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Tuparetama: TCE julga irregulares 232 contratações e aplica multa de R$ 9.036,50 a Sávio Torres

Por Nill Júnior

Tribunal pediu o afastamento dos servidores e recomendou a realização de concurso público no prazo de 180 dias em Tuparetama. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE julgou ilegais 232 contratações temporárias mediante Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Tuparetama, no Alto Pajeú.

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1678 /2021 foi aplicada multa no valor de R$ 9.036,50 ao prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, com data-base outubro/21, correspondendo a 10% do limite fixado no caput do artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/04. A multa deverá ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do Acordão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio do TCE.

O TCE recomendou, ainda, que a Prefeitura de Tuparetama deve enviar a documentação comprobatória da adoção das providências necessárias ao afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias a contar da publicação da respectiva decisão, conforme artigo 5º da Resolução TC nº 01/2015;  promover o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar nº 173/2020, realizar no prazo de 180 dias, concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município.

Segundo o TCE-PE, o prefeito Sávio Torres não apresentou defesa, apesar de ter sido devidamente notificado. O Acórdão foi por unanimidade. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.

Outras Notícias

Celpe inaugura subestação Bodocó

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) inaugurou, na última quarta-feira (20), a nova linha de distribuição e Subestação Bodocó, ampliando a oferta de energia para mais de 8 mil clientes dos municípios de Bodocó, Exu e Ouricuri. Com potência instalada de 6,25 MMVA, a nova subestação reforçará o sistema de energia elétrica da região, proporcionando maior confiabilidade […]

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) inaugurou, na última quarta-feira (20), a nova linha de distribuição e Subestação Bodocó, ampliando a oferta de energia para mais de 8 mil clientes dos municípios de Bodocó, Exu e Ouricuri.

Com potência instalada de 6,25 MMVA, a nova subestação reforçará o sistema de energia elétrica da região, proporcionando maior confiabilidade no abastecimento das cidades.

Para permitir o suprimento dessa subestação, a Celpe construiu uma linha de transmissão de 69 kV, com um quilômetro de extensão, e instalou cinco alimentadores de 13,8kV. Além disso, a nova subestação conta com um moderno centro de controle, proporcionando maior eficácia nas suas operações.

Eike Batista é alvo de mandado de prisão em nova fase da Lava Jato no Rio

Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro Do IG-Com informações da Agência Brasil Com o apoio da Receita Federal, agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), cumprem nove mandados de prisão preventiva na manhã […]

Operação Eficiência é um desdobramento da Operação Calicute, desenvolvida no fim de 2016. Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil.

Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro

Do IG-Com informações da Agência Brasil

Com o apoio da Receita Federal, agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), cumprem nove mandados de prisão preventiva na manhã desta quinta-feira (26) contra acusados de lavagem de dinheiro no valor de cerca de US$ 100 milhões, o que equivale a cerca de R$ 317 milhões. Entre os alvos da operação, está o empresário Eike Batista, que não foi localizado em sua casa.

De acordo com a Globo News , Eike Batista está fora do País e é considerado foragido. O empresário estaria em Nova York, nos Estados Unidos. O advogado Fernando Martins, que diz representar o empresário, afirmou que Eike vai se entregar para a polícia.

Além do empresário, também são alvos da operação o ex-governador Sérgio Cabral, que já está preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, e o vice-presidente de futebol do Flamengo Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike, que foi preso pela manhã desta quinta. Também há mandados de prisão preventiva contra Francisco Assis, o doleiro Álvaro Galliez, Thiago Aragão, ex-sócio da esposa de Cabral, e pessoas ligadas a Cabral que já estão presas.

Suzana Cabral, ex-mulher do ex-governador, é acusada de ser beneficiária do esquema de lavagem de dinheiro e foi levada para prestar depoimento. O irmão do ex-governador, Maurício Cabral, também é alvo de condução coercitiva.

Todos os mandados de prisão foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro.

Eike é acusado de pagar propina para conseguir facilidades em contratos com o governo, quando o governador era Sérgio Cabral. Eles também são investigados pelos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, além de organização criminosa.

Em 2017, a primeira ação da PF na Operação Lava Jato – A operação desta quinta-feira foi apelidada de Operação Eficiência. Ele é o primeiro desdobramento do ano da Operação Lava Jato. Cabral foi preso durante a primeira fase da Lava Jato realizada no Rio, batizada como Calicute e deflagrada no dia 17 de novembro .

Ainda nesta quinta-feira, haverá entrevista coletiva à imprensa, às 10h30, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Eike Batista já era investigado na Operação Calicute.

Carnaval: Itafolia 2024 foi um grande sucesso

Neste fim de semana, Itapetim se agitou com o Itafolia 2024, um evento realizado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, atraindo uma multidão em duas noites de muita música e folia. No sábado (11), a Praça Poeta Rogaciano Leite foi palco de apresentações eletrizantes de artistas como Padú Frajolaz, Os Vilões e Júlio […]

Neste fim de semana, Itapetim se agitou com o Itafolia 2024, um evento realizado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, atraindo uma multidão em duas noites de muita música e folia.

No sábado (11), a Praça Poeta Rogaciano Leite foi palco de apresentações eletrizantes de artistas como Padú Frajolaz, Os Vilões e Júlio Farra, levando o público a vibrar ao som de ritmos variados.

No domingo (12), o evento encerrou com a energia contagiante de Aldinho Kceteiro e as batidas envolventes do DJ Marcílio, proporcionando momentos memoráveis aos presentes na festa, que mais uma vez foi um grande sucesso.

Além de promover a cultura local, o Itafolia 2024 reforçou a tradição do carnaval, levando alegria e diversão para a juventude e todo o público presente, de forma ordeira e em paz, sem incidentes que pudessem prejudicar a festividade.

 

Sudene destina R$ 4 milhões para apoiar projetos inovadores liderados por mulheres

O lançamento do edital Inova Mulher aconteceu hoje (5), na sede da Sudene, com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo inovador feminino Foi lançado pela Sudene, de forma inédita, um edital voltado para o apoio a projetos geridos e liderados por mulheres, com o objetivo de estimular propostas inovadoras para o desenvolvimento social e econômico […]

O lançamento do edital Inova Mulher aconteceu hoje (5), na sede da Sudene, com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo inovador feminino

Foi lançado pela Sudene, de forma inédita, um edital voltado para o apoio a projetos geridos e liderados por mulheres, com o objetivo de estimular propostas inovadoras para o desenvolvimento social e econômico dos 11 estados da área de atuação da Superintendência. “Essa é a primeira vez na história da Autarquia que é feito um movimento desses, proporcionando o debate, coletando informações e ampliando a inclusão”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. 

O apoio será viabilizado por meio de chamada pública, que será executada com recursos oriundos de 1,5% do retorno das operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), percentual destinado ao custeio de atividades em pesquisa e desenvolvimento de interesse do desenvolvimento regional. O investimento da Sudene será de R$ 4 milhões e os projetos submetidos por empresas, cooperativas e associações de mulheres devem oferecer propostas nas áreas de economia criativa, bioeconomia e educação. 

Com a expectativa de que sejam desenvolvidos 51 projetos – cada um recebendo cerca de R$ 80 mil – a ideia é priorizar iniciativas que promovam o desenvolvimento cultural, econômico e social por meio de soluções sustentáveis e inovadoras; e que fomentem parcerias para o desenvolvimento entre empresas e Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica (ICTs), com foco no desenvolvimento de projetos em rede. Será admitida, também, a constituição de novos empreendimentos para fim específico do edital. 

As iniciativas precisam ser gerenciadas e lideradas por mulheres ou por pessoas que pertençam a um grupo minoritário de gênero. O superintendente Danilo Cabral enfatizou que a iniciativa da Sudene contempla as mulheres em toda sua diversidade, a exemplo das trans, travestis e indígenas. O edital Inova Mulher foi apresentado pela coordenadora geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Sudene, Rafaella Arcila. A gestora enfatizou, ainda que os projetos devem estar alinhados com os eixos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste – PRDNE (Desenvolvimento Produtivo, Inovação, Infraestrutura Econômica e Urbana, Meio Ambiente, Capacidades Governativas, Desenvolvimento Social e Educação).

Segundo o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, o lançamento do edital é “mais um passo que damos para reconectar a Autarquia com as pautas da sociedade. São 60 milhões de pessoas na área de atuação da Superintendência e 53% desse universo é formado por mulheres”. Amparado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o edital Inova Mulher contribui para garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública. A partir do edital, a Sudene espera contribuir, entre outras coisas, para a sustentabilidade ambiental (economia circular), atração de investimentos, ampliação do mercado de trabalho, valorização da mulher na sociedade, geração de emprego e renda, Inclusão social e digital.

Na opinião da economista Tânia Bacelar, o Nordeste é o celeiro da economia criativa no Brasil e o edital contribui para ampliar a discussão em torno do conceito dessa economia, com a Região se posicionando sobre a melhor forma de aplicá-la em seu território. “Eu acho que esse tipo de economia faz parte da trajetória do mundo. A gente está dizendo que o mundo foi agrícola, depois foi industrial e hoje é terciário, que a gente chama de economia do conhecimento. Nós estamos vivendo a etapa da economia do conhecimento e a economia criativa é economia do conhecimento na veia. Ela não vem da academia, ela vem da habilidade de produzir culturas”, enfatizou Tânia. 

O edital será publicado na próxima sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, data em que começam as inscrições, se estendendo até o dia 22 de abril. O resultado final deverá ser divulgado em 5 de julho. O edital poderá ser acessado no site da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (www.gov.br/sudene). 

Participaram também do evento de hoje a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo; Secretária da Mulher de Pernambuco, Mariana Melo; Secretária de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Olga Aguiar; Isabela Lessa (OAB-PE); Raquel Miranda (MPPE); Flávia Verçoza (representando a senadora Teresa Leitão); Gustavo Braga (representando a ministra Luciana Santos); e Hugo Luiz Queiroga (Banco do Nordeste).

Conselho Regional de Administração abre concurso com 130 vagas

Estão abertas até o dia 12 de dezembro as inscrições num concurso com 130 vagas para o Conselho Regional de Administração (CRA) de Pernambuco. Os salários são de até R$ 3,5 mil e há vagas para profissionais com ensino médio completo e com ensino superior, para os cursos de administração, direito e ciências contábeis. As […]

Estão abertas até o dia 12 de dezembro as inscrições num concurso com 130 vagas para o Conselho Regional de Administração (CRA) de Pernambuco.

Os salários são de até R$ 3,5 mil e há vagas para profissionais com ensino médio completo e com ensino superior, para os cursos de administração, direito e ciências contábeis.

As inscrições podem ser feitas pela internet. No mesmo portal, foi publicado o edital do certame. É preciso pagar uma taxa de inscrição, que custa R$ 60 para os cargos de nível médio e R$ 75 para o ensino superior.

Para nível médio, são 35 vagas para auxiliar de secretaria. No nível superior, são 45 vagas para administrador, 25 para advogado e 25 para contador. Em todos os casos, há vagas reservadas para pessoas com deficiência e para pessoas pretas, pardas e indígenas.

Além do salário, a remuneração inclui R$ 550 de vale alimentação por mês e vale transporte a depender da legislação vigente.

A seleção será feita por meio de prova objetiva para todos os cargos. Para quem tem ensino superior, também será aplicada uma prova discursiva e avaliação de títulos. A previsão é de que as provas sejam realizadas no dia 22 de janeiro de 2023. O resultado deve ser divulgado no dia 15 de fevereiro.