Supremo nega pedido do Ministério Público para prender Renato Duque

O Delegado Israel pediu sua desfiliação ao Progressistas (PP).

Ele era filiado desde 2019. Pelo partido,  concorreu a candidato a vice-prefeito na chapa vitoriosa com Wellington Maciel com quem veio a romper pouco depois e Deputado Federal, chegando a 5.465 voto,  com 3.561  em Arcoverde.

Nas eleições de 2022, Rubis já havia externado insatisfação com algumas questões inclusive na relação com o Delegado Lessa,com quem chegou a dobrar.

“Estou saindo por motivos de autodeterminação pessoal e questões ideológicas. Não mais me sinto bem no partido”, disse.

Como o blog noticiou na Coluna do Domingão,  o Delegado Israel Rubis anunciou que assumiu uma equipe da Central de Plantões da capital, com volume importante de casos.

Entretanto,  não deverá se mudar de Arcoverde,  sua base política,  onde faz oposição ao prefeito Wellington Maciel. Conseguirá administrar plantões e a atividade política. A conferir em que partido.

O Ministro das cidades Bruno Araújo, a convite do presidente da Amupe, José Patriota, passou toda manhã desta terça-feira(04/04), na Amupe, com sua equipe técnica para esclarecer aos prefeitos pernambucanos os programas gerados pelo Ministério das Cidades.

Ele explicou em linhas gerais programas e recursos do Ministério como o Minha Casa Minha Vida e suas novas regras, o Cartão Reforma que de forma desburocratizada pode melhorar a vida da população de maneira simplificada, e ações nas áreas de saneamento,mobilidade e regularização fundiária.

Segundo o Ministro, o Minha Casa Minha Vida, agora atende municípios com menos de 50 mil habitantes pelo Fundo de Arrendamento Residencial(FAR), com R$ 5 bilhões depositados.

A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes, apresentou as novas regras de contratação do Minha Casa, Minha Vida, modalidade Faixa 1, à Caixa Econômica Federal, em Brasília. Entre as principais mudanças operacionais está o envio simplificado das propostas aos agentes financeiros. “Os interessados deverão enviar uma documentação mínima, visando facilitar o processo de seleção”, esclareceu Henriqueta.

“A mudança na forma de contratação busca ampliar a transparência do Minha Casa, Minha Vida, além de promover a isonomia de tratamento, aumento de competitividade e qualidade dos produtos ofertados no programa”, afirmou a secretária.

Já o Cartão Reforma, para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro, além das famílias com renda baixa. O cartão tem validade de um ano e é necessário utilizar no período de vigência. A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada.
O programa Cartão Reforma é destinado a famílias que recebem até três salários mínimos. O objetivo é melhorar as condições das moradias de famílias de baixa renda, por intermédio da concessão de subsídio para compra de matérias de construção e acompanhamento técnico de profissionais da área de construção civil, possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais.

Serviços como construção de quarto, banheiro, reforma ou substituição total de um telhado, solução de esgotamento sanitário (fossa/sumidouro ou ligação à rede), instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado, adaptação para acessibilidade estão previstos no programa.

A Prefeitura de Carnaíba, através da Diretoria Municipal de Cultura e Esportes divulgou na manhã desta quarta-feira (17/05) as atrações musicais que estarão na grade de programação da Festa dos Namorados.

A programação é paralela à tradicional Festa do Padroeiro São Antônio, que ocorre neste mês de junho e também é parte integrante da programação.

O evento será realizado nos dias 11 e 12 no Pátio Milton Bezerra das Chagas (Milton Pierre), no centro da cidade, com início às 22h e término às 2h da manhã.

Para o dia domingo (11) estão confirmadas Orquestra Super Oara, e Ramon Schnayder & Banda.

Já na segunda (12), encerrando se apresentam Genailson do Acordeon & Banda, e Cátia Silene & Banda. A prefeitura iniciou a ornamentação da área.

Na programação esportiva, haverá amistoso no sábado (10) entre a Seleção de Carnaíba e o Sub-20 do Náutico.

A Câmara de Vereadores de Solidão, realizou na noite desta quinta-feira (27), uma sessão ordinária em que elegeu a nova Mesa Diretora para o biênio de 2023/2024. 

A sessão contou com a presença do prefeito Djalma Alves, do vice-prefeito José Nogueira, secretários municipais, e vereadores de outros municípios, entre eles o presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João.

Por unanimidade, a nova Mesa é composta pela atual presidente da Câmara, Adriana Lima, que foi reeleita, vereadores Luiz Vicente – 1º Secretário e Viturino Melo – 2º Secretário.

Os nove vereadores da Casa se fizeram presentes para a eleição, Antônio Marinheiro, Djalma Barros, Edileuza Godê, Genivaldo Barros, Jacinete Goiz, Luiz Vicente Junior, Telma Melo e Viturino Melo e presidente Adriana Lima.

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não vai prosseguir com a contratação sem licitação, por dispensa emergencial, para “gestão da fiscalização da circulação de veículos” no valor de R$ 2.301.523,92.

A contratação sem licitação tinha sido questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em 8 de abril deste ano.

Em ofício protocolado em 15 de abril, a secretária estadual de Infraestrutura, Fernandha Lafayette, informou ao relator das contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, que o DER-PE não vai mais assinar o contrato. Segundo a gestora, a própria Secretaria resolveu abrir um pregão eletrônico (Processo Licitatório 003/2019), para contratar os serviços mediante licitação.

O MPCO tinha questionado no TCE a utilização de uma dispensa emergencial para prestação dos serviços em 2019. Segundo o MPCO, o DER-PE já tinha feito outra dispensa emergencial em 2018, com o mesmo consórcio de empresas, para prestação dos serviços.

O procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, chegou a requerer uma medida cautelar no TCE, para suspender a assinatura do novo contrato em 2019. Com a desistência do DER-PE, a cautelar não foi apreciada pelo TCE.  “Com a desistência do contrato emergencial, ficou prejudicado o pedido de cautelar do MPCO”, informa o procurador Cristiano Pimentel.

A dispensa emergencial tinha sido formalizada pelo ex-presidente do DER-PE, Bruno Azevedo Cabral. Nomeado em fevereiro de 2019, Bruno foi exonerado no início de abril, alguns dias após autorizar a contratação sem licitação.

Com a exoneração de Bruno, Fernandha Lafayette passou a acumular a Secretaria com a presidência do DER-PE. O MPCO vai solicitar que os auditores do TCE acompanhem a tramitação do novo pregão aberto pela Secretaria. A licitação tem um valor estimado de R$ 8,2 milhões.