Motorista que provocou acidente com morte de seminarista deve mesmo ir a Juri Popular

Polícia Federal fez operação no Senado e prendeu 4 policiais legislativos.
Eles teriam atuado para obstruir investigação que envolvem senadores.

Do G1

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, afirmou, em decisão na qual mandou prender quatro policiais do Senado, que os fatos apontados contra eles são “gravíssimos” e que as prisões são necessárias para paralisar condutas criminosas.

A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial. O juiz aponta como “principal responsável” o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho.

As prisões foram determinadas na Operação Métis, deflagrada nesta sexta-feira (21), pela Polícia Federal. Os policiais legislativos são suspeitos de prestar serviço de contra inteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a atuação da Polícia do Senado e afirmou que as varreduras são feitas no Senado para detectar a presença de “grampos ilegais”.

“Os fatos são gravíssimos e há indícios de funcionamento da associação liderada pelo primeiro investigado, havendo fundadas razões de autoria e participação nos supracitados delitos. São necessárias tais medidas constritivas a fim de que se possa colher elementos maiores da investigação, sustar outras condutas reiteradas delituosas da mesma natureza, bem como assegurar que longe do local de trabalho e sem a influência de tais investigados se possa ter a segurança dos trabalhos de maior apuração dos fatos pela Polícia Federal, para colheita da mais elementos, como objetos e documentos, de interesse da Investigação”, escreveu o magistrado.

O “primeiro investigado” a que Vallisney se refere é o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho. Para o juiz, apesar de não ter praticado pessoalmente os atos, Carvalho “é o principal responsável pelas condutas e autor das ordens aos demais membros”, tem  “domínio pleno dos fatos, [e] exerce a liderança da associação criminosa”.

As prisões são temporárias e valem por cinco dias, período necessário, segundo o juiz Vallisney Oliveira, para que todos os quatro policiais sejam interrogados. As suspeitas são de associação criminosa, corrupção passiva e embaraço às investigações de organização criminosa.

A decisão narra que, como diretor da Polícia Legislativa, Carvalho realizou atos de verificação de escuta telefônicas e ambientais justamente em período em que a imprensa noticiou que os senadores estavam sendo investigados.

As diligências ordenadas por ele, diz o juiz, começaram em 2014 e duraram até este ano. Vallisney também sustenta ter havido “infração de dever funcional”, há que o diretor teria “cedido a pedido ou influência de outrem, inclusive de quem não mais exercia mandato de senador”, em possível referência ao ex-presidente José Sarney.

Em Parnamirim, houve reunião entre o deputado estadual Romário Dias (PSD), o pré-candidato a prefeito e atual vice-prefeito da cidade, Tacio Pontes (PSB), o pré-candidato a vice-prefeito e presidente da Câmara de Vereadores, Nivaldo Mendes (PSD) mais  o vereador Francisco Wilis (PSD), além do empresário Danielzinho Pontes, liderança política da região.

O grupo conversou sobre a sucessão municipal e o apoio de Dias nas eleições deste ano. A reunião foi a primeira do parlamentar com os pré-candidatos após o anúncio oficial da chapa majoritária, que aconteceu no último dia 17.

Além da política local, vários assuntos de interesse do município também foram abordados, entre eles as ações de combate à seca. De acordo com o deputado, estas ações são essenciais para Parnamirim. “Estamos viabilizando para a cidade o envio de horas máquina para atuar no enfrentamento à estiagem, assim como buscamos outras ações que possam melhorar a qualidade de vida dos parnamirinenses”, ressaltou Dias.

Parnamirim, assim como a maioria das cidades do Sertão de Pernambuco, sofre com a escassez de chuvas. O município, inclusive, está entre os 56 que decretaram, no fim de 2015, estado de emergência no Estado.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.

Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento desta terça, a única divergência foi do ministro Cristiano Zanin, que discordou da tese de que os casos de perda de cargo após a decretação da aposentadoria compulsória devam tramitar no Supremo, como defenderam os colegas.

A avaliação da maioria da turma é de que as decisões do CNJ nos casos de perda de cargo precisam ser referendada pelo STF, já que o cargo de juiz é vitalício.

Além de uma garantia do processo legal, a medida é vista como uma forma de evitar que os casos se arrastem na Justiça por muito tempo sem uma decisão definitiva.

No julgamento, Dino defendeu que não se discute a possibilidade do cargo para magistrado.

“A vitaliciedade não significa que alguém ingressa no reino dos céus de beca e de capa. Não ingressará nessa condição. Não será chamado de meritíssimo. Lá a roupa não é preta, é branca. A vitaliciedade significa tão somente que há perda do cargo, porém com sentença judicial transitada em julgado”.

Para o ministro, a aposentadoria transfere para a sociedade o ônus por uma punição que deve ser do magistrado.

Com ações de fiscalização em todo o Estado durante a folia de Momo, a Operação Lei Seca em Pernambuco (OLS) dá início às 0h desta sexta-feira (09/02) ao esquema especial de Carnaval.

O trabalho, que  vai até a quarta-feira de cinzas (14/02), contará com todo o efetivo nas ruas, totalizando 210 profissionais, entre policiais militares, agentes do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e técnicos da Secretaria Estadual de Saúde – que coordena as ações da Operação.

Ao todo, serão realizados 85 bloqueios de fiscalização itinerantes, em todos os turnos, com foco nos principais corredores de festas e acesso às praias. Os bloqueios acontecerão na capital, na Região Metropolitana do Recife e no interior pernambucano.

No total, a Operação Lei Seca irá às ruas com 12 blitzes educativas, com a presença de cadeirantes e muletantes vítimas de acidentes de trânsito, e 73 de fiscalização – o que representa um incremento de 15% em relação ao Carnaval do ano passado. Os profissionais envolvidos nos bloqueios irão distribuir peças informativas sobre o risco da mistura entre álcool e direção, camisinhas, cartilhas bilíngües (português – inglês) com orientações sobre a rede de atendimento disponível no SUS no Estado e dicas de saúde, além de folders sobre a febre amarela.

“Nosso objetivo com as ações deste Carnaval é reforçar para toda a sociedade que bebida e álcool não combinam. Com o esquema montado, a Operação Lei Seca terá acesso aos principais corredores de festividades no Grande Recife e interior, além das praias, com ações durante todo o dia. Iremos às ruas para  reduzir o número de acidentados no trânsito pelo consumo de bebida alcoólica, ajudando a salvar vidas- esse é o nosso compromisso com os pernambucanos”, ressalta o coordenador executivo da OLS, Fábio Bagetti.

Balanço dos anos anteriores – A operação Carnaval, em 2017, abordou 11.942 veículos, totalizando 115 infrações por alcoolemia (6 crimes, 71 recusas ao teste do bafômetro e 38 constatações do consumo de bebida alcoólica pelo condutor). No total, 70 veículos foram rebocados e 617 motoristas multados.

Operação Lei Seca – Os acidentes e mortes no trânsito são encarados como questão de saúde pública e considerados como uma epidemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em Pernambuco, por ano, são gastos cerca de R$ 1 bilhão com os acidentados de moto, quantitativo utilizado na saúde, previdência e outras áreas. No setor de saúde, esse tipo de paciente tem impacto na lotação dos leitos de enfermarias e de UTIs, nas cirurgias eletivas, que precisam ser canceladas para que haja os atendimentos de urgência; e na reabilitação.

Por conta disso, em 2011, o Governo de Pernambuco implantou a Operação Lei Seca no Estado, sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde. O programa traz a educação e a orientação aos condutores como eixo principal.