O Pleno do Tribunal de Contas aprovou no último dia 10 de agosto a criação de uma cartilha com o objetivo de orientar os gestores municipais quanto à correta administração das contas públicas no último ano de seus mandatos.

Regulamentado pela Resolução TC nº 27/2016, o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal surgiu da necessidade de melhor orientar os agentes públicos municipais para as boas práticas a serem adotadas nesse período de encerramento e transição de mandato, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei das Eleições e pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Além de abordar as regras de transição municipal, a publicação procura esclarecer questões como proibições legais para o período, a exemplo da vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, contrair dívida sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres e exceder o limite da dívida pública consolidada. Destacam-se ainda as restrições quanto aos gastos com publicidade, realização de shows, doação de bens públicos, concessão de reajustes de vencimentos e admissão de servidores.

A adoção dessas normas contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, permitindo o repasse ao candidato eleito, pelo seu antecessor, de todos os dados e informações necessários à implementação da nova gestão municipal.

Uol

O advogado José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da agora presidente cassada Dilma Rousseff, afirmou que vai entrar com recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment. Os senadores favoráveis ao impeachment também devem recorrer ao STF contra o fatiamento da votação.

Após a votação que definiu o afastamento definitivo de Dilma, ele disse que vai entrar com um mandado de segurança, possivelmente ainda nesta quarta-feira (31).

“Nós vamos estar propondo ações respectivas de mandado de segurança, impetrando mandado de segurança, justamente porque entendemos que não há pressupostos jurídicos que embasem essa decisão, falta a chamada justa causa, como também existem situações formais do devido processo legal”, afirmou Cardozo. “Então nós vamos estar impetrando possivelmente hoje ou amanhã a primeira ação, sem prejuízo de uma outra ação que será proposta ou sexta ou segunda-feira.”

Cardozo negou que o placar tenha sido “um pouco” favorável, porque o Senado manteve o direito de Dilma exercer funções públicas.

“Claro, o fato de não ter sido condenada na suspensão da função pública é algo importante, mas sem sombra de dúvida o que pesa profundamente na questão da democracia é haver decretado perda do mandato de uma presidente da República sem base nenhuma”, afirmou.

Ele disse que falou com Dilma durante a sessão de hoje, e segue na sequência para se encontrar com ela. Cardozo afirmou que o resultado já era esperado pela petista.

Por outro lado, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que vai recorrer ao STF da decisão que permitiu ao Senado votar separadamente as penas impostas a Dilma Rousseff no processo de impeachment. A presidente teve seu mandato cassado mas, em uma segunda votação, os senadores rejeitaram aplicar a proibição para que ela ocupasse cargos públicos pelos próximos oito anos. “Não existe essa possibilidade na Constituição”, disse. Caiado afirmou ver no resultado da votação um acordo entre PT e PMDB.

Por Paulo César Gomes*

Um golpe para a história! Essa é a expressão que resume o que o Brasil assistiu neste triste dia 31 de agosto. Um golpe para a história! A retirada do mandato da presidente de Dilma Rousseff entra para a história do Brasil como um golpe. Golpe que foi orquestrado pelos setores mais conservadores do país, em uma aliança entre os grandes grupos econômicos, partidos de direita, políticos envolvidos em corrupção e seguimentos da grande mídia nacional.

Não basta dizer que o impeachment é uma ferramenta constitucional, é preciso explicar que essa ferramenta foi usada para fins meramente políticos, e não para moralizar o Brasil. Se fosse assim ela teria os seus direitos cassados, o que não ocorreu. A decisão de hoje joga uma pá de terra no mais importante direito de um cidadão, que é o voto. Nesse caso, foram 54 milhões de brasileiros que votaram em um projeto de governo. Dez milhões de pessoas nas ruas não podem ser mais importantes do que o voto de 54 milhões.

É verdade que o governo Dilma cometeu inúmeros erros, bem como o de Lula, a começar pela aliança com setores que agora os traíram. Mas é verdade também que as camadas mais baixas tiveram uma ascensão popular até então nunca vista. Também é preciso ressaltar que os casos de corrupção envolvendo o PT são inaceitáveis, principalmente vindos de um partido que pregava a ética na política. Entretanto é preciso dizer que o PMDB de Michel Temer, PSDB de Aécio Neves e PSB de Paulo Câmara também estão melados com a lama da corrupção.

Dizer que o STF legitimou o impeachment é um equívoco sem precedente, pois o STF não possui legitimidade constitucional para julgar um Presidente da República. O que o STF fez foi apenas legitimar o rito, já que cabia ao parlamento a competência de admitir e julgar o processo. O papel do STF nesse caso será o de analisar se o mérito do processo é procedente, ou seja, confirmar se as pedalas fiscais e os decretos assinados sem autorização do congresso são de fato crimes de responsabilidade, já que essa matéria é até então sem tipificação. Caso o STF absolva Dilma, teremos a confirmação de que houve um golpe.

O pior de tudo é ver um presidente assumir sem um mandato popular, sem que a população tenha respaldado o seu plano de governo. Um presidente fraco, covarde, usurpador, traidor e golpista. Um presidente que não é conhecido pelo povo e que vive a sombra da beleza da esposa e da ingenuidade do filho.

É lamentável ver que o voto no dia de hoje perdeu o seu valor. Quer os interesses econômicos e políticos se sobreponham aos interesses sociais. Que as políticas públicas voltadas para educação, moradia, distribuição de renda, de inclusão social e de gênero sejam deixadas em um plano inferior.

O dia de hoje passará para a história como um golpe! Um golpe que delimitará quem é quem nesse país. Um golpe pautará as próximas eleições e os embates sociais. Infelizmente o golpe dividiu e não uniu o país, mas ainda assim é preciso acreditar que o futuro nos pertence e que certamente iremos nos reencontrar com o que é de fato um Brasil justo e democrático.

*Paulo César Gomes, Professor, Historiador e Pesquisador serra-talhadense. 

Apesar de decidir pelo impeachment da agora ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT), o Senado manteve os direitos políticos da petista, em votação realizada na tarde desta quarta-feira (31). A manutenção dos direitos políticos de Dilma foi aprovada por 42 votos a favor e 36 contra. Houve três abstenções.

No início da tarde, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou que a votação final do processo de impeachment no Senado da presidente afastada seria dividida em duas etapas, uma sobre a perda do mandato e a outra sobre a inabilitação dos seus direitos políticos.

O requerimento pela divisão foi feito pelo PT, representado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), no início dos trabalhos desta quarta. A iniciativa tinha como objetivo preservar o direito da petista de disputar eleições ou ocupar postos na administração pública mesmo se o Senado decidisse por sua cassação.

Na primeira votação, os senadores decidiram, por 61 votos a favor e 20 contra, que Dilma cometeu crimes de responsabilidade, afastando-a definitivamente da Presidência. No seu lugar, assume em definitivo o vice, Michel Temer (PMDB), que já ocupava o cargo interinamente desde o último 12 de maio, quando o Senado decidiu pelo afastamento da petista.

Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade um “golpe de Estado” por ser motivado por razões políticas e por não ter existido crimes de responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram repetidos na segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do Senado fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões dos senadores até o fim da noite.

Do outro lado, senadores que votaram pela condenação afirmam que Dilma foi responsável por graves irregularidades financeiras que contribuíram para aprofundar a crise econômica no país.

Já em tom de resignação, a presidente afastada, Dilma Rousseff, publicou nesta manhã um post em sua página no Facebook. Ela reproduziu trecho de seu discurso no Senado, na segunda-feira (29). “Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça. Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes.”

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anuncia que a posse de Michel Temer será às 16h, no Congresso.

Temer será efetivado Presidente

A presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo desde maio, foi condenada nesta quarta-feira (31) pelo Senado no processo de impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo. O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções.

Dilma perde o cargo de presidente. Em outra votação, o Senado deve decidir se Dilma perde também os direitos políticos. A decisão também abre caminho para que Michel Temer (PMDB) seja efetivado na Presidência da República até 2018. A posse de Temer deve ocorrer em rápida cerimônia no Senado ainda nesta quarta-feira, mas o horário ainda não foi definido.

Dilma deve ter 30 dias para o Palácio da Alvorada e manterá benefícios destinados a ex-presidentes, como o direito a utilizar funcionários públicos.

Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade um “golpe de Estado” por ser motivado por razões políticas e por não ter existido crimes de responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram repetidos na segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do Senado fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões dos senadores até o fim da noite.

Desde 2015, o impeachment mobilizou protestos em diversas cidades do país, tanto de defensores de Dilma quanto de manifestantes a favor de sua deposição do cargo.

No início do ano, as manifestações foram ganhando força. Em São Paulo, a maior delas ocorreu em 13 de março, reunindo 500 mil pessoas na avenida Paulista para protestar contra Dilma. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o ato superou em público a principal manifestação pelas Diretas Já, realizada em 1984 no Vale do Anhangabaú. Naquele dia ocorreram manifestações em todos os Estados e também no Distrito Federal.

Grandes atos pelo país se repetiram em 18 e 31 de março, 12 de abril, 16 e 20 de agosto. Um dos maiores atos contra o impeachment foi realizado no dia 31 de março e reuniu ao menos 146 mil pessoas em 25 Estados e no Distrito Federal, segundo números oficiais da Polícia Militar. Segundo organizadores, o público passou de 800 mil.

Uol

O prefeito de Belém de Maria, Valdecir José da Silva (PSB), se entregou à polícia na noite da terça-feira (30) no Recife. Ele estava foragido há sete meses suspeito de chefiar um grupo criminoso responsável por desviar R$ 100 milhões da Prefeitura de Belém de Maria, Mata Sul de Pernambuco.

Por telefone, o G1 conversou com o advogado de defesa do prefeito, Piero Sial. Ele informou que Valdecir José se entregou “de livre e espontânea vontade após firmar acordo com o Ministério Público de Pernambuco, por meio do promotor Frederico Magalhães.”.

O advogado ainda destacou que o próximo passo é provar a inocência do gestor. O G1tentou entrar em contato com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Belém de Maria, mas as ligações não foram completadas. O G1 ainda solicitou um posicionamento da prefeitura por e-mail, mas ainda não recebemos resposta.

Ao G1, o promotor de Justiça Frederico Magalhães, que investiga o suposto grupo criminoso liderado por Valdecir José desde novembro de 2015, informou que o gestor do município foi levado para o Centro de Triagem e Observação Criminológica Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. “A organização criminosa só existia em função e por causa dele [prefeito]. Todo o esquema não seria possível sem ele”, destacou o promotor.

O Ministério Público estadual (MPPE) e a Polícia Civil procuravam o prefeito desde 23 de janeiro deste ano.. Após o “desaparecimento” do investigado, a vice-prefeita Maria Amalia Silva assumiu a administração do município por determinação da Justiça. Ela também éuma das investigadas na “Operação Pulverização”.

A investigação do Ministério Público foi destaque no quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, na Rede Globo.

‘Operação Pulverização’: Durante as ações, foram expedidos 13 mandados de prisão. Cinco vereadores e um funcionário da prefeitura de Belém de Maria foram presos durante a segunda fase da Operação Pulverização. Foram presos o presidente da Câmara de Vereadores, José Jairo Leonildo de Brito, e os parlamentares Jailson José da Silva, Josival Carlos dos Santos, Antônio José da Silva e Carlos José Soares – segundo a Polícia Civil informou à época.

O procurador e coordenador do Gaeco –  vinculado ao MPPE -, Ricardo Lapenda Figueiroa, explicou que as investigações começaram com a promotoria de Palmares. “No primeiro momento foram descobertas algumas empresas fantasmas. Foram quebrados sigilos fiscais e na análise inicial havia o desvio de R$ 3 milhões. […] O valor já passa dos R$ 9 milhões”.

Uma homenagem às Misses Pernambuco marcou a noite dessa terça-feira (30) no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. As serra-talhadenses Cilene Aubry (Miss 1974) e Talita Martins (Miss 2016) estiveram presentes e receberam um tributo da casa legislativa a partir de uma solicitação do deputado Rogério Leão (PR).

Serra Talhada tem sido destaque na competição com quarto vitórias para a cidade que fica no Sertão do Estado na competição que completou 61 edições este ano.

A jovem Talita Martins, que tem apenas 20 anos, foi a vencedora da última edição do concurso onde participaram 27 candidatas e vai representar Pernambuco na competição nacional que acontece em outubro.

Na Reunião Solene, presidida pelo deputado Beto Acioly, o parlamentar disse que a vitória de Talita deverá abrir portas para uma carreira cheia de experiências positivas.“Esperamos que ela possa representar a beleza das mulheres do Estado em todo o Brasil e no mundo”, salientou.

Rogério Leão citando o poema de Otacílio Batista, afirmou que a mulher do Sertão descrita pelo autor está materializada nas distintas figuras de Cilene Albry, Fátima Morato, Matilde Terto e Talita Martins. “Quarenta anos depois, o título máximo da beleza pernambucana finalmente voltou para Serra Talhada”, lembrou.

Uma placa comemorativa foi entregue a Miss Pernambuco 2016 que aproveitou, no seu discurso, para agradecer a homenagem da casa. “Obrigada ao presidente, ao deputado Rogério Leão pela iniciativa e aos demais deputados pelo reconhecimento”, afirmou.

G1

No dia em que o Senado deverá aprovar o impeachment de Dilma Rousseff, jornais no exterior destacam que o afastamento definitivo da presidente está longe de resolver os problemas do país.

Para o jornal americano The Washington Post, o longo processo de impeachment, que se estende por nove meses, pode servir apenas para “alienar mais ainda eleitores desencantados com o sistema político”.

A publicação afirma que o processo desorganizou a esquerda no país – como exemplo disso, cita a baixa adesão aos protestos pró-Dilma em Brasília nesta semana e a postura “desapaixonada” de congressistas do PT em defesa da presidente afastada.

O jornal aponta que o presidente interino, Michel Temer, se revelou tão impopular quanto Dilma – segundo pesquisa Ibope de julho, apenas 13% dos brasileiros consideravam o governo bom ou ótimo.

Diz ainda que o atual processo expôs fraquezas no sistema político do país, em que o presidente depende de acordos com “inúmeros partidos sem ideologia clara”, em arranjos que “incentivam a corrupção”.

Para a publicação americana, um “vácuo de poder” está se abrindo na política nacional – e sendo preenchido por siglas menores de esquerda e candidatos evangélicos.

Incerteza na economia: Em texto sobre as perspectivas econômicas do país, o Wall Street Journal afirma que “investidores podem estar dando muito crédito a políticos do país e desconsiderando os problemas”.

O diário lembra que o real se apreciou mais de 8% ante o dólar – é a moeda que mais se valorizou no mundo neste ano – e o Ibovespa avançou 9,9% desde o afastamento provisório de Dilma em maio, mas desde então Temer “fez muito pouco” para enfrentar o rombo nas contas públicas do país.

Afirma que propostas neste sentido – como uma possível reforma da Previdência e um limite constitucional aos gastos públicos – provavelmente não passarão no Congresso, enquanto as “primeiras ações” de Temer no cargo vão em sentido oposto: carência a Estados endividados com a União e “aumentos para servidores públicos muito bem pagos”.

“É difícil imaginar uma medida pior”, disse ao jornal Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica no governo Luiz Inácio Lula da Silva e diretor-presidente do centro de ensino e pesquisa Insper.

Em texto de opinião na revista Fortune, João Augusto de Castro Neves, diretor de América Latina da consultoria Eurasia Group, diz que o impeachment não irá solucionar “meses de turbulência política e econômica”.

O consultor descreve a permanência, no Brasil, de um cenário de “tempestade perfeita”: economia global menos favorável, recessão profunda, desequilíbrio fiscal, escândalo de corrupção em curso e o usual embate político.

O apagão registrado esta terça-feira no Estado afetou a distribuição de água em várias cidades do Sertão do Pajeú por conta de problemas ocasionados nos principais sistemas de distribuição. Segundo o chefe de Distribuição da Compesa, Washington Jordão, o apagão afetou as Adutoras do Pajeú e Zé Dantas, responsáveis pelo abastecimento de várias cidades.

No caso da Adutora Zé Dantas, que explora poços em Fátima, município de Flores, todo o sistema foi afetado. Em relação a Adutora do Pajeú, a pane foi registrada na Estação Elevatória 3, entre Serra Talhada e Floresta. Assim, várias cidades a partir de Serra Talhada estão em colapso na distribuição.

Antes, algumas cidades já estavam com problemas na distribuição. Afogados da Ingazeira e Tabira, por exemplo, já vinham sofrendo com panes na Adutora do Pajeú e recentemente, na ETA Afogados.

Uma falha em uma linha de transmissão da Eletronorte no Tocantins, nesta terça-feira (30), causou oscilações no fornecimento de energia elétrica em todo o estado e afetou as regiões Norte e Nordeste do país, inclusive no Estado.

Segundo informações da Energisa (companhia de energia no Tocantins), o problema foi causado por queimadas próximo da rede. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que 12 estados tiveram o fornecimento prejudicado.

Sebastião Oliveira refuta críticas de que teria relação com decisão do Estado. “Não sou Secretário de Segurança”

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), vai cobrar do Governo do Estado uma posição sobre a decisão da PM de encerrar a programação festiva na Lagoa Maria Timóteo mais cedo, quando a grade já estava fechada, com eventos programados para terminar às três horas.

A Polícia Militar, através do 14º Batalhão, definiu que a programação não deveria ultrapassar uma da manhã, gerando revolta na cidade. O MPPE corroborou com a decisão. Duque está em Recife para tentar desfazer o imbróglio.

A decisão gerou embate no campo político na cidade. Como Sebastião Oliveira é Secretário da gestão Paulo Câmara, quiseram atrelar sua condição de opositor a Duque à decisão. Sebastião Oliveira está sendo cobrado para também pressionar, diante da relação de proximidade com o governo.

Pelas redes sociais, o Secretário refutou qualquer tentativa de, segundo ele, politicamente, tentar liga-lo à questão. “Não sou Secretário de Defesa Social nem comandante das PM. Sou Secretário de Transportes”, disse.

Em discurso nos momentos finais antes do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez um último apelo para que os parlamentares da Casa não punam a presidenta por um crime de responsabilidade que ela não cometeu e, assim, não rasguem a Constituição Federal.

Humberto afirmou que o Senado tem a oportunidade de impedir “essa tragédia” ao rejeitar a denúncia contra Dilma e ao que ele chamou de violência ao Estado democrático de Direito. “Não podemos agir como se fôssemos verdadeiros cretinos. Não podemos condená-la por crime que não cometeu. Seria uma vergonha para o parlamento brasileiro e para o país inteiro”, disse.

Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado para declarar voto favorável ao impedimento definitivo de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Ao relembrar a história do Partido Socialista Brasileiro desde 1989 até a ruptura da legenda com o Governo Dilma, em 2013, Fernando Bezerra afirmou: “Não será fácil. Mas, é nosso dever colocar o Brasil de volta ao equilíbrio fiscal. Não existe contradição entre uma política fiscal responsável e políticas de distribuição de renda e inclusão social”.

Na avaliação do senador,  ficou comprovada e evidente   a prática dos crimes pelos quais a presidente afastada é acusada.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que Dilma foi presidente legitimamente eleita e que “não podem restar incertezas e dúvidas sobre as interpretações jurídicas que moldam este processo”. “A denúncia está indisfarçavelmente embalada por motivações de natureza política”, disse.

“Não tenho dúvida de que a crise política afetou de forma grave o desempenho da economia e agravou o quadro recessivo”, afirmou. Segundo ele, porém, houve superávit primário no primeiro quadriênio do governo Dilma.

Na tarde desta terça-feira (30), o candidato a prefeito pela coligação União Pelo Povo, Emídio Vasconcelos, seu candidato a vice Ramiro Simões (Ramirinho), acompanhados de militantes e candidatos a vereador fizeram porta a porta na comunidade da Queimada Grande, zona rural de Afogados da Ingazeira.

Segundo nota da Assessoria ao blog, no caminho fez uma parada no Polo Moveleiro, para conversar com os profissionais do local. O trabalho acabou entrando pela noite.

Emídio também aproveitou para convidar os moradores a participarem de uma reunião que acontecerá no próximo domingo (04.09) às 10h, na Associação dos Moradores da Queimada Grande.

Será apresentado pela Associação, um documento contendo propostas para serem avaliadas pelo candidato, podendo ser inseridas no plano de governo de Emídio que também terá espaço para fazer uso da palavra e apresentar propostas  à comunidade.

Falando sobre a ação desta terça, Emídio destacou a importância de se estar perto do povo, escutando as suas queixas e entendo quais as suas principais necessidades.

“Você vê de perto a realidade da comunidade, assim como consegue visualizar ações que podem trazer benefícios e impactar positivamente as suas vidas”, disse.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também comanda o julgamento do impeachment, marcou para as 11h desta quarta-feira (31) a votação final do processo para condenar ou absolver a presidente afastada Dilma Rousseff.

Em acordo com os senadores, o ministro definiu que terminará ainda na madrugada, por volta das 3h30 desta quarta, o fim dos debates, em que cada senador tem 10 minutos para se manifestar sobre a acusação.

Para o impedimento definitivo, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores. A primeira providência, antes da votação, será a leitura, por Lewandowski, de um relatório com o resumo das acusações, da defesa e das provas.

Depois, 4 senadores poderão se manifestar, sendo 2 a favor do impeachment e 2 contra, por no máximo 5 minutos cada um. O tempo poderá ser dividido por mais senadores, se houver acordo entre eles.

Diferentemente de votações sobre propostas legislativas, os líderes partidários não poderão orientar os parlamentares como votar.

“O voto de cada Senador deverá exprimir a respectiva convicção de foro íntimo”, conforme diz o roteiro do julgamento.

O último ato antes da votação é a leitura, por Lewandowski, da seguinte pergunta:

“Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”

Os senadores a favor do impeachment deverão votar “Sim” e os senadores contrários “Não”. A votação será aberta e cada senador terá a opção registrada no painel eletrônico.

Após o fim da votação, Lewandowski escreve e lê a sentença e pedirá que todos os senadores a assinem. O documento será publicado na forma de uma resolução. A acusação e a defesa serão informadas oficialmente do resultado e o presidente interino Michel Temer comunicado.

Se Dilma for absolvida, ela será imediatamente reabilitada ao mandato, do qual está afastada desde maio. voltando ao exercício do cargo. Se for condenada, fica destituída e impedida de concorrer a qualquer cargo político pelos próximos 8 anos.

Uma falha em uma linha de transmissão da Eletronorte no Tocantins, nesta terça-feira (30), causou oscilações no fornecimento de energia elétrica em todo o estado e afetou as regiões Norte e Nordeste do país. Segundo informações da Energisa (companhia de energia no Tocantins), o problema foi causado por queimadas próximo da rede. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que 12 estados tiveram o fornecimento prejudicado.

Ainda conforme a Energisa Tocantins, as chamas atingiram uma linha de transmissão de 500 kV, entre as cidades de Miracema do Tocantins e Rio dos Bois, na região central do estado. A oscilação atingiu os 139 municípios do estado e cerca de 570 mil unidades foram afetadas.

O Operador Nacional do Sistema confirmou que a ocorrência teve origem em linhas de transmissão entre as subestações dos dois municípios, seguida da separação das regiões Norte e Nordeste do restante do Sistema Elétrico Interligado (SIN), o que levou a atuação do Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC), na região Nordeste.

Ainda conforme informações da ONS, houve cortes parciais de suprimento a consumidores nos estados do Amazonas, Pará, Amapá e Tocantins, na região Norte; e nos estados do Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, na região Nordeste.

Conforme nota divulgada pelo ONS, às 12h14 ocorreu o desligamento automático do circuito 3 da linha de transmissão em 500 kV, entre Miracema do Tocantins e Colinas do Tocantins, pertencente à transmissora Intesa. Além disso, o sistema de religamento automático da rede não funcionou.

O radialista Francys Maya, da Líder FM, que sofreu um infarto entre a quinta e a sexta da semana passada, realizou nesta segunda-feira (29) um cateterismo para desobstrução de artérias no Procape, em Recife.

Segundo informações ao blog, o procedimento foi bem sucedido e já se fala na liberação de Maya de volta a Serra ainda esta semana. Mas, a partir daí o profissional terá cuidados especiais. Não se sabe, por exemplo, se vai continuar dando suporte à campanha de Victor Oliveira. Também deverá ter um período, ainda não estimado, longe dos microfones, para recuperação.

O procedimento de angioplastia é menos invasivo e conseguiu desobstruir duas artérias do profissional. Uma terceira artéria será desobstruída com tratamento clínico, não invasivo. Maya está consciente e segundo pessoas que o acompanham, começa a retomar seu bom humor e fala em voltar a Serra Talhada.

Diabético e hipertenso, Maya sentiu dores no peito na tarde de quinta e foi encaminhado na sexta ao Hospam, onde foi atendido pelo médico Carlos Evandro. Depois de avaliado por um cardiologista, foi diagnosticado um infarto. Maya foi internado em uma UTI na Casa de Saúde São Vicente. Depois, levado em uma avião dotado de UTI para o Procape.

Francisco das Chagas Maya de Lucena tem 41 anos e é natural de São José do Egito. Com história de garoto pobre do Sertão, passou na década de 90 em um teste para radialista na Transertaneja FM. Curioso que dias depois do teste passou na rádio para pegar um certificado de que tinha sido aprovado.  “Dizia em São José e não acreditavam”, comenta.

À época, trabalhava no Hotel Central fazendo pequenos serviços e aproveitava horas vagas para demonstrar suas habilidades. O nome Francys Maya foi batizado por este blogueiro, aproveitando o nome de registro.

Depois de passagem pelo rádio de Afogados, foi para Serra Talhada. É tido como nome importante para consolidação do rádio notícia na Capital do Xaxado.

Um apagão que durou cerca de uma hora no início da tarde desta sexta afetou várias cidades do interior do Estado, segundo relatos ao blog.

Faltou energia em cidades como Caruaru, Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe, Salgueiro, Nazaré da Mata, Serra Talhada, Bom Conselho, Carpina e Curaçá.

Praticamente todas as cidades do Sertão do Pajeú também sentiram os efeitos do apagão, que começou por volta das 12h40 e só teve o fornecimento restabelecido às 13h30. Até agora, a Celpe não se manifestou sobre a interrupção no fornecimento.

A alguns meses não havia notícias de falta de energia em tantas cidades simultaneamente. Este mês tem sido excessivamente mais quente aumentando o consumo por conta do uso de refrigeradores, equipamento de ar condicionado e ventiladores.

O candidato a vereador de Serra Talhada, Ginclécio Oliveira, o Gin Oliveira, do PROS, chamou a atenção na campanha de Serra Talhada ao deixar o palanque de Victor Oliveira e migrar para o bloco governista, de Luciano Duque. Assim como fizeram outros que na pré campanha haviam migrado, Gin culpou a condução do PR, grupo liderado por Sebastião Oliveira, por sua decisão.

“Devido à proximidade e aos trabalhos que já havíamos feito junto decidi caminhar com o grupo liderado por Sebastião Oliveira, com quem firmei alguns acordos para um projeto político bem-sucedido”, afirmou.

E segue na nota: “como sou marinheiro de primeira viagem, sob orientação dele, optei por começar minha pré-campanha muito cedo, a fim de ampliar o leque de possibilidades para atingir o principal objetivo. Em função desse início tão cedo, as demandas também começaram mais cedo”.

“Porém, infelizmente, o apoio prometido não veio na mesma proporção mas eu não poderia desistir pois, com a graça de Deus, muitas pessoas resolveram acompanhar o nosso projeto, e com isso a campanha vem tomando corpo dia após dia”, afirmou.

O candidato acrescentou que além da falta de apoio para atender as demandas naturais do processo, o grupo liderado pelo PR, “criou deliberadamente um clima de animosidade” com ele e com outras pessoas que já se afastaram da caminhada com o PR.

“Com frequência venho sendo tratado com desrespeito pelos membros principais da coordenação do PR, onde chacotas e fuxicos têm se confundido com uma coerência política que nos levaria ao êxito em outubro próximo”, disse.

“Esse tratamento desrespeitoso para comigo, também tem sido percebido por outras pessoas, dentre as quais meus amigos e familiares, os quais me exigiram uma tomada de decisão que ensejasse uma postura mais firme e que eu não preciso passar por essas humilhações, até porque fica evidente o tratamento privilegiado que vem sendo dado a alguns candidatos, em detrimento a outros que fazem parte do mesmo grupo. Fica claro, portanto, que há grandes privilégios para os candidatos apenas do PR”, criticou.

G1

Advogado de Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo afirmou que a condenação da presidente afastada no julgamento do processo de impeachment seria “uma pena de morte política” e “uma execração de uma pessoa íntegra”.

Nesta terça-feira (30), ele fez no Senado a defesa de Dilma e disse que a acusação recorre a “pretextos”, cometendo um “assassinato de reputação”.

Cardozo se emocionou e chorou ao deixar o plenário. Antes dele, haviam se pronunciado os advogados de acusação: Janaína Paschoal, que também chorou, e Miguel Reale Júnior.

O advogado de defesa afirmou ainda daqui a um tempo ninguém se lembrará “do que Dilma é acusada”. “O que dirão?”, perguntou, antes de responder: “Ela foi acusada porque ousou ganhar uma eleição afrontando interesses daqueles que queriam mudar os rumos do país. Ela foi condenada porque ela ousou não impedir que investigações contra corrupção no Brasil não tivessem continuidade”.

No final do discurso em plenário, o advogado disse esperar que, no futuro, algum ministro da Justiça peça desculpas à presidente afastada, caso ela seja condenada.

“Peço a Deus que, se Dilma for condenada, um novo ministro da Justiça tenha a dignidade de pedir desculpas a ela; se viva, a ela; se morta, a sua filha e seus netos. Que a história absolva Dilma Rouseff se vossas excelências quiserem condená-las. Mas, se quiserem fazer justiça aos que sofreram violência de estado, julguem pela justiça. Não aceitem que nosso país sofra um golpe parlamentar. Para que Dilma não sofra a pena de morte política”, repetiu.

Aos senadores, concluiu: “Julguem pela justiça, julguem pelo estado de direito, julguem pela democracia”. E pediu novamente aos senadores que aceitem a proposta de Dilma de convocar um plebiscito para novas eleições.

G1

Abrindo a fase de debates do julgamento de Dilma Rousseff no Senado, a advogada Janaína Paschoal, que representa a acusação, defendeu nesta terça-feira (30) a legitimidade do impeachment, criticou a tese de que houve um “complô” para afastamento da presidente, pediu desculpas a Dilma pelo “sofrimento causado” e chegou a chorar no fim do discurso.

Janaína chamou o impeachment de “remédio constitucional, ao qual nós precisamos recorrer quando a situação se revela especialmente grave, e foi o que aconteceu”.

Citando o argumento da defesa, de que o processo pode ser considerado um golpe, caso haja condenação, a advogada reafirmou que ele segue todos os ritos legais. “Para que o povo brasileiro tenha consciência tranquila de que nada fora do que é legal e do é legítimo está sendo feito nesta oportunidade.”

No pedido de desculpas à presidente afastada, Janaína citou os netos de Dilma. “Eu finalizo pedindo desculpas para a Senhora Presidente da República não por ter feito o que era devido, porque eu não podia me omitir diante de tudo isso.

Eu peço desculpas porque eu sei que a situação que ela está vivendo não é fácil. Eu peço desculpas porque eu sei que, muito embora esse não fosse o meu objetivo, eu lhe causei sofrimento. E eu peço que ela um dia entenda que eu fiz isso pensando também nos netos dela.”

A Segunda Câmara do TCE referendou nesta terça-feira (30) uma Medida Cautelar, monocrática, expedida pelo conselheiro substituto Ruy Harten, determinando à Prefeitura de Salgueiro que suspenda a realização de concurso público.

O certame teria como finalidade para o preenchimento de 145 vagas no quadro de servidores da municipalidade.

A expedição da Cautelar foi solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal do TCE (GAPE) em face da publicação do edital nº 001/2016 que tem por objeto a realização do certame.

A Gerência fundamentou o seu pedido no Ofício Circular nº 006/2016, da lavra da Presidência desta Corte, alertando os prefeitos para a impossibilidade de realização de concursos públicos nos 180 dias anteriores ao término do mandato, conforme preceitua o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ofício, assinado pelo presidente Carlos Porto, recomenda aos prefeitos a suspensão dos concursos públicos em andamento, adiando-os, quando couber, para o ano de 2017. A informação é do Afogados On Line.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça (30), ao calendário de pagamento dos salários referentes ao mês de Agosto, segundo nota.

A partir de hoje, estão sendo injetados na economia local R$ 2 milhões referentes ao pagamento de 1.386 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.  O calendário começa neste dia 30, com pagamento dos servidores da Educação.

Dia 31 recebem Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Procuradoria, Coordenadoria da Mulher, Ouvidoria, Gabinete, Aposentados e Pensionistas.

O calendário termina dias 01 e 02 com o pagamento dos servidores da Saúde.

A campanha dos candidatos da oposição Mário Viana e Chico Bandeira, de Ingazeira, comemoram em nota ao blog uma carreata realizada no Distrito de Santa Rosa no último dia (26).

“A quantidade de pessoas superou todas as expetativas pois segundo os coordenadores o evento foi organizado em poucas horas, e não foi utilizado carro de som para a convocação dos militantes”, diz a nota.

Segundo o vereador Aécio Bezerra (PTB), foi a maior carreata de motos já realizada na Ingazeira. “Eu já participei de várias campanhas mas nunca tinha visto uma multidão de pessoas e motos como presenciei hoje”, declarou.

“Estou muito feliz com mais uma demonstração de apoio do povo da Ingazeira. Todos os dias recebemos adesões. As pessoas querem participar e declarar o seu apoio à nossa candidatura”, disse o candidato  Mário.

A vazão do rio São Francisco não será reduzida do atual patamar, de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s), até o dia 1º de outubro, a não ser que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifeste de maneira contrária antes desse prazo.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (29.08), na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, onde aconteceu mais uma reunião para avaliar os efeitos da defluência reduzida. O setor elétrico havia solicitado autorização para reduzir a vazão do rio para 700 m³/s.

Para subsidiar seu pedido de redução, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou estudos sobre a previsão hidrológica para a bacia até o final do ano. Os cenários apresentados apontam para um quadro mais dramático que em anos anteriores. Diante das previsões, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) confirmou a formalização do pedido ao Ibama, até mesmo para garantir os usos múltiplos das águas são-franciscanas.

O superintendente da ANA, Joaquim Gondim, apresentou uma nota, contendo 17 itens, reportando à reunião realizada na semana passada, na própria agência federal, com representantes dos governos inseridos na bacia do São Francisco.

Na relação de itens, Gondim deixa claro que qualquer alteração na defluência dos reservatórios de Sobradinho, na Bahia; e Xingó, entre Alagoas e Sergipe, não será aplicada antes de outubro.

O superintendente da Chesf, João Henrique Franklin, argumentou que a redução do nível do São Francisco também significa uma geração menor de energia, provocando um risco de sobrecarga. Segundo ele, alguns segmentos já estão preparados para uma redução do nível do rio, estimado entre 15 e 20 centímetros, em virtude da menor defluência.

Em Serra Talhada, a abertura a Festa de Nossa Senhora da Penha, com 226 anos de história aconteceu ontem. Centenas de fieis compareceram à celebração de abertura da festa para procissão e missa, em uma tradição mais que bicentenária, principalmente pela força da fé do povo sertanejo.

Como de costume, centenas de pessoas participaram da celebração de abertura, celebrada pelo Padre Claudivan Siqueira e pelo Pároco Gilvan Bezerra. O ponto alto da abertura foi a chegada da bandeira da festa.

Na festa, uma das tradições é o corre-corre dos prefeituráveis e políticos diversos atrás da Santa. Os principais postulantes à Prefeitura de Serra Talhada, Luciano Duque e Victor Oliveira estiveram no ato. Disputa mesmo é pra segurar o andor, no encerramento, dia 8.

Prezado Jornalista Nill Júnior,

Em relação a matéria veiculada hoje pelo seu respeitado blog, visando a verdade dos fatos é necessário esclarecer:

1 – O vereador Carlos Nunes em momento algum falsificou documentos em nome do Sr. Carlos Arthur Nunes.

2 – O vereador Carlos Nunes é pai do Sr. Carlos Arthur Nunes, por isso, estava na referida repartição o representando, como sempre o fez.

3 – É de esclarecer que todo o equívoco ocorreu tendo em vista o Vereador Carlos Nunes ter esquecido a procuração pública (em anexo) que possui com amplos os poderes de representar seu filho em repartições públicas.

4 – Neste modo todo o equívoco de suposta falsidade ideológica foi esclarecido com a apresentação da procuração pública posteriormente.

5 – Em relação ao Chefe da Coletoria envolvido na questão o Vereador Carlos Nunes irá tomar todas as providências necessárias e cabíveis em relação a suposto abuso de poder, visando com isso resguardar os seus direitos e a sua imagem.

Assessoria Jurídica do Vereador Carlos Nunes

O PSB de Solidão, do candidato Djalma da Padaria, ingressou com pedido de impugnação contra o candidato da oposição Genivaldo Soares.

A ação se deu em razão de duas causas de inelegibilidade alegadas pela acusação:  descumprimento de prazo de desincompatibilização e ausência de quitação eleitoral por desaprovação das contas de campanha.

Uma das argumentações da acusação foi de que Genivaldo não estaria quite com a Justiça Eleitoral, porque teve suas contas de campanha em 2012 reprovadas. Mas, após avaliar considerações de acusação e defesa, o Ministério Público se manifestou votando pela improcedência a impugnação em ambos os aspectos.

Assim, o Juiz Eleitoral Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre  julgou totalmente improcedente a impugnação, deferindo a candidatura de Genivaldo Soares. “Defiro o pedido de registro de candidatura sob o número 55, com a opção de nome Genivaldo Soares.  A informação é do advogado Jorge Márcio ao blog.

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.

A petista demonstrou na segunda-feira (30) disposição para questionar uma decisão desfavorável no Senado. “Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe”, afirmou Dilma, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não recorreu ao STF contra o que chama de “golpe”.

Estratégia: os advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os “limites” estabelecidos pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.

O recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como “contaminados”.

Um dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento.

Outro ponto que deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.