Senado aprova relatório de Humberto que garante mais três anos a Mais Médicos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (10) decisão do ministro Teori Zavascki que soltou, no início de dezembro, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, investigado pela Operação Lava Jato.

Suspeito de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras, ele continuará livre, mas impedido de deixar o Brasil, já que teve o passaporte apreendido.

Na sessão, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, manteve sua posição pela manutenção da liberdade do ex-dirigente da estatal. Os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes concordaram com o relator, sustentando que a prisão preventiva é uma medida “excepecional” e que não se justifica no caso de Duque.

Risco de fuga: Em seu voto, Zavascki disse que a decisão da primeira instância que decretou a prisão preventiva de Duque, no final de novembro, não demonstrou haver risco de ele fugir do país.

“O fato de manter valores no exterior, por si só não constitui motivo suficiente para supor risco de fuga. […] Não se pode dizer que qualquer dos réus não tenha recurso para fugir do país. Se fosse fundamento legitimo, teríamos que decretar prisão preventiva de modo geral e absoluto para todos os investigados”, disse Zavascki.

Além disso, disse que as decisões das instâncias superiores – Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Superior Tribunal de Justiça – acrescentaram outras fundamentações que não estavam presentes na primeira decisão, o que contraria a jurisprudência do STF.

A decisão do STF contraria pedido da Procuradoria Geral da República em favor de uma nova prisão de Duque. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o risco de fuga, pelo fato de Duque manter recursos no exterior, segundo as investigações da Lava Jato. (G1)

Dez novos servidores da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) foram empossados, nesta quarta-feira (27.04), pelo governador Paulo Câmara. Os profissionais foram aprovados no último concurso público realizado, em 2014, pela instituição e se integram ao seu corpo técnico, com a missão de reforçar o acompanhamento e a regulação dos serviços delegados. Na cerimônia, que ocorreu no auditório da entidade, na Zona Norte do Recife, o chefe do Executivo estadual destacou que o ato simboliza um novo momento para a Arpe, que, atualmente, possui 26 efetivos em seu quadro. Essa contratação é a primeira realizada pela agência desde a sua criação, há 10 anos.

“São servidores que têm agora a possibilidade de seguir uma carreira profissional no Estado. É uma tarefa que vai exigir muito esforço, principalmente no momento atual, estudo e modernização em torno do que está acontecendo no mundo”, lembrou Paulo. O gestor aproveitou a ocasião para pedir dedicação aos recém-empossados e disse ainda que todo o esforço deles em favor da sociedade será recompensado. “Pernambuco não falta aos que se dedicam a ele”, completou.

Além de fiscalizar contratos e termos de parcerias firmados pelo Governo do Estado com Organizações Sociais (OSs), a Arpe desenvolve atividades de regulação e fiscalização de serviços prestados à população. Na avaliação do diretor-presidente da agência, Ettore Labanca,  as contratações oferecem um novo ânimo à instituição. “Representa um grande esforço do Governo de Pernambuco, diante de todos os desafios econômicos do Brasil”, pontuou.

Tatiana Toraci, que tomou posse no cargo de analista de regulação, salientou o orgulho em fazer parte da primeira turma de concursados da Arpe. “É uma grande responsabilidade. Além disso, tem a minha responsabilidade como cidadã, já que a agência tem exatamente esse papel de fiscalizar os serviços delegados pelo Estado, em prol de uma melhor qualidade dos serviços oferecidos à sociedade”, grifou a nova servidora. Ela afirmou ainda que se sente motivada e feliz com a chegada desse novo desafio em sua carreira. “Estou confiante que, junto com a equipe atual, darei a minha contribuição fazendo um belo trabalho”, completou.

O governador Paulo Câmara ressaltou também destacou algumas responsabilidades específicas da agência e seus novos empossados. “A Arpe atua na regulação das passagens de ônibus, no bom funcionamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). São tarefas que exigem muita responsabilidade porque interferem diretamente na vida das pessoas e na qualidade dos serviços públicos oferecidos”, apontou.

O concurso realizado em 2014 selecionou 70 candidatos, dos quais 35 foram classificados para o preenchimento das vagas oferecidas pela Arpe. Desse total, dez são da área de Engenharia, cinco da área Jurídica, quatro da área de Contabilidade e 16 da área geral – contemplado diversas graduações nos campos da Administração, Comunicação Social, Engenharia, Ciências Contábeis, Direito, Ciências Econômicas e Tecnologia da Informação. Entre os classificados, há um deficiente auditivo na área de Contabilidade e um com graduação em Administração.

A homologação deste certame foi feita pelo ex-governador João Lyra em dezembro de 2014, durante a posse do Conselho Consultivo da Agência. Com isso, os outros 25 aprovados podem ser convocados até dezembro de 2017. Mas é importante considerar que novas contratações dependem da aprovação da Arpe e da secretaria de Administração. Participaram deste ato ainda dois colheiros da entidade, Marcelo Canuto e Maria Cristina, e o deputado estadual Vinícius Labanca.

Em entrevista à Rádio Maranata FM nesta quinta-feira (28), o candidato ao Governo de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), destacou que com o início da propaganda eleitoral de rádio e televisão, no dia 19 de agosto, está tendo a oportunidade de detalhar a população as suas propostas para o desenvolvimento do Estado. O socialista frisou que já pôde apresentar suas ideias para áreas como saúde e educação, destacando que esse conjunto de compromissos foram reunidos após um intenso processo de ausculta popular.

“Temos um modelo de gestão que ouve a população, que corrige, volta atrás. Mas, acima de tudo, que faz as entregas. Um governo compromissado com o povo”, afirmou Paulo.

O socialista indicou que o crescimento da sua candidatura de 18 pontos percentuais apontado pela última rodada da pesquisa Ibope sobre a sucessão estadual, mostra que o pernambucano começa a entrar no debate político. Apesar de ainda ser desconhecido por cerca de 50% da população, de acordo com o mesmo levantamento, Paulo Câmara já atingiu a marca de 29% das intenções de voto.

“Nós temos as melhores ideias, o melhor time. É natural que, a partir do momento, que sejamos apresentados à população, ela vai votar na gente. Vamos continuar e avançar no que Eduardo Campos iniciou. Fui escolhido por ele, aprendi com ele a fazer”, destacou Paulo Câmara.

Pajeú – Neste sábado (30) Paulo Câmara e Fernando Bezerra Coelho estarão participando de caminhadas e comícios na Região do Pajeú. Segundo Adelmo Moura e Gilberto Rodrigues, os candidatos a Governo do Estado e ao Senado da Frente Popular terão agenda em São José do Egito, Itapetim, Tuparetama, Brejinho, Santa Terezinha, Tabira e Carnaíba.

O ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti (Podemos) anunciou nas redes sociais que irá participar das eleições do próximo ano no município.

A declaração foi uma resposta a questionamentos feitos por seguidores interessados em saber se ele irá disputar a eleição majoritária na Capital do Sertão.

Depois de ver Madalena Britto ocupando cada vez mais espaços na mídia para se cacifar como nome da oposição, Zeca afirmou que o nome dele está colocado no debate. Falou ainda na formação de um grupo forte para enfrentar Wellington Maciel.

Aí reside a esperança de quem torce para vê-lo unido com Madalena. Problema é quem abre pra quem na cabeça da chapa. E separados, os dois fortalecem a possibilidade de reeleição de LW, já que em Arcoverde, a eleição é em um único turno.

Zeca prefeito de Arcoverde por dois mandatos (2005-2013) e Deputado Federal por Pernambuco (2015-2019). Elegeu a sucessora Madalena Britto (PSB), que rompeu com ele no seus dois ciclos de gestão. Madalena apoiou Wellington Maciel, que também rompeu com ela, pouco depois do início de seu governo.  A pesquisa do Instituto Múltipla o mostrou com um pouco mais de força que a própria Madalena.

Da agência France Press

Dois homens foram detidos por supostamente terem colaborado com o suspeito de ter cometido os atentados do último fim de semana em Copenhague, nos quais duas pessoas morreram e cinco agentes ficaram feridos.

A polícia de Copenhague informou que as detenções aconteceram no domingo às 8h14 e 14h50 locais (5h14 e 11h50 de Brasília), mas não especificou o local, nem as circunstâncias das prisões.

“Os dois homens são suspeitos de terem ajudado com palavras e ações o autor dos atentados armados em Krudttønden e Krystalgade (o centro cultural e a rua em que há uma sinagoga, respectivamente)”, informou a polícia em um breve comunicado.

Eles são acusados de terem fornecido as armas usadas nos tiroteios e dar cobertura após os atentados, disse seu advogado a imprensa dinamarquesa.

A polícia informou ainda que procura mais testemunhas para determinar os movimentos do suspeito antes, durante e depois dos dois atentados, que aconteceram em um intervalo de oito horas entre o sábado à tarde e a madrugada do domingo.

Vários pontos da capital dinamarquesa foram revistados nas últimas 24 horas, como um cibercafé a poucas centenas de metros de onde o atirador foi abatido e onde houve várias detenções, publico a imprensa, apesar de a polícia não ter dado detalhes.

As autoridades confirmaram que trata-se de um jovem de 22 anos nascido na Dinamarca e conhecido por atividades relacionadas a violações das leis de armas e atos violentos. A imprensa o identificou como Omar Abdel Hamid El Hussein.

Hussein tinha saído da prisão há duas semanas após cumprir parte de uma condenação por um ataque com faca em um trem em 2013.

Os tribunais o deixaram livre porque embora a pena fosse de dois anos, ele estava há mais de um na prisão e o julgamento de apelação estava fixado para agosto deste ano.

A polícia não confirmou o nome do jovem nem seu histórico, só que estava sob o radar dos serviços de inteligência, o que, unido à escolha dos cenários dos atentados fez com que se acreditem na hipótese de inspiração jihadista.

O jovem disparou contra um centro cultural onde acontecia um debate sobre blasfêmia que teria a participação do artista sueco Lars Vilks, ameaçado por grupos islamitas, e matou a um cineasta dinamarquês de 55 anos e feriu a três agentes.

Daí fugiu em carro e depois continuou de táxi até o complexo de Mjølnerparken, no bairro multicultural de Nørrebro e onde há uma alta concentração de população imigrante.

Ele reapareceu oito horas mais tarde na sinagoga, no centro da cidade, onde matou um jovem judeu dinamarquês e feriu dois agentes.

Ele foi abatido pela polícia ao lado da estação de Nørrebro quatro horas depois após responder com tiros às chamadas ao alto.