Tuparetama: TCE julga irregulares 232 contratações e aplica multa de R$ 9.036,50 a Sávio Torres

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.

O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

A família confirmou, há pouco, que Pedro Mendes faleceu no início da tarde deste domingo, 28, no hospital da Unimed, Recife.

Nas redes sociais,  muitos socialistas lamentaram seu falecimento.  Dentre eles Sileno Guedes, João Campos, José Patriota,  Lucas Ramos e Gilberto Rodrigues.

“A família agradece todo o empenho do corpo médico, especialmente o dedicadíssimo e incansável Dr. Iran Costa, bem como o apoio de todo o contingente de amigos que ele sempre cativou ao longo da vida com a sua alegria e carisma”.

Pedro Mendes é ex-presidente da Câmara de Vereadores de Olinda e vice-prefeito de Ipojuca, além de ex-secretário de Eduardo Campos na pasta de Trabalho e Juventude.

O velório acontecerá nesta segunda no Cemitério Morada da Paz entre 9h e meio dia, seguido da cremação.

A falta de retorno do projeto JC News, primeira rádio pernambucana com 100% de notícias acabou gerando uma grande mudança na programação do rádio de Recife a partir desta segunda-feira (1º). A Rádio Jornal  passa a partir de hoje a ser transmitida em AM (780 kHz) e FM (90,3 MHz). Esta é uma das maiores fusões do radialismo em Pernambuco.

O problema é que a JC News não emplacou como esperava o grupo JCPM. A ida da marca CBN para outro grupo obrigou à mudança. A força da programação da Central Brasileira de Notícias associada a um bom time de radialistas locais acabou pondo por terra a expectativa da emissora de liderar o segmento All News (de rádios com 100% de informações na grade). A alternativa encontrada foi a fusão, com a programação da Jornal prevalecendo em mais de 95% nos dois prefixos.

A saída da CBN do grupo JCPM foi no mesmo movimento que fez a Globo AM adquirir o prefixo da Rádio Clube mais antiga emissora do país, que gerou muita polêmica sob a crítica de programação enlatada na programação pernambucano. Nessa mesma série de mudanças, ainda desfalcaram o grupo JCPM de Paulo Fernandez Neto, que deixou a Jornal para coordenar o projeto.

Agora, promete o grupo, os ouvintes terão uma qualidade de som muito superior, uma rádio ainda mais moderna e a junção de entretenimento, jornalismo e esportes em um só meio de comunicação. A decisão acaba fazendo com que a Rádio Jornal a primeira emissora do Nordeste a fazer a migração da AM para a FM, antes da autorização do Ministério das Comunicações. Isso porque já detinha um prefixo livre para isso.

O público também pode sintonizar a Rádio Jornal através do site e aplicativo para smartphones. No site, além de escutar a programação e assistir ao vivo o que acontece no estúdio, os internautas ficam ligados em todas as notícias, que são atualizadas por uma equipe especializada.

O mestre das produções dos grandes eventos no Nordeste, o sergipano de coração pernambucano José Carlos Mendonça, o Pinga, está decepcionado com o Rei Roberto Carlos.

Em entrevista à Rádio Pajeú, Pinga não escondeu sua profunda decepção com o Rei, que empresariou por décadas no Nordeste. O sergipano fez 285 eventos com o Rei e sonhava encerrar sua carreira com uma apresentação do cantor no Recife.

Só que Roberto Carlos estará em Recife dias 12 e 13 de agosto e em 3 de outubro sem a articulação de pinga. “Achei um desrespeito comigo e minha história. Fiquei profundamente decepcionado”, desabafou. Pinga rompeu totalmente relações com Roberto, de quem esperava mais e se sentiu traído.

Air Supply em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira: o mestre das produções dos grandes eventos no Nordeste estuda trazer o grupo Air Supply para Serra Talhada  e Afogados da Ingazeira. Em Afogados,  na parceria com a Ladelson Produções.

“Hoje com a maioria das rotas aéreas, não há grandes problemas de logística”, disse o empresário, citando o Aeroporto Santa Magalhães, a 80 quilômetros da cidade.

Serão cinco shows, com precisa de ocorrerem em Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre

Air Supply é formado pelo músico britânico Graham Russell e o australiano Russell Hitchcock. O maior sucesso é “Making Love Out of Nothing at All”.

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, usou as redes sociais nesta quarta-feira (28) para destacar a realização da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a duplicação da Estação de Bombeamento EBI-3, localizada no município.

A obra representa um investimento de R$ 491,3 milhões e integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), considerado estratégico para a segurança hídrica de Pernambuco e de outros estados do Nordeste.

Em sua publicação, o prefeito afirmou: “Hoje foi realizada a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a duplicação da EBI-3, localizada em nossa cidade, um investimento de R$ 491,3 milhões que representa um grande avanço para a segurança hídrica. Tivemos a honra de receber o nosso presidente da República, Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra e diversas autoridades que prestigiaram esse marco tão importante para o futuro do nosso povo.”

Fabinho Lisandro também enfatizou o momento vivido pelo município: “Salgueiro vive um novo tempo. Tempo de reconhecimento, de grandes investimentos e de avanços concretos. Agora sim, nossa cidade está no ritmo do desenvolvimento!”

A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da governadora Raquel Lyra, além de autoridades estaduais, federais e representantes de órgãos ligados à gestão de recursos hídricos.

A obra visa dobrar a capacidade de bombeamento da EBI-3, ampliando de 24,75 m³/s para 49 m³/s, o que permitirá reforçar o abastecimento de água em municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

A duplicação da EBI-3 faz parte do programa Caminhos da Água, coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que busca ampliar a infraestrutura hídrica do Nordeste, garantindo mais segurança e regularidade no fornecimento de água para milhões de nordestinos.