Cartilha do TCE orienta gestores sobre encerramento de mandato

Na contramão dos fechamentos de postos que recentemente vem acontecendo, Serra Talhada ganhou oficialmente a nova sede da 4ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal no município. A solenidade de inauguração aconteceu na tarde dessa terça-feira (09) e contou com autoridades das corporações da PMPE (Policia Militar de Pernambuco) e CBPE (Corpo de Bombeiros de Pernambuco), da OAB- Secção Serra Talhada, assim como do Superintendente Regional da PRF, Inspetor Walker Robson de Assunção Barbosa, do Chefe da 4ª Delegacia da PRF de Serra Talhada, Inspetor Luciano Lemos, do Secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, que representou o prefeito Luciano Duque, em viagem a capital federal ,e outras autoridades.

“A importância desse posto da polícia rodoviário e da delegacia com um prédio realmente estruturado. Lembro-me do posto “lá em cima”, e vimos a delegacia “lá” construída que não atendia aos requisitos mínimos de qualidade. Precisamos agradecer aos políticos pelos recursos que conseguiram para esta obra. O governo municipal está aqui também como parceiro, falo em nome do prefeito que com certeza tem uma preocupação com o trabalho de municipalização do trânsito. Então temos uma parceria com Guarda Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros. Quando cada um faz sua parte, todos saímos ganhando com isso”, disse Edmar Júnior Secretário de Educação de Serra Talhada.

O Chefe da 4ª Delegacia, , Inspetor Luciano Lemos, descreveu o que representa a construção da nova sede para as cidades Sertanejas de São José do Belmonte à Custódia: “Tratando-se de uma obra projetada para a sociedade, pois dispomos aqui de toda parte de instrumentação, vai ser possível propiciar um atendimento de excelência. Com a sociedade tendo confiança no nosso trabalho não tenho dúvidas que as pessoas trafeguem com mais tranquilidade, sentindo-se mais seguras. O objetivo é a paz, a segurança de todos os usuários da rodovia. Com a nova sede e os equipamentos ofereceremos serviços de qualidade, com eficiência e agilidade”, disse o Inspetor, que justifica os investimentos na capital do xaxado devido a importância da cidade: “Serra Talhada é uma cidade polo, a população circulante em torno de Serra Talhada é de 1 milhão de pessoas, então temos que ter uma instituição para atender a necessidades e a demanda de toda essa população”.

Compareceram também o comandante da guarda civil municipal, Givaldo de Souza, o Coordenador da XI Geres, Clóvis Carvalho, o Professor Abdoral Alves Aragão representando a Maçonaria, o presidente da CDL Everaldo de Melo Lima, além de todos os chefes das delegacias da PRF em Pernambuco.

A Prefeitura de Arcoverde anunciou, nesta terça-feira (27), um reajuste de 5,4% nos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino. Com a medida, o município torna-se o primeiro da região a aderir à atualização do piso nacional do magistério, estabelecida pelo Governo Federal através da Medida Provisória nº 1.334/2026.

A decisão assegura o cumprimento imediato da legislação federal e a manutenção dos direitos da categoria. De acordo com a gestão municipal, a iniciativa faz parte de uma política de responsabilidade administrativa voltada ao serviço público.

O prefeito Zeca Cavalcanti vinculou o reajuste ao projeto educacional da cidade. “A educação sempre foi prioridade em nossa gestão, e quem faz a educação acontecer todos os dias são os nossos professores. Por isso, anunciamos com alegria esse reajuste de 5,4%, garantindo que Arcoverde acompanhe o piso nacional”, declarou o gestor.

Além do percentual de aumento, a prefeitura destacou a regularidade no cronograma de pagamentos como parte da estratégia de valorização dos profissionais. A ação integra um conjunto de investimentos que buscam o fortalecimento do ensino público municipal por meio da estabilidade e do diálogo com os servidores.

Assaltos registrados no Alto Pajeú tem amedrontado moradores de cidades como Tuparetama, São José do Egito, Distrito de Jabitacá e outras áreas cortadas pela PE 275.

Nos últimos dias, foram registradas ações com roubos de motos, furtos de celulares e agora roubos de veículos.

Ontem, a ex-conselheira tutelar de Tuparetama Sandra Darc,  Francisco Perazzo tiveram seus carros de passeio levados e até um caminhão da empresa de Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, que estava carregado de frangos, foi roubado.

Semana passada, entre Grossos e Mundo Novo, um Ecosport de uma casal de Ouro Velho foi levado, bem como uma S-10 nova de um proprietário de Jabitacá, município de Iguaracy. Uma jovem da família Galvão, de Tuparetama, teve um Onix levado. A moto do ex-vereador da cidade Zé Wilson Freitas Souto, também foi alvo dos criminosos.

“Os bandidos estão aterrorizando São José do Egito e Tuparetama. O modus operanti é o mesmo, com pessoas sendo amarradas na beira da estrada”, diz o ex-prefeito Dêva Pessoa, que disse estar em contatos com autoridades do Estado. A suspeita é de ação para desmanche. Os alvos maiores ficam entre os Grossos e a divisa com a paraíba em Ouro Velho e na PE 275, entre Tuparetama e Albuquerque-né.

A secretaria de Desenvolvimento Social e a Coordenação do Programa Bolsa Família em Tabira estão convocando os beneficiários para fazer um recadastramento que será realizado durante todo esse mês de março de 2017.

A coordenadora Socorro Leandro disse que todos devem comparecer à sede do programa com os seguintes documentos: certidão de casamento ou nascimento, CPF, RG, Título Eleitoral, Carteira Profissional, comprovante de residência e declaração escolar.

O recadastramento é uma resposta que se cobrava diante das inúmeras denúncias de irregularidades que chegaram à imprensa, através do programa Cidade Alerta, da Cidade FM, e da Câmara de Vereadores, capitaneadas pelo legislador Marcos Crente.

Em 2015, surgiram as primeiras denúncias de irregularidades. Apíos provocação do MP, o  MPF (Ministério Público Federal) enviou ao Bolsa família uma lista com relação de beneficiários irregulares apontados na primeira gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB).

Na lista constam 119 empresários, 9 pessoas falecidas e 439 pessoas que não se enquadram no programa. Os vivos serão convidados a devolver o que receberam indevidamente.

G1

O ex-governador do Amazonas José Melo (PROS) e três ex-secretários de governo voltaram a ser presos. A Justiça acatou, neste domingo (31), pedido do Ministério Público Federal para reverter a decisão que libertou Melo e os outros suspeitos.

Cassado por compra de votos na eleição de 2014, o ex-governador havia sido preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação “Maus Caminhos”, que apura desvios de verbas da saúde. O alvará de soltura foi expedido em audiência de custódia na noite de terça-feira (26), horas depois da Justiça ter determinado a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias. Os outros citados no processo também haviam sido liberados na última semana.

Voltaram a ser presos o ex-governador José de Oliveira Melo; o irmão do ex-governador e ex-secretário de administração e gestão Antônio Evandro de Oliveira Melo, Wilson Alecrim, ex-secretário de Saúde e Afonso Lobo de Moraes, ex-secretário de fazenda.

Segundo informações da Polícia Federal, os mandados foram cumpridos na tarde deste domingo. Os presos estão provisoriamente acautelados na sede do órgão, na Zona Centro-Oeste da capital.

O ex-secretário de saúde Pedro Elias, que também havia sido preso preventivamente na operação não foi localizado, conforme a PF.

O G1 tentou contato com a defesa de Melo, mas as ligações não foram atendidas. A defesa de Afonso Lobo, Diego Gomes, informou que vai entrar com habeas corpus. A reportagem tenta contado com advogados dos outros envolvidos.

No pedido, o Ministério Público argumentou que a audiência de custódia que resultou na saída de José Melo do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) ocorreu sem a intimação prévia e sem a presença de representante do MPF.

“Por isso toda a estranheza em se marcar a audiência para as 19h00 (21h00), quando o Agente Ministerial passou manhã e tarde à disposição. Ainda, encontrando-se o custodiado com prisão temporária prorrogada regularmente no dia anterior, dentro do prazo, sequer existiam razões para a realização de audiência de custódia em horário noturno, sem o tempo adequado para intimação do membro do MPF”, afirma trecho do recurso.

A MPF ainda ressaltou que “em todo o ano de 2017, nenhuma audiência de custódia foi marcada para 19h, ou hora posterior”.

“Não pode um juiz marcar uma audiência na calada da noite, fora do horário de expediente, intimar com a hora errada e exigir que o Membro do MP fique 24 horas à sua disposição”, cita outro trecho do documento.

O recurso afirma ainda que há provas suficientes para sustentar a prorrogação da prisão temporária do ex-governador.

Na decisão, a Justiça destacou que a soltura de José Melo teria se dado em razão de ele ter sido fotografado no Centro de Recebimento e Triagem, sendo que sua imagem, sem camisa e trajando apenas calça jeans, foi divulgada em redes sociais, submetendo o custodiado à situação vexatória e constrangedora. Além disso, ele foi submetido ao uso de algemas quando foi deslocado da viatura para sala de audiência.

A Justiça afirma que as duas situações não justificam a soltura do suspeito. “Embora este juízo reconheça a gravidade dos fatos e o atentado à integridade física e moral do investigado quanto à divulgação ilegal de sua imagem, tal não justifica sua imediata soltura. O mesmo ocorre quanto ao uso de algemas”, diz a decisão.

O documento diz, ainda, que os fundamentos da prisão temporária de José Melo permanecem presentes, conforme já analisado pelo juiz do caso e pelo juiz plantonista que deferiu a prorrogação da detenção.

Uma sindicância foi aberta nesta semana para investigar o vazamento de uma foto do ex-governador durante procedimento de triagem no Centro de Detenção Provisária II. Dois funcionários da empresa Umanizzare, que opera a unidade prisional, foram afastados. A Comissão Permanente de Sindicância da Seap deve apresentar relatório conclusivo das investigações no prazo de 30 dias.

Na foto, divulgada nas redes sociais, o ex-governador José Melo aparece descalço e trajando somente uma calça jeans durante a triagem de entrada na unidade.