado Waldemar Borges, do PSB, sugeriu a criação de uma comissão para se reunir com a secretária da pasta, Ivaneide Dantas. “Eu acho que o passo seguinte é a gente pegar um representante de cada segmento, de cada categoria, e que a gente em comissão, mediado mais uma vez pelo Ministério Público também, e esta Comissão, a gente ir ao Executivo para tentar encaminhar um roteiro, um cronograma. E dizer: o compromisso primeiro da gente é com a qualidade do ensino, elevação da qualidade do ensino público. E, claro, não há isso sem profissionais preparados para garantir essa qualidade.”

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal iniciaram nesta terça-feira (7), aplicações da quarta dose de reforço contra Covid-19 para quem tem 50 anos ou mais, assim como para trabalhadores da Saúde, que tenham recebido a terceira dose há pelo menos quatro meses. 

Segue disponível a terceira dose para pessoas a partir dos 12 anos, que já tenham recebido segunda dose há pelo menos quatro meses.

As aplicações podem ser recebidas de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h, nos postos de saúde de cada bairro. Para as imunizações, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência e o Cartão de Vacinação constando as doses de reforço já tomadas.

“Mesmo com um grande equilíbrio de casos da Covid-19 atualmente, é importante que a população arcoverdense continue recebendo as doses de reforço. Desta forma, quem recebe está devidamente em dia e colabora para que as pessoas do seu convívio também sigam protegidas”, ressalta o Prefeito Wellington Maciel.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira sessão do Pleno sob a presidência do conselheiro Carlos Neves, eleito para o biênio 2026-2027. 

Além dos membros conselho do Tribunal, a sessão teve a participação do novo auditor-geral, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. 

Na ocasião, o novo presidente foi saudado por todos os integrantes do Plenário, que desejaram êxito a sua gestão. O conselheiro Valdecir Pascoal, que presidiu o TCE no biênio 2024-2025, ressaltou a união do Pleno do Tribunal, seu espírito democrático e uma unidade centrada em defesa da instituição.

O presidente agradeceu as manifestações e enfatizou a importância do Tribunal de Contas e sua estabilidade política. “Levaremos o Tribunal de Contas com muita serenidade e leveza, com diálogo e compromisso, sempre com tudo muito planejado e estruturado”, comentou Carlos Neves.

Ainda na sessão, os conselheiros julgaram processos de recursos, embargos de declaração e agravos. Também foram aprovadas minutas e realizado um sorteio que definiu, por necessidade de redistribuição, em razão do impedimento do ex-presidente Valdecir Pascoal, processos da Defensoria Pública, sendo sorteado como novo relator o atual vice-presidente, conselheiro Marcos Loreto.

VOTO DE PESAR

Durante o Pleno, com proposição do presidente Carlos Neves, foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro Raul Jungmann, ocorrido no último domingo (18). “Independentemente da posição política, todos o reconheciam como um homem dedicado à causa pública”, comentou o presidente.

Nascido no Recife, Jungmann, ao longo de sua trajetória política, foi vereador pelo Recife, deputado federal e – em governos diferentes – ministro do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Segurança Pública, entre outros cargos. 

As sessões seguem amanhã (22), às 10h, com julgamentos de processos da Segunda Câmara. Na próxima terça-feira (27), também às 10h, as sessões da Primeira Câmara terão seu início.