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Cartilha do TCE orienta gestores sobre encerramento de mandato

Por Nill Júnior

GEJO_manualO Pleno do Tribunal de Contas aprovou no último dia 10 de agosto a criação de uma cartilha com o objetivo de orientar os gestores municipais quanto à correta administração das contas públicas no último ano de seus mandatos.

Regulamentado pela Resolução TC nº 27/2016, o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal surgiu da necessidade de melhor orientar os agentes públicos municipais para as boas práticas a serem adotadas nesse período de encerramento e transição de mandato, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei das Eleições e pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Além de abordar as regras de transição municipal, a publicação procura esclarecer questões como proibições legais para o período, a exemplo da vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, contrair dívida sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres e exceder o limite da dívida pública consolidada. Destacam-se ainda as restrições quanto aos gastos com publicidade, realização de shows, doação de bens públicos, concessão de reajustes de vencimentos e admissão de servidores.

A adoção dessas normas contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, permitindo o repasse ao candidato eleito, pelo seu antecessor, de todos os dados e informações necessários à implementação da nova gestão municipal.

Outras Notícias

Márcia Conrado agradece à Raquel Lyra pela entrega de sementes a agricultores de Serra Talhada

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, comemorou o anúncio da entrega de sementes aos agricultores familiares do município, que será realizada no próximo dia 21 de janeiro, às 15h, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Márcia reconheceu a importância da iniciativa do governo do estado e agradeceu à governadora Raquel Lyra e […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, comemorou o anúncio da entrega de sementes aos agricultores familiares do município, que será realizada no próximo dia 21 de janeiro, às 15h, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Márcia reconheceu a importância da iniciativa do governo do estado e agradeceu à governadora Raquel Lyra e à presidente do IPA, Ellen Viégas, pelo constante apoio ao desenvolvimento da cidade e da zona rural.  

“Essa entrega de sementes é um gesto de cuidado e compromisso com os agricultores familiares de Serra Talhada, garantindo que eles tenham as condições necessárias para uma safra próspera em 2025. Quero agradecer à governadora Raquel Lyra por sempre olhar com carinho para a nossa cidade e à presidente do IPA, Elen Viegas, pelo trabalho incansável em prol do fortalecimento da agricultura em Pernambuco”, destacou a prefeita Márcia Conrado.  

A preparação para o evento já está em andamento. Amanhã (14), o secretário de Agricultura de Serra Talhada, Fabinho do Sindicato estará no IPA de Serra Talhada, para se reunir com Elen Viegas, e alinhar os últimos detalhes dessa importante ação. A gestão municipal reforça que a entrega das sementes é essencial para impulsionar a economia agrícola local.  

“Essa reunião será fundamental para garantir que o evento do dia 21 seja um marco para os agricultores familiares de Serra Talhada. Estamos prontos para apoiar essa iniciativa e assegurar que nossos agricultores tenham as ferramentas necessárias para um ano de muitas conquistas no campo”, afirmou o secretário Fabinho do Sindicato.

Magno Martins recebe Márcia, Sandrinho e Anchieta Patriota na Pajeú

O jornalista Magno Martins dá sequência ao giro que avalia gestores das regiões do estado. Depois de Serra Talhada e Caruaru, nas duas últimas semanas, chegou a vez de dar voz aos prefeitos do Sertão do Pajeú na prestação dos seis primeiros meses de gestão. Será na próxima segunda-feira, direto dos estúdios da Rádio Pajeú. […]

O jornalista Magno Martins dá sequência ao giro que avalia gestores das regiões do estado.

Depois de Serra Talhada e Caruaru, nas duas últimas semanas, chegou a vez de dar voz aos prefeitos do Sertão do Pajeú na prestação dos seis primeiros meses de gestão. Será na próxima segunda-feira, direto dos estúdios da Rádio Pajeú.

A mesa redonda do Frente a Frente itinerante será com os prefeitos de Afogados da Ingazeira, Sandro Palmeira (PSB), Márcia Conrado (PT), de Serra Talhada, e Anchieta Patriota (PSB), de Carnaíba.

Em pauta, além do balanço dos seis meses, o quadro de redução da Covid-19 e o recente decreto do governador Paulo Câmara, que flexibilizou as regras quanto ao funcionamento de restaurantes, bares e eventos com no máximo de 300 pessoas.

Segundo o jornalista, depois do Pajeú, será a vez do Sertão do São Francisco, na quarta e quinta da próxima semana nos estúdios da rádio Tropical FM 102,3, de Juazeiro, na Bahia, cidade irmã de Petrolina, onde cumpro agenda de trabalho entre quarta e sexta-feira.

STF derruba liminar pernambucana e libera privatização da Eletrobras

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes derrubou a liminar do pernambucano Antônio Campos que proibia a venda da Eletrobras Da Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça de Temer, derrubou, nesta sexta-feira (2) a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida […]

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes derrubou a liminar do pernambucano Antônio Campos que proibia a venda da Eletrobras

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça de Temer, derrubou, nesta sexta-feira (2) a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras.

Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. A decisão ainda não foi divulgada.

Liminar

A suspensão de pare da MP 814 foi determinada no início do mês passado pelo juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife. Em liminar, o juiz suspendeu o Artigo 3º da medida provisória, editada em 29 dezembro do ano passado, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

O magistrado atendeu a uma ação popular protocolado pelo advogado Antônio Accioly Campos.

Governo deve flexibilizar mais medidas

O Governo de Pernambuco promove, às 11h desta terça-feira (15), uma coletiva de imprensa para anunciar novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19 no Estado. A coletiva contará com as presenças dos secretários André Longo (Saúde) e Sidia Haint (executiva de Desenvolvimento Econômico), e será realizada de modo presencial, sem transmissão pela internet. […]

O Governo de Pernambuco promove, às 11h desta terça-feira (15), uma coletiva de imprensa para anunciar novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19 no Estado.

A coletiva contará com as presenças dos secretários André Longo (Saúde) e Sidia Haint (executiva de Desenvolvimento Econômico), e será realizada de modo presencial, sem transmissão pela internet.

A expectativa é de que haja um relaxamento das medidas, com perspectiva de maior público permitido em shows e nos estádios, por exemplo.

A expectativa é se haverá flexibilização do uso das máscaras em alguns espaços.

Guia Eleitoral de Dilma diz que acusação tucana “tem cheiro de mentira”

da Folha de Pernambuco A campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) respondeu com ironias os ataques do adversário Aécio Neves (PSDB) sobre a recomendação de um secretário do Ministério da Fazenda para os brasileiros trocarem carne por ovos. No horário eleitoral do rádio desta terça-feira (14), um locutor acusa o candidato de mentir e diz […]

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da Folha de Pernambuco

A campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) respondeu com ironias os ataques do adversário Aécio Neves (PSDB) sobre a recomendação de um secretário do Ministério da Fazenda para os brasileiros trocarem carne por ovos. No horário eleitoral do rádio desta terça-feira (14), um locutor acusa o candidato de mentir e diz que durante os anos dos governos tucanos o povo só comia carne “se mordesse a língua”.

A declaração do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, na semana passada, vem sendo usada pela campanha tucana nas propagandas eleitorais de Aécio para criticar a política econômica do atual governo e para sugerir a volta da inflação.

A recomendação do secretário foi considerada “infeliz” pela presidente Dilma Rousseff. “Jamais (daria esse conselho) porque acho que as pessoas têm direito de comer carne, ovo e frango”, afirmou, a petista nessa segunda-feira (13).

No programa desta terça, um dos locutores afirma que a acusação tucana “tem cheiro de mentira”. “Justo eles (tucanos) que, quando eram governo, nosso povo só sabia o que era carne se mordesse a língua.”

A campanha petista dedicou quase 1 minuto, dos 10 minutos do horário eleitoral, para responder às críticas e repetiu a estratégia de comparar os governos do PSDB e do PT. “Todo mundo lembra. No tempo da turma do Aécio, carne no prato do povão, quando tinha, era acém, chupa-molho e cruz-machado. Hoje a gente pode comprar, patinho, alcatra e chã”, disse o locutor.