Bartolomeu Bueno assume presidência da 1ª Câmara Extraordinária Cível

Do JC On Line

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco utilizou, ontem, uma estrutura com dezoito pontos de distribuição de urnas eletrônicas em todo o Estado para garantir que os equipamentos cheguem nas 151 zonas eleitorais até este sábado (25). A logística para o transporte e recebimento das urnas nas seções envolveu cerca de cinco mil pessoas, entre servidores do tribunal e funcionários terceirizados.

Segundo o coordenador de desenvolvimento de sistemas do TRE-PE, Acácio Leite, não há possibilidade de violação das informações contidas nas urnas. “No processo de preparação das mídias, as urnas eletrônicas foram completamente bloqueadas até às 8h do próximo domingo (26). A garantia é do sistema oficial utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, explicou.

Em Pernambuco, as 20.064 urnas foram transportadas em 279 caminhões. Mais de quatro mil delas saíram do Parque de Exposições do Cordeiro, em 35 caminhões, para serem entregues no Recife e Região Metropolitana. De acordo com o relatório de transporte, o ponto de distribuição que liberou as urnas por último foi o município de Lagoa Grande, responsável pelo abastecimento de uma extensa área rural.

Para a realização do segundo turno, a Justiça Eleitoral convocou 75.248 mesários, 5.775 administradores de prédio e 497 técnicos de urnas. Além das seções convencionais, a votação ocorrerá em quatro unidades prisionais localizadas nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Recife, Limoeiro e Petrolina, nas quais 795 detentos estão aptos a votar. As 7.835 urnas biométricas serão utilizadas em apenas 47 municípios do Estado.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (09), no Palácio do Campo das Princesas, o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, e o Cônsul-Geral da Itália no Recife, Gabor de Zagon.

Na ocasião, que marcou a primeira visita do embaixador a Pernambuco, foi discutida a possibilidade da ampliação das relações comerciais, surgimento de novos negócios, além da troca de experiências culturais entre o Estado e o país europeu.

Para o chefe do Executivo estadual, a Itália tem um grande potencial econômico a ser explorado. “Eu acredito na união dos esforços como um meio de encurtar e fortalecer o caminho para o desenvolvimento de políticas em diversas áreas. Nós conhecemos as potencialidades da Itália e queremos manter essa boa relação que temos, procurando avançar em discussões que possam trazer benefícios para os dois lados”, ressaltou o governador.

Bernardini afirmou que vai sair de Pernambuco com uma boa impressão e que está otimista com o rumo dessa relação. “A economia é uma prioridade para o Brasil e pra nós italianos também. Então, temos a possibilidade, sim, de avaliar juntos novos negócios de interesse comum com Pernambuco, assim como pensar novos projetos nas áreas de cultura e turismo. Desejo trabalhar para aprimorar muito mais essa parceria”, declarou o diplomata.

Também participaram do encontro os secretários estaduais José Neto (Assessoria Especial) Marcelino Granja (Cultura) e Felipe Carreras (Turismo), além do Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (AD-Diper), Jenner Guimarães.

A pedido do Palácio do Planalto, a Justiça de Brasília censurou reportagem da Folha sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer no ano passado.

Uma liminar concedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, impede que a Folha publique informações sobre uma tentativa de um hacker de chantageá-la, no ano passado.

A petição foi assinada pelo advogado Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em nome de Marcela.

O pedido menciona também o jornal “O Globo”, cujo site publicou uma reportagem sobre o assunto logo após a Folha. O texto foi publicado no site da Folha às 18h45 na sexta (10). A ação foi protocolada às 17h47, segundo registro do tribunal de Brasília.

A Folha foi intimada da decisão às 9h05 desta segunda (13). No site do jornal, o texto foi suprimido após a notificação. Segundo o juiz, os fundamentos apresentados pela defesa da primeira-dama são “relevantes e amparados em prova idônea”. “A inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro”, diz o despacho.

“Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus se abstenham de dar publicidade a qualquer dos dados e informações obtidas no aparelho celular da autora. Isto sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00”, diz o juiz.

O hacker Silvonei de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP).

Souza usa um áudio do celular de Marcela clonado por ele para chantagear a primeira-dama e menciona o nome do presidente Michel Temer. Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail de Marcela Temer foram furtados pelo hacker.  A reportagem da Folha teve acesso a informações tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os processos são os seguintes: 0000057-20.2017.8.26.0520, 0036961-28.2016.8.26.0050, 0036960-43.2016.8.26.0050 e 0032415-27.2016.8.26.0050.  Qualquer advogado ou pessoa cadastrada no site do tribunal pode acessar os autos.

O advogado da Casa Civil diz que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, que, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

Ele pede que, no caso de os dados terem sido publicados, que sejam “imediatamente retirados do site e recolhidas eventuais edições impressas”.  “Sob pena de multa de R$ 500.000,00 por acesso no site e edição vendida”, diz o pedido do advogado.

Recurso: O diretor jurídico do Grupo Folha, Orlando Molina, considera que a decisão atenta contra a liberdade de imprensa. “Eu vejo como uma tentativa brutal de impedir a liberdade de informação”, diz. “Isso configura censura ao veículo de imprensa.” A Folha vai recorrer da decisão.

Depois de nove anos à procura de emprego, Dayse dos Santos, de 38 anos, conquistou a sonhada carteira assinada como servente de construção civil. Ela integra o grupo de alunos de 68 turmas que concluíram os cursos de qualificação empreendedora e técnica promovidos pelo Qualifica PE. Nesta quinta-feira (10), a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause comandaram a cerimônia de entrega dos certificados aos concluintes. O programa se divide entre as modalidades Qualifica Trabalho e Qualifica Empreendedor, com aulas ministradas por entidades que compõem o Sistema S, como o Sebrae, Senac e Senai.

“Começamos a virar o jogo do desemprego em Pernambuco e a formação dessas turmas demonstra isso. Estou muito feliz em celebrar as primeiras formaturas das turmas do Qualifica PE. Participaram desse programa jovens, estudantes de escola técnica, mas também pessoas mais experientes que não tinham oportunidade de trabalho nem de qualificação profissional. Somente no mês de agosto, Pernambuco alcançou mais de 18 mil novas carteiras assinadas, segundo o Novo Caged, demonstrando o avanço na geração de oportunidades para a nossa gente. É assim que estamos transformando a história de Pernambuco”, ressaltou Raquel Lyra.

As 68 turmas que se formaram hoje participaram de cursos realizados pelo Qualifica PE nos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista. As aulas ocorreram no período de julho a setembro de 2024. Também haverá turmas em Caruaru, no Agreste, no final deste mês. Somando as duas modalidades, já foram qualificadas mais de seis mil pessoas pelo programa, em todo o Estado, apenas no primeiro ciclo, que durou de julho a setembro.

“Eu fazia alguns bicos como manicure para ajudar a completar a renda de casa. Mas quando apareceu a chance de fazer um curso, escolhi a construção civil por surgir mais vagas. Agora agradeço a Deus e à governadora Raquel Lyra por ter conseguido uma melhora de vida”, comentou Dayse dos Santos, moradora de Peixinhos, em Olinda.

As formações representam o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento sustentável e inclusivo, como lembra a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires. “Hoje comemoramos a formação de mais de mil pessoas pelo Qualifica PE. Ofertamos cursos voltados para a área de comércio e serviços, área industrial, além dos cursos orientados para o empreendedorismo. Nos diferentes municípios nós sempre observamos as demandas e potencialidades regionais. Então, enquanto Estado, estamos em parceria com o Sistema S para promover uma melhor trabalhabilidade e motivar os formandos para se consolidarem no mercado de emprego e de negócios”, explicou.

No primeiro eixo, foram oferecidos conhecimentos em áreas como formalização e gestão de negócios, marketing digital, vendas, relação com o cliente e microcrédito orientado. Já no segundo, foram ministradas as capacitações profissionais em setores como beleza, gastronomia, logística, serviços de hotelaria, tecnologia, moda, mecânica, construção civil, entre outros.

Para o diretor regional do Senac, Regivan Dantas, a iniciativa contribui para interiorizar as ações de qualificação. “É muito importante essa iniciativa da governadora de fechar essa parceria com instituições como Senac, Senai e Sebrae, pela qualidade do trabalho que nós executamos. É uma honra estarmos em 26 municípios, interiorizando a qualificação profissional. Os alunos do Qualifica PE estão tendo a oportunidade de estudar nas melhores escolas do mundo e com a oportunidade de se projetar para a empregabilidade”, apontou.

Participando da cerimônia, o deputado federal Clodoaldo Magalhães parabenizou a iniciativa. “A gestão estadual demonstra que está cumprindo seu papel de expandir a vida das pessoas, oferecendo autonomia para quem mais precisa e dando chance para o empreendedorismo”, afirmou. O também federal Mendonça Filho disse que o programa melhora a qualidade de vida da população. “As oportunidades de emprego estão cada vez mais difíceis. Por isso programas como o Qualifica PE alarga os horizontes e oferece mais facilidade para acessar o mercado de trabalho, gerando mais renda para a população. Esse é um exemplo de política que impacta diretamente na qualidade de vida dos pernambucanos”, reforçou.

QUALIFICA PE – Lançado em maio deste ano, o maior e mais completo programa de qualificação de Pernambuco é dividido nas categorias Qualifica Trabalho e Qualifica Empreendedor, ambas com aulas ministradas pelo Sebrae, Senac e Senai. Até o fim de 2024, o Qualifica PE vai chegar em quase 70 cidades do Estado, do Litoral ao Sertão. A projeção é que, até o fim de 2026, o programa tenha levado os cursos para a totalidade dos municípios pernambucanos e contemplado cerca de 150 mil pessoas com alguma das qualificações de Trabalho ou Empreendedora. Os interessados poderão se inscrever nos cursos através do site sedepe.pe.gov.br.

Estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial à governadora e Relações Internacionais), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Juliana Gouveia (Mulher) e Paulo Nery (Turismo e Lazer). Também participaram a vice-procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, Gabriela Maciel, o prefeito de Araçoiaba, Jogli Uchôa, a diretora regional do Senai, Camila Barreto, e o superintendente do Sebrae em Pernambuco, Murilo Guerra.

Joselina Valeriano da Silva e Audenice Costa da Silva, a Audenice do Mandacaru foram advertidas e retomam suas atividades 

Terceira envolvida,  Diana Silva, solicitou o término da cedência e retorno ao municipio de origem, também sendo advertida

Primeira Mão 

A Secretaria Municipal de Saúde, através do seu Departamento Jurídico, esclareceu em Nota Técnica que realizou procedimento interno de sindicância para apurar o fato ocorrido em 5 de abril, quando foram aplicadas doses de vacinas Jansen em crianças abaixo de 11 anos pela equipe da UBS Mandacaru II nas Escolas Padre Carlos Cottard e na Escola Monteiro Lobato, neste Município.

Considerando que se tratavam de servidoras contratadas temporariamente, não se fez necessário abrir processo administrativo especifico, sendo que fora formada a Comissão Interna sob a presidência do advogado Estefferson Nogueira, coordenador do Departamento Jurídico, e membros Lucivaldo Leite e Ana Maria, sendo relatado o acontecido, bem como sendo feito Relatório pelas Coordenações, tendo consequentemente realizado a oitiva das partes envolvidas, e por fim, realizado um Relatório pela Comissão juntamente com o Secretário Municipal de Saúde.

“Após todo o trâmite, e considerando a assistência as crianças envolvidas, que não houve sequelas e danos após verificação das Coordenações de Assistência a Saúde do Município, e considerando a ausência de má fé dos envolvidos, não obstante o erro de procedimento verificado, e considerando que a servidora atua profissionalmente no município há vários anos, sem que haja qualquer inscrição negativa em sua ficha funcional; Que a mesma encontra-se afastada de suas atividades desde o registro da ocorrência e durante toda a apuração dos fatos; Que não resultaram danos graves à saúde da comunidade decorrentes de tal fato; Que houve a circunstância atenuante do reconhecimento e confissão da atitude danosa; Que restou comprovado não haver qualquer ação intencional ou de má fé; Que a servidora declarou, por motivação pessoal e voluntária, o desejo de não mais exercer a função que ocupava ao tempo do fato; Que houve várias e públicas manifestações abonadoras da conduta da mesma e em defesa de sua permanência no mesmo setor de trabalho; A comissão interna de sindicância opinou, em conjunto com o Secretário Municipal de Saúde, pela aplicação da pena de advertência escrita em face das referidas servidoras Joselina Valeriano da Silva e Audenice Costa da Silva, bem como retorno das mesmas as funções que estavam afastadas, sendo que tal decisão fora ratificada pelo Exmo. Sr. Prefeito Alessandro Palmeira”.

“Com relação a então servidora Diana Silva, verificou-se que a mesma solicitou o término da cedência e retorno ao município de origem, logo após o fato verificado, sendo que a mesma também fora advertida administrativamente através de notificação”, concluiu a Nota Técnica.