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Tuparetama: TCE julga irregulares 232 contratações e aplica multa de R$ 9.036,50 a Sávio Torres

Por Nill Júnior

Tribunal pediu o afastamento dos servidores e recomendou a realização de concurso público no prazo de 180 dias em Tuparetama. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE julgou ilegais 232 contratações temporárias mediante Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Tuparetama, no Alto Pajeú.

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1678 /2021 foi aplicada multa no valor de R$ 9.036,50 ao prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, com data-base outubro/21, correspondendo a 10% do limite fixado no caput do artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/04. A multa deverá ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do Acordão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio do TCE.

O TCE recomendou, ainda, que a Prefeitura de Tuparetama deve enviar a documentação comprobatória da adoção das providências necessárias ao afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias a contar da publicação da respectiva decisão, conforme artigo 5º da Resolução TC nº 01/2015;  promover o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar nº 173/2020, realizar no prazo de 180 dias, concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município.

Segundo o TCE-PE, o prefeito Sávio Torres não apresentou defesa, apesar de ter sido devidamente notificado. O Acórdão foi por unanimidade. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.

Outras Notícias

Dom Francisco e Rádio Pajeú eram monitorados pela Ditadura

Documentos de 1982 revelados pelo historiador Alexandro Acioly mostram que o então Bispo de Afogados da Ingazeira, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho era alvo de vigilância constante do Regime Militar e tinha os seus dados levantados junto ao Serviço de Informações Nacional. Os dados estavam no ARE/SNI – Esta sigla geralmente se referia a […]

Documentos de 1982 revelados pelo historiador Alexandro Acioly mostram que o então Bispo de Afogados da Ingazeira, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho era alvo de vigilância constante do Regime Militar e tinha os seus dados levantados junto ao Serviço de Informações Nacional.

Os dados estavam no ARE/SNI – Esta sigla geralmente se referia a documentos e informações do Serviço Nacional de Informação (SNI). ARE é a sigla de Análise/Relatório/Informação. E SNI, o Serviço Nacional de Informações, a serviço da Ditadura.

O documento contém várias páginas e outros documentos existentes constam de 1974. A Rádio Pajeú era sempre citada nos registros. Era nela que Dom Francisco fazia a maioria de seus pronunciamentos.

Rádio Pajeú e Dom Francisco eram constantemente vigiados. Antes, aparelhos de educação do Movimento de Educação de Base,  MEB, foram apreendidos pela Ditadura por serem considerados “subversivos”. Os equipamentos educavam pessoas simples através do rádio.

STF retira sigilo de investigação sobre uso de programa secreto pela Abin

Para ministro Alexandre de Moraes, providência é necessária para cessar vazamentos e informações contraditórias que podem prejudicar a investigação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição (Pet) 11108, que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência […]

Para ministro Alexandre de Moraes, providência é necessária para cessar vazamentos e informações contraditórias que podem prejudicar a investigação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição (Pet) 11108, que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.

A decisão foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório policial, que resultaram em matérias contraditórias na imprensa.

“Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, afirmou o relator. Para o relator, a continuidade de vazamentos seletivos pode prejudicar a instrução processual. Foi mantido o sigilo apenas das petições relacionadas a dados bancários e fiscais dos investigados.

A investigação começou após reportagem publicada pelo jornal “O Globo” em 14 de março de 2023, em que a Abin confirmava o uso de um programa secreto para monitorar alvos específicos. Em 12 de junho de 2025, a PF encaminhou o relatório final da investigação ao STF.

O ministro determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação no prazo de 15 dias e a intimação dos advogados das partes envolvidas.

Por 251 votos a 233, Câmara livra Temer. Veja como votaram os deputados pernambucanos

Por André Luis Dos 25 deputados pernambucanos, houve um empate. Foram 11 votos pelo não arquivamento das denúncias e 11 pelo arquivamento, os deputados, Adalberto Cavalcanti (Avante), João Fernando Coutinho (PSB) e Ricardo Teobaldo (Pode) se ausentaram da votação. Votaram pelo arquivamento, a favor de Temer, para só responder após o mandato:  Augusto Coutinho (SD) Eduardo […]

Por André Luis

Dos 25 deputados pernambucanos, houve um empate. Foram 11 votos pelo não arquivamento das denúncias e 11 pelo arquivamento, os deputados, Adalberto Cavalcanti (Avante), João Fernando Coutinho (PSB) e Ricardo Teobaldo (Pode) se ausentaram da votação.

Votaram pelo arquivamento, a favor de Temer, para só responder após o mandato: 

  • Augusto Coutinho (SD)
  • Eduardo da Fonte (PP)
  • Fernando Coelho Filho (PSB)
  • Fernando Monteiro (PP)
  • Jorge Côrte Real (PTB)
  • Luciano Bivar (PSL)
  • Marinaldo Rosendo (PSB)
  • Mendonça Filho (DEM)
  • Sebastião Oliveira (PR)
  • Zeca Cavalcanti (PTB)

Votaram para investigação imediata do presidente:

  • André de Paula (PSD)
  • Luciana Santos (PCdoB)
  • Betinho Gomes (PSDB)
  • Daniel Coelho (PSDB)
  • Danilo Cabral (PSB)
  • Gonzaga Patriota (PSB)
  • Jarbas Vasconcelos (PMDB)
  • Pastor Eurico (PHS) – não
  • Silvio Costa (PTdoB) – não
  • Tadeu Alencar (PSB) – não
  • Wolney Queiroz (PDT) – não
Além de Serra na quarta, João Campos vem a Afogados e Carnaíba sábado

Durante o Radar das Treze, dentro do A Tarde é Sua desta segunda-feira (06), na Rádio Pajeú, o ex-prefeito de Itapetim e coordenador da campanha de João Campos ao Governo de Pernambuco, Adelmo Moura, falou sobre a agenda do pré-candidato na região. Segundo Adelmo, João Campos cumpre agenda em Serra Talhada na próxima quarta-feira (08) […]

Durante o Radar das Treze, dentro do A Tarde é Sua desta segunda-feira (06), na Rádio Pajeú, o ex-prefeito de Itapetim e coordenador da campanha de João Campos ao Governo de Pernambuco, Adelmo Moura, falou sobre a agenda do pré-candidato na região.

Segundo Adelmo, João Campos cumpre agenda em Serra Talhada na próxima quarta-feira (08) e há a possibilidade de passagem por Afogados da Ingazeira no sábado, 11 de abril.

A visita ao município, no entanto, ainda é tratada como pré-agenda e deve ser confirmada após alinhamento com o prefeito Sandrinho Palmeira e outras lideranças locais, segundo Adelmo.

Quarta, Campos estará em Serra Talhada ao lado da prefeita Márcia Conrado e do marido e pré-candidato a Estadual Breno Araújo.

Aniversário de Anchieta Patriota 

O ex-prefeito de Carnaíba e liderança histórica do PSB, Anchieta Patriota,  comemora seu aniversário no sábado. Ele também confirmou a presença de João Campos na celebração.

Silvio Costa Filho e João Campos anunciam início das vendas de passagem da rota aérea entre o Recife e Porto

Nova rota vai impulsionar turismo e viagens de negócios no Brasil e em Portugal O Governo Federal, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), tem o compromisso de melhorar a infraestrutura aeroportuária e fomentar o desenvolvimento de novas rotas que conectem o Brasil ao mundo. Nesta quarta-feira (15), o ministro da pasta, Silvio […]

Nova rota vai impulsionar turismo e viagens de negócios no Brasil e em Portugal

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), tem o compromisso de melhorar a infraestrutura aeroportuária e fomentar o desenvolvimento de novas rotas que conectem o Brasil ao mundo. Nesta quarta-feira (15), o ministro da pasta, Silvio Costa Filho, o prefeito do Recife, João Campos, e representantes da Azul Linhas Aéreas anunciaram o início das vendas de passagens aéreas para a rota direta entre Recife (PE) e a cidade do Porto, em Portugal.

O novo voo é fruto de uma articulação conjunta entre o Ministério dos Portos e Aeroportos, o Ministério do Turismo (MTur), a Embratur, o Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura do Recife. Essa colaboração visa impulsionar o turismo e as viagens de negócios, beneficiando não apenas o estado, mas todo o Brasil. Além disso, a nova conexão promete fomentar a geração de empregos e renda nos dois países.

O ministro Silvio Costa Filho destacou a relevância da iniciativa e reforçou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da aviação internacional. “Mais conectividade com o mundo significa mais turistas descobrindo a riqueza da cultura brasileira, mais empregos sendo criados e uma economia fortalecida. O Governo Federal permanece firme no compromisso de ampliar investimentos e garantir aeroportos cada vez mais seguros, modernos e preparados para receber visitantes”, afirmou.

Celso Sabino, ministro do Turismo, destacou a importância de aproximar o Brasil de grandes mercados consumidores, como a Europa. “Encurtar a distância entre o Brasil e um mercado tão relevante significa muito para o turismo interno. Cada iniciativa que promove essa aproximação é fundamental para atrairmos mais turistas estrangeiros, melhorando a renda do povo brasileiro”, declarou.

Para o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, a nova rota representa o enorme potencial turístico do Brasil e sua crescente relevância no cenário internacional. “O Brasil está se reposicionando no mundo, e o crescimento do turismo internacional é prova disso. O mais fascinante no turismo brasileiro é que, dada a dimensão continental do país, todas as regiões estão experimentando avanços significativos. O Nordeste, em especial, tem se destacado de forma única nesse processo”, afirmou.

O prefeito do Recife, João Campos, celebrou a inauguração da nova rota direta entre a capital pernambucana e Portugal, destacando seu impacto positivo para a cidade e toda a região. Ele enfatizou que a novidade trará mais empregos, renda e oportunidades, movimentando a economia local. “O Recife será o grande beneficiado, com o aumento nas operações e geração de empregos, que é o que buscamos. Isso beneficia desde quem vende espetinho, cervejinha gelada na beira da praia ou caldinho, até grandes grupos hoteleiros e centros de convenções”, concluiu.

O gerente de Relações Institucionais, Regulatório e Tributário Sênior da Azul Linhas Aéreas, César Grandolfo, destacou que a nova rota é resultado de um esforço coletivo. “Se não fosse pelo apoio e envolvimento de todos vocês nesse processo, não teríamos alcançado este marco. Este é, sem dúvida, um momento desafiador para o setor, mas também um momento em que trabalhamos arduamente para entregar cada vez mais”, afirmou.

A previsão é que o primeiro voo seja realizado em junho, reforçando a ampliação da conectividade internacional e consolidando o Brasil como um destino cada vez mais atrativo para visitantes estrangeiros.