Supremo nega pedido do Ministério Público para prender Renato Duque

O vereador Jayme Asfora protocolou, semana passada, um Projeto de Lei visando dar transparência aos valores arrecadados com multas de Trânsito no Recife. A proposta obriga o município a disponibilizar, semestralmente, o total de multas aplicadas, qual a receita gerada por elas e também o destino desses recursos.

“As multas devem servir para melhorarmos o nosso trânsito e garantir mais segurança a todos: pedestres, ciclistas e também motoristas. Por isso, está mais do que na hora de abrirmos essa caixa-preta”, ressalta Asfora.

Segundo o vereador, a transparência é um dos princípios constitucionais que devem reger a administração pública e, por isso mesmo, não existe motivo para a não publicização desses recursos.

“Nosso gabinete buscou de várias formas, junto à PCR, saber o montante arrecadado com as multas este ano ou em 2017 e não obtivemos nenhum sucesso. No Portal da Transparência, existe apenas o dado de que o orçamento da CTTU, de 2017, foi de R$ 63,8 milhões. Mas existem informações não oficiais de que metade desse total foi oriundo das multas. Outra questão que precisa ser esclarecida é qual o destino destes recursos”, explica o autor do projeto.

“Muito se fala em indústria da multa no Recife. Mas será que ela existe mesmo? Não podemos dizer nada se as devidas informações não forem divulgadas. O que deve prevalecer, sempre, é o caráter educativo das multas”, analisa Asfora.

 Vale ressaltar que o projeto proposto por Asfora coloca em prática as alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016, que, no seu Artigo 320, determinou que os órgãos de trânsito deverão publicar anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. Além disso, o mesmo artigo determina que a “receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

“Nosso projeto de lei visa tirar do papel a norma do CTB e proteger o legítimo interesse público dos os cidadãos recifenses que poderão fiscalizar como os recursos estão sendo aplicados. A publicidade dos atos administrativos também é princípio constitucional. Em algumas vias da cidade, por exemplo, existe um sistema de sincronização de sinais que garante maior fluidez ao trânsito. Por que isso não se estende às outras avenidas de ligação? Essa é uma pergunta que poderá ser respondida”, ressalta o parlamentar.

Por isso mesmo, Jayme Asfora acredita que o projeto será aprovado e sancionado. “Tenho convicção de que os recifenses apoiarão integralmente essa iniciativa porque toca em um dos pontos fundamentais para nossa cidade: uma saída para melhorar nossa colapsada mobilidade que piora substancialmente a cada dia”, conclui.

Bolsonaristas dizem que protocolaram primeiro.  Aliados da Frente alegam que cumpriram exigências.  Palavra final será da Justiça 

Aliados de Bolsonaro e da Frente Popular, em Afogados da Ingazeira, marcaram uma carreata para o mesmo dia e horário.

Ambos estão convocando a militância para a próxima quinta-feira, dia 29, às 18 horas.

E o pior, com concentração para o mesmo lugar, o estádio Vianão, principal praça esportiva do município.

Bolsonaristas alegam que protocolaram o evento primeiro junto à Justiça Eleitoral.

O ofício ao Ministério Público foi protocolado em 20 de setembro, assinado por Joselito Santana e protocolado. Dia 23, houve contato com o blog informando o evento.

A Frente Popular alega por sua vez ter cumprido todas as exigências para formalizar o evento que defenderá Lula, Danilo Cabral, Teresa Leitão, Pedro Campos e José Patriota.

Obviamente vai caber à Justiça Eleitoral decidir quem tem razão. Uma coisa é certa: não há condição alguma de realização dos dois eventos simultaneamente.

Cidade chega a 3.084 e 46 óbitos

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 70 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 72h, totalizando 3.084 casos confirmados. São 26 pacientes do sexo masculino e 44 do sexo feminino, com idades entre 4 e 88 anos.

Foram registrados dois óbitos de pacientes idosos no último sábado, dia 22 de agosto.

O primeiro paciente tinha 85 anos, era morador da AABB/Várzea, hipertenso, diabético e tabagista; a segunda paciente tinha 83 anos, era moradora do Alto da Conceição, cardiopata e diabética. Ambos estavam internados no Hospital Governador Eduardo Campos e não resistiram.

O número de casos suspeitos caiu para 73 e o de casos descartados subiu para 11.570. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.670 pacientes recuperados, 350 em tratamento domiciliar, 18 em leitos de internamento e 46 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde são 106 recuperados e 07 em tratamento.

Internamentos – O município tem 20 pacientes internados (casos suspeitos e confirmados), sendo 05 no Hospam e 15 no Hospital Eduardo Campos. Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda Municipais do Hospital São José.

O boletim diário, portanto, fica com 3.084 casos confirmados, 73 casos suspeitos, 2.670 recuperados, 11.570 descartados e 46 óbitos.

Nesta segunda-feira (30), a prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), divulgou, em entrevista à Rádio Sertânia FM, os nomes que integrarão o secretariado de sua gestão, que terá início em janeiro de 2025. A escolha, segunda ela, foi pautada em critérios técnicos e políticos, com foco em perfis qualificados para enfrentar os desafios do município.

Secretarias e seus titulares

Agricultura: Antônio Almeida (engenheiro agrônomo);

Comunicação: Jonathan Silva (comunicador e publicitário);

Assistência Social: Teresa Raquel (vice-prefeita);

Segurança e Mobilidade: Celestino Barros (advogado);

Administração: Jannayde Abreu (engenheira de produção);

Finanças e Planejamento: Priscila Gabriela (advogada);

Juventude, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo: Galdêncio Neto (policial militar e poeta);

Infraestrutura: Adalto Júnior (construtor), acumulando projetos especiais e serviços públicos;

Educação: Marta Cristina (ex-secretária de educação em Serra Talhada e Brejinho).

Controle Interno: Ciro Galindo (auditor fiscal, engenheiro químico e advogado);

Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial: Maurício de Siqueira (economista e historiador);

Saúde: Luana Cordeiro (médica endocrinologista e pediatra);

Chefe de Gabinete: Elilson Gois (bibliotecário e comunicador).

Foi ainda anunciada a criação da Secretaria da Mulher, que será enviada à Câmara Municipal para aprovação.

Desafios na transição de governo

Segundo Salviano Rufino, integrante da equipe de transição, o processo foi marcado por dificuldades no acesso a informações, exigindo judicialização para garantir os dados necessários. Problemas identificados na administração atual serão encaminhados ao Ministério Público e à Justiça. Pollyanna destacou que, mesmo diante das barreiras, a equipe buscou dados em municípios vizinhos para se preparar.

Prioridades e ações iniciais

Entre as principais prioridades da nova gestão estão saúde, educação, infraestrutura e agricultura. Uma reforma administrativa será realizada já nos primeiros dias, e mutirões de limpeza.

Pollyanna reforçou que sua gestão será marcada pelo trabalho em equipe, com foco na transparência e no atendimento à população. “O momento exige união e comprometimento para reconstruir Sertânia”, afirmou.

Posse e mensagem à população

A posse da prefeita, sua vice e dos vereadores será realizada na Câmara Municipal, às 16h seguida por um encontro com a população em frente à prefeitura.“Quero agradecer a confiança dos sertanienses. Vamos trabalhar incansavelmente para honrar os votos recebidos e construir um futuro melhor para todos”, declarou Pollyanna.