57% aprovaram passagem de Dilma pelo Governo Federal. Temer é desaprovado por 75,7%

Dando continuidade à agenda de encontros nas Inspetorias Regionais do interior do Estado, o presidente Dirceu Rodolfo de Melo Júnior visitou, nos últimos dias 28 e 29 de outubro, as cidades de Bezerros e Arcoverde, para uma conversa com os servidores das respectivas unidades locais do TCE nesses municípios.

A visita começou pela Inspetoria de Bezerros, na quinta-feira. Acompanhado do conselheiro Carlos Neves e de alguns diretores e gerentes de áreas do TCE, o presidente se reuniu com a equipe da IRBE e fez um balanço das ações realizadas pela sua gestão, que está se encerrando em dezembro deste ano.

Dirceu Rodolfo lamentou o fato de não poder ter estado antes nas inspetorias, em razão da pandemia que impediu a realização das viagens, mas reafirmou sua satisfação em estar em contato com as equipes do interior, mesmo que em clima de despedida de gestão.

Os servidores da IRBE agradeceram a visita e falaram da importância desse contato com os conselheiros e gerentes de áreas.

“A gente se sente muito gratificado com essa visita e também energizado para um novo ciclo que em breve deve começar. É uma forma de a Inspetoria se incorporar ao espírito do Tribunal”, disse Paulo Ricardo Lins, inspetor regional da IRBE.

Encerrada a programação em Bezerros, o presidente e equipe seguiram para a cidade de Arcoverde, para um encontro com os servidores da IRAR.

Na ocasião, ele falou sobre as ações planejadas e realizadas pela gestão e agradeceu o engajamento da equipe nas diversas fiscalizações que demandaram o esforço das Inspetorias do interior.

O conselheiro Carlos Neves, que pela primeira vez visitou as inspetorias regionais, também destacou a importância desse contato com os servidores lotados nas unidades do interior.

“É muito importante conhecer o Tribunal de Contas por inteiro, sua estrutura, a auditoria, Conselho, MPCO. E as inspetorias fazem parte desse todo”, disse ele. “Nessa caminhada, nós encontramos os auditores, o sistema de controle de contas na ponta, no lugar mais próximo do cidadão e do gestor. Eu estou tendo a honra de visitar esses locais e saber mais sobre a realidade de quem atua nesse lado do TCE”, afirmou Carlos Neves.

“Para nós, foi muito importante essa visita, porque metade do quadro de pessoal aqui de Arcoverde é formado por novos servidores”, afirmou Marcos Paulo Macedo, que está ocupando o cargo de inspetor regional, em substituição ao titular, Ivan Camelo. 

“Ter esse contato com a gestão é a oportunidade de alinhar, tirar dúvidas pontuais e pra gente que fica no interior, distante da gestão, é uma experiência muito válida”, afirmou.

Também participaram da visita a Coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o procurador jurídico, Aquiles Bezerra, o diretor de Controle Municipal do TCE, Eduardo Siqueira, e os assessores Rômulo Lins, Glória Fraga e Aldemar Santos.

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos se pronunciou sobre as críticas de Romonilson Mariano.

O prefeito condicionou sua saída do PSB à falta de manutenção se rodovias estaduais,  especialmente a PE 430 e a PE 497, questionando a falta de atenção do governo Paulo Câmara.  Veja nota:

Em relação aos comentários do prefeito de São José do Belmonte Romonilson Mariano sobre a manutenção das rodovias estaduais, publicados na última sexta-feira (25), neste blog, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) considera importante esclarecer alguns pontos mencionados pelo gestor.

O governador Paulo Câmara tem atuado no sentido de garantir os investimentos necessários à requalificação da malha viária de forma responsável e com total respeito às contas públicas.

O Programa Caminhos de Pernambuco foi lançado em maio de 2019 e, inicialmente, contou com um aporte de recursos no volume de R$ 505 milhões para requalificar 5.554,5 quilômetros de estradas até 2022. O foco de atuação contempla a elaboração de projetos de engenharia; as ações rotineiras de manutenção corretiva e preventiva; obras de reconstrução asfáltica; e recuperação de pontes e viadutos.

Atualmente, os investimentos somam R$ 324 milhões em ações viárias, sendo R$ 79 milhões em intervenções já concluídas, que correspondem a 79 quilômetros; e R$ 246 milhões para obras em andamento em 265 quilômetros de rodovias, gerando mais de 800 empregos diretos na fase de obra, em intervenções em todas as regiões.

Contudo, o Governo vem trabalhando para triplicar esse valor e colocar mais R$ 1 bilhão para melhorar a logística viária, contribuindo para a retomada econômica do Estado no pós-pandemia. Isso tudo só é possível graças ao esforço do governador para assegurar os recursos necessários para a execução dos trabalhos.

Sobre as ações em São José do Belmonte, o Governo do Estado ressalta a publicação, na última semana, do edital para a elaboração do projeto de reconstrução das PEs 430, da entrada da BR-232 até a divisa com o Ceará; e da 435, indo da entrada da PE-430 (Sâo José do Belmonte) até a divisa com a Paraíba.

Após a conclusão desta etapa, será possível contratar a empresa responsável pela execução das obras. Até lá, as equipes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) continuarão atuando nos serviços emergenciais de recuperação do pavimento.

Obras em andamento: no momento, está em execução a implantação e pavimentação da VPE-674, que compreende o acesso a Lagoa do Barro, em Araripina; a implantação e pavimentação da segunda etapa da PE-166, no trecho que vai de Serra dos Ventos, em Belo Jardim, até o distrito de Barra de Farias, em Brejo da Madre de Deus; reconstrução PE-193 (Capoeiras/Caetés); reconstrução PE-635 (Afrânio/Dormentes); reconstrução PE-275 (Sertânia/Brejinho); requalificação PE-337 (Flores); PE-550 (Santa Maria da Boa Vista); PE-88 (Salgadinho-João Alfredo); PE-576 (Trindade/Ipubi).

Obras concluídas: em 2021 foram concluídos os acessos a Machados, Cumaru e João Alfredo e a reconstrução da primeira etapa da PE-265 (entrada da BR-232 até Sertânia). Esta via, por exemplo, passará ainda por outras duas fases de trabalho para a requalificação total de mais de 30 quilômetros. Já em 2020, foram entregues obras importantes para o fortalecimento da economia do Estado: a via de acesso a Conceição das Crioulas, em Salgueiro; a primeira etapa da implantação do pavimento da VPE-119, em Bezerros; a primeira fase da reconstrução da PE-166, em Belo Jardim; a implantação e pavimentação da VPE 240, em Bom Conselho; e o acesso a São Benedito do Sul.

O deputado estadual Augusto César (PTB) apresentou proposta para inserir Petrolina na lei que reduz a alíquota do ICMS para o querosene de aviação. A contrapartida das companhias beneficiadas é justamente o aumento da oferta de voos no Estado, mas o município do Sertão do São Francisco ficou de fora.

“Petrolina também possui um belo aeroporto, que passou recentemente por uma grande reforma e ampliação da sua capacidade, podendo atender cerca de 1,5 milhão de passageiros por ano que visitam o Vale do São Francisco. O que queremos é contemplar o interior do Estado, enxergando-o além dos limites da nossa capital”, justificou Augusto César.

Ainda segundo o vice-presidente da Alepe, a aprovação da matéria ampliará o setor turístico, movimentando e aquecendo a economia local com o turismo de negócios, de lazer, ecológico e enoturismo.

Rejeição e dados de pesquisa espontânea mostram desinteresse pelas eleições em PE

Todo candidato experiente sabe que , tão importante quanto a intenção de voto, é a rejeição. Isso porque o candidato pode até descolar das pesquisas, mas se tiver uma rejeição alta, é questão de tempo para começar a bater com a cabeça no teto.

Neste cenário, pelo que o Múltipla aferiu entre 2 e 6 de junho, em linhas gerais a rejeição dos três principais candidatos ao governo é alta. O instituto perguntou para cada candidato: Em relação aos candidatos a Governador de Pernambuco, você diria que  vota com certeza nele, talvez vote nele ou não vota de jeito nenhum nele?

No caso de Armando Monteiro, 13,33% disseram votar com certeza nele. Já 22,83% admitiram talvez votar nele e  54,83% não votam de jeito nenhum. No tocante à petista Marília Arraes, 14,66% disseram que com certeza votariam nela, contra  19,16% que disseram talvez e 59,33% que não votam nela de jeito nenhum.  E em relação a Paulo Câmara, 15,83% votam com certeza nele, contra  17,16% que talvez e 61,50% que não votam de jeito nenhum. os três índices são altos e se equivalem considerando a margem de erro.

Nesse limbo aí, muitos entrevistados rejeitaram os três candidatos. Isso explica porque mesmo na pesquisa estimulada, com as opções apresentadas ao entrevistado, brancos, nulos e indecisos chegam a praticamente 40%. Ou seja, mesmo forçando a barra, quatro de cada dez pernambucanos não tem estímulo para votar em ninguém.

O quadro ainda é mais evidente na pesquisa espontânea, quando, sem apresentar opções, o eleitor é questionado em quem vai votar. O dado impressiona. Não sabem ou não opinaram 58,33%. Indecisos foram 9,5%. E eleitores que vão votar branco ou nulo são 20,16%.

Depois – vejam só o desinteresse – pela sequência, Paulo Câmara, com 6,5%, Marília Arraes com 2%, Armando Monteiro com 1%, Mendonça Filho com 0,66%, Coronel Meira com 0,33%, FBC e Zé de Oliveira com 0,16% e outro(a) com 1,16%.

A única exceção é ainda o ex-presidente Lula, que desperta interesse no voto de 53,33% na pesquisa espontânea e chega a 70,3%.Como é certo praticamente que, preso, não poderá disputar a presidência, o cenário sem ele revelará os brancos e nulos superando todos os principais candidatos com 41,50%, contra 16,66% da segunda colocada, Marina Silva e 10,16% de Jair Bolsonaro.

Em resumo, se no pós Copa, o interesse do eleitor no Estado não pegar,  teremos uma das eleições mais rejeitadas da história no Estado, com um recado duro do eleitor aos principais agentes políticos de Pernambuco, parte da tendência que se vê no resto do país.

Com ele, não

O pai do prefeito de Água Branca, Tom Firmino, procurou a Cidade FM para que ele pudesse se defender das críticas do vereador Pedro Jorge. A emissora então partiu para marcar o horário no programa Cidade Alerta. “No programa de Anchieta a gente não quer”, disse o pai Ivan. Só que não responder no mesmo horário é como se uma crítica no Jornal Nacional tivesse o Direito de Resposta no Domingão do Faustão…

“Vamos nivelar?”

Donos de revendedoras de gás da região tentaram cartelizar o preço do gás de cozinha na região do Pajeú. Em uma mensagem a que a coluna teve acesso, um importante dono de revenda na região tenta convencer o colega a vender a R$ 70,00 reais como preço mínimo. Detalhe: a distribuidora cantada para cartelizar o gás, que negou a proposta indecente, recebe a R$ 52,00. Alô MP!

Rumo de Sílvio

Caso hoje o PT decidisse pela candidatura própria de Marília Arraes ao governo do Estado, amanhã o deputado Sílvio Costa (AVANTE) provavelmente anunciaria apoio à petista. A decisão agora foi jogada para julho. Sílvio não sobe no palanque de Armando com os ex-ministros de Temer. Prova é de que amanhã, dia do lançamento da chapa do PE Quer Mudar, estará pelo interior, inclusive, falando nos estúdios da Rádio Pajeú.

Chapa bem defendida

Não é por falta de defesa que a chapa Sebastião Dias e Zé Amaral vai perder o mandato no Supremo.  Na banca que os defendem está o Desembargador aposentado Roberto Moraes, filho da região, de formação humanista e qualidade jurídica inquestionável. Se for evitada a cassação, muito se deverá ao trabalho dele. Se não, culpa de quem fez a lambança no registro da chapa.

Não pagou promessa

As diferenças entre Eduardo Campos e Paulo Câmara às vezes são muito mais evidentes. Tivesse prometido restaurar uma estrada após ouvir criticas em uma entrevista, o ex-governador falecido de pronto já escalava quem ficaria com a demanda, com prazo para apresentar o resultado e puxão de orelha se refugasse. Câmara saiu do Pajeú dia 3 de maio dizendo que passou pela PE 320 e que, assim como a população, viu a necessidade de intervenção na via, o que já estaria determinando. Nada foi feito até hoje.

Nova pesquisa

O instituto Datamétrica será o próximo a publicar pesquisa no Estado esta semana, com previsão de divulgação na terça. O resultado será divulgado no Diário de Pernambuco. São 600 questionários e margem de erro de 4%. Foram pesquisados 22 municípios. O Múltipla, por exemplo, com o mesmo número de questionários, pesquisou 65.

Frase da semana:

“Usei boné e camiseta com seu nome em 89”. Do juiz Marcelo Bretas ao ex-presidente Lula.

A tietagem dele, assim como as fotos de Moro com tucanos, foram criticadas por juristas. “Não é ilegal, mas é inconveniente”, disse o famoso criminalista Alexandre Salomão.

Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

Conforme a maioria dos votos, o porte deve ser caracterizado como ilícito de natureza administrativa, sem consequências penais. Assim, após o fim do julgamento, poderá ficar afastado, por exemplo, o registro na ficha criminal do usuário.

Os ministros também chegaram ao consenso sobre a liberação de valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas e a destinação de parte da verba em campanhas educativas, sobretudo para os mais jovens, sobre malefícios do consumo de drogas, de forma semelhante ao que é feito em campanhas sobre cigarro.

Ao fim da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou que o Plenário mantém a visão de que o consumo de drogas é algo ruim e que o papel do Estado é combater o tráfico e auxiliar os dependentes. “Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil”, afirmou. “As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também”.

Barroso fez questão de frisar que a maconha continua a ser uma substância ilícita e não pode ser consumida em lugar público.

Votos

A sessão de hoje contou com os votos do ministro Luiz Fux e da ministra Cármen Lúcia e o complemento de voto do ministro Dias Toffoli, apresentado na semana passada.

Em seu complemento, Toffoli frisou que o Legislativo, ao editar a Lei de Drogas e despenalizar o crime, ou seja, deixar de punir com prisão, tinha a visão de que o usuário não deveria ser criminalizado, e sim tratado como dependente. Por essa razão, o porte de drogas para consumo próprio não deve produzir consequências criminais. “A intenção da legislação era exatamente superar a ideia de penalizar o usuário e dar a ele uma solução socioeducativa”, afirmou.

O ministro Luiz Fux votou na sequência e considerou que a Lei de Drogas é constitucional, mas já não criminaliza o usuário. Para ele, a legislação prevê sanções razoáveis ao usuário ao mesmo tempo em que busca coibir o mercado ilícito de drogas. Em relação a critérios que separem o usuário do traficante, o ministro ponderou que essa definição não deve ser feita pelo Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e se posicionou favorável à visão de que o porte de maconha configura ilícito administrativo, sem consequências criminais para o usuário. Alertou, porém, que há um cenário de arbítrio com a ausência de critérios que separem o usuário do traficante – conduta criminalizada e punida com prisão. “A escolha do critério foi pela droga apreendida e pela quantidade de droga segundo os preconceitos daquele que fazia o flagrante, daquele que prendia e daquele que julgava”, afirmou.

Controvérsia

A discussão é sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

O Tribunal também discute a fixação de um critério objetivo para diferenciar o tráfico do porte e da produção para consumo próprio. Atualmente, essa definição fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, mas a norma é interpretada de formas diversas dependendo da pessoa e do local em que ocorrer o flagrante.