STF derruba liminar pernambucana e libera privatização da Eletrobras

Por André Luis

Na tarde desta sexta-feira (15), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, realizou um pronunciamento no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, para abordar os recentes episódios de violência que ocorreram no estado. Durante o pronunciamento, ela expressou sua preocupação com os acontecimentos e garantiu que uma investigação rigorosa será conduzida para esclarecer os fatos.

A governadora informou que duas vidas de policiais militares foram perdidas durante o cumprimento de seu dever. O cabo Rodolfo José da Silva e o solado Edvaldo Roque Barbosa de Santana. “Foram alvejados por disparos de arma de fogo enquanto atendiam uma ocorrência em Tabatinga, Camaragibe”. Raquel Lyra destacou a importância de se apurar detalhadamente esses casos e de garantir justiça para as vítimas e suas famílias.

Além disso, a governadora mencionou a trágica sequência de eventos relacionados ao atirador identificado como Alex Silva. Os irmãos de Alex, Agata Ayanne da Silva, Amerson Juliano da Silva e Apuynã Lucas da Silva, foram assassinados ontem à noite, e os crimes foram transmitidos ao vivo nas redes sociais de Agata. Alex também foi morto em um confronto com a polícia.

“Lamentavelmente pela manhã mais violência ocorreu em nosso estado. Foram encontrados os corpos da mãe do atirador, Maria José, e de outra mulher que ainda não foi identificada”, relatou a governadora.

Raquel Lyra lamentou profundamente a ocorrência dessas mortes e assegurou que todas as investigações estão em andamento. O Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE) está encarregado de apurar todas as circunstâncias envolvendo as mortes dos policiais militares e da família do criminoso. A possibilidade de vingança como motivo para os assassinatos está sendo considerada.

A governadora prestou solidariedade às famílias dos policiais militares mortos e daqueles ligados ao atirador, reconhecendo a dor e o sofrimento que estão enfrentando nesse momento difícil. Ela reafirmou o compromisso do estado em buscar a verdade, responsabilizar os culpados e fortalecer as ações de segurança pública para proteger a população de Pernambuco.

O governador Paulo Câmara esteve em Petrolina com a população do Sertão do São Francisco, durante o Seminário Todos por Pernambuco, nesta quarta-feira (21.08).

A segunda rodada da 4ª edição começou com participação popular e inauguração de obras. Entre elas, a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Maria Wilza Barros de Miranda, localizada no bairro João de Deus, inaugurada na manhã de hoje e que foi palco para o evento. A unidade, que atenderá 1,4 mil estudantes, recebeu investimentos na ordem de R$ 4,6 milhões.

Acompanhado de todo o seu secretariado e de deputados estaduais e federais, Paulo Câmara também discorreu sobre as ações realizadas em outras regiões do Estado. “Nós temos obras em estradas que já estamos fazendo, com o Caminhos por Pernambuco, e outras que ainda precisam ser iniciadas. Temos o objetivo de continuar fazendo da educação pública de Pernambuco uma referência no país, e também o de continuar diminuindo o número de homicídios, como já estamos fazendo em todo o Estado. E aqui em Petrolina não é diferente. Vamos melhorar os serviços básicos, seja de Saúde, seja na área rural. Essas ações precisam de um esforço coletivo”, afirmou.

Dando continuidade à série de ações desenvolvidas para a população desta região, Paulo Câmara autorizou a elaboração do projeto executivo de implantação da Rodovia PE-630, com uma extensão de 148 km. Essa estrada, com valor estimado em mais de R$ 5 milhões, vai contemplar os municípios de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena e Trindade. Além disso, o governador autorizou também a contratação dos serviços de restauração da PE-635, no trecho entre Afrânio e Dormentes, uma extensão de 33 km, com investimento de R$ 30 milhões, e deu autorização para a elaboração do plano de execução de construção do Centro Comunitário da Paz (Compaz), na cidade de Petrolina.

Pouco antes da inauguração, o governador visitou a horta comunitária da escola. A implantação de hortas orgânicas nos espaços públicos do Estado tem o objetivo de contribuir para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), além de trabalhar questões como a inclusão social, educação ambiental, resgate do saber popular e economia solidária. O Programa Horta em Todo Canto foi criado por Paulo Câmara em 2017, para estimular a implantação de hortas orgânicas.

Nesta 4ª edição do seminário, a grande novidade é a possibilidade da participação digital da população. O site www.participa.pe.gov.br está no ar desde julho. De qualquer lugar do Estado, os cidadãos podem enviar sua proposta ou apoiar alguma sugestão já cadastrada. 

Secretaria Municipal de Saúde Tabira em nota repudiou o que chamou de publicação “com forma sensacionalista da informação” na Coluna do Domingão, acerca de uma transferência ocorrida no dia 22 de julho de 2020, de um paciente que deu entrada no HREC, e foi transferido para uma unidade de maior complexidade.

A notícia dava conta da negativa da Secretaria de Saúde de Tabira que determinou a morte de um paciente de 37 anos, atendido dia 22 de julho com insuficiência renal, porém liberado para casa. No dia seguinte deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara em edema agudo de pulmão. “Muito grave, foi estabilizado e apresentou melhora. Porém, precisava de uma UTI móvel para ser transferido ao Recife. A unidade foi negada sob alegação que a prioridade era pacientes Covid. Transferido numa ambulância pouco equipada, morreu antes de chegar ao destino”.

“Neste mesmo dia, duas das nossas ambulâncias já viajavam com pacientes do Regional. De fato, no momento, só tínhamos uma ambulância grande DUCATO que foi disponibilizada pra esta transferência, junto com um profissional de enfermagem, e outra ambulância dando suporte à Ala COVID, que nesta mesma tarde já fazia admissão de uma paciente grave, mãe de uma das nossas profissionais, que poderia necessitar do transporte a qualquer momento, após suporte da nossa médica plantonista; e também cobria as demandas da Ala Comum, já que o médico do dia tinha acabado de sair de atestado por COVID-19”, disse a Secretaria.

“Reiteramos que o momento é crítico e estamos buscando melhorar a cada dia, além de reforçamos que temos o HREC com referencia para toda região da X GERES, que também dispõe de ambulância UTI para servir todos os pacientes que necessitarem do transporte”.

“A ambulância UTI do povo tabirense, tem prioridades para a ala covid, mas nunca deixou de fazer transferências de pacientes graves do Hospital Geral. Somente nessa semana, três transferências com pacientes críticos vítimas de lesão por arma de fogo, infarto agudo do miocárdio e encefalopatia foram realizados na mesma. Na certeza do melhor, estamos abertos para esclarecimentos, mas com críticas providas de fundamentos”, conclui.

Nota da redação: os fatos são objetivos, narrados por fonte séria e conhecida, da área médica, que acompanhou o caso e garante que o paciente morreu por falta de transporte adequado e que houve negativa da Secretaria. Versões de que ambulância atendeu a quem, que devem ser registradas, à parte, fato é que objetivamente o paciente morreu por falta de uma ambulância que o mantivesse estável até o destino. O sistema falhou.

Folha de S. Paulo

Uma série de e-mails trocados entre Marcelo Odebrecht e executivos afastados do grupo mostra como o empreiteiro usava de sua proximidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-diretores da Petrobras para tentar obter contratos em outros países. Anexadas aos autos da Operação Lava Jato em dezembro, as mensagens tratam de negócios da Odebrecht na Argentina, Bolívia e Peru.

Em uma das trocas de e-mails destacadas pela Polícia Federal, Marcelo Odebrecht – afastado da presidência do grupo em novembro após ser preso pela Lava Jato em 19 de junho – conversa com os executivos do grupo Carlos Brenner, Roberto Prisco Ramos, Márcio Faria e Rogério Araújo. O assunto tratado, negócios da Braskem – petroquímica da empresa em sociedade com a Petrobras – no Peru e uma visita do ex-presidente Lula.

Para a PF, o documento indica a tentativa de Odebrecht de usar a influência do ex-presidente para fechar o negócio. Quem também participa da troca de mensagens é o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-gerente da estatal Luís Moreira.

Em 25 de janeiro de 2008, Brenner escreve para Roberto Ramos. “Vi no jornal que o Lula estará em Lima em 5/3 para encontrar-se com Alan García (ex-presidente peruano). O foco é a discussão de relações bilaterais. Já pensou se conseguirmos incluir na agenda a assinatura do MoU???”, diz. O negócio buscado pelo grupo, “MoU”, era um acordo para a instalação de um polo petroquímico no Peru que envolvia a parceria entre Petrobras e Petroperu. O projeto, segundo a Braskem, previa a industrialização de etanol.

Cinco dias depois, em 30 de janeiro, Ramos envia a Rogério Araújo – preso na Lava Jato e suposto operador de propinas do grupo – mensagem sobre o caso. “Só para sua informação. O ideal era voltar ao assunto depois do carnaval e ver se conseguimos combinar com nosso amigo Nestor (Cerveró) estar em condições de assinar o protocolo durante a visita de Lula!” No mesmo dia, Araújo repassa o e-mail de Ramos intitulado “Lula no Peru” a Cerveró – preso pela Lava Jato e delator – com a mensagem: “O que você acha desta estratégia?”.

Um dia depois, 31, o ex-diretor de Internacional responde a Araújo e copia o ex-gerente da Petrobras em seu e-mail funcional: “Este assunto já foi acertado com o Cesar Gutierrez (presidente da Petroperu) na minha reunião da última semana, quando estive em Lima. Acho boa ideia e vamos andar rápido com o assunto”. A troca de mensagens é copiada para Marcelo Odebrecht. “Apenas para inf. Assunto em evolução.” Em 7 de fevereiro, o próprio dono da Odebrecht responde aos executivos. “Ótimo. Estes eventos com Lula são bons pois criam um deadline.” O acordo buscado pela Braskem foi assinado durante a visita de Lula.

Argentina
Nos e-mails anexados a um dos inquéritos em que executivos da Odebrecht são investigados, há também a atuação de Marcelo Odebrecht em visita de Lula feita em fevereiro de 2008 à Argentina. No relatório da PF, foi destacado trecho de mensagem enviada por Odebrecht a Henrique Valladares, executivo do grupo, em 4 de fevereiro. “Preciso (de) uma nota sobre Garabi para preparar a ajuda memória final que quero enviar para Lula até amanhã, referente à visita dele a Argentina.” O projeto é o da usina hidrelétrica Garabi-Panambi, a ser construída na fronteira entre Brasil e Argentina.

Marcelo Odebrecht recebe o material e responde: “Roberto (Ramos). Um terço de página apenas ou o cara não lê”. Para a PF, o empreiteiro se referia a Lula. “Pela dimensão e importância dos projetos atualmente em execução e em estudo pela Odebrecht na Argentina, havendo oportunidade, seria importante que o presidente Lula pudesse reforçar, junto à presidente Cristina (Kirchner), a confiança que tem na Odebrecht”, diz outro trecho de mensagem.

Bolívia
Nas mensagens tratando sobre interesses da Odebrecht na Argentina, há referência ao presidente da Bolívia, Evo Morales. “Sugere-se ao presidente Lula comentar com o presidente Evo Morales sua satisfação em relação à boa evolução do projeto.” O negócio de interesse naquele país era um polo de gás químico. O encontro entre Lula, a ex-presidente argentina Cristina Kirchner e Evo Morales ocorreu em 23 de fevereiro de 2008. O ex-presidente Lula não é investigado na Lava Jato, mas sua atuação em favor de empreiteiras que são alvo da operação tem sido apurada.

Descrente de que receberá R$ 1,2 milhão da ação movida contra a Prefeitura de Tabira o ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) surpreendeu durante entrevista a entrevista a Anchieta Santos à Rádio Cidade FM.

Depois de se isentar da autoria da ação repassando toda responsabilidade para o ex-prefeito Edson Moura, ele disse não acreditar na liberação do recurso. Tanto que depois de criticar o Secretário de Administração por este ter afirmado que os valores quebrarão a municipalidade, Dinca autorizou Flávio Marques a abrir uma conta em qualquer agencia bancária para que possa devolver o recurso e o mesmo aplicar em obras em favor de Tabira.

Dinca assegurou que a ação se deu porque o ex-prefeito Rosalvo Sampaio no final do seu mandato reduziu com aprovação da Câmara os valores dos salários de prefeito e vice do município de Tabira.

Dinca revelou que entre as promessas que lhe foram feitas pelo Governador Paulo Câmara na eleição de 2018 está o comando do PSB. Na oportunidade o nome do ex-vice-prefeito Joel Mariano foi sugerido para assumir a legenda. Brandino segue aguardando o cumprimento da promessa.

Ouça o trecho do debate em que se compromete a fazer o repasse do valor para “gestão” do desafeto Flávio e ainda discute com Anchieta Santos, que ganhou dele uma ação por danos morais, após ser duramente criticado por Dinca, mas ainda não viu a cor do dinheiro: