Afogados: Prefeitura anuncia pagamento de março

A prefeitura de Cabrobó, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou na última semana, reunião com professoras indígenas.

O objetivo foi colocar em prática, medidas prioritárias da gestão municipal que visam ajudar o meio ambiente e fomentar a economia através das compras de agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Entre os educadores, a reunião teve a presença da vereadora Pretinha Truká, que avaliou de forma positiva a iniciativa da Prefeitura, além do titular da pasta, o secretário Elionai Dias Santos.

“Estamos apoiando o PAA que integra uma das ações da secretaria municipal de Agricultura. Nosso papel é fomentar melhor as compras públicas em conjunto com o pessoal da Agricultura que inclui em sua estrutura administrativa, o setor de desenvolvimento econômico”, explicou o titular da secretaria de Desenvolvimento Econômico de Cabrobó.

Durante a reunião, foram debatidos temas como plantação de mudas em áreas que ajudem nas matas ciliares, criação de viveiros com plantas nativas medicinais; organização eficiente de fornecedores de alimentos para merenda escolar, dando efetividade aos números mínimos de compras do pequeno produtor familiar, entre outras ações prioritárias da plataforma do governo municipal de Cabrobó.

Do Blog do Magno

Moradores de cidades sertanejas como Triunfo, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada enviaram, hoje, ao blog, o registro das fortes chuvas ocorridas ao longo do dia de ontem. 

As mais intensas, com granizo, alegraram os produtores rurais. O primeiro vídeo que ilustra esta postagem foi gravado nos municípios de Triunfo e Afogados. 

Além de granizo, a forte chuva deixou bairros alagados, derrubou arvores e a fiação de alguns postes, como mostram as imagens do segundo vídeo, gravado em Serra Talhada.

Fortes chuvas em Serra Talhada

O prefeito e a vice-prefeita de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) e Eniale de Codinho (PSD), respectivamente, tiveram os seus mandatos cassados, no fim da tarde desta quarta-feira (05.05), por abuso de poder econômico e político. A informação é do blog do Magno.

A sentença foi deferida pelo juiz da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, Rômulo Macedo Bastos.

Na época da campanha, no ano passado, a Polícia Militar flagrou uma frota de veículos abastecendo no mesmo posto de combustível que fornece à Prefeitura. O fato aconteceu na véspera da eleição. 

Filmaram também um funcionário da Prefeitura, com farda da Secretaria de Infraestrutura, abastecendo motocicletas. Na ocasião, foram apreendidas as notas fiscais. Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Denunciados do Núcleo 2 passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da organização que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito em um golpe de Estado.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Com o recebimento da denúncia, os seis acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Eles responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O relator da Petição (Pet) 12100, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber integralmente a denúncia. Conforme seu voto, a PGR relatou os fatos criminosos de forma satisfatória, encadeada e lógica, classificando e descrevendo cada delito e apontando os indícios contra cada um dos acusados. Ele foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Segundo ressaltou o relator, nesse momento da análise basta haver indícios da autoria dos crimes pelos acusados. “Com a abertura da ação penal, o contraditório será estabelecido e todos os fatos imputados devem ser comprovados pela PGR. A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição”.

O ministro Alexandre disse que a denúncia se baseia em provas que atestam a materialidade dos atos e trazem indícios de autoria pelos acusados. Ele ressaltou a gravidade dos fatos ao expor um vídeo que mostra a violência dos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de levar a um golpe de Estado, além das manifestações em frente a quartéis pedindo golpe e atos violentos nas ruas de Brasília.

Em seu voto, o ministro detalhou individualmente os indícios apresentados pela denúncia para cada um dos acusados, como documentos, registros de mensagens de celular, entradas em prédios públicos e depoimentos que confirmam as declarações do colaborador premiado Mauro Cid. Segundo ele, todas as defesas tiveram acesso aos fatos apontados, aos motivos que levaram a PGR a denunciar o Núcleo 2, às razões do crime, “ou seja, todos os elementos necessários para que a defesa possa se defender”.

Autoria individualizada

Com relação ao delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes disse que os indícios listados pela acusação apontam para sua participação em uma operação de uso indevido de policiais rodoviários federais para interferir no resultado das eleições, impedindo ou dificultando o voto de eleitores. Foram levantadas mensagens com trocas de informações estratégicas para um policiamento direcionado no segundo turno.

No caso do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, o relator disse que há informações que mostram sua participação em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro para tratar da elaboração de uma minuta de decreto de golpe de Estado. Foram levantados dados de sua entrada no Palácio da Alvorada em determinadas datas, e depoimentos como o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmam que Martins apresentou a minuta a Bolsonaro.

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República, teve suas condutas narradas pela PGR a partir de trocas de mensagens de WhatsApp em que ele repassa a interlocutores um monitoramento de autoridades. Além disso, ele teria participado de reunião com o então presidente em que se tratou de temas golpistas.

Sobre a delegada Marília Ferreira de Alencar, a PGR encontrou indícios de sua participação no policiamento direcionado feito no segundo turno do pleito de 2022. Além das trocas de mensagens com Fernando de Sousa, foram apreendidas planilhas com dados de votação dos candidatos presidenciais. Os indícios também foram corroborados a partir de depoimento de um analista de inteligência.

De acordo com a denúncia da PGR, o general Mário Fernandes foi responsável por elaborar o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. Foi apreendida uma planilha com detalhes dessa operação, que chegou a ser impressa no Palácio do Planalto e levada ao Palácio da Alvorada. Também foram relevadas mensagens do general com Mauro Cid e com manifestantes que participavam do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

Com relação a Silvinei Vasques, o relator ressaltou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da reunião para definir o policiamento durante o segundo turno das eleições. O depoimento de um agente também confirmou que ele teria falado na necessidade de a corporação “escolher um lado”.

Núcleo 1

Em 26 de março, a Primeira Turma já havia recebido a denúncia contra os acusados de integrar o Núcleo 1, também chamado de “Núcleo crucial” da organização. Se tornaram réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, e o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Lançamento aconteceu durante os 69 anos do Aggeu Magalhães/Fiocruz

Durante a comemoração dos 69 anos do Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz PE), na manhã desta segunda-feira (02.09), o governador Paulo Câmara lançou o primeiro doutorado profissional em Saúde Pública do Brasil, fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Saúde (SES-PE), com o instituto.

A iniciativa, que receberá um investimento de R$ 400 mil da gestão estadual, foi ressaltada pelo governador, que destacou a importância da pesquisa do IAM para a prevenção de doenças e melhoria da Saúde Pública.

“O Instituto Aggeu Magalhães tem tido um papel importante em Pernambuco na melhoria da inovação e da pesquisa, e a Fiocruz tem sido um parceiro muito importante para o Brasil, para descobertas, para combater doenças, para uma saúde pública de qualidade”, afirmou o governador.

O programa de doutorado, pioneiro no país, terá dez vagas exclusivas para profissionais da rede estadual de saúde. “O Instituto Aggeu Magalhães é referência na área de pesquisa, tendo um papel fundamental nas descobertas relacionadas à síndrome congênita do zika, o que trouxe reconhecimento mundial para o trabalho realizado no Estado”, disse o secretário estadual de Saúde, André Longo.

A solenidade contou com a presença da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, que comentou as novas estruturas inauguradas nesta manhã. “Essas inaugurações hoje são muito importantes para a nossa comunidade. Agora, entregamos as condições adequadas e novos equipamentos para o funcionamento do laboratório de alta segurança, que é fundamental para nossas pesquisas em várias áreas, destacando as análises relacionadas às arboviroses. Também inauguramos um laboratório de estudo de comportamento de mosquitos, que auxilia no trabalho de controle de doenças, além da quadra para o bem estar dos nossos trabalhadores”, disse.

“Hoje, estamos completando 69 anos, sendo a unidade mais antiga depois da Fiocruz Rio de Janeiro. É uma satisfação entregar novos espaços que reforçam e fortalecem nossa estrutura de trabalho e de convivência, ainda mais no contexto atual. Também estamos lançando o primeiro doutorado profissional em saúde pública do Brasil, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, para qualificar ainda mais os gestores para o trabalho no SUS”, afirmou o diretor da Fiocruz PE, Sinval Brandão Filho.

O Instituto Aggeu Magalhães ficará responsável por lançar, no próximo domingo (08.09), o edital para participação no doutorado. As aulas terão início em 2020, com duração de quatro anos, e o programa será estruturado na área de Gestão em Saúde, com disciplinas distribuídas nos eixos de Gestão e Avaliação de Serviços de Saúde; Gestão da Vigilância em Saúde; Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde; e Gestão de Ciência e Tecnologia em Saúde. Atualmente, já está em curso uma turma de mestrado profissional com 20 vagas ofertadas para profissionais em atuação no SUS. Iniciada em 2018, a formação também é uma parceria entre os órgãos e conta com financiamento de mais de R$ 150 mil do Governo do Estado.